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Abgabe von Stellungnahmen zu Maßnahmenentwürfen der nationalen Regulierungsbehörden bezüglich der Marktdefinition, der Bestimmung von Unternehmen mit beträchtlicher Marktmacht und der Auferlegung von Abhilfemaßnahmen gemäß den Artikeln 7 und 7a der Richtlinie 2002/21/EG (Rahmenrichtlinie) sowie Kooperation und Zusammenarbeit mit den nationalen Regulierungsbehörden gemäß den Artikeln 7 und 7a der Richtlinie 2002/21/EG (Rahmenrichtlinie) [EU] Emitir pareceres sobre projectos de medidas das autoridades reguladoras nacionais respeitantes à definição dos mercados, à designação das empresas com poder de mercado significativo e à imposição de obrigações regulamentares, nos termos dos artigos 7.o e 7.o-A da Directiva 2002/21/CE (Directiva-Quadro); e cooperar e colaborar com as autoridades reguladoras nacionais nos termos dos artigos 7.o e 7.o-A da Directiva 2002/21/CE (Directiva-Quadro)

Abgesehen von den drei Marktführern ist der Wettbewerb zersplittert und könnte deshalb nicht der Marktmacht der drei führenden Anbieter entgegenwirken. [EU] Excepção feita aos três líderes do mercado, a concorrência está muito fragmentada e não poderia contrariar o poder de mercado dos três principais fornecedores.

Allerdings unterliegt France Télécom, wie der Telekommunikationsbetreiber in seiner Stellungnahme indirekt betont, aufgrund ihrer beherrschenden Stellung im Sinne von Artikel 102 AEUV oder ihrer signifikanten Marktmacht im Sinne des für elektronische Kommunikation geltenden Unionsrechts besonderen asymmetrischen Auflagen, die für Wettbewerber mit geringerer Marktmacht nicht gelten. [EU] Mas, não é menos verdade que, como sublinhado indiretamente pelo operador de telecomunicações nas suas observações, devido à sua posição dominante na aceção do artigo 102.o do TFUE ou ao seu poder de mercado significativo na aceção da regulamentação aplicável às comunicações eletrónicas na União [61], a France Télécom está sujeita a obrigações assimétricas especiais às quais não estão sujeitas as empresas concorrentes com menor poder de mercado.

Alternativ dazu kann die Preis-Kosten-Schere auch durch den Nachweis belegt werden, dass die Gewinnspanne zwischen dem Preis, der Wettbewerbern auf dem vorgeordneten Markt für den Zugang berechnet wird, und dem Preis, den die nachgeordnete Sparte des Betreibers mit beträchtlicher Marktmacht auf dem nachgeordneten Markt verlangt, nicht ausreicht, um einem hinreichend effizienten Diensteerbringer auf dem nachgeordneten Markt die Erzielung eines normalen Gewinns zu ermöglichen (Test des "hinreichend effizienten Wettbewerbers"). [EU] Alternativamente, uma compressão de margens pode também ser demonstrada mostrando que a margem entre o preço de acesso cobrado aos concorrentes no mercado a montante e o preço praticado pela componente a jusante de um operador com PMS no mercado a jusante é insuficiente para permitir que um fornecedor de serviços razoavelmente eficiente no mercado a jusante obtenha um lucro normal (teste do «concorrente razoavelmente eficiente»).

Alternative Betreiber sollten idealerweise die Möglichkeit haben, ihre Glasfasernetze zur gleichen Zeit wie die Betreiber mit beträchtlicher Marktmacht aufzubauen und so die Kosten der Bauarbeiten mit diesen zu teilen. [EU] Será conveniente que os operadores alternativos tenham a possibilidade de instalar as suas redes de fibra óptica ao mesmo tempo que o operador com poder de mercado significativo, dividindo os custos das obras de engenharia civil.

Alternative Betreiber, von denen einige eigene Netze zum Anschluss an den entbündelten Kupferkabel-Teilnehmeranschluss des Betreibers mit beträchtlicher Marktmacht errichtet haben, brauchen geeignete Zugangsprodukte, damit sie auch im NGA-Umfeld weiterhin am Wettbewerb teilnehmen können. [EU] É necessário fornecer aos operadores alternativos, alguns dos quais instalaram as suas próprias redes de ligação ao lacete de cobre desagregado do operador com PMS, produtos de acesso adequados para que continuem a ser competitivos num contexto de redes NGA.

Anbieter von Ersatztechnologien können ausgeschlossen werden, wenn ein Lizenzgeber, der über hinreichende Marktmacht verfügt, verschiedene Teile einer Technologie zusammenfasst und sie als Paket in Lizenz vergibt, aber nur ein Teil dieses Pakets für die Produktion eines bestimmten Erzeugnisses unerlässlich ist. [EU] Os fornecedores de tecnologias de substituição podem igualmente ser excluídos quando um licenciante com um grau suficiente de poder de mercado associa diferentes partes de uma tecnologia e concede uma licença globalmente num pacote e apenas é necessária uma parte desse conjunto para fabricar um determinado produto.

Angaben zu den bestehenden relevanten Standorten beziehungsweise Ausrüstungsstandorten des Betreibers mit beträchtlicher Marktmacht und deren geplante Modernisierung. [EU] Informações sobre os locais existentes relevantes do operador com PMS ou localizações dos equipamentos e actualização prevista dos mesmos.

Angesichts der vorstehenden Erwägungen vertritt die Kommission die Auffassung, dass die Beihilfe weder zu einer Verstärkung der Marktmacht der Beihilfeempfänger führt noch die Dynamik der Marktteilnehmer behindert, sondern vielmehr zu einer größeren Angebotsvielfalt auf dem Markt führt. [EU] Tendo em conta as considerações que precedem, a Comissão considera que o auxílio não terá como efeito reforçar o poder de mercado das empresas beneficiárias, nem entravar os incentivos dinâmicos dos operadores do mercado, mas sim, pelo contrário, aumentar a variedade da oferta no mercado.

Anwendung des Grundsatzes der Gleichwertigkeit des Zugangs zur baulichen Infrastruktur des Betreibers mit beträchtlicher Marktmacht zum Zwecke des Aufbaus von NGA-Netzen [EU] Aplicação do princípio da equivalência no acesso à infra-estrutura de engenharia civil do operador com poder de mercado significativo (PMS) para efeitos de instalação de redes NGA

Auch andere Faktoren könnten zu einem Preisanstieg führen: Im spezifischen Fall Sardinien wäre an die Marktmacht der traditionellen Stromversorger zu denken, an das Missverhältnis zwischen Angebot und Nachfrage sowie an die mangelhaften Verbindungskapazitäten. [EU] Outros factores poderiam fazer aumentar os preços no mercado: no caso específico da Sardenha, podem incluir-se, nomeadamente, o poder de mercado dos operadores tradicionais, as disparidades entre oferta e procura ou os problemas de interligação.

Aufgrund beträchtlicher Marktmacht auferlegte Verpflichtungen in Bezug auf die Märkte 4 und 5 sollten fortbestehen und nicht durch Änderungen der vorhandenen Netzarchitektur oder Netztechnik entfallen, wenn nicht zwischen dem Betreiber mit beträchtlicher Marktmacht und Betreibern, die Zugang zu dessen Netz haben, ein geeigneter Migrationspfad vereinbart worden ist. [EU] As obrigações vigentes para o operador com PMS no que respeita aos mercados 4 e 5 devem manter-se e não devem ser invalidadas por alterações introduzidas na arquitectura e na tecnologia de rede existentes, a menos que o operador com PMS e os operadores que nesse momento gozam de acesso à sua rede cheguem a acordo quanto a uma via de migração adequada.

Aufgrund beträchtlicher Marktmacht auferlegte Verpflichtungen sollten für einen angemessenen Übergangszeitraum aufrechterhalten werden. [EU] As obrigações em vigor para os operadores com PMS devem ser mantidas durante um período transitório adequado.

Auf Märkten, auf denen jeder einzelne Beihilfeempfänger einen Anteil von weniger als 25 % hält, und auf Märkten mit einem Marktkonzentrationsindex von unter 2000 gemessen nach dem Herfindahl-Hirschman-Index dürften nach Ansicht der Behörde kaum Wettbewerbsbedenken aus Gründen der Marktmacht bestehen. [EU] É pouco provável que o Órgão de Fiscalização identifique preocupações em matéria de concorrência relacionadas com o poder de mercado quando o beneficiário do auxílio detiver uma quota de mercado inferior a 25 % e em mercados cujo Índice Herfindahl-Hirschman relativo à sua concentração for inferior a 2000.

Außerdem sollten die NRB die vom Betreiber mit beträchtlicher Marktmacht zur Streuung des Investitionsrisikos vorgeschlagene Preisgestaltung prüfen. [EU] As ARN devem também avaliar os regimes de preços propostos pelo operador com PMS para diversificar o risco do investimento.

Beabsichtigt der Betreiber mit beträchtlicher Marktmacht, sein bestehendes Kupferkabel-Zugangsnetz durch ein Glasfasernetz zu ersetzen und derzeit genutzte Zusammenschaltungspunkte außer Betrieb zu nehmen, sollten die NRB gemäß Artikel 9 Absatz 1 der Richtlinie 2002/19/EG dafür sorgen, dass Unternehmen, die Zugang zum Netz des Betreibers mit beträchtlicher Marktmacht haben, rechtzeitig alle erforderlichen Informationen erhalten, um ihre eigenen Netze und Netzerweiterungspläne entsprechend anzupassen. [EU] Caso um operador com PMS tencione substituir parte da sua rede actual de acesso em cobre por uma rede de fibra óptica e planeie desactivar os pontos de interligação actualmente utilizados, as ARN devem, nos termos do artigo 9.o, n.o 1, da Directiva 2002/19/CE, garantir que as empresas que usufruem de acesso à rede do operador com PMS recebam todas as informações necessárias em tempo útil para ajustar as suas próprias redes e, consequentemente, os planos de extensão das mesmas.

Beabsichtigt der Betreiber mit beträchtlicher Marktmacht, sein bestehendes Kupferkabel-Zugangsnetz durch ein Glasfasernetz zu ersetzen und die derzeit genutzten Zusammenschaltungspunkte außer Betrieb zu nehmen, sollten die NRB von ihm alle einschlägigen Informationen einholen und gemäß Artikel 9 Absatz 1 der Richtlinie 2002/19/EG dafür sorgen, dass Unternehmen, die Zugang zum Netz des Betreibers mit beträchtlicher Marktmacht haben, rechtzeitig alle erforderlichen Informationen erhalten, um ihre eigenen Netze und Netzerweiterungspläne entsprechend anzupassen. [EU] Se um operador com PMS tencionar substituir parte da sua rede actual de acesso em cobre por uma rede de fibra óptica e planear desactivar os pontos de interligação actualmente utilizados, as ARN devem obter desse operador as informações pertinentes e, nos termos do artigo 9.o, n.o 1, da Directiva 2002/19/CE, garantir que as empresas com acesso à rede do operador com PMS recebam todas as informações necessárias em tempo útil para ajustarem as suas próprias redes e, consequentemente, os planos de extensão das mesmas.

Bei Bedarf muss der Betreiber mit beträchtlicher Marktmacht daher kurzfristig ein geeignetes Standardangebot veröffentlichen, damit Zugangsinteressenten ihre Investitionsentscheidungen treffen können. [EU] Havendo um pedido nesse sentido, a publicação pelo operador com PMS de uma oferta de referência adequada num prazo curto é necessária para permitir aos interessados no acesso fazerem as suas opções de investimento.

Bei der Analyse der Auswirkungen der Beihilfe auf die Marktmacht des Beihilfeempfängers wird die EFTA-Überwachungsbehörde die folgende Aspekte berücksichtigten. [EU] O Órgão de Fiscalização da EFTA considerará os seguintes elementos na sua análise dos efeitos do auxílio sobre o poder de mercado do beneficiário.

Bei der Analyse der Auswirkungen der Beihilfe auf die Marktmacht des Beihilfeempfängers wird die Kommission die folgenden Aspekte berücksichtigen. [EU] A Comissão considerará os seguintes elementos na sua análise dos efeitos do auxílio sobre o poder de mercado do beneficiário.

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