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15 results for Mindereinnahmen
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Das lag zum Teil an den statistischen Änderungen, die in Zusammenarbeit mit Eurostat durchgeführt wurden, um die korrekte Anwendung des statistischen Systems des ESVG 95 zu gewährleisten, an den Mehrausgaben, die im Zusammenhang mit der Ausrichtung der Olympischen Spiele entstanden sind, an den Mehrausgaben in einigen anderen Ausgabenposten und den Mindereinnahmen in bestimmten Einnahmeposten, die im Haushaltsplan für das Jahr 2004 nicht richtig eingeschätzt worden waren. [EU] Tal deveu-se em parte às revisões estatísticas, efectuadas em cooperação com o Eurostat, tendo em vista a correcta aplicação do sistema estatístico ESA 95, e às derrapagens a nível das despesas associadas com a organização dos Jogos Olímpicos, bem como as derrapagens noutras rubricas das despesas e as insuficiências em certas rubricas das receitas, que não tinham sido correctamente estimadas no orçamento de 2004,

Die angemeldete Regelung wird somit aus staatlichen Mitteln in Form von Mindereinnahmen des Staates durch die Anwendung ermäßigter Sozialversicherungsbeiträge finanziert. [EU] Desta forma, o regime notificado envolve a utilização de recursos estatais sob a forma de receitas não cobradas pelo Estado devido à aplicação de taxas reduzidas de contribuição para a segurança social.

Die Einnahmen aus zusätzlichen Steuern für Finanzdienstleistungen und Versorgungsunternehmen werden begrenzt, aber sie werden wahrscheinlich Mindereinnahmen bei den Körperschaftssteuern im allgemeinen System wettmachen. [EU] As receitas obtidas a partir dos impostos adicionais sobre os serviços financeiros e serviços de utilidade pública serão pouco significativas, mas irão provavelmente compensar qualquer redução das receitas provenientes do imposto sobre as sociedades, no âmbito do regime geral.

Die Ermächtigung wird unter der Voraussetzung gewährt, dass die Republik Italien jährlich eine Schätzung der Mindereinnahmen bei der im Stadium des Endverbrauchs fälligen Steuer vornimmt und in die Mehrwertsteuer-Bemessungsgrundlage für ihren Beitrag zu den Eigenmitteln der Gemeinschaft einen entsprechenden Ausgleichsbetrag einbezieht. [EU] Essa autorização é concedida desde que a República Italiana calcule todos os anos o montante das perdas em termos de IVA na fase do consumo final e de acrescentar uma compensação equivalente ao valor tributável para efeitos de IVA utilizado para estabelecer as suas contribuições para os recursos próprios da Comunidade.

Die isländischen Behörden legten keine genauen Zahlen in Bezug auf die Mindereinnahmen des Staats vor, die die Anwendung der Tonnagesteuerregelung im Vergleich zu den Steuereinnahmen bei Erhebung der normalen Körperschaftsteuer zur Folge hat. [EU] As autoridades islandesas não apresentaram valores exactos no que se refere à redução das receitas do Estado decorrente da aplicação do regime do imposto sobre a tonelagem, em comparação com as receitas fiscais que seriam obtidas através da aplicação da taxa normal do imposto sobre os lucros das sociedades.

Die Maßnahme wird mit staatlichen Mitteln finanziert - weil sie zu Mindereinnahmen des Staates führt - und die Beschlüsse des Finanzministeriums sind als Beschlüsse des Staates zu betrachten. [EU] A medida é financiada pelos recursos estatais, resultando de uma renúncia do Estado a receitas, e as decisões tomadas pelo Ministério das Finanças são consideradas decisões tomadas diretamente pelo Estado.

Die Mitgliedstaaten können gegebenenfalls dem Infrastrukturbetreiber einen Ausgleich für mögliche Mindereinnahmen gewähren, die dadurch entstehen, dass bestimmten Diensten in Anwendung des Unterabsatzes 2 eine bestimmte Fahrwegkapazität bereitgestellt werden muss. [EU] Se for caso disso, os Estados-Membros podem conceder ao gestor de infraestrutura uma compensação correspondente às eventuais perdas de receitas resultantes da necessidade de atribuir uma determinada capacidade a certos serviços em aplicação do segundo parágrafo.

Die schwedischen Behörden veranschlagen die durch die vollständige Ermäßigung verursachten steuerlichen Mindereinnahmen auf 11000 Mio. SEK (1190 Mio. EUR) pro Jahr. [EU] Segundo as autoridades suecas, esta redução fiscal representa, em termos globais, uma perda de receitas estatais da ordem dos 11000 milhões de coroas suecas (cerca de 1190 milhões de euros) por ano.

Diese Mindereinnahmen stellen eine Belastung für die Staatseinnahmen aus Lasten dar, die normalerweise aus den Mitteln von Unternehmen aufgebracht werden. [EU] A ausência destes fundos representou um encargo para os recursos estatais proveniente de custos que são normalmente assumidos pelos orçamentos das empresas [9].

Die Sonderregelung ist dem angestrebten Ziel angemessen, da sie befristet ist und nicht allgemein, sondern nur für ganz bestimmte Erzeugnisse gelten soll, die in der Regel in unverändertem Zustand nicht für den Endverbrauch bestimmt sind und bei denen die Steuerhinterziehung zu erheblichen MwSt.-Mindereinnahmen geführt hat. [EU] A medida especial é proporcional aos objetivos perseguidos, uma vez que é limitada no tempo e não visa uma aplicação generalizada, mas apenas um número de produtos cuidadosamente especificados e que não são normalmente destinados ao consumo final no seu estado inalterado, e em relação aos quais a fraude fiscal causou perdas substanciais de receitas do IVA.

Die vollständige Befreiung von der Stromsteuer führt also nicht zu Mindereinnahmen des Staates, und somit wird die Maßnahme nicht aus staatlichen Mitteln finanziert. [EU] Por conseguinte, a isenção do imposto sobre a energia não provoca uma perda de receitas estatais, ou seja, a medida não é financiada através de recursos estatais.

In Einklang mit dem Urteil des Gerichtshofs im Fall Preussen Elektra betrachtet die Überwachungsbehörde die Verpflichtung, bestimmte Einnahmen für karitative Zwecke abzuführen, als einen staatlichen Eingriff, der auf der norwegischen Verordnung über Anweisungen für die Rücklagen von Norsk Tipping AS Nr. 797 vom 8. Juni 1998 beruht, ohne jedoch zu Mindereinnahmen für den Staat zu führen [14]. [EU] Em conformidade com as conclusões do Tribunal de Justiça no processo Preussen Elektra [13], o Órgão de Fiscalização considera que a obrigação de afectar certas receitas para fins de beneficência constitui uma intervenção estatal decorrente do Regulamento norueguês n.o 797, de 8 de Junho de 1998, relativo a instruções aplicáveis às reservas da Norsk Tipping AS mas que não implica um perda de receitas para o Estado [14].

Insbesondere sind unerwartete Mehr- und Mindereinnahmen zu berücksichtigen. [EU] Devem ser tidas em conta, em particular, as receitas e perdas de receitas excepcionais.

So kann beispielsweise eine öffentlich-rechtliche Sendeanstalt versucht sein, die Preise für Werbung oder andere nicht öffentlich-rechtliche Aktivitäten auf dem Markt und damit auch die Einnahmen der Wettbewerber zu drücken, wenn Mindereinnahmen durch die staatliche Beihilfe ausgeglichen werden. [EU] Por exemplo, na medida em que a perda de receitas seja coberta pelo auxílio estatal, um organismo de radiodifusão de serviço público pode ser tentado a diminuir os preços da publicidade ou de outras actividades de serviço não público no mercado, de forma a reduzir as receitas dos concorrentes.

Zudem führten Erhöhungen der Zigarettensteuer, denen umfangreiche Vorratskäufe von Zigaretten in den verschiedenen Stadien der Vertriebskette vorausgingen, zu beträchtlichen Verschiebungen im Steueraufkommen mit Mehreinnahmen in den Jahren 2003, 2005 und 2007 und entsprechenden Mindereinnahmen in den darauf folgenden Jahren. [EU] Acresce que as subidas do imposto sobre os cigarros, precedidas por uma volumosa acumulação das existências deste produto em várias fases da cadeia de distribuição, levaram a alterações importantes da receita fiscal, com receitas extraordinárias em 2003, 2005 e 2007, seguidas de correspondentes insuficiências em anos seguintes,

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