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2007 beliefen sich die notwendigen Ausgleichszahlungen des Landes Nordrhein-Westfalen und des VRR an die RBG auf insgesamt 52,2 Mio. EUR. Dieser Betrag ist um 17,5 Mio. EUR geringer als der, auf den die RBG laut Finanzierungsbescheid des VRR Anspruch gehabt hätte. [EU] Em 2007, os pagamentos compensatórios globais efectuados à RBG pelo Land da Renânia do Norte-Vestefália e pela VRR ascenderam a 52,2 milhões de EUR. Este montante é inferior em 17,5 milhões de EUR ao montante a que a RBG tinha direito segundo a notificação de financiamento da VRR.

(240) Artikel 4 Absatz 5 - Erfordernis der Einhaltung bestimmter Sozialstandards: Die anwendbaren Tarifverträge sind in den jeweiligen Akten angegeben, da RBG und BSM verpflichtet sind, den mit dem Kommunalen Arbeitgeberverband Nordrhein-Westfalen ausgehandelten Tarifvertrag anzuwenden. [EU] Artigo 4.o, n.o 5 ; A obrigação de cumprimento de determinados padrões sociais: as convenções colectivas aplicáveis são indicadas nos respectivos actos legislativos, uma vez que a RBG e a BSM são obrigadas a aplicar as convenções colectivas celebradas pela Associação de Empregadores Municipais da Renânia do Norte-Vestefália.

Allerdings sollte Deutschland für den innergemeinschaftlichen Schweinehandel jeweils bescheinigen, dass in einem Ursprungshaltungsbetrieb seit dem 15. Januar 2006 keine Schweine aus einem Haltungsbetrieb in Nordrhein-Westfalen eingestellt worden sind. [EU] No entanto, a Alemanha deve, no que se refere ao comércio intracomunitário de suínos, certificar que a exploração de origem não recebeu suínos de explorações situadas na Renânia do Norte-Vestefália desde 15 de Janeiro de 2006.

Als Anstalt des öffentlichen Rechts galten für die Wfa die Anstaltslast und die Gewährträgerhaftung des Landes Nordrhein-Westfalen für sämtliche Verbindlichkeiten der Anstalt. [EU] Enquanto instituição de direito público, o Wfa beneficiava de uma «responsabilidade institucional» (Anstaltslast) e de uma «responsabilidade enquanto garante» (Gewährträgerhaftung), concedidas pelo Land, no que se refere à totalidade das suas dívidas.

Am 12. Oktober 1999 erhoben die WestLB und das Land Nordrhein-Westfalen Klagen gegen diese Entscheidung beim Gericht erster Instanz der Europäischen Gemeinschaften. [EU] Em 12 de Outubro de 1999, o WestLB e o Land da Renânia do Norte-Vestefália interpuseram recurso desta decisão para o Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias.

Am 13. Oktober 2004 übermittelten der Beschwerdeführer BdB, das Land Nordrhein-Westfalen und die WestLB AG der Kommission eine Verständigung zu dem Beihilfeverfahren in Sachen WestLB. [EU] Em 13 de Outubro de 2004, o autor da denúncia (BdB), o Land da Renânia do Norte-Vestefália e o WestLB AG notificaram a Comissão de um acordo sobre o procedimento relativo aos auxílios no caso WestLB.

Am 19. Juli 2004 übermittelten der Beschwerdeführer BdB, das Land Nordrhein-Westfalen und die WestLB AG eine vorläufige Verständigung über die angemessene Vergütung für das übertragene Vermögen. [EU] Em 19 de Julho de 2004, a BdB, autora da denúncia, o Land da Renânia do Norte-Vestefália e o WestLB AG apresentaram um acordo provisório sobre a remuneração adequada dos activos cedidos.

Am 19. Juli 2004 übermittelten der Beschwerdeführer BdB, das Land Nordrhein-Westfalen und die WestLB eine vorläufige Verständigung über die angemessene Vergütung für das übertragene Vermögen. [EU] Em 19 de Julho de 2004, a BdB, autora da denúncia, o Land da Renânia do Norte-Vestefália e o WestLB apresentaram um acordo provisório sobre a remuneração adequada dos activos cedidos.

Am 20. Oktober 2003 unterzeichneten die LfM, die öffentlich-rechtlichen Rundfunkanstalten ARD, ZDF und WDR Köln (im Folgenden "öffentlich-rechtliche Rundfunkanstalten"), die privaten Rundfunkanbieter RTL Television ("RTL"), VOX Film und Fernseh-GmbH & Co. KG ("VOX") und ProSiebenSat.1 Media AG ("ProSiebenSat.1") in Köln Die Vereinbarung zur Einführung des digitalen terrestrischen Fernsehens (DVB-T) in Nordrhein-Westfalen. [EU] Em 20 de Outubro de 2003, a LfM, os organismos públicos de radiodifusão ARD, ZDF e WDR Köln (a seguir designados «radiodifusores públicos») [20], e as empresas de radiodifusão comercial (a seguir designadas «radiodifusores comerciais») RTL Television («RTL»), VOX Film und Fernseh-GmbH & Co. KG («VOX») e ProSiebenSat.1 Media AG («ProSiebenSat.1») assinaram em Colónia o Acordo para a introdução da televisão digital terrestre (DVB-T) na Renânia do Norte-Vestefália (Vereinbarung zur Einführung des digitalen terrestrischen Fernsehens (DVB-T) in Nordrhein-Westfalen).

Am 20. Oktober 2004 erließ die Kommission in Kenntnis einer Verständigung zwischen dem Beschwerdeführer, der WestLB und dem Land Nordrhein-Westfalen eine neue Entscheidung, die den Kritikpunkten des Gerichts Rechnung trug. [EU] Em 20 de Outubro de 2004, a Comissão, tendo conhecimento de um acordo entre o autor da denúncia, o WestLB e o Land da Renânia do Norte-Vestefália, adoptou uma nova decisão que tinha em conta as críticas apontadas pelo Tribunal.

Am 24. August 2006 hat Deutschland einen Schutzimpfungsplan zur Genehmigung vorgelegt, der in drei gewerblichen Haltungsbetrieben in Nordrhein-Westfalen im Rahmen einer Studie durchzuführen ist, mit der die Schutzwirkung eines Impfstoffs gegen die Aviäre Influenza vom Subtyp H5 durch Impfung von Geflügel unter normalen Feldbedingungen geprüft werden soll. [EU] Em 24 de Agosto de 2006, a Alemanha apresentou para aprovação um plano de vacinação preventiva a ser efectuada em três explorações comerciais localizadas na Renânia do Norte-Vestefália, no âmbito de um estudo cujo objectivo é avaliar a eficácia protectora de uma vacina contra a gripe aviária do subtipo H5 e que consiste em vacinar aves de capoeira mantidas em condições normais de terreno.

Am 2. Juni 2004 fand ein Treffen der Dienststellen der Kommission mit der für die fragliche Maßnahme zuständigen Landesanstalt für Medien Nordrhein-Westfalen (im Folgenden "LfM") und am 10. Dezember 2004 ein Treffen mit Vertretern des Landes Nordrhein-Westfalen statt. [EU] Em 2 de Junho de 2004 realizou-se uma reunião entre os serviços da Comissão e a autoridade responsável pela medida em questão, a Landesanstalt für Medien Nordrhein-Westfalen (a autoridade da Renânia do Norte-Vestefália para a comunicação social, a seguir designada «LfM»), e em 10 de Dezembro de 2004 com representantes do Governo do Estado federado da Renânia do Norte-Vestefália.

Am 31. März 2008 genehmigten die Eigentümer der WestLB die Maßnahmen vorbehaltlich der Zustimmung des nordrhein-westfälischen Landtags. [EU] Em 31 de Março de 2008, os accionistas do WestLB aprovaram as medidas previstas, sob reserva do aval final do parlamento da Renânia do Norte-Vetstefália.

Am 6. November 2006 unterrichtete Deutschland die Kommission über neue Ausbrüche der Blauzungenkrankheit in Nordrhein-Westfalen, Rheinland-Pfalz und Niedersachsen. [EU] Em 6 de Novembro de 2006, a Alemanha informou a Comissão de novos surtos de febre catarral ovina na Renânia do Norte-Vestefália, na Renânia-Palatinado e na Baixa Saxónia.

An der LEG ist das Land Nordrhein-Westfalen zu 68,15 % und die WestLB zu 22,25 % beteiligt; der Rest befindet sich in Privatbesitz. [EU] O Land da Renânia-do-Norte-Vestefália tem 68,15 % das acções de LEG, WestLB tem 22,25 % e o resto das participações pertence a accionistas privados.

Auch ist die Berechnung in Tabelle 3 willkürlich, da die RTL Group und ProSiebenSat.1 nicht dieselbe Anzahl von Programmplätzen in Nordrhein-Westfalen und Norddeutschland unterhielten und aufgrund unterschiedlicher Reichweiten unterschiedliche Kosten zu tragen hatten. [EU] O cálculo apresentado no quadro 3 é igualmente arbitrário, pois RTL Group e ProSiebenSat.1 mantinham diferentes números de canais na Renânia do Norte-Vestefália e no Norte da Alemanha e suportavam níveis de custos distintos, devido às diferenças de alcance.

Auf Antrag des Westfälischen Schieferverbandes e.V. förderte das Land Nordrhein-Westfalen (NRW) in den Jahren 2002 und 2003 die Entwicklung eines neuartigen Verfahrens für das Zuschneiden von Dachschiefer (Projekt "Entwicklung und Erprobung einer nc-gesteuerten, roboterunterstützten Produktion im Dachschieferbergbau"). [EU] A pedido da Westfälischer Schieferverband e.V., o Land da Renânia do Norte-Vestefália (RNV) apoiou, em 2002 e 2003, um projecto de desenvolvimento de uma nova tecnologia de corte de ardósias para telhados (projecto denominado «Desenvolvimento e ensaio de uma tecnologia digital e robotizada de produção de ardósias para telhados»).

Auf der Grundlage der epidemiologischen Daten ist es angezeigt, den Tilgungsplan in Deutschland auf Gebiete des Kreises Euskirchen in Nordrhein-Westfalen und der Kreise Ahrweiler und Daun in Rheinland-Pfalz auszudehnen. [EU] À luz da informação epidemiológica disponível, o plano de erradicação na Alemanha deve ser alargado a zonas do distrito de Euskirchen na Renânia do Norte-Vestefália e dos distritos de Ahrweiler e Daun na Renânia-Palatinado.

Aufgrund der Angaben Deutschlands empfiehlt es sich, in Deutschland die Maßnahmen zum Schutz gegen die klassische Schweinepest zu überprüfen, insbesondere auf dem Landesgebiet von Nordrhein-Westfalen. [EU] Com base nas informações fornecidas pela Alemanha, convém rever as medidas de protecção contra a peste suína clássica na Alemanha, nomeadamente no território da Renânia do Norte-Vestefália.

Aufgrund der neuesten Angaben Deutschlands ist es angezeigt, die in der genannten Entscheidung vorgesehenen Maßnahmen zum Schutz gegen die klassische Schweinepest in diesem Mitgliedstaat zu ändern, insbesondere in den Gebieten in Nordrhein-Westfalen, für die diese Maßnahmen gelten. [EU] Com base nas informações recentes fornecidas pela Alemanha, convém alterar as medidas de protecção contra a peste suína clássica nesse Estado-Membro previstas na referida decisão, nomeadamente no que se refere às partes da Renânia do Norte-Vestefália onde essas medidas são aplicáveis.

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