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16 results for Mehrwertsteuererstattung
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German
Portuguese
Bei
Ausfuhr
der
betroffenen
Ware
haben
die
chinesischen
Unternehmen
Anspruch
auf
eine
Mehrwertsteuererstattung
in
Höhe
von
13
%
des
Umsatzes
auf
der
Stufe
fob
. [EU]
Quando
as
empresas
chinesas
exportam
o
produto
em
causa
têm
direito
a
um
reembolso
do
IVA
de
13
%
do
volume
de
negócios
numa
base
FOB
.
Bei
Ausfuhr
der
betroffenen
Ware
haben
die
chinesischen
Unternehmen
Anspruch
auf
eine
Mehrwertsteuererstattung
in
Höhe
von
13
%
des
Umsatzes
auf
der
Stufe
fob
. [EU]
Quando
exportam
o
produto
em
causa
,
as
empresas
chinesas
podem
obter
o
reembolso
da
taxa
de
IVA
equivalente
a
13
%
do
volume
de
negócios
,
determinado
numa
base
FOB
.
Bei
Gegenständen
,
die
nicht
aus
dem
Mitgliedstaat
versandt
oder
befördert
werden
,
in
dem
die
Lieferung
dieser
Gegenstände
bewirkt
wird
,
und
bei
Dienstleistungen
kann
die
Steuerbefreiung
im
Wege
der
Mehrwertsteuererstattung
erfolgen
. [EU]
No
caso
dos
bens
não
enviados
nem
transportados
para
fora
do
Estado-Membro
em
que
é
efectuada
a
entrega
desses
bens
,
bem
como
no
caso
das
prestações
de
serviços
, o
benefício
da
isenção
pode
ser
concedido
mediante
um
procedimento
de
reembolso
do
IVA
.
Bei
Gegenständen
,
die
nicht
aus
dem
Mitgliedstaat
versandt
oder
befördert
werden
,
in
dem
ihre
Lieferung
bewirkt
wird
,
und
bei
Dienstleistungen
kann
die
Steuerbefreiung
entsprechend
Artikel
151
Absatz
2
der
Richtlinie
2006/112/EG
im
Wege
der
Mehrwertsteuererstattung
erfolgen
. [EU]
No
caso
de
os
bens
não
serem
expedidos
nem
transportados
para
fora
do
Estado-Membro
onde
teve
lugar
a
entrega
e
no
caso
das
prestações
de
serviços
, a
isenção
pode
ser
concedida
mediante
um
procedimento
de
reembolso
do
IVA
nos
termos
do
n.o 2
do
artigo
151
.o
da
Directiva
2006/112/CE
.
Bestimmte
Dienstleistungen
wie
die
Erteilung
des
Rechts
zur
Fernsehübertragung
von
Fußballspielen
,
Textübersetzungen
,
Dienstleistungen
im
Zusammenhang
mit
der
Mehrwertsteuererstattung
,
bestimmte
Dienstleistungen
von
Vermittlern
,
die
Vermietung
von
Beförderungsmitteln
sowie
bestimmte
elektronisch
erbrachte
Dienstleistungen
sind
mit
grenzübergreifenden
Sachverhalten
verbunden
oder
beziehen
sogar
in
einem
Drittland
ansässige
Wirtschaftsbeteiligte
ein
. [EU]
Determinados
serviços
específicos
,
tais
como
a
cessão
de
direitos
de
transmissão
televisiva
de
jogos
de
futebol
, a
tradução
de
textos
,
os
serviços
relativos
a
pedidos
de
reembolso
do
IVA
,
determinados
serviços
de
intermediação
, a
locação
de
meios
de
transporte
e
determinados
serviços
electrónicos
,
implicam
operações
transfronteiriças
ou
mesmo
a
participação
de
operadores
económicos
estabelecidos
em
países
terceiros
.
Bestimmte
Dienstleistungen
wie
die
Erteilung
des
Rechts
zur
Fernsehübertragung
von
Fußballspielen
,
Textübersetzungen
,
Dienstleistungen
im
Zusammenhang
mit
der
Mehrwertsteuererstattung
und
Dienstleistungen
von
Vermittlern
,
die
an
einen
Nichtsteuerpflichtigen
erbracht
werden
,
sind
mit
grenzübergreifenden
Sachverhalten
verbunden
oder
beziehen
sogar
außerhalb
der
Gemeinschaft
ansässige
Wirtschaftsbeteiligte
ein
. [EU]
Determinados
serviços
específicos
,
tais
como
a
cessão
de
direitos
de
transmissão
televisiva
de
jogos
de
futebol
, a
tradução
de
textos
,
os
serviços
relativos
a
pedidos
de
reembolso
do
IVA
e
os
serviços
de
intermediação
prestados
a
uma
pessoa
que
não
seja
sujeito
passivo
implicam
operações
transfronteiras
ou
mesmo
a
participação
de
operadores
económicos
estabelecidos
fora
da
Comunidade
.
Da
das
Unternehmen
jedoch
nicht
nachweisen
konnte
,
dass
tatsächlich
eine
Mehrwertsteuererstattung
erfolgt
war
,
vertrat
die
Kommission
die
Auffassung
,
dass
dieser
angebliche
Abzug
der
Mehrwertsteuer
nicht
anerkannt
werden
sollte
,
da
es
sich
bei
den
zu
berücksichtigenden
Kosten
um
die
tatsächlich
angefallenen
Kosten
handeln
muss
. [EU]
Contudo
, e
dado
que
a
empresa
não
conseguiu
demonstrar
que
o
reembolso
do
IVA
tinha
realmente
ocorrido
,
foi
considerado
que
esta
suposta
redução
do
IVA
deveria
ser
recusada
uma
vez
que
os
custos
a
ter
em
conta
são
os
incorridos
de
facto
.
Des
Weiteren
wurden
Berichtigungen
für
Unterschiede
bei
der
Mehrwertsteuererstattung
vorgenommen
,
da
den
Untersuchungsergebnissen
zufolge
bei
Ausfuhrverkäufen
weniger
Mehrwertsteuer
zurückerstattet
wurde
als
bei
Inlandsverkäufen
. [EU]
Foram
também
efectuados
ajustamentos
a
fim
de
ter
em
conta
as
diferenças
a
nível
do
reembolso
do
IVA
,
uma
vez
que
se
verificou
que
a
taxa
do
IVA
reembolsada
relativamente
às
vendas
de
exportação
era
inferior
à
taxa
do
IVA
reembolsada
em
relação
às
vendas
efectuadas
no
mercado
interno
.
Die
Steuerbefreiung
des
Absatzes
1
Buchstabe
c
kann
im
Wege
einer
Mehrwertsteuererstattung
erfolgen
. [EU]
O
benefício
da
isenção
prevista
na
alínea
c)
do
n.o 1
pode
ser
concedido
mediante
um
procedimento
de
reembolso
do
IVA
.
Die
unter
Erwägungsgrund
69
der
vorläufigen
Verordnung
aufgeführte
Berichtigung
in
Bezug
auf
indirekte
Steuern
entspricht
der
Differenz
zwischen
der
auf
Inlandsverkäufe
und
der
auf
Ausfuhrgeschäfte
zu
zahlenden
Mehrwertsteuer
,
wobei
der
Mehrwertsteuererstattung
auf
Ausfuhrverkäufe
gebührend
Rechnung
getragen
wird
. [EU]
Refira-se
que
o
ajustamento
no
que
respeita
à
tributação
indirecta
mencionado
no
considerando
69
do
regulamento
do
direito
provisório
é
de
5 % e
representa
a
diferença
entre
o
imposto
sobre
o
valor
acrescentado
(IVA) a
pagar
sobre
as
vendas
no
mercado
interno
e o
IVA
a
pagar
sobre
as
transacções
de
exportação
,
tendo
em
devida
conta
a
taxa
de
reembolso
do
IVA
nas
vendas
de
exportação
.
Die
unter
Randnummer
(
27
)
der
vorläufigen
Verordnung
aufgeführte
Berichtigung
in
Bezug
auf
indirekte
Steuern
beträgt
5 %,
was
der
Differenz
zwischen
der
auf
Inlandsverkäufe
und
der
auf
Ausfuhrgeschäfte
zu
zahlenden
Mehrwertsteuer
entspricht
,
wobei
der
Mehrwertsteuererstattung
auf
Ausfuhrverkäufe
gebührend
Rechnung
getragen
wird
. [EU]
Refira-se
que
o
ajustamento
da
tributação
indirecta
mencionada
no
considerando
27
do
regulamento
provisório
é
de
5 % e
representa
a
diferença
entre
o
IVA
a
pagar
sobre
as
vendas
no
mercado
interno
e o
IVA
a
pagar
sobre
as
transacções
de
exportação
,
tendo
em
devida
conta
a
taxa
de
reembolso
do
IVA
nas
vendas
de
exportação
.
Inangriffnahme
des
Problems
der
wachsenden
Rückstände
bei
der
Mehrwertsteuererstattung
. [EU]
Resolver
o
problema
do
crescente
nível
das
dívidas
com
o
reembolso
do
IVA
.
Unbeschadet
des
Artikels
1
Absatz
1
der
Richtlinie
86/560/EWG
wird
diesem
Steuerpflichtigen
eine
Mehrwertsteuererstattung
gemäß
der
genannten
Richtlinie
gewährt
. [EU]
Não
obstante
o n.o 1
do
artigo
1.o
da
Directiva
86/560/CEE
, o
sujeito
passivo
em
causa
é
reembolsado
nos
termos
da
referida
directiva
.
Unbeschadet
des
Artikels
2
Nummer
1
und
des
Artikels
3
der
Richtlinie
2008/9/EG
wird
diesem
Steuerpflichtigen
insoweit
eine
Mehrwertsteuererstattung
gemäß
der
genannten
Richtlinie
gewährt
. [EU]
Não
obstante
o
ponto
1
do
artigo
2.o e o
artigo
3.o
da
Directiva
2008/9/CE
, o
sujeito
passivo
em
causa
é
reembolsado
nos
termos
da
referida
directiva
.
Unbeschadet
des
Artikels
1
Absatz
1
der
Richtlinie
86/560/EWG
wird
diesem
Steuerpflichtigen
eine
Mehrwertsteuererstattung
gemäß
der
genannten
Richtlinie
gewährt
. [EU]
Não
obstante
o n.o 1
do
artigo
1.o
da
Directiva
86/560/CE
,
esse
sujeito
passivo
é
reembolsado
em
conformidade
com
a
referida
directiva
.
Wird
die
Befreiung
nach
Artikel
151
Absatz
2
der
Richtlinie
2006/112/EG
im
Wege
der
Mehrwertsteuererstattung
gewährt
,
so
ist
die
Bescheinigung
dem
in
dem
betreffenden
Mitgliedstaat
gestellten
Erstattungsantrag
beizufügen
. [EU]
Se
a
isenção
for
concedida
mediante
um
procedimento
de
reembolso
do
IVA
,
nos
termos
n.o 2
do
artigo
151
.o
da
Directiva
2006/112/CE
, o
certificado
é
anexado
ao
pedido
de
reembolso
apresentado
ao
Estado-Membro
em
questão
.
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