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Berichtigung der Empfehlung 2005/737/EG der Kommission vom 18. Mai 2005 für die länderübergreifende kollektive Wahrnehmung von Urheberrechten und verwandten Schutzrechten, die für legale Online-Musikdienste benötigt werden [EU] Rectificação à Recomendação 2005/737/CE da Comissão, de 18 de Maio de 2005, relativa à gestão transfronteiriça colectiva do direito de autor e dos direitos conexos no domínio dos serviços musicais em linha legais

Das Verhältnis zwischen Rechteinhabern und Verwertungsgesellschaften sollte, unabhängig davon, ob der Wahrnehmungsauftrag auf vertraglichen Vereinbarungen oder statutarischen Mitgliedschaftsbestimmungen basiert, für die Rechteinhaber einen Mindestschutz in Bezug auf alle Rechte beinhalten, die für die Bereitstellung legaler Online-Musikdienste erforderlich sind. [EU] A relação entre titulares dos direitos e gestores colectivos dos direitos, quer assente em regras contratuais quer em regras obrigatórias de adesão, deve prever uma protecção mínima dos titulares dos direitos, no que diz respeito a todas as categorias de direitos necessárias à prestação de serviços musicais em linha legais.

Der freie länderübergreifende Dienstleistungsverkehr impliziert für die kollektive Rechtewahrnehmung, dass die Rechteinhaber die Möglichkeit haben, die Verwertungsgesellschaft für die Wahrnehmung der Rechte, die für legale Online-Musikdienste benötigt werden, frei in der Gemeinschaft zu wählen. [EU] A liberdade de prestação transfronteiriça de serviços de gestão colectiva implica que os titulares dos direitos possam escolher livremente o gestor colectivo de direitos que irá gerir os direitos necessários para prestar serviços musicais em linha legais em toda a Comunidade.

Die Bereitstellung legaler Online-Musikdienste berührt eine Reihe von Urheber und Leistungsschutzrechten. [EU] A prestação de serviços musicais em linha legais exige a gestão de uma série de direitos de autor e de direitos conexos.

Die Mitgliedstaaten und die Verwertungsgesellschaften werden eingeladen, jährlich der Kommission über die Maßnahmen, die sie in Bezug auf diese Empfehlung getroffen haben, und über die Wahrnehmung von Urheberrechten und verwandten Schutzrechten auf Gemeinschaftsebene für die Erbringung legaler Online-Musikdienste zu berichten. [EU] Solicita-se aos Estados-Membros e aos gestores de direitos que elaborem anualmente relatórios destinados à Comissão sobre as medidas adoptadas em relação à presente recomendação e sobre a gestão a nível comunitário do direito de autor e dos direitos conexos, no âmbito da prestação de serviços musicais em linha legais.

Die Mitgliedstaaten werden eingeladen die notwendigen Schritte zu unternehmen, um das Wachstum von legalen Online-Musikdiensten zu ermöglichen, indem sie rechtliche Rahmenbedingungen zur optimalen Wahrnehmung auf Gemeinschaftsebene von Urheberrechten oder verwandten Schutzrechten für die Erbringung legaler Online-Musikdienste fördert. [EU] Solicita-se aos Estados-Membros que adoptem as medidas necessárias para facilitar o desenvolvimento de serviços em linha legais na Comunidade, através da promoção de um enquadramento regulamentar mais adequado à gestão a nível comunitário do direito de autor e dos direitos conexos, no âmbito da prestação de serviços musicais em linha legais.

für die länderübergreifende kollektive Wahrnehmung von Urheberrechten und verwandten Schutzrechten, die für legale Online-Musikdienste benötigt werden [EU] relativa à gestão transfronteiriça colectiva do direito de autor e dos direitos conexos no domínio dos serviços musicais em linha legais

"gewerblicher Nutzer" bedeutet alle Personen, die an der Erbringung von Online-Musikdiensten beteiligt sind, und die von einem Rechteinhaber eine Lizenz benötigen, um Online-Musikdienste legal anbieten zu können [EU] «Utilizador comercial» qualquer pessoa envolvida na prestação de serviços musicais em linha que necessite de uma licença dos titulares dos direitos para prestar serviços musicais em linha legais

Rechteinhaber sollen das Recht haben, die Wahrnehmung aller Online-Rechte, die zum Betrieb legaler Online-Musikdienste notwendig sind, in einem territorialen Umfang ihrer Wahl einer Verwertungsgesellschaft ihrer Wahl anzuvertrauen; der Sitzstaat oder die Staatsangehörigkeit der Verwertungsgesellschaft bzw. des Rechteinhabers sollte hierfür keine Rolle spielen. [EU] Os titulares dos direitos devem ter direito a confiar a gestão de qualquer um dos direitos em linha necessários para a prestação de serviços musicais em linha legais, num âmbito territorial da sua escolha, a um gestor colectivo de direitos da sua escolha, independentemente do Estado-Membro de residência ou da nacionalidade quer do gestor colectivo quer do titular dos direitos.

"Wahrnehmung von Urheberrechten und verwandten Schutzrechten, die für die Bereitstellung legaler Online-Musikdienste auf Gemeinschaftsebene benötigt werden" bedeutet die Erbringung folgender Dienste: Erteilung von Lizenzen an gewerbliche Nutzer; Prüfung und Überwachung von Rechten; Durchsetzung von Urheberrechten und verwandten Schutzrechten; Einziehung von Nutzungsgebühren und Verteilung an die Rechteinhaber [EU] «Gestão a nível comunitário do direito de autor e dos direitos conexos, com vista à prestação de serviços musicais em linha legais» a prestação dos seguintes serviços: concessão de licenças a utilizadores comerciais, controlo e monitorização dos direitos, respeito pelo direito de autor e pelos direitos conexos, cobrança de direitos de utilização e distribuição de direitos de utilização aos titulares dos direitos

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