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26 results for Marinos
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(1)
Artikel
21
des
Abkommens
über
die
Zusammenarbeit
und
eine
Zollunion
zwischen
der
Europäischen
Gemeinschaft
und
ihren
Mitgliedstaaten
einerseits
und
der
Republik
San
Marino
andererseits
(
im
Folgenden
"Abkommen"
)
legt
die
Grundsätze
für
die
Koordinierung
der
Systeme
der
sozialen
Sicherheit
San
Marinos
und
der
Mitgliedstaaten
fest
. [EU]
O
artigo
21
.o
do
Acordo
de
Cooperação
e
de
União
Aduaneira
entre
a
Comunidade
Europeia
e
os
seus
Estados-Membros
,
por
um
lado
, e a
República
de
São
Marinho
,
por
outro
, («o
Acordo»
)
estabelece
os
princípios
relativos
à
coordenação
dos
sistemas
de
segurança
social
de
São
Martinho
e
dos
Estados-Membros
.
Arbeitnehmer
,
die
Staatsangehörige
eines
Mitgliedstaats
sind
,
rechtmäßig
im
Hoheitsgebiet
San
Marinos
beschäftigt
sind
oder
waren
und
für
die
die
Rechtsvorschriften
San
Marinos
gelten
oder
galten
,
sowie
für
ihre
Hinterbliebenen
; [EU]
Aos
trabalhadores
nacionais
de
um
Estado-Membro
que
estejam
ou
tenham
estado
legalmente
empregados
no
território
de
São
Marinho
e
que
estejam
ou
tenham
estado
sujeitos
à
legislação
de
São
Marinho
,
bem
como
aos
seus
familiares
sobrevivos
; e
Arbeitnehmer
,
die
Staatsangehörige
San
Marinos
sind
,
rechtmäßig
im
Hoheitsgebiet
eines
Mitgliedstaats
beschäftigt
sind
oder
waren
und
für
die
die
Rechtsvorschriften
eines
oder
mehrerer
Mitgliedstaaten
gelten
oder
galten
,
sowie
für
ihre
Hinterbliebenen
[EU]
Aos
trabalhadores
nacionais
de
São
Marinho
que
estejam
ou
tenham
estado
legalmente
empregados
no
território
de
um
Estado-Membro
e
que
estejam
ou
tenham
estado
sujeitos
à
legislação
de
um
ou
mais
Estados-Membros
,
bem
como
aos
seus
familiares
sobrevivos
Arbeitnehmern
,
die
Staatsangehörige
eines
Mitgliedstaats
und
rechtmäßig
im
Hoheitsgebiet
San
Marinos
beschäftigt
sind
,
und
ihren
Familienangehörigen
,
die
zusammen
mit
den
betreffenden
Arbeitnehmern
einen
rechtmäßigen
Wohnsitz
haben
,
wird
in
Bezug
auf
die
Leistungen
im
Sinne
des
Artikels
1
Absatz
1
Buchstabe
h
eine
Behandlung
gewährt
,
die
keine
auf
der
Staatsangehörigkeit
beruhende
Benachteiligung
gegenüber
den
Staatsangehörigen
San
Marinos
bewirkt
. [EU]
Os
trabalhadores
nacionais
de
um
Estado-Membro
legalmente
empregados
em
São
Marinho
e
os
seus
familiares
que
com
eles
residam
legalmente
beneficiam
,
no
que
respeita
às
prestações
na
aceção
do
artigo
1.o, n.o 1,
alínea
h),
de
um
tratamento
que
não
pode
ser
objeto
de
qualquer
discriminação
com
base
na
nacionalidade
em
relação
aos
nacionais
de
São
Marinho
.
Arbeitnehmern
,
die
Staatsangehörige
San
Marinos
und
rechtmäßig
im
Hoheitsgebiet
eines
Mitgliedstaats
beschäftigt
sind
,
und
ihren
Familienangehörigen
,
die
zusammen
mit
den
betreffenden
Arbeitnehmern
einen
rechtmäßigen
Wohnsitz
haben
,
wird
in
Bezug
auf
die
Leistungen
im
Sinne
des
Artikels
1
Absatz
1
Buchstabe
h
eine
Behandlung
gewährt
,
die
keine
auf
der
Staatsangehörigkeit
beruhende
Benachteiligung
gegenüber
den
Staatsangehörigen
der
Mitgliedstaaten
,
in
denen
diese
Arbeitnehmer
beschäftigt
sind
,
bewirkt
. [EU]
Os
trabalhadores
nacionais
de
São
Marinho
legalmente
empregados
num
Estado-Membro
e
os
seus
familiares
que
com
eles
residam
legalmente
beneficiam
,
no
que
respeita
às
prestações
na
aceção
do
artigo
1.o, n.o 1,
alínea
h),
de
um
tratamento
que
não
pode
ser
objeto
de
qualquer
discriminação
com
base
na
nacionalidade
em
relação
aos
nacionais
dos
Estados-Membros
em
que
esses
trabalhadores
estão
empregados
.
Auf
Antrag
San
Marinos
oder
der
Europäischen
Union
können
die
Anhänge
durch
Beschluss
des
Kooperationsausschusses
geändert
werden
. [EU]
A
pedido
de
São
Marinho
ou
da
União
Europeia
,
os
Anexos
podem
ser
alterados
por
decisão
do
Comité
de
Cooperação
.
Besondere
Bestimmungen
über
die
Anwendung
der
Rechtsvorschriften
San
Marinos
[EU]
Disposições
especiais
relativas
à
aplicação
da
legislação
de
São
Marinho
Daher
sollte
der
Eintrag
San
Marinos
für
Schweine
von
der
Liste
gestrichen
werden
. [EU]
A
entrada
para
São
Marinho
relativa
a
suínos
deve
,
por
conseguinte
,
ser
retirada
da
lista
.
Der
Kooperationsausschuss
kann
erforderlichenfalls
in
Anhang
II
des
vorliegenden
Beschlusses
besondere
Bestimmungen
über
die
Anwendung
der
Rechtsvorschriften
San
Marinos
festlegen
. [EU]
O
Comité
de
Cooperação
pode
,
se
necessário
,
estabelecer
disposições
especiais
relativas
à
aplicação
da
legislação
de
São
Marinho
constante
do
Anexo
II
da
presente
decisão
.
Die
Behörden
und
die
Träger
der
Mitgliedstaaten
und
San
Marinos
können
für
die
Zwecke
dieses
Beschlusses
miteinander
sowie
mit
den
betroffenen
Personen
oder
deren
Vertretern
unmittelbar
in
Verbindung
treten
. [EU]
Para
efeitos
da
presente
decisão
,
as
autoridades
e
as
instituições
dos
Estados-Membros
e
de
São
Marinho
podem
comunicar
diretamente
entre
si
,
bem
como
com
as
pessoas
interessadas
ou
os
seus
representantes
.
Die
Familienangehörigen
eines
Arbeitnehmers
im
Sinne
des
Artikels
2
Buchstabe
b
haben
ebenso
Anspruch
auf
exportierbare
Leistungen
im
Sinne
des
Artikels
1
Absatz
1
Buchstabe
i
Ziffer
i
wie
die
Familienangehörigen
eines
Arbeitnehmers
,
der
Staatsangehöriger
des
betreffenden
Mitgliedstaats
ist
,
wenn
diese
Familienangehörigen
ihren
Wohnsitz
im
Hoheitsgebiet
San
Marinos
haben
. [EU]
Os
familiares
de
um
trabalhador
, a
que
se
refere
o
artigo
2.o,
alínea
b),
têm
direito
às
prestações
exportáveis
na
aceção
do
artigo
1.o, n.o 1,
alínea
i),
subalínea
i),
do
mesmo
modo
que
os
familiares
de
um
trabalhador
nacional
do
Estado-Membro
em
causa
,
quando
esses
familiares
residirem
no
território
de
São
Marinho
.
Die
Familienangehörigen
eines
Arbeitnehmers
im
Sinne
des
Artikels
2
Buchstabe
d
haben
ebenso
Anspruch
auf
exportierbare
Leistungen
im
Sinne
des
Artikels
1
Absatz
1
Buchstabe
i
Ziffer
ii
wie
die
Familienangehörigen
eines
Arbeitnehmers
,
der
Staatsangehöriger
San
Marinos
ist
,
wenn
diese
Familienangehörigen
ihren
Wohnsitz
im
Hoheitsgebiet
eines
Mitgliedstaats
haben
. [EU]
Os
familiares
de
um
trabalhador
, a
que
se
refere
o
artigo
2.o,
alínea
d),
têm
direito
às
prestações
exportáveis
na
aceção
do
artigo
1.o, n.o 1,
alínea
i),
subalínea
ii
),
do
mesmo
modo
que
os
familiares
de
um
trabalhador
nacional
de
São
Marinho
,
quando
esses
familiares
residirem
no
território
de
um
Estado-Membro
.
Die
Personen
,
für
die
dieser
Beschluss
gilt
,
müssen
die
Träger
des
zuständigen
Mitgliedstaats
oder
San
Marinos
,
wenn
San
Marino
der
zuständige
Staat
ist
,
und
des
Wohnsitzmitgliedstaats
oder
San
Marinos
,
wenn
San
Marino
der
Wohnsitzstaat
ist
,
so
bald
wie
möglich
über
jede
Änderung
ihrer
persönlichen
oder
familiären
Situation
unterrichten
,
die
sich
auf
ihre
Leistungsansprüche
gemäß
diesem
Beschluss
auswirkt
. [EU]
As
pessoas
abrangidas
pela
presente
decisão
devem
informar
, o
mais
rapidamente
possível
,
as
instituições
do
Estado-Membro
competente
ou
de
São
Marinho
,
se
este
for
o
Estado
competente
, e
do
Estado-Membro
de
residência
ou
de
São
Marinho
,
se
este
for
o
Estado
de
residência
,
sobre
qualquer
alteração
da
sua
situação
pessoal
ou
familiar
que
afete
o
seu
direito
às
prestações
nos
termos
da
presente
decisão
.
Die
Verordnung
(
EU
)
Nr
.
1231/2010
enthält
bereits
den
Grundsatz
,
dass
hinsichtlich
des
Anspruchs
auf
bestimmte
Leistungen
sämtliche
Versicherungszeiten
zusammengerechnet
werden
,
die
Arbeitnehmer
,
die
Staatsangehörige
San
Marinos
sind
,
in
den
einzelnen
Mitgliedstaaten
zurückgelegt
haben
,
wie
in
Artikel
21
Absatz
2
des
Abkommens
festgelegt
. [EU]
O
Regulamento
(UE) n.o
1231/2010
já
prevê
o
princípio
da
totalização
dos
períodos
de
seguro
cumpridos
pelos
trabalhadores
de
nacionalidade
são-marinhense
em
diferentes
Estados-Membros
,
no
que
diz
respeito
ao
direito
a
determinadas
prestações
,
em
conformidade
com
o
disposto
no
artigo
21
.o, n.o 2,
do
Acordo
.
Die
zuständigen
Behörden
der
Mitgliedstaaten
und
San
Marinos
können
jedoch
die
Erstattung
bestimmter
Kosten
vereinbaren
. [EU]
Contudo
,
as
autoridades
competentes
dos
Estados-Membros
e
de
São
Marinho
podem
acordar
no
reembolso
de
determinadas
despesas
.
Es
kann
erforderlich
sein
,
besondere
Bestimmungen
vorzusehen
,
die
den
Besonderheiten
der
nationalen
Rechtsvorschriften
San
Marinos
gerecht
werden
,
damit
die
Anwendung
der
Koordinierungsvorschriften
erleichtert
wird
. [EU]
Pode
ser
necessário
estabelecer
disposições
especiais
adaptadas
às
características
específicas
da
legislação
de
São
Marinho
para
facilitar
a
aplicação
das
regras
de
coordenação
.
für
die
Zwecke
der
Rechtsvorschriften
San
Marinos
:
einen
Familienangehörigen
im
Sinne
dieser
Rechtsvorschriften
[EU]
para
efeitos
da
legislação
de
São
Marinho
,
um
familiar
na
aceção
da
referida
legislação
für
die
Zwecke
der
Rechtsvorschriften
San
Marinos
:
eine
Person
,
die
eine
Beschäftigung
im
Sinne
dieser
Rechtsvorschriften
ausübt
[EU]
para
efeitos
da
legislação
de
São
Marinho
,
uma
pessoa
que
exerça
uma
atividade
por
conta
de
outrem
na
aceção
da
referida
legislação
Für
die
Zwecke
dieses
Beschlusses
unterstützen
sich
die
Behörden
und
die
Träger
der
Mitgliedstaaten
und
San
Marinos
,
als
handele
es
sich
um
die
Durchführung
ihrer
eigenen
Rechtsvorschriften
. [EU]
Para
efeitos
da
presente
decisão
,
as
autoridades
e
as
instituições
dos
Estados-Membros
e
de
São
Marinho
obrigam-se
a
prestar
assistência
mútua
e a
agir
como
se
se
tratasse
da
aplicação
da
sua
própria
legislação
.
für
die
Zwecke
von
Leistungen
gemäß
den
Rechtsvorschriften
eines
Mitgliedstaats
-
seinen
Wohnsitz
im
Hoheitsgebiet
San
Marinos
hat
oder
[EU]
No
território
de
São
Marinho
,
para
efeitos
de
uma
prestação
nos
termos
da
legislação
de
um
Estado-Membro
,
ou
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