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2007 lag der "nationale Einheitspreis" (prezzo unico nazionale PUN) bei 70,99 EUR pro MWh, der mittlere Preis für die Zone Sardinien bei 75 EUR pro MWh (2006: 80 EUR/MWh). [EU] Em 2007, o preço médio nacional (PUN) era de 70,99 EUR/MWh, enquanto o preço médio da Sardenha era de 75 EUR/MWh abaixo dos 80 EUR/MWh do ano anterior [110].

2007 lag der "nationale Einheitspreis" (prezzo unico nazionale PUN) bei 70,99 EUR pro MWh, der mittlere Preis für die Zone Sardinien hingegen bei 75 EUR/MWh (2006: 80 EUR/MWh). [EU] Em 2007, o preço médio nacional (PUN) era de 70,99 EUR/MWh, enquanto o preço médio da Sardenha era de 75 EUR/MWh, ou seja, inferior aos 80 EUR/MWh do ano anterior [66].

alle Straftaten, die mit einer Freiheitsstrafe oder einer die Freiheit beschränkenden Maßregel der Sicherung und Besserung im Höchstmaß von mehr als einem Jahr oder - in Staaten, deren Rechtssystem ein Mindeststrafmaß für Straftaten vorsieht - die mit einer Freiheitsstrafe oder einer die Freiheit beschränkenden Maßregel der Sicherung und Besserung von mindestens mehr als sechs Monaten belegt werden können; [EU] As infracções puníveis com uma pena privativa de liberdade ou com uma medida de segurança de uma duração máxima superior a um ano ou, nos Estados cujo sistema jurídico preveja sanções com um limite mínimo, as infracções puníveis com uma pena privativa de liberdade ou com uma medida de segurança de uma duração mínima superior a seis meses.

Artikel 102 Absatz 3 sieht vor, dass die Daten für einen anderen Zweck genutzt werden können als den, für den die Ausschreibung ursprünglich eingegeben wurde, aber nur im Trefferfall, um eine unmittelbar bevorstehende, schwerwiegende Gefahr für die öffentliche Sicherheit und Ordnung abzuwehren, oder aus schwerwiegenden Gründen der Sicherheit des Staates oder zur Verhütung einer schweren Straftat. [EU] Nos termos do n.o 3 do artigo 102.o, os dados podem ser utilizados para fins distintos dos que estiveram na origem da indicação, mas unicamente na sequência de uma resposta positiva tendo em vista prevenir uma ameaça grave iminente para a ordem e a segurança públicas, por razões graves de segurança do Estado ou para efeitos de prevenção de um facto punível grave.

bei dem die betreffende Straftat im ersuchenden oder ausstellenden Mitgliedstaat mit einer Freiheitsstrafe oder freiheitsentziehenden Maßregel der Sicherung im Höchstmaß von mindestens fünf oder sechs Jahren je nach Festlegung durch den betreffenden Mitgliedstaat bedroht ist und in der folgenden Liste enthalten ist: [EU] A infracção em causa seja punível no Estado-Membro requerente ou emissor com pena ou medida de segurança privativas de liberdade de duração máxima não inferior a cinco ou seis anos, a decidir pelo Estado-Membro em causa, e incluída na seguinte lista:

bei einem Drittstaatsangehörigen, gegen den ein begründeter Verdacht besteht, dass er schwere Straftaten begangen hat, oder gegen den konkrete Hinweise bestehen, dass er solche Taten im Hoheitsgebiet eines Mitgliedstaats plant. [EU] Existirem fortes razões para crer que o nacional de um país terceiro praticou factos puníveis graves ou indícios reais para supor que tenciona praticar tais factos no território de um Estado-Membro.

bei Verfahren, die Justizbehörden wegen Handlungen eingeleitet haben, die nach dem nationalen Recht des Anordnungsstaats als Zuwiderhandlungen gegen Rechtsvorschriften geahndet werden, sofern gegen die Entscheidung ein besonders in Strafsachen zuständiges Gericht angerufen werden kann; und [EU] [listen] Em processos instaurados pelas autoridades judiciárias por actos puníveis, ao abrigo do direito interno do Estado de emissão, por configurarem uma violação de normas legais e quando da decisão caiba recurso para um órgão jurisdicional competente, em particular em matéria penal; e

bei Verfahren, die Verwaltungsbehörden wegen Handlungen eingeleitet haben, die nach dem nationalen Recht des Anordnungsstaats als Zuwiderhandlungen gegen Rechtsvorschriften geahndet werden, sofern gegen die Entscheidung ein auch in Strafsachen zuständiges Gericht angerufen werden kann [EU] Em processos instaurados por autoridades administrativas por actos puníveis, ao abrigo do direito interno do Estado de emissão, por configurarem uma violação de normas legais e quando da decisão caiba recurso para um órgão jurisdicional competente, em particular em matéria penal

Betrifft die Handlung nach Absatz 1 ein Kind, so ist sie auch dann als Menschenhandel unter Strafe zu stellen, wenn keines der in Absatz 1 aufgeführten Mittel vorliegt. [EU] Sempre que o comportamento referido no n.o 1 incidir sobre uma criança, deve ser considerado uma infracção punível de tráfico de seres humanos, ainda que não tenha sido utilizado nenhum dos meios indicados no n.o 1.

Bezieht sich das Ersuchen auf eine strafbare Handlung, die nach dem Recht des ersuchten Mitgliedstaats mit einer Freiheitsstrafe von einem Jahr oder weniger bedroht ist, so kann die zuständige Strafverfolgungsbehörde die Zurverfügungstellung der erbetenen Informationen oder Erkenntnisse verweigern. [EU] Sempre que o pedido diga respeito a uma infracção que, ao abrigo da lei do Estado-Membro requerido, seja punível com pena de prisão igual ou inferior a um ano, a autoridade competente de aplicação da lei pode recusar-se a fornecer os dados ou informações solicitados.

Bitte kreuzen Sie an, wenn es sich um eine oder mehrere der folgenden - nach dem Recht des Anordnungsstaats definierten - Straftaten handelt, die im Anordnungsstaat mit einer Freiheitsstrafe oder freiheitsentziehenden Maßregel der Sicherung im Höchstmaß von mindestens drei Jahren bedroht sind: [EU] Assinalar, se aplicável, uma ou mais das infracções a seguir indicadas, puníveis no Estado de emissão com pena ou medida de segurança privativas de liberdade de duração máxima não inferior a três anos, tal como definidas pelo direito interno do Estado de emissão:

dabei ausnutzt, dass das Kind in einer besonders schwachen Position ist, insbesondere aufgrund einer geistigen oder körperlichen Behinderung oder einer Abhängigkeitssituation, wird mit Freiheitsstrafe im Höchstmaß von mindestens acht Jahren bestraft, wenn das Kind das Alter der sexuellen Mündigkeit noch nicht erreicht hat, und von mindestens drei Jahren, wenn das Kind älter ist, oder [EU] ao abuso de uma situação particularmente vulnerável da criança, nomeadamente em caso de deficiência mental ou física ou de uma situação de dependência, é punível com uma pena máxima de prisão não inferior a oito anos, se a criança não tiver atingido a maioridade sexual, e não inferior a três anos, se a criança tiver atingido essa maioridade; ou

dabei eine anerkannte Stellung des Vertrauens, der Autorität oder des Einflusses auf das Kind missbraucht, wird mit Freiheitsstrafe im Höchstmaß von mindestens acht Jahren bestraft, wenn das Kind das Alter der sexuellen Mündigkeit noch nicht erreicht hat, und von mindestens drei Jahren, wenn das Kind älter ist, oder [EU] ao abuso de uma posição manifesta de confiança, de autoridade ou de influência sobre a criança, é punível com uma pena máxima de prisão não inferior a oito anos, se a criança não tiver atingido a maioridade sexual, e não inferior a três anos, se a criança tiver atingido essa maioridade; ou

dabei Zwang, Gewalt oder Drohungen anwendet, wird mit Freiheitsstrafe im Höchstmaß von mindestens zehn Jahren bestraft, wenn das Kind das Alter der sexuellen Mündigkeit noch nicht erreicht hat, und von mindestens fünf Jahren, wenn das Kind älter ist. [EU] ao uso de coacção, de força ou de ameaça, é punível com uma pena máxima de prisão não inferior a 10 anos, se a criança não tiver atingido a maioridade sexual, e não inferior a cinco anos, se a criança tiver atingido essa maioridade.

Das Anbieten, Liefern oder sonstige Zugänglichmachen von Kinderpornografie wird mit Freiheitsstrafe im Höchstmaß von mindestens zwei Jahren bestraft. [EU] A oferta, fornecimento ou disponibilização de pornografia infantil é punível com uma pena máxima de prisão não inferior a dois anos.

Das geschieht mit in einen Harzüberzug eingebetteten oder aufgeklebten Schildern, mit Stempeln,die mit geringer Krafteinwirkung an den verdickten Enden der Zylindertypen CNG-1 und CNG-2 angebracht werden, oder mit einer Kombination aus diesen Möglichkeiten. [EU] A marcação será feita por rótulos incorporados nos revestimentos de resina, por rótulos fixos por adesivos, por punções feitas com baixa pressão nas extremidades reforçadas dos projectos dos tipos GNC-1 e GNC-2, ou por qualquer combinação destes métodos.

Das Übereinkommen über die gegenseitige Anerkennung von Beschusszeichen für Handfeuerwaffen vom 1. Juli 1969 sollte soweit wie möglich als Referenz für das Kennzeichnungssystem in der gesamten Gemeinschaft verwendet werden. [EU] A Convenção sobre o Reconhecimento Recíproco de Punções em Armas de Fogo Portáteis, de 1 de Julho de 1969, deverá ser utilizada, de forma tão alargada quanto possível, como referência para o sistema de marcação em toda a Comunidade.

; D - Die ersuchte Behörde beschließt, von der Möglichkeit Gebrauch zu machen, die Erledigung des Ersuchens abzulehnen, da sich das Ersuchen nach dem Recht des ersuchten Mitgliedstaats auf folgende Straftat bezieht (Angabe der Art der strafbaren Handlung und ihrer rechtlichen Einstufung) ..., die mit Freiheitsstrafe von einem Jahr oder weniger bedroht ist. [EU] ; D ; A autoridade requerida decide recusar a execução porque o pedido diz respeito, nos termos da legislação do Estado-Membro requerido, à seguinte infracção (especificar a natureza e a qualificação jurídica da infracção) ..., punível com pena privativa de liberdade de duração igual ou inferior a um ano

Der Antrag auf Gegendarstellung oder gleichwertige Maßnahmen kann abgelehnt werden, wenn die in Absatz 1 genannten Voraussetzungen für eine solche Gegendarstellung nicht vorliegen, die Gegendarstellung eine strafbare Handlung beinhaltet, ihre Sendung den Fernsehveranstalter zivilrechtlich haftbar machen würde oder wenn sie gegen die guten Sitten verstößt. [EU] O pedido de exercício do direito de resposta ou das medidas equivalentes pode ser rejeitado se a resposta não se justificar em face das condições enunciadas no n.o 1, se implicar um acto punível, se a sua difusão implicar a responsabilidade civil do organismo de radiodifusão televisiva ou se ofender a moral pública e for contrária aos bons costumes.

Der Ausdruck "Ausnutzung strafbarer Handlungen" sollte als Ausnutzung einer Person zur Begehung unter anderem von Taschendiebstahl, Ladendiebstahl, Drogenhandel und sonstigen ähnlichen Handlungen verstanden werden, die unter Strafe stehen und der Erzielung eines finanziellen Gewinns dienen. [EU] A expressão «exploração de actividades criminosas» deverá ser entendida como a exploração de uma pessoa com vista, nomeadamente, à prática de pequenos furtos ou roubos, tráfico de droga e outras actividades semelhantes que sejam puníveis e lucrativas.

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