PENA : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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034 Höchststrafe/angedrohte Höchststrafe [EU]

034 Pena máxima/pena máxima incorrida

038: verhängte Strafe; [EU]

038: Pena aplicada.

038 Verhängte Strafe [EU]

038 Pena infligida

039: noch zu verbüßende Strafe; [EU]

039: Indicação da pena ainda por cumprir.

039 Noch zu verbüßende Strafe [EU]

039 Pena ainda por expiar

1–; (Überhaupt nicht sinnvoll) bis 10 (Vollkommen sinnvoll) [EU]

1–; não vale a pena) a 10 (vale totalmente a pena)

7.7.2011: Lapazik, Jauhen, Strafe unbekannt [EU]

07.07.2011, Lapatsik Yawhen, pena desconhecida

Absatz 1 findet auf das Stadium vor dem Strafverfahren, im Strafverfahren selbst und bei der Strafvollstreckung Anwendung, insbesondere im Hinblick auf die anwendbaren Verfahrensvorschriften einschließlich der Vorschriften über die Untersuchungshaft, die rechtliche Einordnung des Tatbestands, Art und Umfang der Strafe sowie die Vollstreckungsvorschriften. [EU]

O n.o 1 é aplicável na fase que antecede o processo penal, durante o processo penal propriamente dito ou na fase de execução da condenação, nomeadamente no que diz respeito às regras processuais aplicáveis, inclusive as que dizem respeito à prisão preventiva, à qualificação da infracção, ao tipo e ao nível da pena aplicada, ou ainda às normas que regem a execução da decisão.

alle Straftaten, die mit einer Freiheitsstrafe oder einer die Freiheit beschränkenden Maßregel der Sicherung und Besserung im Höchstmaß von mehr als einem Jahr oder - in Staaten, deren Rechtssystem ein Mindeststrafmaß für Straftaten vorsieht - die mit einer Freiheitsstrafe oder einer die Freiheit beschränkenden Maßregel der Sicherung und Besserung von mindestens mehr als sechs Monaten belegt werden können; [EU]

As infracções puníveis com uma pena privativa de liberdade ou com uma medida de segurança de uma duração máxima superior a um ano ou, nos Estados cujo sistema jurídico preveja sanções com um limite mínimo, as infracções puníveis com uma pena privativa de liberdade ou com uma medida de segurança de uma duração mínima superior a seis meses.

Als Beitrag zur Abschaffung der Todesstrafe in Drittländern und zur Verhütung der Folter und anderer grausamer, unmenschlicher oder erniedrigender Behandlung oder Strafe wird es als notwendig angesehen, die Leistung technischer Hilfe für Drittländer zu verbieten, wenn sie in Verbindung mit Gütern erfolgt, die außer zur Vollstreckung der Todesstrafe oder zum Zwecke der Folter und anderer grausamer unmenschlicher oder erniedrigender Behandlung oder Strafe keine praktische Verwendung haben. [EU]

A fim de contribuir para a abolição da pena de morte nos países terceiros e prevenir a tortura ou a aplicação de penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes, afigura-se necessário proibir a prestação, nos países terceiros, de assistência técnica relacionada com mercadorias que, na prática, só possam ser utilizadas para aplicar a pena de morte ou infligir tortura ou outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.

Als Hauptstrafe verhängte alternative Strafe/Maßnahme [EU]

Pena/medida alternativa imposta como pena principal

"alternative Sanktion" eine Sanktion, die keine Freiheitsstrafe, freiheitsentziehende Maßnahme oder Geldstrafe ist und mit der eine Auflage oder Weisung ergeht; [EU]

«Sanção alternativa», a sanção que, não sendo uma pena de prisão, uma medida privativa de liberdade ou uma sanção pecuniária, impõe deveres ou regras de conduta.

Alternative Strafe/Maßnahme bei Missachtung der Hauptstrafe [EU]

Pena/medida alternativa inicialmente imposta em caso de não respeito da pena principal

Am 10. Mai 2004 in Italien vom Berufungsgericht zu einer Haftstrafe von 3 Jahren und 6 Monaten verurteilt." [EU]

Informações suplementares: Em 10 de Maio de 2004, condenado em Itália pelo Tribunal de recurso a uma pena de três anos e seis meses de prisão.».

Am 10. Mai 2004 in Italien vom Berufungsgericht zu einer Haftstrafe von 3 Jahren und 6 Monaten verurteilt." unter "Natürliche Personen" erhält folgende Fassung: [EU]

Informações suplementares: Em 10 de Maio de 2004, condenado em Itália pelo Tribunal de recurso a uma pena de três anos e seis meses de prisão.» é substituída pela seguinte entrada:

Am 23.4.2003 verkürzte der Berufungsgerichtshof Mailand die Strafe auf drei Jahre und sechs Monate. [EU]

Em 23.4.2003, o Tribunal de recurso de Milão reduziu a pena de prisão para 3 anos e 6 meses.

Am 29.9.2005 senkte das Berufungsgericht von Mailand das Strafmaß auf 3 Jahre und 4 Monate. [EU]

Em 29.9.2005, o Tribunal de recurso de Milão reduziu a pena para três anos e quatro meses.

Am 29.9.2005 senkte das Berufungsgericht von Mailand das Strafmaß auf 3 Jahre und 7 Monate. [EU]

Em 29.9.2005, o Tribunal de recurso de Milão reduziu a pena para três anos e sete meses.

Am 29.9.2005 senkte das Berufungsgericht von Mailand das Strafmaß auf 4 Jahre und 1 Monat. [EU]

Em 29.9.2005, o Tribunal de recurso de Milão reduziu esta pena para quatro anos e um mês de prisão.

Am 29. Juni 1998 billigte der Rat die "Leitlinien für eine Unionspolitik gegenüber Drittländern betreffend die Todesstrafe" und legte fest, dass die Europäische Union nach weltweiter Abschaffung der Todesstrafe streben wird. [EU]

A 29 de Junho de 1998, o Conselho aprovou as «Directrizes para a política da UE em relação a países terceiros no que respeita à pena de morte» e decidiu que a União Europeia deveria empenhar-se em assegurar a abolição universal dessa pena.

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