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Daher liege eine staatliche Beihilfe im Sinne des Artikels 87 Absatz 1 EG-Vertrag zugunsten des IFP und seiner Tochtergesellschaft Axens vor. [EU] |
Concluiu assim pela existência de um auxílio estatal, na acepção do n.o 1 do artigo 87.o do Tratado, a favor do IFP e da sua filial Axens. |  |
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Daher liege es im Ermessen der Mitgliedstaaten, ob sie diese Formen von Energieverbrauch besteuern. [EU] |
Consequentemente, ficaria ao critério dos Estados-Membros tributar ou não estas formas de utilização da energia. | |
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Daher liege keine Schädigung mehr vor, ganz gleich wie sich die anderen Schadensindikatoren darstellten. [EU] |
Por conseguinte, afirmaram que a questão do prejuízo deixara de ser relevante, independentemente do estado dos outros indicadores de prejuízo. | |
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Da mit dem Ausbau des Flughafens keine Wettbewerbsverzerrung einhergehe, sondern der Ausbau im allgemeinen wirtschaftlichen Interesse liege, erwartet Jade Cargo International eine positive Kommissionsentscheidung. [EU] |
Dado que a expansão do aeroporto não provocaria distorções de concorrência, antes constituiria uma medida de interesse económico geral, a Jade Cargo International espera uma decisão positiva da Comissão. | |
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Damit liege ein vollständiges Konzept vor. [EU] |
Dessa forma dispor-se-ia de um modelo completo. | |
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Damit liege sie um 600 Basispunkte über dem Referenzzins der Kommission von 6,33 %. Damit habe gbb berücksichtigt, dass sich das Unternehmen in einer Umstrukturierungsphase befand und das Risiko der stillen Beteiligung somit wegen der Neuorientierung des Unternehmens und der fehlenden Sicherheiten erhöht war. [EU] |
A remuneração situa-se assim 600 pontos de base acima da taxa de juro de referência da Comissão de 6,33 %. A gbb teve em conta que a empresa atravessava um período de reestruturação e que, devido à nova orientação que lhe foi imprimida e à falta de garantias, o risco da participação passiva era mais elevado. | |
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Darüber hinaus hätten die Sparkassen in Hessen und Thüringen der Helaba mit Wirkung vom 5. Dezember 1997 eine Stille Einlage gewährt, wobei deren Vergütung bei 1,2 % p.a. über dem Referenzzinssatz liege. [EU] |
Além disso, as caixas de poupança (Sparkassen) de Hessen e da Turíngia tinham adquirido uma participação passiva no Helaba, com efeitos a partir de 5 de Dezembro de 1997, cuja remuneração se situava 1,2% p.a. acima da taxa de juro de referência. | |
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Darüber hinaus weisen die spanischen Behörden darauf hin, dass SODIGA mit der Rückkaufsvereinbarung eine jährliche Mindestrendite der Investition von 7,2 % garantiert, was über der Verzinsung von Schatzanweisungen (mit zehnjähriger Laufzeit) zum Zeitpunkt der Vertragsunterzeichnung liege (5,3 %). [EU] |
Além disso, as autoridades espanholas afirmam que, com o acordo de recompra, a Sodiga garante uma rentabilidade mínima do investimento de 7,2 % ao ano, percentagem superior aos juros das participações do Tesouro (a 10 anos) aquando da assinatura do contrato (5,3 %). | |
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Darüber hinaus wurde von einigen interessierten Parteien vorgebracht, der CEV-Wert von 0,86 sei willkürlich festgesetzt worden, da der Grenzwert für leichte Schweißbarkeit unter 0,86 liege. [EU] |
Além disso, algumas das partes interessadas alegaram que o limiar de 0,86 do VCE foi fixado de maneira arbitrária, dado que o limite para uma soldabilidade fácil seria inferior a 0,86. | |
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Das durchschnittliche Monatsgehalt des Cockpitpersonals der Austrian Airlines betrage EUR (Stand 2009), während das Gehalt des kaufmännischen und technischen Personals und der Flugbegleiter zwischen [...] und [...] EUR im Monat liege. [EU] |
O vencimento médio mensal da tripulação de cabina da Austrian Airlines era de [...] EUR (situação em 2009), enquanto o vencimento do pessoal técnico e comercial e dos assistentes de bordo variava entre [...] e [...] EUR por mês. | |
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das Einzugsgebiet der Diège stromaufwärts von den Quellen der Flüsse Diege und Liege bis zum Stauwerk 'Moulin de Bauvy' [EU] |
A zona a montante do Diege, das nascentes do Diege e do Liège até à barragem de Moulin de Bauvy | |
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Das Gutachten hebt des Weiteren hervor, die Finanzprognosen von FT würden auf eine überaus zufrieden stellende Rentabilität für den Staat hoffen lassen: Eine DCF-Analyse (discounted cash flow) ergebe für die Kapitalerhöhung eine jährliche Rendite von 25 %, während die durchschnittliche Rendite am Telekommunikationsmarkt bei 9,9 % liege. [EU] |
O relatório salienta igualmente que as projecções financeiras da FT permitiam prever, para o Estado, uma rendibilidade muito satisfatória: segundo a metodologia DCF - discounted cash flow - a recapitalização inclui uma taxa de rendibilidade anual de 25 %, enquanto a taxa média no mercado das telecomunicações é de 9,9 %. | |
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Das Mauterstattungssystem sei daher eine notwendige Maßnahme, um die Verhältnismäßigkeit beim Anstieg der Gesamtabgabenlast zu wahren, was auch im Interesse der Gemeinschaft liege. [EU] |
O sistema de reembolso é por conseguinte considerado como uma medida necessária para manter a proporção do aumento global de encargos, o que é igualmente no interesse da Comunidade. | |
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Dass dies auf Sardinien nicht möglich sei, liege im Verhalten des dominierenden Stromversorgers begründet, der auf Sardinien den Preis festlegen könne und kein kommerzielles Interesse an einem niedrigeren Preis habe, weil er wisse, dass Alcoa den benötigten Strom nicht anderswo kaufen könne. [EU] |
O facto de isso não ser possível na Sardenha explica-se, segundo a Itália, pelo comportamento do operador dominante, que pode fixar o preço na ilha e não tem nenhum interesse comercial em vender a um preço inferior, sabendo que a Alcoa não pode comprar a electricidade de que necessita a outros fornecedores. | |
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Das Unternehmen vertrat des Weiteren die Auffassung, die Beweislast für die Notwendigkeit einer Berichtigung liege bei den Organen; im Falle von PTMM hätten diese den Beweis jedoch nicht erbracht. [EU] |
A empresa alegou igualmente que o ónus da prova de que deveria ser efetuado um ajustamento cabe às Instituições, e que estas não o provaram no caso da PTMM. | |
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Dementsprechend dienten von der Kommission eventuell öffentlich geäußerte Zweifel hinsichtlich des Bestehens oder der Rechtswidrigkeit der Beihilfemaßnahme als Hinweis darauf, dass die Feststellung des Vorliegens einer rechtswidrigen Beihilfe mit all ihren Konsequenzen durchaus im Bereich des Möglichen liege. [EU] |
Da mesma forma, quaisquer dúvidas que a Comissão tenha expressado publicamente sobre a natureza de auxílios existentes ou ilegais da medida teriam servido para salientar que existia uma possibilidade real de que o auxílio fosse considerado ilegal, com todas as consequências inerentes a esse facto. | |
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Der Antragsteller brachte vor, die Gegebenheiten hätten sich wesentlich geändert und dem Unternehmen sei Marktwirtschaftsbehandlung ("MWB") zu gewähren; außerdem liege seine Dumpingspanne erheblich unter dem geltenden Zoll. [EU] |
O requerente alegara que, na sequência de alteração significativa das circunstâncias, lhe devia ser concedido o tratamento reservado às empresas que operam em condições de economia de mercado, e que a respectiva margem de dumping era bastante inferior ao nível das medidas em vigor. | |
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Der Ausführer brachte des Weiteren vor, das Zentrum des Entscheidungsprozesses für die gesamte im Rahmen von Veredlungsvereinbarungen erfolgende Produktion in der Union befinde sich ausschließlich bei einem Nicht-EU-Unternehmen, und das gesamte Schicksal der Veredelungsunternehmen liege einzig und allein in den Händen ihres schweizerischen Mutterunternehmens. [EU] |
O exportador alegou ainda que o centro do processo de tomada de decisão relativamente a toda a produção por encomenda na União se localizava exclusivamente numa empresa que não está estabelecida na UE e que o destino das empresas que realizam o trabalho por encomenda depende inteiramente da sua empresa-mãe suíça. | |
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Der Betrag, den FT aufgrund dieser Abgabe für die Jahre 1991, 1992 und 1993 gezahlt habe, liege soweit über einer normalen Besteuerung. dass er den Vorteil überschreite, den FT aus den besonderen Modalitäten der Definition der Gewerbesteuer während des "endgültigen" Zeitraums gezogen habe. [EU] |
De facto, a diferença entre o montante da tributação que seria devido ao abrigo do regime normal pela FT ao Estado a título desta imposição relativamente aos anos de 1991, 1992 e 1993 seria tal que ultrapassaria as vantagens de que a FT beneficiaria com as modalidades específicas de definição do imposto profissional durante o período «definitivo». | |
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Der Eintrittspreis für das Kasino Mont Parnes, das nur rund 20 km von der Athener Innenstadt entfernt liege, betrage 6 EUR, während der Eintrittspreis für das rund 85 km von der Athener Innenstadt entfernt liegende Kasino Loutraki 15 EUR betrage; das nur 8 km von der Innenstadt von Thessaloniki entfernt liegende Kasino Thessaloniki verlange 6 EUR Eintritt, während der Eintrittspreis für das rund 120 km von der Innenstadt von Thessaloniki entfernt liegende Kasino Chalkidiki 15 EUR betrage. [EU] |
O casino Loutraki defende que não é razoável argumentar que o controlo administrativo e a protecção social podem ser alcançados através da cobrança de preços de bilhetes de entrada diferentes –; no casino Mont Parnès, apenas a cerca de 20 km do centro da cidade de Atenas, a entrada custa 6 EUR, ao passo que no Loutraki, a cerca de 85 km do centro da cidade de Atenas, a entrada custa 15 EUR; já no caso do casino Thessaloniki, apenas a cerca de 8 km do centro da cidade de Salónica, a entrada custa 6 EUR, enquanto no Chalkidiki, a cerca de 120 km do centro da cidade de Salónica, custa 15 EUR. | |
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