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21 results for Organisationsform
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Angabe zur Organisationsform des Betriebs mit folgenden Codenummern: [EU] Forma organizacional da exploração

Aus den oben genannten Gründen bezweifelt die Überwachungsbehörde jedoch, dass die angemeldete Regelung geeignet ist, das im gemeinsamen Interesse liegende Ziel zu erreichen, das darin besteht, die genossenschaftliche Organisationsform und insbesondere Genossenschaften auf Gegenseitigkeit zu bewahren, indem der Zugang zu Eigenkapital erleichtert wird. [EU] Não obstante, pelos motivos anteriormente expostos, o Órgão de Fiscalização tem dúvidas de que o regime notificado esteja bem concebido para alcançar o objectivo de interesse comum visado, que é o de proteger o modelo cooperativo e, designadamente, as cooperativas mutualistas puras, mediante a facilitação do seu acesso a capitais próprios.

Begründet wird dies damit, dass die im Rahmen der Regelung gewährte Beihilfe die zusätzlichen Kosten, die einem Unternehmen durch die Geschäftstätigkeit als Genossenschaft entstehen, oder den Vorteil, der der Öffentlichkeit durch den Erhalt der genossenschaftlichen Organisationsform entsteht, nicht übersteigt. [EU] O argumento parece basear-se na premissa de que o auxílio concedido ao abrigo do regime não excederá os custos suplementares decorrentes do funcionamento próprio de uma cooperativa, nem o benefício público de salvaguardar o modelo cooperativo.

Cooperatives Europe betont außerdem, dass spezifische steuerliche Regelungen für Genossenschaften nicht darauf abzielen oder bewirken, dass ein unlauterer Wettbewerb entsteht, sondern vielmehr dem Zweck dienen, die mit der genossenschaftlichen Organisationsform verbundenen Einschränkungen angemessen zu berücksichtigen und auszugleichen. [EU] A organização alega ainda que as disposições fiscais específicas aplicáveis às cooperativas não têm por objectivo ou efeito de criar uma concorrência desleal, antes são concebidas para ter em conta e compensar de forma proporcionada as limitações inerentes ao modelo cooperativo.

Damit sichert der Staat den Fortbestand der genossenschaftlichen Organisationsform, der ein immaterieller Nutzen im öffentlichen Interesse zuerkannt wird, als Alternative zu den Kapitalgesellschaften. [EU] Assim, o Estado salvaguarda o modelo cooperativo como uma alternativa às sociedades de responsabilidade limitada, o que é considerado como uma vantagem não perceptível no interesse público.

Das gemeinsame Programm Umgebungsunterstützes Leben hat folgende Organisationsform: [EU] A estrutura orgânica do Programa Comum AAL é a seguinte:

Der Ausschuss der Regionen schätzt diese Schwelle auf 1,5 Millionen Passagiere pro Jahr; die Studie der Universität Cranfield nennt dagegen eine Zahl von 500000 oder gar 1 Mio. Fluggästen pro Jahr und zeigt damit, dass es je nach Land und Organisationsform der Flughäfen Unterschiede gibt. [EU] O Comité Europeu das Regiões avalia esse limiar em um milhão e meio de passageiros por ano, ao passo que o estudo da universidade de Cranfield citado anteriormente, que menciona por vezes o valor de 500000 ou mesmo de um milhão de passageiros por ano, demonstra a existência de variações em função dos países e das modalidades de organização dos aeroportos [29].

Der geplante Steuerabzug stärkt die Position der Genossenschaften gegenüber ihren Wettbewerbern, die eine andere Organisationsform aufweisen. [EU] O desagravamento fiscal proposto reforça a posição das cooperativas face aos seus concorrentes organizados de acordo com um modelo diferente.

Der Verband stellt unter Verweis auf die Kommissionsmitteilung über Genossenschaften fest, dass die angemeldete Regelung die mit der genossenschaftlichen Organisationsform verbundenen Einschränkungen in angemessener Weise berücksichtigt und ausgleicht. [EU] A organização, referindo-se à comunicação da Comissão relativa às cooperativas, sustenta que o regime notificado tem em conta e compensa as limitações inerentes à sociedade cooperativa de forma proporcionada.

Die Organisationsform umfasst drei Ebenen: lokal, regional und national. [EU] Está organizado a três níveis: local, regional e nacional.

Die sechste Angabe zu den einzelnen Betrieben gibt die Zahl der unteilbaren Gruppen von 10 Daten an. 3. Organisationsform des Betriebs [EU] O sexto dado indica o número de grupos indivisíveis de 10 dados.

Die Überwachungsbehörde bezweifelt, dass das von den norwegischen Behörden verfolgte Ziel des Erhalts der genossenschaftlichen Organisationsform durch die Erleichterung ihres Zugangs zu Eigenkapital mit anderen, angemesseneren Maßnahmen nicht hätte erreicht werden können. [EU] O Órgão de Fiscalização interroga-se se o objectivo visado pelas autoridades norueguesas de proteger o modelo de organização das cooperativas mediante a facilitação do seu acesso a capitais próprios não poderia ser alcançado por intermédio de outras medidas mais proporcionadas.

Die Überwachungsbehörde macht darauf aufmerksam, dass die norwegischen Behörden keine Daten vorgelegt haben, auf deren Basis eine direkte oder indirekte Quantifizierung der Kosten, die einem Unternehmen durch die Wahl einer genossenschaftlichen Organisationsform entstehen, vorgenommen werden könnte. [EU] O Órgão de Fiscalização faz notar que as autoridades norueguesas não lhe facultaram quaisquer dados que lhe permitam quantificar, de forma directa ou indirecta, os custos que a adopção da forma cooperativa acarreta para uma empresa.

Die Verwaltungsbehörde stellt sicher, dass die lokalen Aktionsgruppen entweder die Federführung für Verwaltung und Finanzmanagement einem Partner übertragen, der befähigt ist, öffentliche Fördermittel zu verwalten und das ordnungsgemäße Funktionieren der Partnerschaft sicherzustellen, oder sich in einer rechtlich konstituierten Organisationsform zusammenschließen, deren Satzung das ordnungsgemäße Funktionieren der Partnerschaft und die Befähigung zur Verwaltung öffentlicher Zuschüsse gewährleistet. [EU] A autoridade de gestão assegura que os grupos de acção local seleccionem um responsável administrativo e financeiro capaz de administrar fundos públicos e garantir o funcionamento satisfatório da parceria ou se associem numa estrutura comum legalmente constituída que garanta o funcionamento satisfatório da parceria e a capacidade para administrar fundos públicos.

im Fall von Absatz 2 Buchstabe b die gemeinsame Organisationsform fähig ist, die Mittel zu verwalten. [EU] Relativamente à alínea b) do n.o 2, em termos da capacidade da estrutura comum para gerir os fundos.

In einem zweiten Schritt wird beurteilt, ob die Beihilfe geeignet ist, das im gemeinsamen Interesse liegende Ziel zu verwirklichen, das in diesem Fall darin besteht, den Erhalt der genossenschaftlichen Organisationsform sicherzustellen, indem Genossenschaften der Zugang zu Eigenkapital erleichtert wird. [EU] A segunda etapa consiste em avaliar se o auxílio está bem concebido para atingir o objectivo de interesse comum visado que, no caso vertente, consiste na protecção do modelo cooperativo mediante a facilitação do acesso a capitais próprios por parte das cooperativas.

Nach Ansicht der Behörde spricht nichts in der Organisationsform von Anlagegesellschaften für eine besondere Steuerbefreiung für die Managementtätigkeit einer Anlagegesellschaft verglichen mit der Managementtätigkeit eines Anlagefonds. [EU] Do ponto de vista do Órgão de Fiscalização, na forma organizacional das sociedades de investimento não existe nada que possa justificar uma derrogação fiscal especial a favor das atividades de gestão de uma sociedade de investimento em comparação com as atividades de gestão de um fundo de investimento [23].

Nach Aussage der norwegischen Behörden besteht das eigentliche Ziel der angemeldeten Regelung darin, die Erhaltung der genossenschaftlichen Organisationsform sicherzustellen. [EU] As autoridades norueguesas alegam que o objectivo último do regime notificado é proteger o modelo cooperativo.

sich in einer rechtlich konstituierten gemeinsamen Organisationsform zusammenschließt, deren Satzung das ordnungsgemäße Funktionieren der Partnerschaft gewährleistet. [EU] Se associe numa estrutura comum legalmente constituída, cujo estatuto garanta o bom funcionamento da parceria.

Unbeschadet des Rechts, den Antragsteller nach Artikel 21 Absatz 8 zu einem persönlichen Gespräch aufzufordern, darf die Wahl der Organisationsform nicht dazu führen, dass der Antragsteller zur Einreichung des Antrags bei mehr als einer Stelle persönlich erscheinen muss. [EU] Sem prejuízo do direito de convocar o requerente para uma entrevista pessoal, nos termos do n.o 8 do artigo 21.o, a escolha de uma forma de organização não pode obrigar o requerente a comparecer pessoalmente em mais de um local para apresentar um pedido.

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