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Abweichend von Absatz 1 und unbeschadet des Artikels 49 haben Bulgarien und Rumänien ihre jeweiligen Gesamtbeiträge für 2010 bis zum 31. Dezember 2010 zu entrichten. [EU] Em derrogação do n.o 1 e sem prejuízo do artigo 49.o, a Bulgária e a Roménia pagam a integralidade das respectivas contribuições relativas a 2010 até 31 de Dezembro de 2010.

Abweichend von Artikel 2 Absatz 5 Satz 1 der Entscheidung 2000/728/EG beträgt die von Kleinstunternehmen zu entrichtende jährliche Mindestgebühr für die Verwendung des Umweltzeichens 100 EUR. [EU] Em derrogação ao n.o 5, primeiro período, do artigo 2.o da Decisão 2000/728/CE, as microempresas pagam uma taxa anual mínima de 100 euros pela utilização do rótulo ecológico.

Abweichend von Artikel 2 Absatz 5 Satz 1 der Entscheidung 2000/728/EG beträgt die von Kleinstunternehmen zu entrichtende jährliche Mindestgebühr für die Verwendung des Umweltzeichens 100 EUR. [EU] Em derrogação ao n.o 5, primeiro período, do artigo 2.o da Decisão 2000/728/CE, as microempresas pagam uma taxa anual mínima de 100 EUR pela utilização do rótulo ecológico.

Alle Luftfahrtunternehmen - d. h. DHL und jedes andere Luftfahrtunternehmen - haben Anspruch auf dieselbe Landegebühr. [EU] Todas as transportadoras aéreas - a DHL ou qualquer outra - pagam as mesmas taxas de aterragem e descolagem.

Allerdings sind diesmal, anders als bei der vorherigen Fernsehgebührenregelung in Dänemark, die tatsächlich von der Kommission als staatliche Beihilfe eingestuft worden war, die Nutzer nicht gesetzlich zur Zahlung der Gebühren verpflichtet, sondern zahlen die Vergütung als Teil einer vertraglichen Vereinbarung, die sie freiwillig eingehen. [EU] Todavia, contrariamente ao anterior acordo dinamarquês relativo à taxa de radiotelevisão, que a Comissão considerou, de facto, como auxílio estatal [87], os utilizadores não estão legalmente obrigados a pagar as taxas, antes as pagam no âmbito de um acordo contratual em que participam de forma voluntária.

Als Gegenleistung für die von den Maschinenringen erbrachten Leistungen entrichten die Landwirte einen Mitgliedsbeitrag sowie ein Entgelt für die betreffende Leistung. [EU] Em troca dos serviços prestados pelos CIM, os agricultores pagam uma quotização, bem como uma tarifa pelos serviços que lhes sejam efectivamente prestados pelo CIM.

Am Ende des Geschäftsjahrs des Unternehmens (in der Regel am 31. Dezember) zahlen in Liechtenstein niedergelassene Unternehmen außerdem Kapitalsteuer auf das eingezahlten Grund-, Stamm-, Anteil- oder Einlagekapital und auf die eigenes Vermögen darstellenden offenen und stillen Reserven in Höhe von 0,2 %. [EU] No fim do exercício (geralmente em 31 de dezembro), as empresas sedeadas no Liechtenstein pagam também um imposto de capital («Kapitalsteuer») sobre o capital realizado, o capital nominal, o capital social ou o capital inicial assim como sobre as reservas da empresa que façam parte dos capitais próprios de base, à taxa de 0,2 % [36].

Angesichts der künstlich niedrig gehaltenen Preise, die die Hersteller in den betroffenen Ländern für den wichtigsten Rohstoff, Erdgas, zahlen und der Auswirkungen, die dies auf die Produktionskosten für HAN hat, ist es wahrscheinlich, dass bei einem Außerkrafttreten der Maßnahmen die Hersteller in den betroffenen Ländern in der Lage sind, die betroffene Ware zu Preisen auszuführen, die unter den Produktionskosten des Wirtschaftszweigs der Gemeinschaft liegen. [EU] Tendo em vista os preços artificialmente baixos que os produtores dos países em causa pagam pela matéria-prima de base (o gás) e o impacto que tal situação tem sobre os custos de produção das soluções de UNA, é provável que, se as medidas caducarem, os produtores dos países em causa tenham a possibilidade de exportar soluções de UNA a preços inferiores ao custo de produção da indústria comunitária.

Artikel 82a Absatz 1 des Steuergesetzes lautet wie folgt: "Versicherungsunternehmen gemäß Versicherungsaufsichtsgesetz, welche ausschließlich die Eigenversicherung (Captive) betreiben, entrichten eine Kapitalsteuer von 1 ; auf das sich im Unternehmen befindliche Eigenkapital. [Vgl. Art. 82a (1) des Steuergesetzes]. Der Steuersatz ermäßigt sich für das 50 Mio. übersteigende Eigenkapital auf ¾ ; und für das 100 Mio. übersteigende Eigenkapital auf ½ ;". [EU] O artigo 82.o, alínea a), n.o 1, da Lei Fiscal estipula o seguinte: «as companhias de seguros na aceção da definição da Lei sobre a fiscalização das companhias de seguros, que exercem exclusivamente atividades no domínio dos seguros cativos ("Eigenversicherung"), pagam um imposto de capital à taxa de 1 %o em relação aos fundos próprios da empresa (ver artigo 82.o, alínea a), n.o 1 da Lei Fiscal). Em relação aos fundos próprios que excedem 50 milhões, a taxa do imposto é reduzida para 0,75 %o e, em relação aos fundos próprios que excedem os 100 milhões, para 0,05 %o» [5].

Auch wenn diese Entscheidung weder die Anwendung der Vorschriften über staatliche Beihilfen noch das Selektivitätskriterium betrifft, ist darauf hinzuweisen, dass sie Spielautomaten (Jackpot-Automaten, Jeton-Automaten und Bargeld- oder AWP-Automaten) zwar als einen getrennten Produktmarkt betrachtet, aber auch feststellt, dass sie als Teil des gesamten Glücksspielangebots an dem jeweiligen Ort, an dem sie sich befinden, z. B. in Spielbanken, Bingoclubs, Spielarkaden, Kneipen und Wettbüros, angesehen werden können. [EU] Porém, independentemente do facto de essa decisão não dizer respeito à aplicação das regras em matéria de auxílios estatais ou à questão da seletividade, deve observar-se que se refere também na decisão que as máquinas de jogo (máquinas de «jackpot», máquinas de fichas e máquinas de diversão que pagam prémios em dinheiro ou outros prémios), apesar de constituírem um mercado do produto distinto, podem ser consideradas como estando integradas no pacote dos jogos de azar, nos locais onde estão instaladas, ou seja, em casinos, clubes de bingo, salas de jogos, bares, casas de apostas, etc. [40].

Auf die Netto-Refinanzierungskosten dürfe ferner nur dann abgestellt werden, wenn auch von den zum Vergleich herangezogenen Vergütungen, die private Kreditinstitute für von ihnen am Kapitalmarkt aufgenommene vergleichbare Stille Einlagen zahlten, die theoretische bzw. die effektive Steuerquote dieser Institute abgezogen werde. [EU] podiam tomar-se por base os custos líquidos de refinanciamento se a carga fiscal teórica ou efectiva fosse também deduzida das remunerações comparáveis que as instituições de crédito privadas pagam por participações passivas comparáveis obtidas no mercado de capitais.

Auf dieser Grundlage übernimmt die Bank die Forderungen von Techmatrans mit einer Fälligkeit bis 90 Tagen und zahlt sie dem Unternehmen sofort aus. [EU] Em virtude destes acordos, os bancos retomam os créditos da Techmatrans com prazos de pagamento inferiores a 90 dias e pagam imediatamente à empresa o equivalente em numerário.

Aus diesem Grund zahlen dänische Unternehmen einen sehr viel höheren Preis für ihren Energieverbrauch als ihre europäischen und internationalen Wettbewerber. [EU] Por conseguinte, as empresas dinamarquesas pagam muito mais pelo consumo de energia que os seus concorrentes europeus e internacionais.

Aus dieser Untersuchung geht hervor, dass es in Bezug auf ABT und EMO-EKOM keine Regionen gibt, in denen die Abnehmer erheblich geringere oder höhere Preise als in anderen Regionen zahlen. [EU] Tal revela, relativamente à ABT e à EMO-EKOM, que não existem regiões específicas em que os clientes pagam preços significativamente inferiores ou superiores em comparação com outras regiões.

Ausgehend von der Annahme, dass die meisten, wenn nicht alle, berechtigten Unternehmen eine gewisse Einkommensteuer, wenn auch zu einem reduzierten Satz, zahlen und dass solche Unternehmen üblicherweise eine "tatsächliche Geschäftsstelle" in Gibraltar unterhalten, kommt die Kommission zu dem Schluss, dass die administrative Belastung nicht übermäßig hoch wäre. [EU] Tendo em conta que a maioria das empresas elegíveis, se não todas, pagam imposto sobre os rendimentos, embora a uma taxa reduzida, e que tais empresas tendem a ter uma presença física em Gibraltar, a Comissão conclui que a carga administrativa não seria excessiva.

Außer bei außergewöhnlichen Fällen von höherer Gewalt entrichtet jeder Erzeuger vor dem 1. Juni, der auf das betreffende Wirtschaftsjahr folgt, einen Betrag in Höhe von 500 EUR je Tonne für die Zuckermengen gemäß Unterabsatz 1 Buchstabe c, für die er dem Mitgliedstaat nicht nachweisen kann, dass der Zucker raffiniert wurde. [EU] Salvo casos excepcionais de força maior, os produtores pagam, antes do dia 1 de Junho seguinte à campanha de comercialização em causa, um montante igual a 500 EUR por tonelada relativamente às quantidades de açúcar referidas no primeiro parágrafo, alínea c), para as quais não possam apresentar ao Estado-Membro prova suficiente de que foram refinadas.

Außerdem müssten alle Nutzer des Flughafens Leipzig die gleichen Flughafenentgelte zahlen. [EU] Por fim, todos os utilizadores do aeroporto de Leipzig pagam as mesmas taxas.

Baden-Württemberg und Nordrhein-Westfalen: Die Tierbesitzer zahlen 25 % der Verarbeitungskosten. 100 % der Sammlungskosten sowie die verbleibenden 75 % der Verarbeitungskosten werden durch die öffentliche Hand (Landkreise und Bundesländer) finanziert. [EU] Baden-Württemberg e Renânia do Norte-Vestefália: os proprietários dos animais pagam 25 % dos custos de processamento, enquanto que o erário público (distritos rurais e Länder) financia 100 % das despesas de recolha e os restantes 75 % dos custos de processamento.

Beihilfeempfänger entrichten mindestens 20 % der nationalen Steuer, außer wenn sich ein niedrigerer Satz rechtfertigen lässt, weil es nur zu einer begrenzten Verfälschung des Wettbewerbs kommt. [EU] Os beneficiários de auxílio pagam pelo menos 20 % do imposto nacional, salvo se puder ser justificada uma taxa inferior, atendendo a uma distorção da concorrência limitada.

Belgien hält es nicht für erforderlich, durch eine formelle Regelung den Schlachthöfen vorzuschreiben, wie sie die von ihnen gezahlten Vergütungen an die Erzeuger oder andere potenzielle Begünstigte der vergüteten Leistungen weitergeben, da diese Kosten den Erzeugern wie andere bei der Schlachtung entstehende Kosten in Rechnung gestellt werden. [EU] A Bélgica considera não haver necessidade de regulamentar formalmente a forma por que os matadouros entregam aos produtores ou a outros beneficiários potenciais dos serviços a remuneração que pagam, uma vez que esse custo é cobrado aos produtores de forma semelhante à de outros custos incorridos quando do abate e que são facturados aos produtores.

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