Moniteur : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	Belgisches Staatsblatt vom 12. Januar 2009. [EU]	Belgisch Staatsblad/Moniteur belge (Jornal Oficial belga), de 12 de Janeiro de 2009.
	Belgisches Staatsblatt vom 24. Juli 1926. [EU]	Moniteur Belge de 24 de Julho de 1926.
	Belgisches Staatsblatt vom 30. Juni 2005. [EU]	Moniteur Belge de 30.06.2005.
	Belgisches Staatsblatt vom 8.11.2004, S. 75290. [EU]	Moniteur belge (a seguir, «MB») de 8.11.2004, p. 75290.
	Das verschiedene Bestimmungen umfassende Gesetz vom 27. Dezember 2006 (Belgisches Staatsblatt vom 28. Dezember 2006). [EU]	Lei de 27 de Dezembro de 2006 relativa a disposições diversas (Moniteur belge de 28 de Dezembro de 2006).
	Datum des Inkrafttretens des Königlichen Erlasses vom 30. September 1992 zur Genehmigung des ersten Verwaltungsvertrags der Société nationale des chemins de fer belges und zur Festlegung der Bestimmungen bezüglich dieser Gesellschaft, Belgisches Staatsblatt vom 14. Oktober 1992. [EU]	Data da entrada em vigor do Decreto Real de 30 de Setembro de 1992 que aprova o primeiro contrato de gestão da Société Nationale des Chemins de Fer Belges e determina algumas medidas relativas a essa sociedade (Moniteur Belge de 14 de Outubro de 1992).
	Die gemäß Artikel 3a Absatz 2 der Richtlinie 89/552/EWG zu veröffentlichenden Maßnahmen Belgiens sind in den folgenden Auszügen aus Vorschriften enthalten, die von der Flämischen bzw. der Französischen Gemeinschaft verabschiedet und im Belgischen Staatsblatt (BS) veröffentlicht wurden: [EU]	As medidas adoptadas pela Bélgica, a publicar em aplicação do n.o 2 do artigo 3.oA da Directiva 89/552/CEE, figuram nos seguintes excertos dos instrumentos adoptados, respectivamente, pelas Comunidades Flamenga e Francesa, publicados no Moniteur Belge:
	Gemäß den Festlegungen im Gesetz vom 21. März 1991 über die Reform bestimmter öffentlicher Wirtschaftsunternehmen, Belgisches Staatsblatt vom 27. März 1991. [EU]	De acordo com as respectivas definições constantes da Lei de 21 de Março de 1991 relativa à reestruturação de algumas empresas públicas económicas (Moniteur Belge de 27 de Março de 1991).
	Gemäß einem Abkommen, das am 20. November 2001 zwischen dem belgischen Staat und den Regionen geschlossen wurde, gewährt der Föderalstaat die Finanzhilfen auf der Grundlage des Haushaltsgesetzes (Loi concernant le premier ajustement du budget général des dépenses de l'année budgétaire 2001 - Gesetz vom 27. Juli 2001, Moniteur belge vom 14. Mai 2002). [EU]	Este auxílio será concedido pelo Estado Federal ao abrigo de um acordo concluído em 20 de Novembro de 2001 entre o Estado e as regiões, com base na lei orçamental [lei relativa à primeira rectificação do orçamento geral das despesas do exercício orçamental 2001 - Lei de 27.7.2001 publicada no jornal oficial belga («Moniteur») de 14.5.2002].
	Moniteur belge vom 17. Oktober 2008, Ausgabe 2, S. 55634 ff. [EU]	Moniteur belge de 17 de Outubro de 2008, edição 2, p. 55634 e seguintes.
	Moniteur Belge vom 31.12.2002 (Ed 2), S. 58 817. [EU]	«Moniteur» belga de 31.12.2002 (Ed. 2), p. 58817.
	Und Artikel 3 Absatz 1 K. E. Nr. 52 bestimmt, dass der Veräußerer immer im Besitz aller Dokumente zum Nachweis für die tatsächliche Ausfuhr oder Beförderung der Güter sein muss ("Le vendeur doit être à tout moment en possession de tous les documents justifiant la réalité de l'expédition ou du transport des biens ...."). [EU]	O artigo 3.o, primeiro parágrafo, do AR n.o 52.o estabelece ainda que «O vendedor deve estar a todo o momento na posse de todos os documentos comprovativos da realidade da expedição ou do transporte dos bens...». A este respeito, o excerto do comunicado de imprensa publicado no Moniteur belge, n.o 36, de 20 de Fevereiro de 1993, chama a atenção dos sujeitos passivos para o facto de «o transporte dever ser efectuado pelo vendedor, pelo adquirente ou por conta destes.
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