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16 results for Mehrwertsteuererstattung
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Bei Ausfuhr der betroffenen Ware haben die chinesischen Unternehmen Anspruch auf eine Mehrwertsteuererstattung in Höhe von 13 % des Umsatzes auf der Stufe fob. [EU] Quando as empresas chinesas exportam o produto em causa têm direito a um reembolso do IVA de 13 % do volume de negócios numa base FOB.

Bei Ausfuhr der betroffenen Ware haben die chinesischen Unternehmen Anspruch auf eine Mehrwertsteuererstattung in Höhe von 13 % des Umsatzes auf der Stufe fob. [EU] Quando exportam o produto em causa, as empresas chinesas podem obter o reembolso da taxa de IVA equivalente a 13 % do volume de negócios, determinado numa base FOB.

Bei Gegenständen, die nicht aus dem Mitgliedstaat versandt oder befördert werden, in dem die Lieferung dieser Gegenstände bewirkt wird, und bei Dienstleistungen kann die Steuerbefreiung im Wege der Mehrwertsteuererstattung erfolgen. [EU] No caso dos bens não enviados nem transportados para fora do Estado-Membro em que é efectuada a entrega desses bens, bem como no caso das prestações de serviços, o benefício da isenção pode ser concedido mediante um procedimento de reembolso do IVA.

Bei Gegenständen, die nicht aus dem Mitgliedstaat versandt oder befördert werden, in dem ihre Lieferung bewirkt wird, und bei Dienstleistungen kann die Steuerbefreiung entsprechend Artikel 151 Absatz 2 der Richtlinie 2006/112/EG im Wege der Mehrwertsteuererstattung erfolgen. [EU] No caso de os bens não serem expedidos nem transportados para fora do Estado-Membro onde teve lugar a entrega e no caso das prestações de serviços, a isenção pode ser concedida mediante um procedimento de reembolso do IVA nos termos do n.o 2 do artigo 151.o da Directiva 2006/112/CE.

Bestimmte Dienstleistungen wie die Erteilung des Rechts zur Fernsehübertragung von Fußballspielen, Textübersetzungen, Dienstleistungen im Zusammenhang mit der Mehrwertsteuererstattung, bestimmte Dienstleistungen von Vermittlern, die Vermietung von Beförderungsmitteln sowie bestimmte elektronisch erbrachte Dienstleistungen sind mit grenzübergreifenden Sachverhalten verbunden oder beziehen sogar in einem Drittland ansässige Wirtschaftsbeteiligte ein. [EU] Determinados serviços específicos, tais como a cessão de direitos de transmissão televisiva de jogos de futebol, a tradução de textos, os serviços relativos a pedidos de reembolso do IVA, determinados serviços de intermediação, a locação de meios de transporte e determinados serviços electrónicos, implicam operações transfronteiriças ou mesmo a participação de operadores económicos estabelecidos em países terceiros.

Bestimmte Dienstleistungen wie die Erteilung des Rechts zur Fernsehübertragung von Fußballspielen, Textübersetzungen, Dienstleistungen im Zusammenhang mit der Mehrwertsteuererstattung und Dienstleistungen von Vermittlern, die an einen Nichtsteuerpflichtigen erbracht werden, sind mit grenzübergreifenden Sachverhalten verbunden oder beziehen sogar außerhalb der Gemeinschaft ansässige Wirtschaftsbeteiligte ein. [EU] Determinados serviços específicos, tais como a cessão de direitos de transmissão televisiva de jogos de futebol, a tradução de textos, os serviços relativos a pedidos de reembolso do IVA e os serviços de intermediação prestados a uma pessoa que não seja sujeito passivo implicam operações transfronteiras ou mesmo a participação de operadores económicos estabelecidos fora da Comunidade.

Da das Unternehmen jedoch nicht nachweisen konnte, dass tatsächlich eine Mehrwertsteuererstattung erfolgt war, vertrat die Kommission die Auffassung, dass dieser angebliche Abzug der Mehrwertsteuer nicht anerkannt werden sollte, da es sich bei den zu berücksichtigenden Kosten um die tatsächlich angefallenen Kosten handeln muss. [EU] Contudo, e dado que a empresa não conseguiu demonstrar que o reembolso do IVA tinha realmente ocorrido, foi considerado que esta suposta redução do IVA deveria ser recusada uma vez que os custos a ter em conta são os incorridos de facto.

Des Weiteren wurden Berichtigungen für Unterschiede bei der Mehrwertsteuererstattung vorgenommen, da den Untersuchungsergebnissen zufolge bei Ausfuhrverkäufen weniger Mehrwertsteuer zurückerstattet wurde als bei Inlandsverkäufen. [EU] Foram também efectuados ajustamentos a fim de ter em conta as diferenças a nível do reembolso do IVA, uma vez que se verificou que a taxa do IVA reembolsada relativamente às vendas de exportação era inferior à taxa do IVA reembolsada em relação às vendas efectuadas no mercado interno.

Die Steuerbefreiung des Absatzes 1 Buchstabe c kann im Wege einer Mehrwertsteuererstattung erfolgen. [EU] O benefício da isenção prevista na alínea c) do n.o 1 pode ser concedido mediante um procedimento de reembolso do IVA.

Die unter Erwägungsgrund 69 der vorläufigen Verordnung aufgeführte Berichtigung in Bezug auf indirekte Steuern entspricht der Differenz zwischen der auf Inlandsverkäufe und der auf Ausfuhrgeschäfte zu zahlenden Mehrwertsteuer, wobei der Mehrwertsteuererstattung auf Ausfuhrverkäufe gebührend Rechnung getragen wird. [EU] Refira-se que o ajustamento no que respeita à tributação indirecta mencionado no considerando 69 do regulamento do direito provisório é de 5 % e representa a diferença entre o imposto sobre o valor acrescentado (IVA) a pagar sobre as vendas no mercado interno e o IVA a pagar sobre as transacções de exportação, tendo em devida conta a taxa de reembolso do IVA nas vendas de exportação.

Die unter Randnummer (27) der vorläufigen Verordnung aufgeführte Berichtigung in Bezug auf indirekte Steuern beträgt 5 %, was der Differenz zwischen der auf Inlandsverkäufe und der auf Ausfuhrgeschäfte zu zahlenden Mehrwertsteuer entspricht, wobei der Mehrwertsteuererstattung auf Ausfuhrverkäufe gebührend Rechnung getragen wird. [EU] Refira-se que o ajustamento da tributação indirecta mencionada no considerando 27 do regulamento provisório é de 5 % e representa a diferença entre o IVA a pagar sobre as vendas no mercado interno e o IVA a pagar sobre as transacções de exportação, tendo em devida conta a taxa de reembolso do IVA nas vendas de exportação.

Inangriffnahme des Problems der wachsenden Rückstände bei der Mehrwertsteuererstattung. [EU] Resolver o problema do crescente nível das dívidas com o reembolso do IVA.

Unbeschadet des Artikels 1 Absatz 1 der Richtlinie 86/560/EWG wird diesem Steuerpflichtigen eine Mehrwertsteuererstattung gemäß der genannten Richtlinie gewährt. [EU] Não obstante o n.o 1 do artigo 1.o da Directiva 86/560/CEE, o sujeito passivo em causa é reembolsado nos termos da referida directiva.

Unbeschadet des Artikels 2 Nummer 1 und des Artikels 3 der Richtlinie 2008/9/EG wird diesem Steuerpflichtigen insoweit eine Mehrwertsteuererstattung gemäß der genannten Richtlinie gewährt. [EU] Não obstante o ponto 1 do artigo 2.o e o artigo 3.o da Directiva 2008/9/CE, o sujeito passivo em causa é reembolsado nos termos da referida directiva.

Unbeschadet des Artikels 1 Absatz 1 der Richtlinie 86/560/EWG wird diesem Steuerpflichtigen eine Mehrwertsteuererstattung gemäß der genannten Richtlinie gewährt. [EU] Não obstante o n.o 1 do artigo 1.o da Directiva 86/560/CE, esse sujeito passivo é reembolsado em conformidade com a referida directiva.

Wird die Befreiung nach Artikel 151 Absatz 2 der Richtlinie 2006/112/EG im Wege der Mehrwertsteuererstattung gewährt, so ist die Bescheinigung dem in dem betreffenden Mitgliedstaat gestellten Erstattungsantrag beizufügen. [EU] Se a isenção for concedida mediante um procedimento de reembolso do IVA, nos termos n.o 2 do artigo 151.o da Directiva 2006/112/CE, o certificado é anexado ao pedido de reembolso apresentado ao Estado-Membro em questão.

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