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26 results for Marinos
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 German  Portuguese

für die Zwecke von Leistungen gemäß den Rechtsvorschriften San Marinos - seinen Wohnsitz im Hoheitsgebiet eines Mitgliedstaats hat. [EU] No território de um Estado-Membro, para efeitos de uma prestação nos termos da legislação de São Marinho.

in Bezug auf San Marino: die entsprechenden Leistungen gemäß den Rechtsvorschriften San Marinos, mit Ausnahme der besonderen beitragsunabhängigen Geldleistungen gemäß Anhang I dieses Beschlusses. [EU] em relação a São Marinho, as prestações correspondentes previstas pela legislação de São Marinho, exceto as prestações pecuniárias especiais de caráter não contributivo, em conformidade com o disposto no Anexo I da presente decisão.

in den Grenzübertrittspapieren von Staatsangehörigen Andorras, Monacos und San Marinos. [EU] Nos documentos que permitem a passagem da fronteira dos nacionais de Andorra, do Mónaco e de São Marino.

Um eine reibungslose Koordinierung der Systeme der sozialen Sicherheit der Mitgliedstaaten und San Marinos zu gewährleisten, ist es erforderlich, spezielle Bestimmungen über die Zusammenarbeit zwischen den Mitgliedstaaten und San Marino sowie über die Zusammenarbeit zwischen den betreffenden Personen und den Trägern des zuständigen Staates zu erlassen. [EU] Para garantir o bom funcionamento da coordenação dos sistemas de segurança social dos Estados-Membros e de São Marinho, é necessário estabelecer disposições específicas sobre a cooperação entre os Estados-Membros e São Marinho, bem como entre o interessado e a instituição do Estado competente.

Wird ein Antrag gemäß Absatz 3 innerhalb von zwei Jahren nach Inkrafttreten dieses Beschlusses gestellt, so werden die Ansprüche aufgrund dieses Beschlusses mit Wirkung von diesem Zeitpunkt an erworben, ohne dass der betreffenden Person Ausschlussfristen oder Verjährungsvorschriften eines Mitgliedstaats oder San Marinos entgegengehalten werden können. [EU] Se o pedido referido no n.o 3 for apresentado no prazo de dois anos a contar da data da entrada em vigor da presente decisão, os direitos conferidos por força da presente decisão serão adquiridos a partir dessa data, não podendo ser invocadas contra os interessados as disposições da legislação de qualquer Estado-Membro ou de São Marinho relativas à caducidade ou à limitação de direitos.

Wird ein Antrag gemäß Absatz 3 nach Ablauf der Frist von zwei Jahren gemäß Absatz 4 gestellt, so werden nicht ausgeschlossene oder verjährte Ansprüche - vorbehaltlich etwaiger günstigerer Rechtsvorschriften eines Mitgliedstaats oder San Marinos - vom Tag der Antragstellung an erworben. [EU] Se o pedido referido no n.o 3 for apresentado depois de decorrido o prazo de dois anos a que se refere o n.o 4, os direitos que não tenham caducado ou prescrito são adquiridos a partir da data do pedido, sem prejuízo de disposições mais favoráveis da legislação de qualquer Estado-Membro ou de São Marinho.

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