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4 results for OGAW-Kontaktausschuss
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Am 3. Dezember 2002 ersuchte der Rat die Kommission, Maßnahmen zu ergreifen, um unter anderem die vom OGAW-Kontaktausschuss wahrgenommenen Aufgaben zur Beratung der Kommission bei der Ausübung ihrer Durchführungsbefugnisse auf den Europäischen Wertpapierausschuss zu übertragen. [EU] Em 3 de Dezembro de 2002, o Conselho convidou a Comissão a tomar medidas para transferir nomeadamente para o CEVM a função consultiva relativamente à Comissão no exercício dos seus poderes de execução, que compete ao Comité de Contacto OICVM.

Außerdem wird der OGAW-Kontaktausschuss auch als Ausschuss im Sinne des Beschlusses 1999/468/EG ("Ausschussverfahren") tätig, um die Kommission bei technischen Änderungen an der Richtlinie 85/611/EWG zu unterstützen. [EU] O Comité de Contacto OICVM age igualmente como comité no âmbito do procedimento de «comitologia», na acepção da Decisão 1999/468/CE, para assistir a Comissão nas alterações de natureza técnica a introduzir na Directiva 85/611/CEE.

Der OGAW-Kontaktausschuss hat die Aufstellung von Grundprinzipien, die von den Mitgliedstaaten zu berücksichtigen wären, für nützlich befunden. [EU] Foi alcançado um acordo a nível do comité de contacto OICVM sobre a oportunidade de formular princípios fundamentais que devem ser tomados em conta pelos Estados-Membros.

Mit der Richtlinie 85/611/EWG wurde der OGAW-Kontaktausschuss eingesetzt, der die Kommission unterstützen soll, indem er die harmonisierte Anwendung der Richtlinie durch regelmäßige Konsultationen erleichtert, Konsultationen zwischen den Mitgliedstaaten fördert und die Kommission erforderlichenfalls im Hinblick auf Änderungen an jener Richtlinie berät. [EU] A Directiva 85/611/CEE criou um comité de contacto OICVM com o objectivo de assistir a Comissão, facilitando a aplicação harmonizada da directiva através de consultas regulares, promovendo os contactos entre Estados‐;Membros e, se necessário, aconselhando a Comissão sobre alterações a introduzir nessa directiva.

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