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Bei der dezentralen Mittelverwaltung überträgt die Kommission unbeschadet der Übertragung der übrigen Aufgaben an Einrichtungen gemäß Artikel 54 Absatz 2 Drittländern Haushaltsvollzugsaufgaben nach Maßgabe von Artikel 56 sowie der Bestimmungen des Titels IV des Zweiten Teils. [EU] Quando a Comissão executar o orçamento em regime de gestão descentralizada, as tarefas de execução do orçamento serão delegadas em países terceiros, em conformidade com o disposto no artigo 56.o e no Título IV da Parte II, sem prejuízo da delegação de tarefas residuais em organismos a que se refere o n.o 2 do artigo 54.o.

Bei der gemeinsamen Mittelverwaltung werden nach Maßgabe der Durchführungsbestimmungen bestimmte Haushaltsvollzugsaufgaben internationalen Organisationen in folgenden Fällen übertragen: [EU] Quando a Comissão executar o orçamento em gestão conjunta, certas tarefas de execução orçamental serão confiadas a organizações internacionais, em conformidade com as normas de execução, nos seguintes casos:

Bei der geteilten Mittelverwaltung überträgt die Kommission den Mitgliedstaaten Haushaltsvollzugsaufgaben. [EU] Quando a Comissão executar o orçamento em gestão partilhada, as tarefas de execução do orçamento serão delegadas em Estados-Membros.

Bei der grenzübergreifenden Zusammenarbeit nach Artikel 86 Absatz 1 Buchstabe a werden die Programme grundsätzlich im Wege der geteilten Mittelverwaltung mit Mitgliedstaaten von den in Artikel 102 genannten Behörden durchgeführt, die die Verantwortung für die Durchführung des grenzübergreifenden Programms in den teilnehmenden Mitgliedstaaten und begünstigten Ländern tragen. [EU] No que diz respeito à cooperação transfronteiriça referida no n.o 1, alínea a), do artigo 86.o, os programas devem em princípio ser executados através de uma gestão partilhada com os Estados-Membros pelas autoridades referidas no artigo 102.o, responsáveis pela execução do programa transfronteiriço nos Estados-Membros participantes e nos países beneficiários.

Bei der grenzübergreifenden Zusammenarbeit nach Artikel 86 Absatz 1 Buchstabe b ist die dezentrale Mittelverwaltung das Ziel für alle begünstigten Länder. [EU] No que diz respeito à cooperação transfronteiriça referida no n.o 1, alínea b), do artigo 86.o, a adopção da gestão descentralizada é o objectivo de todos os países beneficiários.

Bei der grenzübergreifenden Zusammenarbeit nach Artikel 86 Absatz 1 Buchstabe b werden die Programme im Wege der zentralen oder der dezentralen Mittelverwaltung nach Artikel 53 der Verordnung (EG, Euratom) Nr. 1605/2002 durchgeführt; die Verantwortung für die Durchführung des Programms in jedem teilnehmenden Land tragen die Kommission bzw. der nationale Anweisungsbefugte und die operativen Strukturen in dem betreffenden Land. [EU] No que diz respeito à cooperação transfronteiriça referida no n.o 1, alínea b), do artigo 86.o, os programas são executados no âmbito de uma gestão centralizada ou descentralizada em conformidade com o disposto no artigo 53.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002, com, respectivamente, a Comissão ou o gestor orçamental nacional e as estruturas operacionais em cada país participante responsáveis pela execução do programa nesse país.

Bei der zentralen Mittelverwaltung werden die Haushaltsvollzugsaufgaben direkt durch die Dienststellen der Kommission oder die Delegationen der Union gemäß Artikel 51 Absatz 2 oder indirekt gemäß den Artikeln 54 bis 57 wahrgenommen." [EU] Quando a Comissão executar o orçamento de forma centralizada, as tarefas de execução são efectuadas, quer directamente pelos seus serviços ou pelas delegações da União, nos termos do segundo parágrafo do artigo 51.o, quer indirectamente, nos termos dos artigos 54.o a 57.o.».

Bei der zentralen Mittelverwaltung werden die Haushaltsvollzugsaufgaben direkt durch die Dienststellen der Kommission oder indirekt gemäß den Artikeln 54 bis 57 wahrgenommen. [EU] Quando a Comissão executar o orçamento de forma centralizada, as tarefas de execução serão efectuadas, quer directamente nos seus serviços, quer indirectamente, em conformidade com o disposto nos artigos 54.o a 57.o.

Bei dezentraler Mittelverwaltung gelten je nach Grad der zwischen der Kommission und dem betreffenden Drittland oder der betreffenden öffentlich-rechtlichen nationalen oder internationalen Einrichtung vereinbarten Dezentralisierung sämtliche Kriterien nach Absatz 1 - mit Ausnahme des Kriteriums nach Buchstabe e - oder nur ein Teil davon. [EU] No caso de uma gestão descentralizada, são aplicáveis os critérios previstos no n.o 1, com excepção do critério previsto na alínea e), de uma forma total ou parcial, consoante o grau de descentralização acordado entre a Comissão e o país terceiro e os organismos nacionais ou internacionais públicos em causa.

Bei direkter Mittelverwaltung durch die Kommission nach Artikel 58 Absatz 1 Buchstabe a der Haushaltsordnung wird in der Rechnungsführung unterschieden zwischen [EU] No que diz respeito à gestão direta pela Comissão nos termos do artigo 58.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento Financeiro, o sistema de contabilidade distingue a gestão exercida com base no seguinte:

Bei gemeinsamer Mittelverwaltung mit internationalen Organisationen gemäß den Artikeln 53d und 165 der Haushaltsordnung werden die Organisationen und die zu finanzierenden Maßnahmen in objektiver und transparenter Weise ausgewählt. [EU] Sempre que o orçamento for executado em regime de gestão conjunta com organizações internacionais nos termos dos artigos 53.o-D e 165.o do Regulamento Financeiro, as organizações e acções a financiar serão escolhidas de forma objectiva e transparente.

Bei geteilter Mittelverwaltung erfolgt der gesamte offizielle Informationsaustausch zwischen den Mitgliedstaaten und der Kommission über in den sektorspezifischen Vorschriften angegebene Hilfsmittel. [EU] No regime de gestão partilhada, os intercâmbios oficiais de informação entre os Estados-Membros e a Comissão devem realizar-se através dos meios indicados nas regras setoriais.

Bei geteilter Mittelverwaltung überträgt die Kommission den Mitgliedstaaten Haushaltsvollzugsaufgaben. [EU] Quando a Comissão executa o orçamento em regime de gestão partilhada, são delegadas tarefas de execução nos Estados-Membros.

bei Programmen oder Teilen von Programmen, die im Wege der dezentralen Mittelverwaltung in begünstigten Ländern durchgeführt werden, von den in Artikel 28 genannten operativen Strukturen [EU] Pelas estruturas operacionais referidas no artigo 28.o, relativamente a programas ou a parte de programas executados nos países beneficiários ao abrigo da gestão descentralizada

bei Programmen oder Teilen von Programmen, die im Wege der geteilten Mittelverwaltung mit Mitgliedstaaten durchgeführt werden, von der in Artikel 102 genannten Verwaltungsbehörde [EU] Pela autoridade de gestão, referida no artigo 102.o, relativamente aos programas ou a parte de programas executados no quadro da gestão partilhada com os Estados-Membros

bei Programmen oder Teilen von Programmen, die im Wege der zentralen Mittelverwaltung in begünstigten Ländern durchgeführt werden, von der Kommission. [EU] Pela Comissão relativamente a programas ou a parte de programas executados nos países beneficiários ao abrigo da gestão centralizada.

Besondere Bestimmungen für die geteilte Mittelverwaltung mit Mitgliedstaaten - Förderung bewährter Verfahren [EU] Disposições específicas em matéria de gestão partilhada com os Estados-Membros ; medidas para promover as melhores práticas

Besondere Bestimmungen für die indirekte Mittelverwaltung mit internationalen Organisationen [EU] Disposições específicas aplicáveis à gestão indireta com organizações internacionais

Besondere Regelungen für Treuhandkonten bei der indirekten Mittelverwaltung [EU] Regras específicas aplicáveis às contas fiduciárias no quadro da gestão indireta

Bestimmungen über die Festlegung und regelmäßige Aktualisierung einer Wegskizze mit Richtvorgaben und -fristen durch das begünstigte Land mit dem Ziel der dezentralen Mittelverwaltung ohne Ex-ante-Kontrollen durch die Kommission nach den Artikeln 14 und 18; diese Bestimmungen sind nur für Komponenten und Programme erforderlich, für die gemäß der in Artikel 14 genannten Entscheidung der Kommission zur Übertragung der Verwaltungsbefugnisse Ex-ante-Kontrollen von der Kommission durchzuführen sind." [EU] Disposições relativas ao estabelecimento e à actualização periódica pelo país beneficiário de um roteiro com parâmetros de referência e prazos indicativos, para alcançar a descentralização sem a realização de controlos ex ante pela Comissão, tal como previsto nos artigos 14.o e 18.o; estas disposições aplicam-se unicamente às componentes ou aos programas relativamente aos quais a Decisão da Comissão relativa à delegação de competências em matéria de gestão referida no artigo 14.o prevê controlos ex ante a executar pela Comissão

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