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2134 results for Lizenzen
Tip: Gender of German nouns:
{m} = der, {f} = die, {n} = das, {pl} = die

 German  Portuguese

Abweichend von Artikel 11 Absatz 1 Unterabsatz 2 der Verordnung (EG) Nr. 1301/2006 melden die Mitgliedstaaten der Kommission vor Ablauf des ersten Monats eines jeden Kontingentszeitraums oder -teilzeitraums die Gesamtmengen, für die Lizenzen gemäß Artikel 11 Absatz 1 Buchstabe b) der genannten Verordnung erteilt worden sind. [EU] Em derrogação do n.o 1, segundo parágrafo, do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 1301/2006, os Estados-Membros notificam a Comissão, antes do final do primeiro mês do período ou subperíodo de contingentamento, das quantidades totais em relação às quais tenham sido emitidos certificados, referidas no n.o 1, alínea b), do artigo 11.o do mesmo regulamento.

Abweichend von Artikel 11 Absatz 1 Unterabsatz 2 der Verordnung (EG) Nr. 1301/2006 melden die Mitgliedstaaten der Kommission vor Ablauf des ersten Monats eines jeden Teilzeitraums die Gesamtmengen, ausgedrückt in Kilogramm, für die Lizenzen gemäß Artikel 11 Absatz 1 Buchstabe b der genannten Verordnung erteilt worden sind. [EU] Em derrogação do n.o 1, segundo parágrafo, do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 1301/2006, os Estados-Membros notificam a Comissão, antes do final do primeiro mês de cada subperíodo de contingentamento, das quantidades totais, expressas em quilogramas, em relação às quais tenham sido emitidos certificados, referidas no n.o 1, alínea b), do artigo 11.o do mesmo regulamento.

Abweichend von Artikel 11 Absatz 1 Unterabsatz 2 der Verordnung (EG) Nr. 1301/2006 melden die Mitgliedstaaten der Kommission vor Ablauf des ersten Monats eines jeden Teilzeitraums die Gesamtmengen, ausgedrückt in Kilogramm, für die Lizenzen gemäß Artikel 11 Absatz 1 Buchstabe b der genannten Verordnung erteilt worden sind. [EU] Em derrogação do n.o 1, segundo parágrafo, do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 1301/2006, os Estados-Membros notificarão à Comissão, antes do final do primeiro mês de cada subperíodo de contingentamento, as quantidades totais, expressas em quilogramas, em relação às quais foram emitidos certificados, referidas no n.o 1, alínea b), do artigo 11.o do mesmo regulamento.

Abweichend von Artikel 11 Absatz 1 Unterabsatz 2 der Verordnung (EG) Nr. 1301/2006 melden die Mitgliedstaaten der Kommission vor Ablauf des ersten Monats eines jeden Teilzeitraums die Gesamtmengen, ausgedrückt in Kilogramm, für die Lizenzen gemäß Artikel 11 Absatz 1 Buchstabe b der genannten Verordnung erteilt worden sind. [EU] Em derrogação do n.o 1, segundo parágrafo, do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 1301/2006, os Estados-Membros notificarão à Comissão, antes do final do primeiro mês de cada subperíodo de contingentamento, as quantidades totais, expressas em quilogramas, em relação às quais tenham sido emitidos certificados, referidas no n.o 1, alínea b), do artigo 11.o do mesmo regulamento.

Abweichend von Artikel 11 Absatz 1 Unterabsatz 2 der Verordnung (EG) Nr. 1301/2006 melden die Mitgliedstaaten der Kommission vor Ablauf des ersten Monats eines jeden Teilzeitraums die Gesamtmengen, ausgedrückt in Kilogramm (Schaleneiäquivalent), für die Lizenzen gemäß Artikel 11 Absatz 1 Buchstabe b der genannten Verordnung erteilt worden sind. [EU] Em derrogação do n.o 1, segundo parágrafo, do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 1301/2006, os Estados-Membros notificam a Comissão, antes do final do primeiro mês de cada subperíodo de contingentamento, das quantidades totais, expressas em quilogramas (em peso equivalente-ovos com casca), em relação às quais tenham sido emitidos certificados, referidas no n.o 1, alínea b), do artigo 11.o do mesmo regulamento.

Abweichend von Artikel 11 Absatz 1 Unterabsatz 2 der Verordnung (EG) Nr. 1301/2006 melden die Mitgliedstaaten der Kommission vor Ende des ersten Monats des jeweiligen Teilzeitraums die Gesamtmengen (in Kilogramm), für die Lizenzen gemäß Artikel 11 Absatz 1 Buchstabe b der genannten Verordnung erteilt wurden. [EU] Em derrogação do n.o 1, segundo parágrafo, do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 1301/2006, os Estados-Membros notificam a Comissão, antes do final do primeiro mês do subperíodo de contingentamento, das quantidades totais, expressas em quilogramas, em relação às quais tenham sido emitidos certificados, referidas no n.o 1, alínea b), do artigo 11.o do mesmo regulamento.

Abweichend von Artikel 1 Absatz 2 Unterabsatz 1 vierter Gedankenstrich der Verordnung (EG) Nr. 312/2001 dürfen für die Zeit vom 1. Mai bis 31. Oktober 2006 Lizenzen ohne monatliche Begrenzung erteilt werden. [EU] Em derrogação ao quarto travessão do primeiro parágrafo do n.o 2 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 312/2001, é autorizada a emissão de certificados sem limitação mensal, no respeitante ao período de 1 de Maio de 2006 a 31 de Outubro de 2006.

Abweichend von Artikel 23 der Verordnung (EG) Nr. 1291/2000 gelten A-Lizenzen nur für den Teilzeitraum, für den sie ausgestellt wurden. [EU] Em derrogação do artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 1291/2000, os certificados A são válidos para o subperíodo para o qual foram emitidos.

Abweichend von Artikel 2 Absatz 1 Buchstabe c der Verordnung (EG) Nr. 2014/2005 in der Fassung der vorliegenden Verordnung werden die Mengen der im Januar und Februar 2006 verwendeten und an die erteilende Stelle zurückgereichten Lizenzen der Kommission innerhalb von sieben Tagen nach Inkrafttreten der vorliegenden Verordnung mitgeteilt. [EU] Em derrogação à alínea c) do n.o 1 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 2014/2005, com a redacção que lhe é dada pelo presente regulamento, as informações relativas às quantidades associadas aos certificados utilizados e devolvidos ao organismo emissor em Janeiro e Fevereiro de 2006 são comunicadas à Comissão nos sete dias seguintes à entrada em vigor do presente regulamento.

Abweichend von Artikel 35 Absatz 2 der Verordnung (EG) Nr. 1291/2000 verfällt die Sicherheit für die genannten Lizenzen nicht, wenn weniger als 95 % der in der Lizenz angegebenen Menge ausgeführt wurde. [EU] Em derrogação ao disposto no n.o 2 do artigo 35.o do Regulamento (CE) n.o 1291/2000, nos casos em que tenha sido exportada uma quantidade inferior a 95 % da quantidade indicada no certificado, a garantia correspondente aos referidos certificados não é executada.

Abweichend von Artikel 35b Absatz 3 der Verordnung (EG) Nr. 2535/2001 enthält Feld 20 der Lizenzen einen der Einträge gemäß dem Anhang der vorliegenden Verordnung. [EU] Em derrogação ao terceiro parágrafo do artigo 35.o-B do Regulamento (CE) n.o 2535/2001, da casa 20 dos certificados deve constar uma das menções indicadas no anexo do presente regulamento.

Abweichend von Artikel 3 Absatz 3 der Verordnung (EG) Nr. 1518/2003 werden die Lizenzen für das Jahr 2006 zu den im Anhang der vorliegenden Verordnung aufgeführten Zeitpunkten erteilt. [EU] Em derrogação ao n.o 3 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1518/2003, relativamente a 2006, os certificados serão emitidos nas datas fixadas no anexo do presente regulamento.

Abweichend von Artikel 3 Absatz 3 der Verordnung (EG) Nr. 596/2004 und Artikel 3 Absatz 3 der Verordnung (EG) Nr. 633/2004 werden die Lizenzen für das Jahr 2005 zu den im Anhang der vorliegenden Verordnung genannten Zeitpunkten erteilt. [EU] Em derrogação do n.o 3 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 596/2004 e do n.o 3 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 633/2004, relativamente a 2005, os certificados são emitidos nas datas indicadas no anexo do presente regulamento.

Abweichend von Artikel 3 Absatz 3 der Verordnung (EG) Nr. 596/2004 und Artikel 3 Absatz 3 der Verordnung (EG) Nr. 633/2004 werden die Lizenzen für das Jahr 2006 zu den im Anhang der vorliegenden Verordnung aufgeführten Zeitpunkten erteilt. [EU] Em derrogação ao n.o 3 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 596/2004 e ao n.o 3 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 633/2004, relativamente a 2006, os certificados serão emitidos nas datas indicadas no anexo do presente regulamento.

Abweichend von Artikel 3 Absatz 3 der Verordnung (EG) Nr. 596/2004 und Artikel 3 Absatz 3 der Verordnung (EG) Nr. 633/2004 werden die Lizenzen für das Jahr 2007 zu den im Anhang der vorliegenden Verordnung aufgeführten Zeitpunkten erteilt. [EU] Em derrogação do n.o 3 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 596/2004 e do n.o 3 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 633/2004 e relativamente ao ano de 2007, os certificados são emitidos nas datas indicadas no anexo do presente regulamento.

Abweichend von Artikel 4 Absatz 3 der Verordnung (EG) Nr. 1429/95 ist die Gültigkeitsdauer der Lizenzen auf den 31. Dezember 2007 begrenzt. [EU] Em derrogação ao n.o 3 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1429/95, o prazo de validade dos certificados termina em 31 de Dezembro de 2007.

Abweichend von Artikel 5 Absatz 1 der Verordnung (EG) Nr. 1431/94 wird die Geltungsdauer der für den Zeitraum vom 1. Januar 2004 bis 31. März 2004 ausgestellten Lizenzen für aus Thailand eingeführte Erzeugnisse der Gruppe 2 bis 30. September 2004 verlängert. [EU] Em derrogação do n.o 1 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1431/94, a validade dos certificados emitidos para o período de 1 de Janeiro de 2004 a 31 de Março de 2004 no respeitante a produtos do grupo n.o 2 importados da Tailândia é prorrogada até 30 de Setembro de 2004.

Abweichend von Artikel 5 Absatz 1 erster Satz ist in Feld 16 der Lizenzanträge und der Lizenzen der achtstellige Erzeugniscode der Kombinierten Nomenklatur einzutragen. [EU] Em derrogação do primeiro período do n.o 1 do artigo 5.o, deve constar do pedido de certificado de exportação e do certificado, na casa 16, o código do produto, com oito algarismos, da Nomenclatura Combinada.

"Abweichend von Artikel 5 Absatz 1 ist in Feld 16 der Lizenzanträge und Lizenzen der achtstellige Produktcode der Kombinierten Nomenklatur einzutragen." [EU] «Em derrogação do primeiro período do n.o 1 do artigo 5.o, do pedido de certificado de exportação e do certificado deve constar, na casa 16, o código do produto, com 8 algarismos, da Nomenclatura Combinada.».

Abweichend von Artikel 5 der Verordnung (EG) Nr. 1301/2006 erfüllen Antragsteller, die A-Lizenzen im Sinne von Artikel 5 Absatz 2 beantragen, die einschlägigen Voraussetzungen in den Absätzen 2, 3 und 4 des vorliegenden Artikels. [EU] Em derrogação do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1301/2006, os requerentes dos certificados A, na acepção do n.o 2 do artigo 5.o, devem cumprir os requisitos aplicáveis fixados nos n.os 2, 3 e 4 do presente artigo.

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