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nichtsdestoweniger
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Auf der Grundlage der Voranschläge für die zukünftigen Kosten und der Prognosen für die zukünftigen Tätigkeiten hegt die Kommission nach wie vor gewisse Vorbehalte in Bezug auf die Verhältnismäßigkeit der vorgeschlagenen Beihilfe. Andererseits ist sie nichtsdestoweniger der Ansicht, dass die im vorliegenden Fall vorab vorgelegten Nachweise für die Verhältnismäßigkeit akzeptiert werden können. [EU] A Comissão continua a ter algumas dúvidas no que se refere à proporcionalidade do auxílio proposto, com base em estimativas dos custos futuros e em projecções das acções futuras, mas apesar disso conclui que as provas ex ante relativas à proporcionalidade apresentadas no caso em apreço são aceitáveis.

Bei der Analyse zeigt sich, dass es sich bei diesen Transfergeschäften im Zusammenhang mit der Übertragung des Eigentums an dem Treibstoff um Vertragsgeschäfte handelt; obwohl diese sehr wahrscheinlich gewisse Besonderheiten aufweisen, handelt es sich bei den Vereinbarungen, in deren Rahmen diese Geschäfte getätigt werden, nichtsdestoweniger um privatrechtliche Vereinbarungen und damit um privatrechtliche Verträge. [EU] Estas operações de transferência de propriedade do combustível têm uma natureza contratual, que, embora muito provavelmente tenham especificidades, as convenções ao abrigo das quais se realizam são instrumentos de direito privado e, por conseguinte, constituem contratos de direito privado.

Da indessen die vorstehend erwähnten positiven Entwicklungen erst nach der Einführung von Maßnahmen eintraten, die Beschäftigung rückläufig ist und die Rentabilität noch immer unter der angestrebten Gewinnspanne liegt, wird nichtsdestoweniger die Auffassung vertreten, dass die wirtschaftliche Lage des Wirtschaftszweigs nach wie vor instabil und gefährdet ist. [EU] No entanto, tendo em conta que a evolução positiva acima mencionada apenas ocorreu após a instituição das medidas, que o emprego está a diminuir e que a rendibilidade é ainda inferior ao nível alvo, considera-se que a situação económica da indústria permanece frágil e vulnerável.

Das Schiff bemüht sich nichtsdestoweniger in angemessener Weise, sämtliche Fanggeräte baldmöglichst aus dem Wasser zu entfernen. [EU] O navio deve, no entanto, envidar todos os esforços razoáveis para remover todas as suas artes de pesca da água o mais depressa possível.

Das Schiff bemüht sich nichtsdestoweniger in angemessener Weise, sämtliche Fanggeräte baldmöglichst aus dem Wasser zu entfernen. [EU] O navio deve, no entanto, fazer todos os esforços razoáveis para remover todas as suas artes de pesca da água o mais depressa possível.

Das vorliegende Dokument richtet sich an Reeder und Schiffsbetreiber, Kapitäne und Besatzungsmitglieder. Nichtsdestoweniger wird anerkannt, dass es stets im alleinigen Ermessen des Kapitäns liegt, geeignete Maßnahmen zur Verhütung, Abschreckung oder Verzögerung von Piratenangriffen in der Region zu treffen. [EU] Este documento de melhores práticas destina-se aos armadores, proprietários, comandantes e tripulações dos navios, reconhecendo-se embora aos comandantes poder discricionário absoluto, em todas as circunstâncias, na adopção de medidas apropriadas para evitar, dissuadir ou retardar ataques de piratas na região.

Die Feststellungen der Kommission, dass Verbindungselemente, die für Anwendungen im Hochtechnologiebereich eingesetzt würden, jedoch nicht nach Kundenzeichnung gefertigt seien, nichtsdestoweniger als Spezialverbindungselemente angesehen worden seien, seien diesen Parteien zufolge nicht stichhaltig; die Kommission verletze den Grundsatz des gerechten Vergleichs und verstoße damit gegen Artikel 2 Absatz 10 der Grundverordnung. [EU] Consideraram infundadas as conclusões da Comissão segundo as quais os parafusos utilizados em aplicações de topo de gama, mas não fabricados de acordo com os desenhos do utilizador, tinham, apesar de tudo, sido considerados parafusos especiais, pelo que a Comissão não agiu em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base, infringindo o princípio de uma comparação equitativa.

Diese Preiserhöhungen stehen nichtsdestoweniger in einem engen zeitlichen Zusammenhang mit der Einleitung dieses Verfahrens, und die Situation des Wirtschaftszweigs der Gemeinschaft könnte sich daher aufgrund der möglichen Antidumpingmaßnahmen gegenüber den Einfuhren aus der VR China verbessert haben. [EU] Contudo, este aumento de preços está intimamente ligado ao início do presente processo, de onde decorre que a situação da indústria comunitária pode ter melhorado devido às potenciais medidas anti-dumping sobre as importações provenientes da RPC.

Falls der Vertrag darüber hinaus gemäß seinem Artikel 295 neutral in Bezug auf Kapitaleigentum ist, so müssen für die öffentlichen Unternehmen nichtsdestoweniger dieselben Vorschriften wie für die privaten Unternehmen gelten. [EU] Além disso, se o Tratado, por força do seu artigo 295.o, é neutro relativamente à propriedade do capital, também as empresas públicas devem ser sujeitas às mesmas regras que as empresas privadas.

In der Begründung des Kommissionsvorschlags für diese Entscheidung des Rates heißt es: "[...] verfolgt die Kommission [...] eine [...] Verlängerung der [...] Ausnahmeregelungen, die einer eingehenden Prüfung, insbesondere im Licht der Regeln über staatliche Beihilfen [...] bedürfen [...] Nichtsdestoweniger enthebt die vorgeschlagene Entscheidung die Mitgliedstaaten keinesfalls ihrer Pflicht, Beihilferegelungen gemäß Artikel 88 EG-Vertrag bei der Kommission anzumelden. [EU] A exposição de motivos que acompanha a proposta da Comissão da referida decisão refere o seguinte: «A estratégia da Comissão visa (...) prorrogar por um período de dois anos as (...) derrogações que necessitam de um exame aprofundado, em especial à luz das regras em matéria de auxílios estatais (...). A presente decisão não dispensa os Estados-Membros da obrigação que lhes incumbe, nos termos do artigo 88o do Tratado, de notificarem à Comissão todos os auxílios estatais que possam vir a ser instituídos.

in der Erwägung, dass der neue Beschluss zu den Ausschussverfahren nur teilweise seinen Erwartungen entspricht, aber nichtsdestoweniger hervorzuheben ist, dass er gegenüber der vorherigen Situationen einen echten Schritt nach vorn bedeutet [EU] Considerando que a nova Decisão sobre a «comitologia» não responde senão em parte às expectativas do Parlamento Europeu, mas que é oportuno, no entanto, salientar que a mesma constitui um progresso real em relação à situação precedente

Jedoch muss in Bezug auf die Anwendung von Artikel 107 Absatz 2 Buchstabe a AEUV darauf hingewiesen werden, dass die Kommission in ihrer Entscheidungspraxis nicht ausschließt, dass die Beihilfe einem Vermittler gewährt werden kann, der sie an die einzelnen Verbraucher weitergibt.. Nichtsdestoweniger ist es in einem solchen Falle erforderlich, dass der eingerichtete Mechanismus eine tatsächliche Weitergabe des Vorteils an den Endverbraucher sicherstellt. [EU] No que diz respeito mais especificamente à aplicação do artigo 107.o, n.o 2, alínea a), do TFUE, é de assinalar, no entanto, que a prática decisória da Comissão não exclui que o auxílio seja concedido a um intermediário, que se encarrega de o repercutir nos consumidores individuais [43]. No entanto, nestes casos, é necessário que o mecanismo instituído garanta uma repercussão efectiva no consumidor final.

Nichtsdestoweniger erfüllen die Positionen die folgenden Anforderungen:i) die Referenzposition hat einen "pari passu"-Rang gegenüber der zugrunde liegenden Zahlungsverpflichtung oder ist dieser nachgeordnet; und [EU] [listen] No entanto, as posições satisfazem os seguintes requisitos:i) a obrigação de referência ter um grau de prioridade idêntico ou inferior ao da obrigação subjacente, e

Nichtsdestoweniger gilt, dass die Verfahren nach Artikel 81 ff. und nach Artikel 87 ff. unabhängige Verfahren darstellen, die spezifischen Regeln unterliegen. [EU] Todavia, o procedimento estabelecido nos artigos 81.o e seguintes e o procedimento estabelecido nos artigos 87.o e seguintes do Tratado constituem procedimentos independentes, regidos por normas específicas.

Nichtsdestoweniger haben die norwegischen Behörden erklärt, dass sich die kombinierten Kosten für diese Maßnahmen und den Besoldungsausgleich zu 359 Mio. NOK addieren (von denen bis zum 21. Dezember 2008 255,1 Mio. NOK ausgegeben waren) und somit den zur Deckung dieser Kosten eingebrachten Betrag bei weitem übersteigen: [EU] Contudo, as autoridades norueguesas explicaram que os custos combinados destas medidas e da compensação salarial totalizaram 359 milhões NOK (dos quais 255,1 milhões NOK tinham sido despendidos até 21 de Dezembro de 2008), sendo portanto muito superiores ao montante injectado para a cobertura desses custos:

Nichtsdestoweniger hält es die Kommission für erforderlich, vom Beihilfeempfänger die Verpflichtung einzuholen, dass diese Ausgaben von den zur Umsetzung des Programms beanspruchten Kosten ausgenommen werden, siehe hierzu Artikel 1 Absatz 6 des vorliegenden Beschlusses. [EU] Contudo, a Comissão considera necessário solicitar um compromisso da parte do beneficiário no sentido de que excluirá esses custos dos custos elegíveis declarados no decurso da execução do programa ; ver no que a este ponto se refere o artigo 2.o, n.o 6, da presente decisão.

Nichtsdestoweniger hat die Erfahrung seit Inkrafttreten der Verordnung (EG) Nr. 515/97 gezeigt, dass die Nutzung des ZIS allein für Zwecke der Feststellung und Unterrichtung, der verdeckten Registrierung oder der gezielten Kontrolle der Zielsetzung dieses Systems, die Verhinderung, Ermittlung und Bekämpfung von Handlungen, die der Zoll- oder der Agrarregelung zuwiderlaufen, zu unterstützen, nicht umfassend Rechnung trägt. [EU] No entanto, a experiência adquirida desde a entrada vigor do Regulamento (CE) n.o 515/97 mostra que a utilização do SIA unicamente para efeitos de observação e de relato, de vigilância discreta ou de controlos específicos não permite atingir inteiramente o objectivo do sistema, que consiste em prestar assistência na prevenção, investigação e repressão das operações contrárias às regulamentações aduaneira ou agrícola.

Nichtsdestoweniger hat die Kommission trotz wiederholter Anfragen von den französischen Behörden keine Zahlenangaben erhalten, die die Anwendbarkeit der genannten Voraussetzung der Vereinbarkeit im Sinne der vorausgegangenen Erwägung abstützen. Sie erhielt ebenso wenig Zahlenangaben zur Auswirkung der bestehenden steuerlichen Maßnahmen auf die Verteilung der Solidarverträge und auch nicht in Bezug auf das Verhältnis zwischen dem angestrebten Zusatzvorteil und den zusätzlichen Kosten oder Anforderungen, die mit der Verwaltung derartiger Verträge verbunden sind. [EU] No entanto, não obstante os seus pedidos, a Comissão não obteve das autoridades francesas informações quantitativas que permitam apoiar a aplicabilidade do critério de compatibilidade mencionado no número anterior, nem relativamente ao efeito das medidas fiscais em vigor no domínio da divulgação dos contratos solidários e responsáveis, nem sobre a relação entre a vantagem adicional prevista e os custos ou as exigências adicionais ligados à gestão deste tipo de contratos.

Nichtsdestoweniger hat die Überwachungsbehörde die Möglichkeiten in Betracht gezogen, die Beihilfe als zulässig zu bewerten. [EU] No entanto, o Órgão de Fiscalização analisou as possibilidades de considerar o auxílio compatível.

Nichtsdestoweniger ist festzustellen, dass die Produktivität von 2009 bis zum UZ um 8 Prozentpunkte zunahm, was darauf zurückzuführen ist, dass der Produktionsanstieg rascher verlief als der Beschäftigungsanstieg. [EU] No entanto, que assinalar que entre 2009 e o PI a produtividade aumentou 8 pontos percentuais, refletindo o aumento da produção a um ritmo superior ao do aumento do emprego.

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