Mitgliedschaftsbestimmungen : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	Das Verhältnis zwischen Rechteinhabern und Verwertungsgesellschaften sollte, unabhängig davon, ob der Wahrnehmungsauftrag auf vertraglichen Vereinbarungen oder statutarischen Mitgliedschaftsbestimmungen basiert, für die Rechteinhaber einen Mindestschutz in Bezug auf alle Rechte beinhalten, die für die Bereitstellung legaler Online-Musikdienste erforderlich sind. [EU]	A relação entre titulares dos direitos e gestores colectivos dos direitos, quer assente em regras contratuais quer em regras obrigatórias de adesão, deve prever uma protecção mínima dos titulares dos direitos, no que diz respeito a todas as categorias de direitos necessárias à prestação de serviços musicais em linha legais.
	Im Verhältnis zwischen Verwertungsgesellschaften und Rechteinhabern sollten, unabhängig davon, ob der Wahrnehmungsauftrag auf vertraglichen Vereinbarungen oder statutarischen Mitgliedschaftsbestimmungen basiert, folgende Grundsätze gelten: [EU]	A relação entre gestores colectivos de direitos e titulares de direitos, quer assentem num contrato ou em regras obrigatórias de adesão, devem basear-se nos seguintes princípios:
	In Bezug auf die Lizenzierung von Online-Rechten sollte im Verhältnis zwischen Rechteinhabern und Verwertungsgesellschaften, unabhängig davon, ob der Wahrnehmungsauftrag auf vertraglichen Vereinbarungen oder statutarischen Mitgliedschaftsbestimmungen basiert, zumindest Folgendes gelten: [EU]	No que diz respeito à concessão de licenças relativas a direitos em linha, a relação entre titulares de direitos e gestores colectivos de direitos, quer assente em regras contratuais quer em regras obrigatórias de adesão, deve obedecer aos termos que se seguem:
	In vertraglichen Vereinbarungen und statutarischen Mitgliedschaftsbestimmungen, die das Verhältnis zwischen Verwertungsgesellschaften und Rechteinhabern über die Wahrnehmung von Musikrechten auf Gemeinschaftsebene für die Online-Nutzung regeln, sollte auch festgehalten werden ob, und wenn ja in welchem Umfang, Einnahmen von den zu verteilenden Lizenzgebühren für andere Zwecke als die erbrachten Wahrnehmungsleistungen einbehalten werden. [EU]	Os contratos e as regras obrigatórias de adesão que governam a relação entre os gestores colectivos de direitos e os titulares dos direitos, no que diz respeito à gestão a nível comunitário de obras musicais para utilização em linha, devem especificar se existem deduções aos direitos de utilização, e o montante das mesmas, a distribuir para fins distintos dos serviços de gestão prestados.
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