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90 results for Multisektoralen
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.
German
Portuguese
Am
25
.
Juli
2001
erließ
die
Kommission
-
im
Anschluss
an
die
Übermittlung
ergänzender
Informationen
-
eine
Entscheidung
,
derzufolge
die
Kommission
in
Anwendung
des
Multisektoralen
Regionalbeihilferahmens
für
große
Investitionsvorhaben
(
im
Folgenden
"MSR
1998"
)
keine
Einwände
gegen
eine
Beihilfeintensität
von
35
%
erhob
. [EU]
Após
a
apresentação
de
informações
complementares
, a
Comissão
adoptou
,
em
25
de
Julho
de
2001
,
uma
decisão
de
não
levantar
objecções
relativamente
a
uma
intensidade
de
auxílio
de
35
%
com
base
no
Enquadramento
multissectorial
dos
auxílios
com
finalidade
regional
para
grandes
projectos
de
investimento
[3] (doravante
designado
«EMS
de
1998»
).
Am
4.
November
1998
verabschiedete
die
Überwachungsbehörde
den
'
multisektoralen
Regionalbeihilferahmen
für
große
Investitionsvorhaben'
. [EU]
Em
4
Novembro
1998
, a
Autoridade
adoptou
o
"Enquadramento
multissectorial
em
matéria
de
auxílios
com
finalidade
regional
para
grandes
projectos
de
investimento"
[1].
Anhang
B
der
Leitlinien
der
EFTA-Überwachungsbehörde
,
Kapitel
26A
über
den
multisektoralen
Regionalbeihilferahmen
für
große
Investitionsvorhaben
(
noch
nicht
veröffentlicht
). [EU]
Anexo
B
das
Orientações
relativas
aos
Auxílios
Estatais
do
Órgão
de
Fiscalização
–
;
Capítulo
26
A
relativo
ao
Enquadramento
multissectorial
dos
auxílios
com
finalidade
regional
para
grandes
projectos
de
investimento
(ainda
não
publicado
).
Anhang
B
des
multisektoralen
Regionalbeihilferahmens
für
große
Investitionsvorhaben
(
"multisektoraler
Rahmen"
),
der
zum
Zeitpunkt
der
Beihilfegewährung
anwendbar
war
,
nimmt
für
Produkte
,
die
als
Stahl
einzustufen
sind
,
Bezug
auf
die
Kombinierte
Nomenklatur
[5] (
CN
). [EU]
O
anexo
B
do
enquadramento
multissectorial
dos
auxílios
com
finalidade
regional
para
grandes
projectos
de
investimento
[4],
que
era
aplicável
aquando
da
concessão
do
auxílio
,
refere-se
aos
códigos
da
Nomenclatura
Combinada
[5] (NC)
para
os
produtos
que
devem
serem
considerados
aço
.
Anhang
XIII
des
Leitfadens
für
staatliche
Beihilfen
-
Standardanmeldeformular
gemäß
dem
multisektoralen
Gemeinschaftsrahmen
für
Regionalbeihilfen
zugunsten
großer
Investitionsvorhaben
,Anhang
XIV
des
Leitfadens
für
staatliche
Beihilfen
-
Formblatt
für
die
Anmeldung
von
Umstrukturierungsbeihilfen
[EU]
O
anexo
XIII
das
Orientações
relativas
aos
auxílios
estatais
,
«Formulários
normalizados
de
notificação»
no
âmbito
do
Enquadramento
multissectorial
relativo
aos
auxílios
com
finalidade
regional
para
grandes
projectos
de
investimento
[8],O
anexo
XIV
das
Orientações
relativas
aos
auxílios
estatais
,
«Formulário
de
notificação
dos
auxílios
específicos
à
reestruturação»
Anwendung
diverser
Kürzungsfaktoren
auf
die
genehmigungsfähige
Beihilfehöchstintensität
auf
der
Grundlage
des
multisektoralen
Regionalbeihilferahmens
,
insbesondere
des
Wettbewerbsfaktors
(T)
und
des
Faktors
"Kapitaleinsatz/Arbeitsplätze"
(I). [EU]
A
aplicação
de
diversos
factores
de
redução
à
intensidade
máxima
de
auxílio
passível
de
ser
autorizada
com
base
no
Enquadramento
multissectorial
,
designadamente
o
factor
de
concorrência
(T) e o
factor
capital/trabalho
(I).
Auf
schriftliches
Ersuchen
der
Überwachungsbehörde
muss
ihr
der
betreffende
EFTA-Staat
innerhalb
von
20
Werktagen
oder
gegebenenfalls
einer
im
Ersuchen
festgesetzten
längeren
Frist
alle
Informationen
übermitteln
,
die
sie
für
notwendig
erachtet
,
um
beurteilen
zu
können
,
ob
die
Voraussetzungen
des
multisektoralen
Beihilferahmens
erfüllt
wurden
. [EU]
Mediante
pedido
do
Órgão
de
Fiscalização
,
apresentado
por
escrito
, o
Estado
EFTA
em
causa
deve
transmitir-lhe
,
no
prazo
de
20
dias
úteis
ou
num
prazo
mais
longo
eventualmente
indicado
nesse
pedido
,
todas
as
informações
que
o
Órgão
de
Fiscalização
entenda
necessárias
para
apreciar
o
respeito
das
condições
estabelecidas
no
presente
enquadramento
.
Beihilfe
gemäß
dem
multisektoralen
Rahmen
[EU]
Auxílios
no
âmbito
do
Enquadramento
multissectorial
Bei
vor
dem
1.
Januar
2003
gewährten
Beihilfen:
Ist
die
Einhaltung
der
Verpflichtung
zur
Einzelanmeldung
gemäß
Ziff
.
26A
.3
Absatz
1
des
"
Multisektoralen
Regionalbeihilferahmens"
von
2002
vorgesehen
? [EU]
Em
relação
aos
auxílios
concedidos
depois
de
1
de
Janeiro
de
2003:
o
regime
prevê
o
respeito
da
obrigação
de
notificação
individual
prevista
no
ponto
26A
.3(1)
do
Enquadramento
Multissectorial
de
2002
[49]?
Berücksichtigt
man
ferner
,
dass
aus
dem
letzten
Satz
von
Ziffer
27
des
Multisektoralen
Regionalbeihilferahmens
für
große
Investitionsvorhaben
hervorgeht
,
dass
größere
Einzelbeihilfen
für
die
Stahlindustrie
,
die
durch
die
KMU-Verordnung
nicht
freigestellt
sind
,
mit
dem
Gemeinsamen
Markt
unvereinbar
sind
,
kann
auch
der
Zuschuss
von
IGAPE
nicht
nach
der
KMU-Verordnung
freigestellt
werden
. [EU]
Além
disso
,
de
acordo
com
a
última
frase
do
ponto
27
do
Enquadramento
multissectorial
dos
auxílios
com
finalidade
regional
e
para
grandes
projectos
de
investimento
,
as
grandes
subvenções
individuais
concedidas
ao
sector
siderúrgico
que
não
estejam
isentas
nos
termos
do
Regulamento
das
PME
são
incompatíveis
com
o
mercado
comum
.
Por
conseguinte
, a
subvenção
do
IGAPE
não
pode
ficar
isenta
nos
termos
do
Regulamento
das
PME
.
Bis
zum
31
.
Dezember
2003
werden
die
Sektoren
mit
schwerwiegenden
strukturellen
Problemen
in
einer
Sektorenliste
zusammengestellt
,
die
dem
multisektoralen
Beihilferahmen
als
Anhang
beigefügt
wird
. [EU]
Até
31
de
Dezembro
de
2003
,
os
sectores
onde
continuem
a
registar-se
graves
problemas
estruturais
serão
especificados
numa
lista
de
sectores
anexada
ao
presente
enquadramento
.
Bitte
geben
Sie
an
dieser
Stelle
sämtliche
sonstigen
Informationen
an
,
die
sie
als
für
die
Würdigung
der
Maßnahme(n)
gemäß
dem
multisektoralen
Regionalbeihilferahmen
relevant
ansehen
. [EU]
Indicar
outras
informações
consideradas
relevantes
para
a
avaliação
da
(s)
medida
(s)
em
causa
nos
termos
do
Enquadramento
multissectorial
.
Carsid
,
Arcelor
,
Duferco
Clabecq
und
Duferco
La
Louvière
sind
Unternehmen
,
die
zur
Stahlindustrie
im
Sinne
der
Definition
in
Anhang
B
zum
Multisektoralen
Regionalbeihilferahmen
für
große
Investitionsvorhaben
gehören
. [EU]
A
Carsid
, a
Arcelor
, a
Duferco
Clabecq
e a
Duferco
La
Louvière
fazem
parte
do
sector
siderúrgico
conforme
definido
no
anexo
B
da
Comunicação
sobre
o
enquadramento
multissectorial
dos
auxílios
com
finalidade
regional
para
grandes
projectos
de
investimento
[19].
Daher
ist
die
Kommission
der
Auffassung
,
dass
Portugal
seinen
Verpflichtungen
nach
Punkt
6
des
multisektoralen
Regionalbeihilferahmens
nachgekommen
ist
. [EU]
Por
conseguinte
, a
Comissão
considera
que
Portugal
cumpriu
as
suas
obrigações
nos
termos
do
ponto
6
do
Enquadramento
multissectorial
.
Daher
unterliegt
das
Vorhaben
der
Notifizierungspflicht
gemäß
Punkt
2
des
multisektoralen
Regionalbeihilferahmens
und
muss
dementsprechend
beachtet
werden
. [EU]
Por
conseguinte
, o
projecto
está
sujeito
à
obrigação
de
notificação
prevista
no
ponto
2
do
Enquadramento
multissectorial
,
devendo
ser
apreciado
em
conformidade
.
Daher
wird
die
Marktentwicklung
im
Hinblick
auf
i)
Floatglas
(
raw
float
glass
)
und
ii
)
Glaszwischenprodukte
,
die
einer
weiteren
Bearbeitung
für
eine
endgültige
Verwendung
in
der
Architektur
oder
im
Bausektor
unterzogen
werden
(
wie
beispielsweise
Verbundglas
oder
Schichtglas
)
unterschiedlich
beurteilt:
Im
Hinblick
auf
i
ist
die
Kommission
der
Auffassung
,
dass
der
Markt
im
Sinne
des
multisektoralen
Rahmens
rückläufig
ist
,
im
Hinblick
auf
ii
ist
der
Markt
nicht
rückläufig
. [EU]
Concluindo
,
verifica-se
uma
evolução
diferente
para
(i) o
vidro
float
(raw
float
glass
) e (ii)
os
produtos
intermédios
do
vidro
que
são
sujeitos
a
tratamento
posterior
para
utilização
em
aplicações
arquitectónicas
ou
na
construção
(como,
por
exemplo
, o
viro
laminado
ou
o
vidro
revestido
);
no
que
respeita
ao
ponto
(i), a
Comissão
considera
que
o
mercado
está
em
declínio
,
na
acepção
do
Enquadramento
multissectorial
;
já
quanto
ao
ponto
(ii), o
mercado
não
se
encontra
em
declínio
.
Das
Verzeichnis
dieser
Maßnahmen
sollte
auf
der
Grundlage
der
mit
der
Leader-Initiative
gewonnenen
Erfahrungen
und
unter
Berücksichtigung
der
multisektoralen
Erfordernisse
einer
endogenen
Entwicklung
des
ländlichen
Raums
festgelegt
werden
. [EU]
A
lista
de
medidas
deve
ser
definida
com
base
na
experiência
adquirida
na
iniciativa
Leader
e
tendo
em
conta
as
necessidades
multissectorais
do
desenvolvimento
rural
endógeno
.
DEFINITION
DER
KRAFTFAHRZEUGINDUSTRIE
IM
SINNE
DES
MULTISEKTORALEN
BEIHILFERAHMENS
[EU]
DEFINIÇÃO
DE
SECTOR
AUTOMÓVEL
PARA
EFEITOS
DO
ENQUADRAMENTO
MULTISSECTORIAL
DEFINITION
DER
KUNSTFASERINDUSTRIE
IM
SINNE
DES
MULTISEKTORALEN
BEIHILFERAHMENS
[EU]
DEFINIÇÃO
DE
SECTOR
DAS
FIBRAS
SINTÉTICAS
PARA
EFEITOS
DO
ENQUADRAMENTO
MULTISSECTORIAL
DEFINITION
DER
STAHLINDUSTRIE
IM
SINNE
DES
MULTISEKTORALEN
BEIHILFERAHMENS
[EU]
DEFINIÇÃO
DE
INDÚSTRIA
SIDERÚRGICA
PARA
EFEITOS
DO
ENQUADRAMENTO
MULTISSECTORIAL
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