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15 results for Ortsbezirke
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Anfang 2001 beschloss die VAOP angesichts ihrer Finanzlage, die infolge der Insolvenz eines ihrer auf dem Gebiet des Glasrecyclings tätigen Tochterunternehmen prekär war, einen kleinen Teil der im Jahr 2000 aus dem Verkauf von Abfällen erzielten Einnahmen nicht an die teilnehmenden Ortsbezirke auszuschütten, sondern in ein nachrangiges Darlehen mit einer Laufzeit von fünf Jahren umzuwandeln. [EU] No início de 2001, a VAOP decidiu que, atendendo à precariedade da sua situação financeira, decorrente da falência de uma das suas filiais que actuava no domínio da reciclagem de vidro, uma pequena parte das receitas obtidas em 2000 através da venda de resíduos não seria paga aos membros mas sim convertida num empréstimo subordinado com um prazo de cinco anos.

Daher führen die meisten niederländischen Ortsbezirke Ausschreibungen zur Vergabe dieser Arbeiten durch. [EU] Sendo assim, a maior parte dos municípios neerlandeses organiza concursos públicos para adjudicar a sua realização.

Daher hätte die BNG sich diesem Anliegen der Ortsbezirke widersetzen können, indem sie drohte, die Insolvenz der VAOP herbeizuführen, was, wie bereits festgestellt, für die Ortsbezirke die weniger günstige Alternative gewesen wäre. [EU] Sendo assim, o BNG teria podido opor-se a esta pretensão dos municípios, ameaçando causar a falência da VAOP, que, como foi referido, constituía um resultado menos favorável.

Darüber hinaus wäre es - selbst wenn die Ortsbezirke die erforderliche Verhandlungsmacht gehabt hätten - nicht in ihrem Interesse gewesen, die Zinsen heraufzusetzen, da dies die finanziellen Belastungen der VAOP in den fünf folgenden Jahren erhöht hätte. [EU] De qualquer modo, ainda que os municípios tivessem o poder negocial necessário, não seria do seu interesse aumentar as taxas de juro, uma vez que este aumento teria como único resultado o aumento dos encargos financeiros da VAOP nos cinco anos seguintes.

Das Ziel der VAOP besteht insbesondere in der optimalen Sammlung und Erstbearbeitung (Sortieren/Pressen) und dem optimalen Verkauf von Altpapier aus dem Gebiet der beteiligten Ortsbezirke, die der Vereinigung angehören. [EU] O objectivo da VAOP é, especificamente, optimizar a recolha, proceder ao primeiro tratamento (triagem/prensagem) e vender o papel usado proveniente do território dos municípios que sejam membros da associação.

Die Geschäftsleitung der VAOP beschloss, eine Forderung der teilnehmenden Ortsbezirke an die VAOP zu begründen; diese Möglichkeit war auch im Vertrag mit den Ortsbezirken festgeschrieben. [EU] A direcção da VAOP decidiu criar um crédito sobre os municípios membros da associação, uma possibilidade igualmente prevista no contrato celebrado com estes municípios.

Die Kommission hat die von den niederländischen Behörden vorgelegte Berechnung geprüft: Diese war für die Kreditgeber optimistischer Art. Daher ist die Kommission der Auffassung, dass die Ortsbezirke höchstens 1,2 Mio. NLG (0,5 Mio. EUR) des oben genannten Gesamtbetrags von 5,7 Mio. NLG (2,6 Mio. EUR) hätten beitreiben können. [EU] Por esta razão, a Comissão considera também que os municípios teriam podido recuperar, no máximo, 1,2 milhões de florins (0,5 milhões de euros) do montante total atrás referido de 5,7 milhões de florins (2,6 milhões de euros).

Die Kommission weist darauf hin, dass die Ortsbezirke Nettoforderungen von 5,7 Mio. NLG (2,6 Mio. EUR) an die VAOP hatten. [EU] A Comissão assinala que os municípios tinham um crédito líquido sobre a VAOP de 5,7 milhões de florins (2,6 milhões de euros).

Die Niederlande erklärten erstens, dass die VAOP angesichts ihrer Satzung und der Vereinbarungen mit den teilnehmenden Ortsbezirken nicht verpflichtet gewesen sei, diesen Betrag von 3 Mio. NLG (1,3 Mio. EUR) an die teilnehmenden Ortsbezirke auszuschütten, da er über die verfügbaren Mittel des Unternehmens hinausging. [EU] Em primeiro lugar, as autoridades neerlandesas esclareceram que a VAOP, com base nos respectivos estatutos e nos contratos celebrados com os municípios membros, não era obrigada a pagar este montante de 3 milhões de florins (1,3 milhões de euros) aos municípios membros, visto que este montante ultrapassava os meios de que a empresa dispunha.

Die niederländischen Behörden berechneten, dass die Ortsbezirke im Falle einer Insolvenz rund 1,2 Mio. NLG (0,5 Mio. EUR) hätten beitreiben können, so dass ihnen ein Nettoverlust von 4,5 Mio. NLG (2,05 Mio. EUR) entstanden wäre. [EU] As autoridades neerlandesas calcularam que, em caso de falência, os municípios teriam recuperado cerca de 1,2 milhões de florins (0,5 milhões de euros), sofrendo perdas líquidas no valor de 4,5 milhões de euros (2,05 milhões de euros).

Diese Zweifel sind ausgeräumt. Die Kommission stellt nämlich fest, dass die Verhandlungsposition der Ortsbezirke gegenüber der BNG nicht so beschaffen war, dass sie höhere Zinsen hätte verlangen können. [EU] Estas dúvidas desvaneceram-se. A Comissão verificou, nomeadamente, que a posição negocial dos municípios face ao BNG não lhes permitia exigir uma taxa de juro mais elevada.

Die VAOP habe jedoch beschlossen, für diesen Betrag eine Forderung der Ortsbezirke auf das Unternehmen in Form eines verzinslichen Darlehens zu schaffen. [EU] Apesar disso, a VAOP decidiu criar um crédito dos municípios sobre a empresa, relativo a esse montante, sob a forma de empréstimo remunerado.

Die VAOP versucht auch, neue Mitglieder zu werben, indem sie Ortsbezirke kontaktiert und ihnen anbietet, der Vereinigung beizutreten. [EU] A VAOP tenta igualmente angariar novos membros dirigindo-se a municípios e propondo-lhes que adiram à associação.

Die VAOP wurde Anfang der neunziger Jahre von einer Reihe niederländischer Ortsbezirke gegründet. [EU] A VAOP foi criada no início dos anos 90 por um grupo de municípios neerlandeses.

Mit Schreiben vom 12. Juni 2002, das am 17. Juni 2002 registriert wurde, erhielt die Kommission eine Beschwerde gegen vier angeblich rechtswidrige Beihilfemaßnahmen zugunsten der "Vereniging van Aanbieders van Oud Papier" (Vereinigung der Altpapieranbieter, nachfolgend "VAOP" genannt): eine Teilbefreiung von der Körperschaftsteuer und der Mehrwertsteuer, die Gewährung eines Darlehens durch die Bank Nederlandse Gemeenten, nachfolgend "BNG" genannt, sowie die Gewährung eines nachrangigen Darlehens durch einige Ortsbezirke. [EU] Por carta de 12 de Junho de 2002, registada em 17 de Junho de 2002, a Comissão recebeu uma denúncia em relação a quatro auxílios estatais alegadamente ilícitos a favor da Associação dos Fornecedores de Papel Usado (Vereniging van Aanbieders van Oud Papier - VAOP), a seguir designada «VAOP», que previam uma isenção parcial do imposto sobre as sociedades e do imposto sobre o valor acrescentado, a concessão de um empréstimo pelo Bank Nederlandse Gemeenten, a seguir designado «BNG», bem como a concessão de um empréstimo subordinado por determinados municípios.

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