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25 results for Mutterland
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Absatz 1 gilt nicht für Ausfuhren in die in Anhang IV aufgeführten Gebiete der Mitgliedstaaten, die nicht Teil des Zollgebiets der Gemeinschaft sind, sofern die Güter von einer Behörde verwendet werden, die sowohl im Bestimmungsland oder -gebiet als auch im Mutterland des Mitgliedstaats, zu dem das betreffende Gebiet gehört, Strafverfolgungs-/Vollzugsbefugnisse hat. [EU] O n.o 1 não se aplica às exportações para os territórios dos Estados-Membros que, para além de se encontrarem enumerados no anexo IV, não façam parte do território aduaneiro da Comunidade, desde que as mercadorias sejam utilizadas por um agente da autoridade tanto no país ou território de destino como na parte metropolitana do Estado-Membro a que esse território pertence.

Da die französischen überseeischen Departements selbst nur begrenzte Absatzmöglichkeiten bieten, können die dortigen Brennereien nur überleben, wenn sie einen genügenden Zugang zum Markt im Mutterland haben, wo sie einen wesentlichen Teil ihrer Rumproduktion (über 50 %) absetzen. [EU] Tendo em conta a exiguidade do mercado local, as destilarias dos departamentos ultramarinos podem manter as suas actividades se beneficiarem de suficiente acesso ao mercado da França metropolitana, que constitui a principal via de escoamento da sua produção de rum (mais de 50 % do total).

Der Antrag Frankreichs entspricht dem Wunsch der Bewohner Mayottes nach einer schrittweisen Annäherung an das Mutterland, bestätigt durch das Referendum vom 29. März 2009, bei dem der Vorschlag zur Umwandlung Mayottes in ein Departement mit 95,2 % der abgegebenen Stimmen befürwortet wurde. [EU] O pedido da França surge no seguimento da escolha dos habitantes de Maiote de se aproximarem progressivamente da metrópole, confirmada pelo referendo de 29 de março de 2009 que, por 95,2 % dos votos expressos aprovou a proposta de transformação de Maiote em departamento.

Die Abgabe ist für alle Abgabenpflichtigen vorübergehend, und zwar bis zum Jahr der Einstellung des analogen terrestrischen Fernsehens im französischen Mutterland, auf 50 % des in dem Kalenderjahr, für das die Abgabe zu entrichten ist, verzeichneten Anstiegs ihrer Bemessungsgrundlage gegenüber 2008 beschränkt. [EU] A título transitório, em relação a todos os sujeitos passivos, até ao ano de extinção na metrópole da difusão por via hertziana terrestre em modo analógico dos serviços de televisão, a taxa tem o limite máximo de 50 % do aumento do seu valor tributável para o ano civil relativamente ao qual é devido imposto referente a 2008.

Die Änderung des Status von Mayotte gegenüber der Europäischen Union, die einem demokratisch zum Ausdruck gebrachten Wunsch entspricht, sollte in kohärenter Weise mit der Erlangung eines dem Mutterland nahe stehenden Status von Mayotte einhergehen - [EU] A alteração do estatuto de Maiote perante a União, em resposta a um pedido democraticamente expresso, deverá constituir uma etapa coerente com o acesso de Maiote a um estatuto próximo do da metrópole,

Die Kommission merkt darauf an, dass es sich bei den Fischereiunternehmen, die sich dem FPAP anschließen können, nur um solche Unternehmen handelt, die über im französischen Mutterland oder in den überseeischen Departements registrierte Schiffe verfügen. [EU] A Comissão observa, em resposta, que as empresas de pesca que podem aderir ao FPAP são apenas as que têm navios registados na França metropolitana ou nos departamentos ultramarinos.

Diese Angabe wird benötigt bei spanischen Staatsangehörigen und bei französischen Staatsangehörigen, deren Geburtsland nicht das französische Mutterland ist, oder wenn der Vordruck für einen ungarischen Träger bestimmt ist. [EU] Informação necessária quando o trabalhador for um nacional espanhol ou um nacional francês nascido fora do território metropolitano francês, ou se o formulário se destinar a instituições húngaras.

Diese Bestimmung gilt nach der Einstellung der analogen terrestrischen Übertragung durch die in Absatz I genannten Anstalt im gesamten französischen Mutterland auch für deren zwischen 6 Uhr und 20 Uhr ausgestrahltes Programm. [EU] Esta disposição aplica-se igualmente aos programas transmitidos por esses serviços entre as seis horas e as vinte horas, a contar da extinção da difusão por via hertziana terrestre em modo analógico dos serviços de televisão mencionados no mesmo parágrafo I em todo o território metropolitano.

Es wird Frankreich gestattet, die Sendeleistung von Breitband-Datenübertragungssystemen und Funkortungsanwendungen im Unterband 2454–;2483,5 MHz bei Verwendung der Geräte außerhalb von Gebäuden, einschließlich vergleichbarer Orte wie z. B. Flugzeugen, in denen die Abschirmung normalerweise für die zur Erleichterung der gemeinsamen Nutzung mit anderen Diensten erforderliche Dämpfung sorgt, im französischen Mutterland bis zum 30. Juni 2012 auf 10 mW (EIRP) zu beschränken. [EU] Até 30 de Junho de 2012, a França é autorizada a limitar a potência dos sistemas de transmissão de dados em banda larga e das aplicações de radiolocalização na subfaixa de 2454-2483,5 MHz no território metropolitano a 10 mW e.i.r.p. quando os dispositivos funcionarem no exterior de edifícios, inclusive no exterior de estruturas equiparadas a edifícios, como as aeronaves, nas quais a blindagem garante a atenuação necessária para facilitar a partilha com outros serviços.

Frankreich (Mutterland) [EU] [listen] França (metrópole) [1]

Frankreich (Mutterland) [EU] [listen] França (metropolitana)

inPortugal:Mutterland: bei der "Administração Regional de Saúde" (regionale Gesundheitsverwaltung) des Wohn- oder Aufenthaltsorts; Madeira: beim "Centro de Saúde" (Gesundheitszentrum) des Aufenthaltsorts; Azoren: beim "Centro de Saúde" (Gesundheitszentrum) des [EU] naPolónia,o Centro regional da «Narodowy Fundusz Zdrowia» (Instituto de Segurança Social) competente para o lugar de residência ou de estada; emPortugal,para oContinente:a Administração Regional de Saúde do lugar de estada ou de residência; para a Madeira: o Centro de Saúde

inPortugal:Mutterland: beim "Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social" (Bezirksstelle für Solidarität und soziale Sicherheit) [EU] do Ministério dos Assuntos Internos e da Administração - organismo de ligação para regimes especiais);

in Portugal: Mutterland: beim "Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social" (Regionalstelle für Solidarität und soziale Sicherheit) des Wohnorts; Madeira: beim "Centro de Segurança Social da Madeira" (Zentrum für soziale Sicherheit Madeiras), Funchal; Azoren: beim "Centro de [EU] emPortugal, para o Continente: o Centro Distrital de Segurança Social do lugar de residência; para a Madeira: o Centro de Segurança Social da Madeira, no Funchal; para os Açores: o Centro de Prestações Pecuniárias para o lugar de residência;

in Portugal: Mutterland: beim "Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social" (Regionalstelle für Solidarität und soziale Sicherheit) [EU] naPolónia, o Centro regional da «Narodowy Fundusz Zdrowia» (Instituto de Segurança Social) competente para o lugar de residência;

inPortugal: Mutterland: das "Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social" (Regionalstelle für Solidarität und soziale Sicherheit) des [EU] naPolónia, o Centro regional da «Narodowy Fundusz Zdrowia» (Instituto de Segurança Social) competente para o lugar de residência;

Nach dem Zwischenbericht der französischen Behörden vom 27. Dezember 2005 ist die Beibehaltung der Steuerregelung für traditionellen, im französischen Mutterland vermarkteten Rum unerlässlich. [EU] Em 27 de Dezembro de 2005, as autoridades francesas apresentaram, um relatório intercalar que afirmava que a manutenção do dispositivo fiscal aplicável ao rum tradicional comercializado no mercado metropolitano era indispensável.

Portugal kann auf die in den autonomen Regionen Azoren und Madeira bewirkten Umsätze und auf die direkten Einfuhren in diese Regionen Steuersätze anwenden, die unter den entsprechenden, im Mutterland angewandten Steuersätzen liegen." [EU] Portugal pode aplicar, às operações efectuadas nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e às importações efectuadas directamente nestas regiões, taxas de montante inferior às aplicadas no Continente.».

Portugal kann Beförderungen im See- und Luftverkehr zwischen den Inseln, die die autonomen Regionen Azoren und Madeira bilden, sowie zwischen diesen Regionen und dem Mutterland grenzüberschreitenden Beförderungen gleichstellen. [EU] Portugal pode assimilar a transporte internacional os transportes marítimos e aéreos entre as ilhas que compõem as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e entre estas e o Continente.

Portugal kann für die in den autonomen Regionen Azoren und Madeira bewirkten Umsätze und für die in diese Regionen direkt vorgenommenen Einfuhren Steuersätze anwenden, die unter den entsprechenden, im Mutterland angewandten Steuersätzen liegen. [EU] Portugal pode aplicar, às operações efectuadas nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e às importações efectuadas directamente nestas regiões, taxas de montante inferior às aplicadas no Continente.

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