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22 results for MCV-Diensten
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Bei dieser Überprüfung sollte dem technischen Fortschritt Rechnung getragen und geprüft werden, ob die ursprünglichen Annahmen für den Betrieb von MCV-Diensten noch zutreffen. [EU] Essa revisão deverá ter em conta os progressos tecnológicos e verificar se os pressupostos iniciais de funcionamento dos serviços MCV mantêm a sua pertinência.

Bis zu einer solchen ersten Überprüfung, Änderung, Erweiterung oder Erneuerung sollte der betreffende Mitgliedstaat die Bereitstellung von MCV-Diensten in seinen Küstenmeeren durch Frequenzhandel, gemeinsame Frequenznutzung oder vergleichbare Vereinbarungen mit den über entsprechende ausschließliche Nutzungsrechte verfügenden Betreibern landgestützter Mobilfunknetze fördern. [EU] Na pendência dessa primeira revisão, alteração, extensão ou renovação, os Estados-Membros em causa devem promover a oferta de serviços MCV nos seus mares territoriais com base no comércio do espectro, na partilha do espectro ou em quaisquer outras disposições equiparáveis estabelecidas pelos operadores de comunicações móveis terrestres que usufruem dos direitos exclusivos pertinentes.

Das System zur Erbringung von MCV-Diensten, das im CEPT-Bericht betrachtet wurde, besteht aus einer oder mehreren Pikozellen-Basisstationen (Schiffs-BS) an Bord eines Schiffs, die Zugang zu einem GSM-Kernnetz über eine Backhaul-Verbindung, z. B. über einen Satelliten, gewähren, wobei andere Funkfrequenzbereiche als das 900-MHz- und 1800-MHz-Frequenzband genutzt werden. [EU] O sistema que fornece serviços MCV considerado no relatório da CEPT consiste numa ou em mais estações de base pico-células instaladas a bordo de uma embarcação (EB da embarcação), que asseguram o acesso a uma rede central de GSM através de uma ligação de suporte, por exemplo via satélite, que utiliza outras partes do espectro que não as faixas de frequências dos 900 MHz e 1800 MHz.

Die Bereitstellung von MCV-Diensten auf Hoher See, die Satellitenkommunikation zwischen Schiffen und Weltraumstationen und die Erbringung von Satellitenmobilfunkdiensten (MSS) für Endnutzer an Bord von Schiffen sind nicht Gegenstand dieser Empfehlung. [EU] A oferta de serviços MCV no alto mar, as comunicações por satélite entre embarcações e estações espaciais e a oferta de serviços móveis via satélite (MSS) aos utilizadores finais a bordo das embarcações não pertencem ao âmbito da presente recomendação.

Die Frequenzen für die Bereitstellung von MCV-Diensten sind von den Mitgliedstaaten entsprechend der Vorschriften der Richtlinie 2002/21/EG sowie der Richtlinie 2002/20/EG des Europäischen Parlaments und des Rates vom 7. März 2002 über die Genehmigung elektronischer Kommunikationsnetze und -dienste (Genehmigungsrichtlinie) zu genehmigen. [EU] Quando autorizarem a utilização do espectro para a oferta de serviços MCV, os Estados-Membros devem cumprir a Directiva 2002/21/CE e a Directiva 2002/20/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Março de 2002, relativa à autorização de redes e serviços de comunicações electrónicas (Directiva Autorização) [2].

Die Harmonisierung der Bestimmungen für die Frequenznutzung in der gesamten Europäischen Union sollte die Einführung und Akzeptanz von MCV-Diensten innerhalb der Europäischen Union erleichtern, wobei hauptsächlich bezweckt wird, funktechnische Störungen von landgestützten Mobilfunknetzen zu vermeiden und den Verbindungsaufbau zu Systemen für MCV-Dienste zu verhindern, wenn der Aufbau einer Verbindung zu landgestützten Mobilfunknetzen möglich ist. [EU] A harmonização das regras de utilização do espectro radioeléctrico em toda a União Europeia deverá facilitar a implantação e a adesão aos serviços MCV na União Europeia, sendo os principais objectivos evitar interferências prejudiciais com as redes de comunicações móveis terrestres e afastar o risco de conexão com sistemas que fornecem serviços MCV quando a conexão com as redes de comunicações móveis terrestres seja possível.

Die Mitgliedstaaten sollten alle geeigneten Maßnahmen ergreifen, um zu gewährleisten, dass Verbraucher und andere Endnutzer angemessen über die Konditionen für die Nutzung von MCV-Diensten informiert werden. [EU] Os Estados-Membros devem tomar todas as medidas adequadas para garantir que os consumidores e os outros utilizadores finais sejam adequadamente informados dos termos e condições de utilização dos serviços MCV.

Die Mitgliedstaaten sollten die Funkfrequenznutzung für die Bereitstellung von MCV-Diensten insbesondere im Hinblick auf tatsächliche oder mögliche funktechnische Störungen beobachten und der Kommission ihre Erkenntnisse mitteilen, um gegebenenfalls eine rechtzeitige Überprüfung dieser Empfehlung zu ermöglichen. [EU] Os Estados-Membros devem manter sob observação a utilização do espectro para a oferta de serviços MCV, nomeadamente no que respeita às interferências prejudiciais reais ou potenciais, e devem comunicar as suas constatações à Comissão para permitir a revisão atempada da presente recomendação, se necessário.

Die Mitgliedstaaten sollten die Funkfrequenznutzung für die Bereitstellung von MCV-Diensten nur dann genehmigen, wenn sie den im Beschluss 2010/166/EU festgelegten technischen Voraussetzungen entspricht. [EU] Os Estados-Membros não devem autorizar a utilização do espectro para a oferta de serviços MCV, a menos que tal utilização satisfaça as condições técnicas estabelecidas na Decisão 2010/166/UE.

Die Mitgliedstaaten sollten die Nutzung der Frequenzen für die Bereitstellung von MCV-Diensten von der Erteilung einer Allgemeingenehmigung abhängig machen. [EU] Os Estados-Membros devem sujeitar a utilização do espectro para a oferta de serviços MCV a uma autorização geral.

Die Mitgliedstaaten sollten erwägen, keine zusätzliche Genehmigung der Nutzung von Funkfrequenzen für die Bereitstellung von MCV-Diensten an Bord von Schiffen unter einer Drittlandflagge in ihren Küstenmeeren mehr zu verlangen, wenn die Funkfrequenznutzung für die Bereitstellung von MCV-Diensten auf solchen Schiffen bereits von dem entsprechenden Drittstaat unter den gleichen Bedingungen genehmigt wurde, wie sie der Beschluss 2010/166/EU vorsieht. [EU] Os Estados-Membros devem considerar a hipótese de não exigirem uma autorização adicional para a utilização do espectro nos seus mares territoriais para a oferta de serviços MCV a bordo das embarcações com nacionalidade de um país terceiro, desde que a utilização do espectro para a oferta de serviços MCV nessas embarcações esteja autorizada pelos países pertinentes nas mesmas condições que as estabelecidas na Decisão 2010/166/UE.

Die Mitgliedstaaten sollten gegebenenfalls erwägen, diese Gelegenheit zu nutzen, bestehende ausschließliche Nutzungsrechte, die an Betreiber landgestützter Mobilfunknetze vergeben wurden, so zu ändern, dass sie die Bereitstellung von MCV-Diensten auf diesen Frequenzen nicht ausschließen. [EU] Os Estados-Membros devem, se adequado, considerar a possibilidade de aproveitarem esta ocasião para alterarem os direitos exclusivos de utilização eventualmente concedidos aos operadores de redes terrestres de comunicações móveis para que não excluam a oferta de serviços MCV nas frequências pertinentes.

Die regulatorischen und technischen Aspekte des gemeinsamen Ansatzes für die Genehmigung der Nutzung der Frequenzen für die Bereitstellung von MCV-Diensten in der Europäischen Union sollten beobachtet werden, um sicherzustellen, dass sie weiterhin dem Gesamtzweck der Vermeidung funktechnischer Störungen dienen, damit anderenfalls geeignete Abhilfemaßnahmen erwogen werden können. [EU] Os elementos regulamentares e técnicos da abordagem comum das autorizações da utilização do espectro para a oferta de serviços MCV na União Europeia deverão ser mantidos em observação para garantir que permaneçam satisfatórios face ao objectivo geral de evitar interferências prejudiciais, sob pena de terem de considerar-se medidas correctivas adequadas.

Diese Empfehlung gilt für die Genehmigung der Nutzung von Funkfrequenzen in den Frequenzbändern, die im Beschluss 2010/166/EU über die Bereitstellung von MCV-Diensten in den Küstenmeeren der Mitgliedstaaten gemäß der Definition des Seerechtsübereinkommens der Vereinten Nationen festgelegt sind. [EU] A presente recomendação aplica-se à autorização de utilização do espectro radioeléctrico nas faixas de frequências definidas na Decisão 2010/166/UE para a oferta de serviços MCV nos mares territoriais dos Estados-Membros, conforme definidos na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.

Dieses Genehmigungsverfahren sollte überprüft werden, unter anderem aufgrund der Erfahrungen mit MCV-Diensten in den Küstenmeeren der Mitgliedstaaten. [EU] Esta abordagem relativa às autorizações deve ser reavaliada, inclusivamente com base na experiência com a oferta de serviços MCV nos mares territoriais dos Estados-Membros.

Ein koordinierter Ansatz für die Regelung von MCV-Diensten würde die Bereitstellung dieser Dienste in der gesamten Europäischen Union erleichtern und so zur Verwirklichung der Ziele des EU-Binnenmarktes beitragen. [EU] Uma abordagem coordenada para regulamentar os serviços MCV contribuirá para facilitar a oferta destes serviços em toda a União Europeia, facilitando assim a consecução dos objectivos do mercado único da UE.

Falls nationale Umstände jedoch eine Zurverfügungstellung der vollständigen Frequenzbänder verhindern sollten, können die Mitgliedstaaten einen kleineren Teil des Frequenzspektrums verfügbar machen, sie sollten jedoch mindestens 2 MHz des Frequenzspektrums in der Uplink-Richtung und 2 MHz des Frequenzspektrums in der Downlink-Richtung zur Verfügung stellen, da ein solcher Teilbereich des Frequenzspektrums als Minimum für den Betrieb von MCV-Diensten angesehen wird. [EU] No entanto, se as circunstâncias nacionais impedirem a disponibilização da totalidade das faixas de frequências, os Estados-Membros podem disponibilizar uma parcela menor do espectro, ainda que nunca inferior a 2 MHz na direcção ascendente e 2 MHz na direcção descendente, quantidade considerada a mínima necessária para o funcionamento dos serviços MCV.

In einigen Mitgliedstaaten wird die Nutzung der Frequenzen für die Bereitstellung von MCV-Diensten derzeit von der Erteilung individueller Nutzungsrechte abhängig gemacht. [EU] Actualmente, alguns Estados-Membros fazem depender a utilização do espectro para a oferta de serviços MCV de direitos individuais.

Sind die im Beschluss 2010/166/EU der Kommission festgelegten technischen Voraussetzungen erfüllt, ist die Gefahr funktechnischer Störungen durch den Betrieb von MCV vernachlässigbar, so dass die Mitgliedstaaten grundsätzlich Allgemeingenehmigungen für Frequenzen für die Bereitstellung von MCV-Diensten erteilen sollten. [EU] Desde que as condições técnicas previstas na Decisão 2010/166/UE [3] da Comissão estejam cumpridas, o risco de interferências prejudiciais causadas pelo funcionamento dos MCV será mínimo, pelo que, em princípio, os Estados-Membros deverão conceder autorizações gerais para a utilização do espectro radioeléctrico para a oferta de serviços MCV.

Spätestens zwölf Monate nach Annahme dieser Empfehlung sollten die Mitgliedstaaten alle Maßnahmen ergreifen, die erforderlich sind, damit sie die Funkfrequenznutzung für die Bereitstellung von MCV-Diensten an Bord von Schiffen ihrer Staatszugehörigkeit in ihren Küstenmeeren und gegebenenfalls die Funkfrequenznutzung für die Erbringung von MCV-Diensten in ihren Küstenmeeren in den entsprechend des Beschlusses 2010/166/EU zur Verfügung gestellten Frequenzbändern beziehungsweise Unterbändern genehmigen können. [EU] O mais tardar doze meses após a adopção da presente recomendação, os Estados-Membros devem tomar todas as medidas necessárias para poderem autorizar, nas faixas ou subfaixas de frequências disponibilizadas em conformidade com a Decisão 2010/166/UE, a utilização do espectro para a oferta de serviços MCV nos seus mares territoriais a bordo das embarcações da sua nacionalidade e a utilização do espectro para a oferta de serviços MCV nos seus mares territoriais, conforme o aplicável.

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