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Bei der Anwendung der Vorschriften für staatliche Beihilfen auf Maßnahmen zur Bewältigung der Finanzmarktkrise sind zwar die derzeitigen außergewöhnlichen Umstände gebührend zu berücksichtigen, doch muss die Überwachungsbehörde gleichzeitig sicherstellen, dass die Maßnahmen den Wettbewerb zwischen den am Markt tätigen Finanzinstituten nicht unnötig verzerren und sich keine negativen Nebeneffekte für andere EWR-Staaten ergeben. [EU] Apesar de as circunstâncias excepcionais que se verificam neste momento terem de ser devidamente tidas em conta na aplicação das regras dos auxílios estatais às medidas de combate à crise dos mercados financeiros, o Órgão de Fiscalização tem que se assegurar de que tais medidas não venham a gerar distorções desnecessárias na concorrência entre as instituições financeiras que operam no mercado, nem repercussões negativas noutros Estados do EEE.

Die EFTA-Überwachungsbehörde benötigt diese Informationen, um die positiven Auswirkungen der Beihilfemaßnahme (Erreichen eines Ziels von gemeinsamem Interesse) und ihre potenziellen nachteiligen Nebeneffekte (Wettbewerbsverfälschungen und Beeinträchtigungen des Handels) gegeneinander abzuwägen. [EU] Estas informações são necessárias para completar a apreciação efectuada pelo Órgão de Fiscalização da EFTA, que pondera o impacto positivo da medida de auxílio (para alcançar um objectivo de interesse comum) com os seus efeitos negativos potenciais (distorções do comércio e da concorrência).

Die Kommission benötigt diese Informationen, um die positiven Auswirkungen der Beihilfemaßnahme (Erreichen eines Ziels von gemeinsamem Interesse) und ihre potenziellen nachteiligen Nebeneffekte (Wettbewerbsverfälschungen und Beeinträchtigungen des Handels) gegeneinander abzuwägen. [EU] Estas informações são necessárias para completar a apreciação efectuada pela Comissão, que pondera o impacto positivo da medida de auxílio (para alcançar um objectivo de interesse comum) com os seus efeitos negativos potenciais (distorções do comércio e da concorrência).

Die Maßnahmen gemäß den Programmen IDA und IDABC haben bereits - und werden weiterhin - wichtige Beiträge dazu leisten, die Interoperabilität zur Förderung des elektronischen Informationsaustausches zwischen Behörden in Europa zu gewährleisten, was positive Nebeneffekte für den Binnenmarkt hatte. [EU] Estas actividades, levadas a cabo no âmbito dos programas IDA e IDABC, deram importantes contributos para garantir a interoperabilidade necessária ao intercâmbio electrónico de informação entre administrações públicas europeias, com efeitos positivos para o mercado interno, e continuam a fazê-lo.

Die Maßnahmen sollen Folgendes bewirken: Beitrag zur Entwicklung wirksamerer nationaler und regionaler Strategien im Zuge des gegenseitigen Lernens und der Begutachtung (Peer-Review), Förderung konzertierter oder gemeinsamer Initiativen zwischen Gruppen von Ländern oder Regionen, die sich für Forschungsbereiche mit ausgeprägter grenzüberschreitender Dimension bzw. deren Nebeneffekte interessieren, und gegebenenfalls Ermittlung von Problemen, die sich ergänzende oder gegenseitig verstärkende Maßnahmen auf der Ebene der Gemeinschaft oder der Mitgliedstaaten erfordern. [EU] Estas actividades contribuirão para o desenvolvimento de políticas nacionais e regionais mais eficazes através da aprendizagem mútua e da análise pelos pares; incentivarão iniciativas concertadas ou conjuntas entre grupos de países e regiões interessados em áreas com uma forte dimensão ou extravasamento transnacionais; e, quando adequado, identificarão questões que exigem uma acção complementar e de reforço mútuo a nível da Comunidade e dos Estados-Membros.

Dies hat eine unmittelbare Wirkung auf die Produktivität und die Wettbewerbsfähigkeit und darüber hinaus wichtige positive Nebeneffekte für die Lebensqualität im Allgemeinen. [EU] Isto tem um impacto directo sobre a competitividade e a produtividade, bem como efeitos positivos importantes na qualidade de vida em geral.

Die Überwachungsbehörde ist sich dieser Entwicklung bewusst, sieht jedoch angesichts der seit kurzem erneut angespannten Lage auf den Finanzmärkten und des Risikos umfangreicherer negativer Nebeneffekte die Voraussetzungen für die Genehmigung staatlicher Beihilfen auf der Grundlage von Artikel 61 Absatz 3 Buchstabe b des EWR-Abkommens aus den in diesen Leitlinien erläuterten Gründen weiterhin als erfüllt an. [EU] Muito embora esteja ciente desta evolução, o Órgão de Fiscalização considera que continuam a estar reunidas as condições para a aprovação dos auxílios estatais ao abrigo do artigo 61.o, n.o 3, alínea b), do Acordo EEE, atendendo ao recente reaparecimento de tensões nos mercados financeiros e ao risco de repercussões negativas de âmbito mais lato, pelas razões delineadas nas presentes Orientações.

Es sollten Übergangszeiten vorgesehen werden, damit die Mitgliedstaaten sich reibungslos an das neue Niveau der globalen Verbrauchsteuer anpassen können und mögliche Nebeneffekte somit begrenzt werden. [EU] Os períodos transitórios deverão permitir aos Estados-Membros uma adaptação fácil aos novos níveis do imposto especial de consumo global, limitando assim os eventuais efeitos colaterais.

Es sollten Übergangszeiten vorgesehen werden, damit die Mitgliedstaaten sich reibungslos an das Niveau der globalen Verbrauchsteuer anpassen können und mögliche Nebeneffekte somit begrenzt werden. [EU] Os períodos transitórios deverão permitir aos Estados-Membros uma adaptação fácil aos níveis do imposto especial de consumo global, limitando assim os eventuais efeitos colaterais.

sie müssen so ausgestaltet sein, dass die negativen Nebeneffekte für Wettbewerber, andere Branchen und andere EWR-Staaten möglichst gering ausfallen. [EU] concebidas de forma a minimizar as repercussões negativas para os concorrentes, outros sectores e outros Estados do EEE.

So kam der Rat Wirtschaft und Finanzen am 2. Dezember 2009 zu dem Schluss, dass eine Strategie für den schrittweisen Ausstieg aus den Stützungsmaßnahmen für die Kreditwirtschaft erarbeitet werden muss, die transparent und zwischen den EU-Mitgliedstaaten angemessen abgestimmt sein sollte, um negative Nebeneffekte zu vermeiden, zugleich aber die unterschiedlichen Verhältnisse in den einzelnen EU-Mitgliedstaaten zu berücksichtigen. [EU] O Conselho Questões Económicas e Financeiras de 2 de Dezembro de 2009 concluiu pela necessidade de conceber uma estratégia para a eliminação faseada das medidas de apoio, que deve ser transparente e devidamente coordenada entre os Estados-Membros da UE para evitar repercussões negativas, mas que deve igualmente tomar em consideração a conjuntura específica de cada Estado-Membro da UE [7].

Verhältnismäßigkeit: Die Beihilfen müssen so ausgestaltet sein, dass die negativen Nebeneffekte für den Wettbewerb auf das für die Erreichung der Ziele erforderliche Minimum beschränkt bleiben. [EU] Proporcionalidade: os efeitos positivos da medida devem compensar de forma adequada as distorções da concorrência, de forma a que estas sejam limitadas ao mínimo necessário para atingir os objetivos visados pela medida.

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