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29 results for Lenkungsorgan
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Außerordentliche Tagungen des Lenkungsorgans finden statt, wenn es das Lenkungsorgan für notwendig erachtet oder eine Vertragspartei dies schriftlich beantragt, sofern dieser Antrag von mindestens einem Drittel der Vertragsparteien unterstützt wird. [EU] Realizar-se-ão sessões extraordinárias do órgão director sempre que este o considere necessário, ou mediante pedido escrito de uma parte contratante, desde que esse pedido seja apoiado por um terço das partes contratantes, pelo menos.

B67 Die Betrachtung der im Besitz anderer Parteien befindlichen Rechte muss auch eine Beurteilung derjenigen Rechte umfassen, die vom Vorstand (oder einem anderen Lenkungsorgan) des Beteiligungsunternehmens ausgeübt werden können. Ferner ist deren Auswirkung auf die Entscheidungskompetenz zu berücksichtigen (siehe Paragraph B23(b)). [EU] B67 A consideração dos direitos detidos por outras partes deve incluir uma avaliação de quais os direitos que podem ser exercidos pelo conselho de administração de uma investida (ou outro órgão de gerência) e dos seus efeitos sobre os poderes de decisão (ver parágrafo B23(b)).

Das Lenkungsorgan ändert diese MTA spätestens auf seiner zweiten ordentlichen Tagung in Absprache mit den IARCs, im Einklang mit den einschlägigen Bestimmungen dieses Vertrags, insbesondere den Artikeln 12 und 13, und zu den folgenden Bedingungen: [EU] Esse ATM será alterado por decisão do órgão director, o mais tardar na sua segunda sessão ordinária, em consulta com os CIIA, em conformidade com as disposições pertinentes do presente Tratado, em particular dos seus artigos 12.o e 13.o, e nas seguintes condições:

Das Lenkungsorgan beruft mindestens alle zwei Jahre eine ordentliche Tagung ein. [EU] O órgão director reunir-se-á em sessão ordinária pelo menos uma vez de dois em dois anos.

Das Lenkungsorgan beschließt und ändert gegebenenfalls seine eigene Geschäftsordnung und seine Finanzordnung, die nicht im Widerspruch zu diesem Vertrag stehen dürfen. [EU] O órgão director pode, se necessário, adoptar e alterar o seu próprio regulamento interno e o regulamento financeiro, que não deverão ser incompatíveis com o disposto no presente Tratado.

Das Lenkungsorgan kann entscheiden, verschiedene Zahlungsbeträge für unterschiedliche Empfängergruppen festzulegen, die diese Erzeugnisse vermarkten; es kann auch über die Notwendigkeit entscheiden, Kleinbauern in Entwicklungsländern und Ländern mit im Übergang befindlichen Wirtschaftssystemen von diesen Zahlungen zu befreien. [EU] O órgão director poderá decidir estabelecer montantes diferentes a pagar pelas diversas categorias de beneficiários que comercializam tais produtos; pode ainda decidir da necessidade de exonerar dos referidos pagamentos os pequenos agricultores dos países em desenvolvimento e dos países com economias de transição.

Das Lenkungsorgan kann von Zeit zu Zeit die Höhe der Zahlungen überprüfen, um eine ausgewogene und gerechte Aufteilung der Vorteile zu erreichen; ferner kann es innerhalb von fünf Jahren nach Inkrafttreten dieses Vertrags eine Bewertung vornehmen, ob das in der MTA vorgesehene Erfordernis einer obligatorischen Zahlung auch dann Anwendung findet, wenn Dritte über diese vermarkteten Erzeugnisse für die weitere Forschung und Züchtung einschränkungslos verfügen können. [EU] O órgão director poderá, ocasionalmente, rever os montantes do pagamento a fim de assegurar uma partilha justa e equitativa dos benefícios, podendo também analisar, durante um período de cinco anos a contar da entrada em vigor do presente Tratado, se a disposição do ATM relativa ao pagamento obrigatório deverá aplicar-se também aos casos em que os produtos comercializados estejam sem restrições à disposição de outros beneficiários para trabalho de investigação e melhoramento.

Das Lenkungsorgan legt auf seiner ersten Tagung die Höhe, die Form und die Modalitäten der Zahlung in Übereinstimmung mit der üblichen Geschäftspraxis fest. [EU] Na sua primeira reunião, o órgão director determinará o montante, forma e modo do pagamento, em conformidade com as práticas comerciais.

Das Lenkungsorgan prüft auf seiner ersten Tagung einschlägige Maßnahmen und Kriterien zur gezielten Unterstützung im Rahmen der vereinbarten, nach Artikel 18 geschaffenen Finanzierungsstrategie für die Erhaltung pflanzengenetischer Ressourcen für Ernährung und Landwirtschaft in Entwicklungsländern und Ländern mit im Übergang befindlichen Wirtschaftssystemen, die einen wesentlichen Beitrag zur Vielfalt der pflanzengenetischen Ressourcen für Ernährung und Landwirtschaft im multilateralen System leisten und/oder besondere Bedürfnisse haben. [EU] Na sua primeira reunião, o órgão director examinará políticas e critérios pertinentes para um apoio específico, no âmbito da estratégia de financiamento acordada, estabelecida nos termos do artigo 18.o, à conservação dos recursos fitogenéticos para a alimentação e a agricultura nos países em desenvolvimento e nos países com economias de transição cuja contribuição para a diversidade dos recursos fitogenéticos para a alimentação e a agricultura abrangidos pelo sistema multilateral seja significativa e/ou que tenham necessidades específicas.

Das Lenkungsorgan prüft und genehmigt auf seiner ersten Tagung wirksame Verfahren der Zusammenarbeit und operationelle Mechanismen, um die Einhaltung dieses Vertrags zu fördern und Fragen der Nichteinhaltung zu behandeln. [EU] Na sua primeira reunião, o órgão director examinará e adoptará processos de cooperação eficazes e mecanismos operacionais destinados a promover a aplicação do disposto no presente Tratado e a lidar com os casos de não aplicação.

Das Lenkungsorgan wählt seinen Vorsitzenden und seine stellvertretenden Vorsitzenden (zusammen als das "Präsidium" bezeichnet) in Übereinstimmung mit seiner Geschäftsordnung. [EU] O órgão director elegerá um presidente e vice-presidentes (que, colectivamente, constituirão a «Mesa») em conformidade com o seu regulamento interno.

Das Lenkungsorgan wird ferner bestrebt sein, für die in diesem Artikel genannten Zwecke Vereinbarungen mit anderen einschlägigen internationalen Institutionen zu schließen. [EU] O órgão director esforçar-se-á por estabelecer acordos para os fins indicados no presente artigo com outras instituições internacionais competentes.

Die IARCs ergreifen im Rahmen ihrer Möglichkeiten geeignete Maßnahmen, um eine wirksame Einhaltung der MTAs sicherzustellen, und informieren das Lenkungsorgan unverzüglich über Fälle der Nichteinhaltung. [EU] Os CIIA tomarão as medidas adequadas, de acordo com as suas capacidades, para garantir o cumprimento efectivo das condições estabelecidas nos acordos de transferência de material, e informarão sem demora o órgão director dos casos em que estas não sejam aplicadas.

Die IARCs unterrichten das Lenkungsorgan regelmäßig nach einem vom Lenkungsorgan festzulegenden Zeitplan über die geschlossenen MTAs. [EU] Os CIIA informarão periodicamente o órgão director dos ATM concluídos, de acordo com um calendário a estabelecer pelo órgão director,

Die Vertragsparteien fordern die IARCs auf, hinsichtlich dieser Ex-situ-Sammlungen mit dem Lenkungsorgan Vereinbarungen zu den folgenden Bedingungen zu unterzeichnen: [EU] As partes contratantes exortam os CIIA a assinar acordos com o órgão director em relação às colecções ex situ, em conformidade com as seguintes condições:

Die Vertragsparteien vereinbaren, dass das Lenkungsorgan Modalitäten einer Strategie zur Förderung dieser Beiträge prüft. [EU] As partes contratantes acordam em que o órgão director estudará as modalidades de uma estratégia para encorajar tais contribuições.

Die Vertragsparteien vereinbaren, den IARCs der Beratungsgruppe für Internationale Agrarforschung, die nach diesem Vertrag Vereinbarungen mit dem Lenkungsorgan unterzeichnet haben, im Rahmen des multilateralen Systems einen erleichterten Zugang zu den in Anlage I aufgeführten pflanzengenetischen Ressourcen für Ernährung und Landwirtschaft zu gewähren. [EU] As partes contratantes acordam em conceder um acesso facilitado aos recursos fitogenéticos para a alimentação e a agricultura constantes do anexo I, no âmbito do sistema multilateral, aos CIIA do GCIAI que tenham assinado acordos com o órgão director em conformidade com o presente Tratado.

Die Vertragsparteien werden ermutigt, den IARCs, die Vereinbarungen mit dem Lenkungsorgan unterzeichnet haben, zu einvernehmlich festgelegten Bedingungen Zugang zu nicht in Anlage I aufgeführten pflanzengenetischen Ressourcen für Ernährung und Landwirtschaft zu gewähren, die für die Programme und Tätigkeiten der IARCs von Bedeutung sind. [EU] Encorajam-se as partes contratantes a conceder aos CIIA que tenham assinado acordos com o órgão director acesso, em condições definidas de comum acordo, aos recursos fitogenéticos para a alimentação e a agricultura de culturas não constantes do anexo I, que sejam importantes para os programas e actividades dos CIIA.

Die Zulassung und Teilnahme von Beobachtern unterliegen der vom Lenkungsorgan beschlossenen Geschäftsordnung. [EU] A admissão e a participação de observadores será regida pelo regulamento interno adoptado pelo órgão director.

er berichtet dem Lenkungsorgan über seine Tätigkeiten. [EU] Informar o órgão director das suas actividades.

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