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56 results for Nachlass
Tip: Gender of German nouns:
{m} = der, {f} = die, {n} = das, {pl} = die

 German  Portuguese

Abhängig insbesondere vom Gegenstand der Gerichtsstandsvereinbarung müsste von Fall zu Fall bestimmt werden, ob die Vereinbarung zwischen sämtlichen von dem Nachlass betroffenen Parteien geschlossen werden müsste oder ob einige von ihnen sich darauf einigen könnten, eine spezifische Frage bei dem gewählten Gericht anhängig zu machen, sofern die diesbezügliche Entscheidung dieses Gerichts die Rechte der anderen Parteien am Nachlass nicht berühren würde. [EU] Terá de ser determinado caso a caso, em função, nomeadamente, da questão abrangida pelo acordo de eleição do foro, se o acordo deverá ser celebrado entre todas as partes interessadas na sucessão ou se algumas delas poderão acordar em submeter uma questão específica ao órgão jurisdicional escolhido no caso de a decisão proferida por esse órgão jurisdicional sobre a mesma questão não afetar os direitos das restantes partes na sucessão.

Abweichend von Artikel 2 Absätze 2 und 3, von Artikel 4 und von Artikel 5 Absatz 2, jedoch unbeschadet der sonstigen Bestimmungen der Artikel 2, 3 und 5, können Privatpersonen, die durch Erbfall das Eigentum oder den Nießbrauch an in einem Mitgliedstaat befindlichen persönlichen Gegenständen aus einem Nachlass erhalten haben, diese Gegenstände unter Befreiung von den in Artikel 1 Absatz 1 genannten Abgaben unter folgenden Bedingungen in einen anderen Mitgliedstaat, in dem sie einen Wohnsitz haben, verbringen: [EU] Em derrogação do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 2.o, no artigo 4.o e no n.o 2 do artigo 5.o, mas sem prejuízo das outras disposições dos artigos 2.o, 3.o e 5.o, um particular que adquira por via sucessória (mortis causa) a propriedade ou o usufruto de bens pessoais de um falecido, que se encontrem num Estado-Membro, pode dar entrada desses bens para um outro Estado-Membro onde tenha residência com isenção dos impostos referidos no n.o 1 do artigo 1.o, nas seguintes condições:

Ad-hoc-Beihilfe zum Grundstückskauf (Nachlass auf den Verkaufspreis) [EU] Auxílio ad hoc à aquisição do terreno (desconto sobre o preço de venda)

Als "Erbschaftsgut" im Sinne von Absatz 1 gelten alle Waren im Sinne von Artikel 2 Absatz 1 Buchstabe c, die den Nachlass des Verstorbenen bilden. [EU] Para efeitos do n.o 1, entende-se por «bens pessoais» todos os bens referidos na alínea c) do n.o 1 do artigo 2.o que integram a herança do falecido.

Aus diesem Grund sei der Preisnachlass von 30 % für das als Ganzes verkaufte innere Camp und der zusätzliche Nachlass von 20 % für das gesamte Haslemoen Leir auf den Endpreis anzurechnen. [EU] Também por esse motivo, o desconto de 30 % para a venda do Campo Interior como um todo, acrescido do desconto adicional de 20 % para a venda da totalidade do Haslemoen Leir deve ser aplicado ao cálculo do preço final.

Aus Gründen der Rechtssicherheit und um eine Nachlassspaltung zu vermeiden, sollte der gesamte Nachlass, d. h. das gesamte zum Nachlass gehörende Vermögen diesem Recht unterliegen, unabhängig von der Art der Vermögenswerte und unabhängig davon, ob diese in einem anderen Mitgliedstaat oder in einem Drittstaat belegen sind. [EU] Por razões de segurança jurídica e para evitar a fragmentação da sucessão, essa lei deverá regular a totalidade da sucessão, ou seja, todos os bens da herança, independentemente da natureza dos bens e independentemente de estes se encontrarem situados noutro Estado-Membro ou num Estado terceiro.

Bei der Ausübung dieser Befugnisse respektieren die Nachlassverwalter jedoch insbesondere die Bestimmung der Berechtigten und ihrer Nachlassansprüche, einschließlich ihres Anspruchs auf einen Pflichtteil oder ihres Anspruchs gegen den Nachlass oder gegenüber den Erben nach dem auf die Rechtsnachfolge von Todes wegen anzuwendenden Recht. [EU] No entanto, no âmbito do exercício desses poderes, os administradores devem respeitar, em particular, a determinação dos beneficiários e dos respetivos direitos sucessórios, nomeadamente os direitos à legítima ou as pretensões que possam deduzir contra a herança ou os herdeiros nos termos da lei aplicável à sucessão.

Daher sollte das innerstaatliche Recht bestimmen, wie beispielsweise Steuern oder sonstige Verbindlichkeiten öffentlich-rechtlicher Art berechnet und entrichtet werden, seien es vom Erblasser im Zeitpunkt seines Todes geschuldete Steuern oder Erbschaftssteuern jeglicher Art, die aus dem Nachlass oder von den Berechtigten zu entrichten sind. [EU] Caberá, portanto, ao direito nacional determinar, por exemplo, a forma de cálculo e de pagamento de impostos e outros encargos de direito público, quer se trate de impostos devidos pelo falecido no momento da sua morte ou de qualquer tipo de impostos relacionados com a sucessão a pagar pela herança ou pelos beneficiários.

Das Recht, dem die Zulässigkeit und die materielle Wirksamkeit einer Verfügung von Todes wegen und bei Erbverträgen die Bindungswirkungen nach dieser Verordnung unterliegen, sollte nicht die Rechte einer Person berühren, die nach dem auf die Rechtsnachfolge von Todes wegen anzuwendenden Recht pflichtteilsberechtigt ist oder ein anderes Recht hat, das ihr von der Person, deren Nachlass betroffen ist, nicht entzogen werden kann. [EU] A lei que, nos termos do presente regulamento, regula a admissibilidade e validade material de uma disposição por morte e, no que diz respeito aos pactos sucessórios, os efeitos vinculativos de tais pactos entre as partes, não deverá prejudicar os direitos de qualquer pessoa que, por força da lei aplicável à sucessão, tenha um direito à legítima ou outro direito de que não possa ser privada pelo autor da sucessão.

Das Zeugnis ist zur Verwendung durch Erben, durch Vermächtnisnehmer mit unmittelbarer Berechtigung am Nachlass und durch Testamentsvollstrecker oder Nachlassverwalter bestimmt, die sich in einem anderen Mitgliedstaat auf ihre Rechtsstellung berufen oder ihre Rechte als Erben oder Vermächtnisnehmer oder ihre Befugnisse als Testamentsvollstrecker oder Nachlassverwalter ausüben müssen. [EU] O certificado destina-se a ser utilizado pelos herdeiros, pelos legatários que tenham direitos na sucessão e pelos executores testamentários ou administradores de heranças que necessitem de invocar noutro Estado-Membro a sua qualidade ou exercer os seus direitos de herdeiros ou legatários e/ou os seus poderes de executores testamentários ou administradores de uma herança.

Das zur Anwendung berufene Erbrecht sollte für die Rechtsnachfolge von Todes wegen vom Eintritt des Erbfalls bis zum Übergang des Eigentums an den zum Nachlass gehörenden Vermögenswerten auf die nach diesem Recht bestimmten Berechtigten gelten. [EU] A lei designada como lei aplicável à sucessão deverá regular a sucessão desde a sua abertura até à transferência aos beneficiários da propriedade dos bens que fazem parte da herança nos termos dessa lei.

Dementsprechend ist ein Nachlass betreffend die Höhe der Abgabe, die von bestimmten ihr unterliegenden Unternehmen zu zahlen ist, hinreichend, um eine Belastung für den Staat darzustellen. [EU] Por conseguinte, uma redução do nível da imposição paga por determinadas empresas a ela sujeitas é suficiente para representar um ónus para o Estado.

den Sachverhalt, auf den der Antragsteller gegebenenfalls die von ihm geltend gemachte Berechtigung am Nachlass und/oder sein Recht zur Vollstreckung des Testaments des Erblassers und/oder das Recht zur Verwaltung von dessen Nachlass gründet [EU] Os elementos em que o requerente baseia, consoante o caso, o direito invocado aos bens da sucessão na qualidade de beneficiário e/ou o direito a executar o testamento do falecido e/ou a administrar a herança

Der chinesische Staat spielt eine entscheidende Rolle bei der Preisgestaltung der Rohstoffe für nahtlose Rohre aus rostfreiem Stahl und nimmt mittels der folgenden Instrumente dauerhaft Einfluss auf den Markt: Ausfuhrabgabe und kein Mehrwertsteuer-Nachlass. [EU] Na RPC, o Estado desempenha um papel essencial na fixação dos preços das matérias-primas necessárias para o fabrico de tubos de aço inoxidável sem costura e interfere permanentemente no funcionamento do mercado, que tributa as exportações e não concede reduções de IVA.

Der/die nach diesem Absatz bestellte(n) Verwalter ist/sind berechtigt, das Testament des Erblassers zu vollstrecken und/oder den Nachlass nach dem auf die Rechtsnachfolge von Todes wegen anzuwendenden Recht zu verwalten. [EU] O ou os administradores nomeados nos termos do presente número devem ser as pessoas habilitadas a executar o testamento do falecido e/ou a administrar a herança nos termos da lei aplicável à sucessão.

der Übergang der zum Nachlass gehörenden Vermögenswerte, Rechte und Pflichten auf die Erben und gegebenenfalls die Vermächtnisnehmer, einschließlich der Bedingungen für die Annahme oder die Ausschlagung der Erbschaft oder eines Vermächtnisses und deren Wirkungen [EU] A transmissão dos bens, direitos e obrigações que compõem a herança aos herdeiros e, consoante o caso, aos legatários, incluindo as condições e os efeitos da aceitação da sucessão ou do legado ou do seu repúdio

der verfügbare Teil des Nachlasses, die Pflichtteile und andere Beschränkungen der Testierfreiheit sowie etwaige Ansprüche von Personen, die dem Erblasser nahe stehen, gegen den Nachlass oder gegen den Erben [EU] A quota disponível da herança, a legítima e outras restrições à disposição por morte, bem como as pretensões que pessoas próximas do falecido possam deduzir contra a herança ou os herdeiros

Deshalb muss festgestellt werden, ob die Gemeinde der Haslemoen AS den gleichen Nachlass für den Kauf von Teilen des inneren Camps gewähren durfte. [EU] Portanto, é necessário avaliar se o município pode conceder um desconto idêntico à Haslemoen AS quando esta adquiriu partes do Campo Interior.

Die Artikel 17, 18 und 19 gelten sinngemäß für Erbschaftsgut, das eine im Gebiet der Gemeinschaft niedergelassene juristische Person, die eine Tätigkeit ohne Gewinnabsichten ausübt, als Erbe oder Vermächtnisnehmer aus einem Nachlass erhält. [EU] Os artigos 17.o, 18.o e 19.o são aplicáveis, mutatis mutandis, aos bens pessoais adquiridos por sucessão testamentária por pessoas colectivas que exerçam uma actividade sem fim lucrativo, estabelecidas no território da Comunidade.

Die Artikel 17, 18 und 19 gelten sinngemäß für Erbschaftsgut, das eine im Zollgebiet der Gemeinschaft niedergelassene juristische Person, die eine Tätigkeit ohne Gewinnabsichten ausübt, als Erbe oder Vermächtnisnehmer aus einem Nachlass erhält. [EU] Os artigos 17.o, 18.o e 19.o aplicam-se mutatis mutandis aos bens pessoais adquiridos por sucessão testamentária por pessoas colectivas estabelecidas no território aduaneiro da Comunidade que exerçam uma actividade sem fins lucrativos.

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