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Änderung eines eingerichteten funktionalen Luftraumblocks [EU] Modificação de um bloco funcional de espaço aéreo existente

Ausfertigung der Dokumente, die die gegenseitige Vereinbarung der betroffenen Mitgliedstaaten zur Einrichtung des funktionalen Luftraumblocks belegen [EU] Cópia dos documentos que atestam o acordo mútuo dos Estados-Membros em causa em criarem o bloco funcional de espaço aéreo

Bei dieser Gelegenheit soll die Kommission prüfen, welche Schwierigkeiten sich aus der Beibehaltung separater Gebührensätze innerhalb eines funktionalen Luftraumblocks ergeben können. [EU] Nessa ocasião, a Comissão avaliará as eventuais dificuldades decorrentes da manutenção de taxas unitárias separadas dentro de um bloco funcional de espaço aéreo.

Bei Unstimmigkeiten zwischen zwei oder mehr Mitgliedstaaten bezüglich eines grenzübergreifenden funktionalen Luftraumblocks, der Luftraum unter ihrer Zuständigkeit betrifft, können die betreffenden Mitgliedstaaten diese Angelegenheit gemeinsam dem Ausschuss für den einheitlichen Luftraum zur Stellungnahme unterbreiten. [EU] Caso surjam dificuldades entre dois ou mais Estados-Membros a propósito de um bloco funcional de espaço aéreo transfronteiriço que diga respeito a espaço aéreo sob a sua responsabilidade, os Estados-Membros em causa podem submeter conjuntamente o assunto à apreciação do Comité do Céu Único para parecer.

Beschließen Mitgliedstaaten, die Teil eines funktionalen Luftraumblocks bilden, eine gemeinsame Gebührenzone mit einem einheitlichen Gebührensatz einzuführen, wird dieser Gebührensatz in Euro oder in der Landeswährung eines der betreffenden Mitgliedstaaten festgesetzt. [EU] Quando um Estado-Membro que faça parte de um bloco funcional de espaço aéreo decidir estabelecer uma zona de tarifação comum com uma taxa unitária única, essa taxa unitária é definida em euros ou na moeda nacional de um dos Estados-Membros em causa.

"betroffene Mitgliedstaaten" bezeichnet die Mitgliedstaaten, die miteinander die Einrichtung eines funktionalen Luftraumblocks gemäß der Verordnung (EG) Nr. 550/2004 vereinbart haben; [EU] os Estados-Membros que tenham acordado mutuamente em criar um bloco funcional de espaço aéreo nos termos do Regulamento (CE) n.o 549/2004; 2.

Bevor die Kommission von der Festlegung eines funktionalen Luftraumblocks unterrichtet wird, übermitteln die betreffenden Mitgliedstaaten der Kommission, den anderen Mitgliedstaaten und anderen Beteiligten angemessene Informationen, damit sie Gelegenheit zur Abgabe von Bemerkungen erhalten. [EU] Antes de notificarem a Comissão da criação de um bloco funcional de espaço aéreo, o(s) Estado(s)-Membro(s) em causa presta(m) à Comissão, aos restantes Estados-Membros e a outros interessados informações adequadas e concedem-lhes a oportunidade de apresentar as suas observações.

Bezüglich der Echtzeit-Koordinierung innerhalb des funktionalen Luftraumblocks: [EU] No respeitante à coordenação em tempo real dentro do bloco funcional de espaço aéreo:

Bezüglich des Luftraummanagements innerhalb des funktionalen Luftraumblocks, das nicht von den in Artikel 6 der Verordnung (EG) Nr. 551/2004 genannten Netzfunktionen abgedeckt ist, sind Informationen bereitzustellen über [EU] No respeitante à gestão do espaço aéreo dentro do bloco funcional de espaço aéreo não abrangido pelas funções da rede referidas no artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 551/2004, informações sobre o seguinte:

der von den betroffenen Mitgliedstaaten an die Kommission, die Europäische Agentur für Flugsicherheit ("EASA"), andere Mitgliedstaaten und beteiligte Parteien vor Einrichtung und Änderung eines funktionalen Luftraumblocks zu übermittelnden Informationen [EU] As informações a fornecer pelos Estados-Membros em causa à Comissão, à Agência Europeia para a Segurança da Aviação (AESA), aos outros Estados-Membros e às partes interessadas antes da criação e da modificação de um bloco funcional de espaço aéreo

Die am Betrieb Beteiligten gewährleisten, dass die auf lokaler Ebene oder Ebene eines funktionalen Luftraumblocks umgesetzten Maßnahmen mit denjenigen Maßnahmen vereinbar sind, die im Verfahren der kooperativen Entscheidungsfindung auf Netzwerkebene angenommen wurden. [EU] As partes interessadas operacionais devem garantir que as medidas aplicadas a nível local ou a nível de bloco funcional de espaço aéreo sejam compatíveis com as adoptadas, através do processo decisório cooperativo, a nível da rede.

Die betroffenen Mitgliedstaaten berücksichtigen die eingegangenen Bemerkungen vor Änderung ihres funktionalen Luftraumblocks. [EU] Os Estados-Membros em causa têm na devida conta as observações recebidas antes de modificarem o seu bloco funcional de espaço aéreo.

Die betroffenen Mitgliedstaaten berücksichtigen die eingegangenen Bemerkungen vor Einrichtung ihres funktionalen Luftraumblocks. [EU] Os Estados-Membros em causa têm na devida conta as observações recebidas antes de criarem o seu bloco funcional de espaço aéreo.

Die betroffenen Mitgliedstaaten notifizieren der Kommission gemeinsam mindestens sechs Monate vor Durchführung der Änderung die vorgeschlagenen Veränderungen und stellen Informationen zu den Veränderungen bereit, wobei die für die Einrichtung des funktionalen Luftraumblocks bereitgestellten Informationen gegebenenfalls zu aktualisieren sind. [EU] Pelo menos seis meses antes de procederem a uma modificação, os Estados-Membros em causa notificam conjuntamente a Comissão das alterações propostas e fornecem informações que as fundamentem, actualizando, se for caso disso, as informações fornecidas para a criação do bloco funcional de espaço aéreo.

Die betroffenen Mitgliedstaaten stellen eine Liste der bestehenden regionalen Übereinkünfte bereit, die im Einklang mit dem durch Anhang 11 des Abkommens über die Internationale Zivilluftfahrt festgelegten Rahmen geschlossen wurden und hinsichtlich der Einrichtung und des Betriebs des funktionalen Luftraumblocks von Belang sind. [EU] Os Estados-Membros em causa devem fornecer a lista dos acordos regionais existentes concluídos em conformidade com o quadro estabelecido pelo anexo 11 à Convenção sobre a Aviação Civil Internacional que são relevantes no que respeita à criação e às operações do bloco funcional de espaço aéreo.

Die betroffenen Mitgliedstaaten stellen eine Liste der bestehenden Übereinkünfte bereit, die von einem oder mehreren der betroffenen Mitgliedstaaten geschlossen wurden, einschließlich solcher mit Drittländern, die hinsichtlich der Einrichtung und des Betriebs des funktionalen Luftraumblocks von Belang sind. [EU] Os Estados-Membros em causa devem fornecer uma lista dos acordos existentes concluídos por um ou mais dos Estados-Membros em causa, incluindo os concluídos com países terceiros, que são relevantes no que respeita à criação e às operações do bloco funcional de espaço aéreo.

Die betroffenen Mitgliedstaaten stellen Informationen bereit, mit denen belegt wird, dass die Übergabe der Zuständigkeit für die Flugverkehrskontrolle innerhalb des funktionalen Luftraumblocks reibungslos und flexibel erfolgt. [EU] Os Estados-Membros em causa devem fornecer informações que demonstrem que a transferência da responsabilidade pelo controlo do tráfego diário é suave e flexível dentro do bloco funcional de espaço aéreo.

Die betroffenen Mitgliedstaaten stellen Informationen bereit über verfügbare Pläne, wie eine harmonisierte Organisation und Klassifizierung unterschiedlicher Luftraumkonfigurationen innerhalb des funktionalen Luftraumblocks erreicht wird. [EU] Os Estados-Membros em causa devem fornecer informações sobre os planos disponíveis para conseguirem uma organização e classificação harmonizadas das diferentes configurações do espaço aéreo dentro do bloco funcional de espaço aéreo.

Die betroffenen Mitgliedstaaten stellen unter anderem die folgenden Informationen über die getroffenen Abmachungen bezüglich der Einrichtung oder Änderung des funktionalen Luftraumblocks bereit: [EU] Os Estados-Membros em causa devem fornecer as seguintes informações sobre os convénios celebrados no que respeita à criação ou à modificação do bloco funcional de espaço aéreo:

Die Einrichtung eines funktionalen Luftraumblocks sollte als rechtliches Verfahren angesehen werden, mittels dessen Mitgliedstaaten die Zusammenarbeit zwischen ihren jeweiligen Luftraumblöcken verbessern müssen. [EU] A criação de um bloco funcional de espaço aéreo deverá ser considerada o processo legal através do qual os Estados-Membros devem reforçar a cooperação entre os respectivos blocos de espaço aéreo.

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