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49 results for Musterbescheinigungen
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Abweichend von Artikel 1 der Entscheidung 92/260/EWG und Artikel 6 Buchstabe a der Entscheidung 2004/211/EG gestatten die Mitgliedstaaten die zeitweilige Zulassung registrierter Hengste, die hinsichtlich der Equinen Virusarteriitis nicht den Anforderungen der Musterbescheinigungen "A" bis "E" in Anhang II Abschnitt III Buchstabe e Ziffer v der Entscheidung 92/260/EWG genügen, sofern diese Pferde [EU] Em derrogação ao disposto no artigo 1.o da Decisão 92/260/CEE e no artigo 6.o, alínea a), da Decisão 2004/211/CE, os Estados-Membros autorizam a admissão temporária de cavalos machos registados não castrados que não cumprem o requisito relativo à arterite viral dos equídeos previsto na alínea c), subalínea v), da secção III dos modelos de certificados «A» a «E» previstos no anexo II da Decisão 92/260/CEE, desde que estes cavalos:

Anhang E der Richtlinie 91/68/EWG enthält die Musterbescheinigungen I, II und III für den innergemeinschaftlichen Handel mit Schafen und Ziegen, die für die Schlachtung, Mast bzw. Zucht bestimmt sind. [EU] Os modelos de certificados sanitários para as trocas comerciais intracomunitárias de ovinos e caprinos para abate, engorda e criação estão estabelecidos no anexo E da Directiva 91/68/CEE como modelos I, II e III, respectivamente.

Aufgrund einiger Übertragungsfehler im ursprünglich veröffentlichten Text der Verordnung (EU) Nr. 206/2010, insbesondere in den Musterbescheinigungen in den Anhängen der Verordnung, wurde sie im Amtsblatt erneut veröffentlicht. [EU] Devido a alguns erros de transposição na versão publicada do Regulamento (UE) n.o 206/2010, em particular nos modelos de certificados estabelecidos nos anexos desse regulamento, este foi publicado novamente no Jornal Oficial [5].

Außerdem ist es notwendig, das in Anhang D der Richtlinie 90/429/EWG vorgesehene Muster der Tiergesundheitsbescheinigung für den Handel innerhalb der Union mit Samen von Schweinen an die Änderungen in den Anhängen B und C anzupassen. Das Muster der Tiergesundheitsbescheinigung sollte an die standardisierte Gestaltung der Veterinärbescheinigungen gemäß der Verordnung (EG) Nr. 599/2004 der Kommission vom 30. März 2004 zur Festlegung einheitlicher Musterbescheinigungen und Kontrollberichte für den innergemeinschaftlichen Handel mit Tieren und Erzeugnissen tierischen Ursprungs angepasst werden. [EU] É também necessário alinhar o modelo de certificado sanitário para o comércio intra-União de sémen de suíno previsto no anexo D da Diretiva 90/429/CEE com as alterações previstas nos anexos B e C. O modelo de certificado sanitário deve também ser apresentado em conformidade com o modelo harmonizado de certificados veterinários definido no Regulamento (CE) n.o 599/2004 da Comissão, de 30 de março de 2004, relativo à adoção de um modelo harmonizado de certificado e de relatório de inspeção ligados ao comércio intracomunitário de animais e de produtos de origem animal [4].

Außerdem werden mit der genannten Entscheidung Musterbescheinigungen und Behandlungsvorschriften für solche Erzeugnisse festgelegt. [EU] A decisão também estabelece os modelos de certificados e as regras relativas aos tratamentos exigidos para esses produtos.

Außerdem werden mit der genannten Entscheidung Musterbescheinigungen und Behandlungsvorschriften für solche Erzeugnisse festgelegt. [EU] A referida decisão também estabelece os modelos de certificados e as regras relativas aos tratamentos exigidos para esses produtos.

Daher sollte sichergestellt werden, dass die von bescheinigungsbefugten Beamten in Drittländern angewandten Vorschriften und Grundsätze Garantien bieten, die den in der genannten Richtlinie vorgesehenen Garantien gleichwertig sind, und dass die in der vorliegenden Entscheidung festgelegten Musterbescheinigungen nur Tatbestände reflektieren, die zum Zeitpunkt der Ausstellung der Bescheinigung attestiert werden können. [EU] Convém, pois, assegurar que as regras e os princípios aplicados pelos funcionários de países terceiros que procedem à certificação dão garantias equivalentes às estabelecidas na referida directiva e que os modelos de certificados veterinários estabelecidos na presente decisão reflectem apenas factos que podem ser atestados na altura em que o certificado é emitido.

Das genannte Verzeichnis enthält die Drittländer bzw. die Teile von Drittländern, die befugt sind, die im Anhang der Entscheidung festgelegten Musterbescheinigungen A bis D zu verwenden. [EU] Essa lista enumera os países terceiros ou as partes de países terceiros que são autorizados a utilizar os modelos de certificados A a D, conforme estabelecido no anexo da referida decisão.

Der Vereinfachung und Klarheit halber ist es angezeigt, die Angaben in den Musterbescheinigungen gemäß den Anhängen der Entscheidung 2003/858/EG mit denen der Musterbescheinigungen gemäß der Richtlinie 91/493/EWG des Rates vom 22. Juli 1991 zur Festlegung von Hygienevorschriften für die Erzeugung und die Vermarktung von Fischereierzeugnissen in Einklang zu bringen. [EU] É necessário, para efeitos de simplificação e de clarificação, harmonizar as declarações incluídas nos modelos de certificados previstos nos anexos da Decisão 2003/858/CE, com os modelos de certificados previstos nos termos da Directiva 91/493/CEE.

Die Bedingung gemäß Absatz 1, wonach die Musterbescheinigung in Anhang II Teil 1 zu verwenden ist, gilt unbeschadet der nach einer Gleichwertigkeitsanerkennung in einschlägigen Abkommen der Gemeinschaft mit Drittländern festgelegten besonderen Bescheinigungsanforderungen und Musterbescheinigungen." [EU] O requisito definido no n.o 1 de utilizar o modelo de certificado sanitário constante da parte 1 do anexo II, é sem prejuízo de requisitos específicos de certificação e de modelos de certificados adoptados ao abrigo de acordos entre a Comunidade e países terceiros decorrentes da concessão de equivalência

Die Bescheinigung gemäß der Verordnung (EG) Nr. 599/2004 der Kommission vom 30. März 2004 zur Festlegung einheitlicher Musterbescheinigungen und Kontrollberichte für den innergemeinschaftlichen Handel mit Tieren und Erzeugnissen tierischen Ursprungs sollte um eine amtliche Tiergesundheitsbescheinigung nach dem Muster im Anhang des vorliegenden Beschlusses ergänzt werden. [EU] Importa completar o certificado previsto no Regulamento (CE) n.o 599/2004 da Comissão, de 30 de Março de 2004, relativo à adopção de um modelo harmonizado de certificado e de relatório de inspecção ligados ao comércio intracomunitário de animais e de produtos de origem animal [12], com um atestado oficial de sanidade animal que deve ser definido num dos anexos da presente decisão.

Die Entscheidung 2005/43/EG der Kommission vom 30. Dezember 2004 zur Änderung der Entscheidung 95/388/EG zwecks Aktualisierung der Musterbescheinigungen für den innergemeinschaftlichen Handel mit Sperma, Eizellen und Embryos von Schafen und Ziegen ist in das Abkommen aufzunehmen. [EU] A Decisão 2005/43/CE da Comissão, de 30 de Dezembro de 2004, que altera a Decisão 95/388/CE da Comissão no que diz respeito à actualização do modelo de certificado sanitário relativo ao comércio intracomunitário de sémen, óvulos e embriões de ovinos e caprinos [4], deve ser incorporada no acordo.

die in den Musterbescheinigungen und den Nachweisen festgelegten Tiergesundheitsvorschriften gemäß Buchstabe a erfüllen. [EU] Cumprir os requisitos zoossanitários e as notas estabelecidas no modelo de certificado e atestados referidos na alínea a).

Die Mitgliedstaaten genehmigen die Einfuhr von Fleischerzeugnissendungen, die entsprechend den Vorgaben der Musterbescheinigungen in den Entscheidungen 97/41/EWG bzw. 97/221/EWG zertifiziert wurden, ab dem 17. Juni 2005 noch für einen Zeitraum von sechs Monaten. [EU] Os Estados-Membros autorizam a importação para a Comunidade de remessas de produtos à base de carne certificados em conformidade com os modelos de certificados veterinários elaborados nos termos das Decisões 97/41/CE ou 97/221/CE durante um período de seis meses a partir de 17 de Junho de 2005.

Die Musterbescheinigungen "BOV-X" und "BOV-Y" in Anhang I Teil 2 der Entscheidung 79/542/EWG sowie die Musterbescheinigungen "BOV" und "OVI" in Anhang II Teil 2 der genannten Entscheidung sollten entsprechend geändert werden. [EU] Os modelos «BOV-X» e «BOV-Y», constantes da parte 2 do anexo I da Decisão 79/542/CEE, e os modelos «BOV» e «OVI», constantes da parte 2 do anexo II da mesma decisão, devem ser alterados em conformidade.

Die Musterbescheinigungen für den innergemeinschaftlichen Handel mit Rindersperma, die in Anhang D der Richtlinie 88/407/EWG festgelegt sind, sollten ebenfalls geändert werden, um dem standardisierten Format der Veterinärbescheinigungen Rechnung zu tragen. [EU] Os modelos de certificados para o comércio intracomunitário de sémen de animais domésticos da espécie bovina estabelecidos no anexo D da Directiva 88/407/CEE devem também ser alterados, a fim de ter em conta o formato normalizado dos certificados veterinários.

Die Musterbescheinigungen in der Verordnung (EG) Nr. 2074/2005 sollten geändert werden, damit sie den Anforderungen gemäß der Richtlinie 2006/88/EG und der Verordnung (EG) Nr. 1251/2008 entsprechen. [EU] Os modelos de certificados previstos no Regulamento (CE) n.o 2074/2005 devem ser alterados para que estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos na Directiva 2006/88/CE e no Regulamento (CE) n.o 1251/2008.

Die Musterbescheinigungen und die Angaben, die solche Muster oder entsprechende Dokumente enthalten müssen, sind derzeit für reinrassige Zuchtrinder in der Entscheidung 86/404/EWG der Kommission, für Sperma und Embryos in der Entscheidung 88/124/EWG der Kommission [3] und für Eizellen in der Entscheidung 96/80/EG der Kommission [4] festgelegt. [EU] O modelo de certificado genealógico e as informações a fornecer, quer nesse modelo quer em documentação equivalente, estão actualmente estabelecidas, no que se refere aos animais da espécie bovina reprodutores de raça pura, na Decisão 86/404/CEE da Comissão [2], ao sémen e aos embriões, na Decisão 88/124/CEE da Comissão [3], e aos óvulos, na Decisão 96/80/CE da Comissão [4].

Die Musterveterinärbescheinigungen für Tiere finden sich in Anhang I Teil 2 der Entscheidung 79/542/EWG, die Musterbescheinigungen für Fleisch in Anhang II Teil 2. [EU] Os modelos de certificados veterinários relativos aos animais constam da parte 2 do anexo I da Decisão 79/542/CEE e os modelos relativos à carne constam da parte 2 do anexo II.

Die Verordnung (EG) Nr. 599/2004 der Kommission vom 30. März 2004 zur Festlegung einheitlicher Musterbescheinigungen und Kontrollberichte für den innergemeinschaftlichen Handel mit Tieren und Erzeugnissen tierischen Ursprungs ist in das Abkommen aufzunehmen. [EU] O Regulamento (CE) n.o 599/2004 da Comissão, de 30 de Março de 2004, relativo à adopção de um modelo harmonizado de certificado e de relatório de inspecção ligados ao comércio intracomunitário de animais e de produtos de origem animal, deve ser incorporado no Acordo.

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