Nitratrichtlinie : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

8 results for Nitratrichtlinie

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	Bezug nehmend auf die damalige Begründung kann die Kommission auch jetzt nicht unberücksichtigt lassen, dass das erste Aktionsprogramm Frankreichs zur Umsetzung der Nitratrichtlinie erst 1997 beschlossen wurde und die Auflagen für die Tierhaltungsbetriebe zur Umsetzung des Programms noch jüngeren Datums sind. [EU]	Retomando a argumentação desenvolvida na altura, a Comissão insiste hoje no facto de não poder ignorar que o primeiro programa de acção francês para a implementação da directiva «nitratos» só foi adoptado em 1997 e que as primeiras obrigações efectivas de resultado impostas aos criadores, em concretização do mesmo programa, são posteriores a essa data.
	Das Programm dient insbesondere der Umsetzung der Richtlinie 91/676/EWG des Rates vom 12. Dezember 1991 zum Schutz der Gewässer vor Verunreinigungen durch Nitrate aus landwirtschaftlichen Quellen (nachstehend "Nitratrichtlinie") sowie von einzelstaatlichen Bestimmungen zur Einführung eines Kodex guter landwirtschaftlicher Praktiken. [EU]	O PMPOA visa, especialmente, dar cumprimento à Directiva 91/676/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1991, relativa à protecção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola (a seguir denominada «directiva "nitratos"»), assim como às disposições nacionais relativas à introdução de um código de boas práticas agrícolas.
	Dazu ist festzuhalten, dass die Kommission nach einem Vertragsverletzungsverfahren gegen Frankreich wegen mangelhafter Anwendung der Nitratrichtlinie in diesem Mitgliedstaat den Gerichtshof befasst hat. [EU]	Note-se a este respeito que a Comissão, na sequência de um processo por infracção iniciado contra a França, intentou uma acção junto do Tribunal de Justiça por aplicação incorrecta da directiva «nitratos» nesse Estado.
	Die Investitionen betrafen bauliche Verbesserungen zur Erhöhung der Lagerkapazität für Tierdung und zur Anpassung der Lagervorrichtungen an die Bestimmungen der Nitratrichtlinie. [EU]	Por seu turno, os investimentos visavam a beneficiação de edifícios existentes, aumentando as capacidades de armazenamento dos dejectos animais e melhorando os equipamentos de armazenamento, a fim de dar cumprimento às normas da directiva «nitratos».
	Im Gegensatz zu anderen Gemeinschaftsvorschriften enthält die Nitratrichtlinie auch keine genauen Auflagen, denen die Wirtschaftsbeteiligten ohne vorherige Maßnahmen des Mitgliedstaats hätten nachkommen müssen. [EU]	Além disso, contrariamente a certas outras normas comunitárias, a directiva «nitratos» não contém obrigações precisas que os operadores económicos devam cumprir sem a intervenção prévia do Estado-Membro.
	Im vorliegenden Fall handelt es sich selbstverständlich um Investitionen zum Schutz und zur Verbesserung der Umwelt, die der Erfüllung einer Umweltvorschrift, nämlich der Nitratrichtlinie dienten. [EU]	No caso em apreço é evidente que se trata de investimentos que visam a protecção e melhoria do ambiente, em relação aos quais a norma ambiental aplicável era, designadamente, a directiva «nitratos».
	Nach Auffassung der Kommission waren für die Investitionen in nicht gefährdeten Gebieten im Sinne der Nitratrichtlinie, wo deren Auflagen nicht anwendbar sind, höhere Beihilfesätze zulässig, da die vorgesehenen Arbeiten über die dort geltenden Mindestanforderungen hinausgingen. [EU]	A Comissão entende que os investimentos realizados em zonas não vulneráveis, na acepção da directiva «nitratos», em que as condições nesta exigidas não são aplicáveis, podiam de qualquer modo beneficiar das taxas majoradas, já que as normas aplicáveis eram menos exigentes que as estatuídas por aquela directiva e os trabalhos previstos ultrapassavam as exigências mínimas em vigor nessas zonas.
	Wegen dieser besonderen Situation im Zusammenhang mit der Nitratrichtlinie bleibt die Kommission bei ihrer Auffassung, dass die Auflagen für die Tierhaltungsbetriebe als neue Vorschriften im Sinne der Verordnung (EG) Nr. 1/2004 betrachtet werden konnten. [EU]	Por tal motivo a Comissão mantém o seu parecer de que, atentas as circunstâncias especiais que rodeiam a directiva «nitratos», as obrigações que recaíam sobre os criadores podiam ser consideradas novas normas, na acepção do Regulamento (CE) no 1/2004.
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