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Auch die Grundsätze der Rechtssicherheit und des Vertrauensschutzes schließen eine Änderung der zugrunde zu legenden Methode nicht aus. [EU] Por outro lado, os princípios da segurança jurídica e da legítima expectativa não impedem que o método seja alterado.

Bei den zugrunde zu legenden Jahren handelt es sich um die Steuerjahre, die für das Unternehmen in dem betreffenden Mitgliedstaat maßgebend sind. [EU] Os anos a tomar em consideração são os exercícios fiscais utilizados pela empresa no Estado-Membro em causa.

Bei der Festlegung des zugrunde zu legenden Zinssatzes und der Berechnungsmethode sollten die einzelstaatlichen Gerichte berücksichtigen, dass sie bei der Anordnung der Zahlung von Rechtswidrigkeitszinsen dasselbe Ziel verfolgen müssen wie die Überwachungsbehörde bei einer entsprechenden Anordnung auf der Grundlage von Artikel 14 in Teil II des Protokolls 3 zum Überwachungs- und Gerichtshofabkommen. [EU] Ao determinar a taxa de juro aplicável e o método de cálculo, os tribunais nacionais devem ter em conta o facto de a recuperação dos juros relativos ao período de duração da ilegalidade por parte de um tribunal nacional prosseguir o mesmo objectivo que a recuperação de juros por parte do Órgão de Fiscalização, ao abrigo do artigo 14.o da Parte II do Protocolo n.o 3 do Acordo que cria um Órgão de Fiscalização e um Tribunal.

Bei der Untersuchung der bei der Konstruktion zugrunde zu legenden maximalen Begrenzungslinie werden sowohl die seitlichen als auch die senkrechten Bewegungen der Fahrzeuge ausgehend von der Geometrie und von der Aufhängung des jeweiligen Fahrzeugs bei verschiedenen Ladezuständen berücksichtigt. [EU] O estudo do gabari de construção máximo tem em consideração os movimentos laterais e verticais do material circulante, estabelecidos com base nas características geométricas e da suspensão do veículo nas diversas condições de carga.

Darstellungsdienste, die es zumindest ermöglichen, darstellbare Geodatensätze anzuzeigen, in ihnen zu navigieren, sie zu vergrößern/verkleinern, zu verschieben, Daten zu überlagern sowie Informationen aus Legenden und sonstige relevante Inhalte von Metadaten anzuzeigen [EU] Serviços de visualização que permitam, no mínimo, visualizar, navegar, aumentar e reduzir a escala de visualização, deslocar ou sobrepor conjuntos visualizáveis de dados geográficos e visualizar informação contida em legendas e qualquer conteúdo relevante dos metadados

Die bei der Klassifizierung von Flugzeugen nach Kategorien zugrunde zu legenden Kriterien sind die über der Schwelle angezeigte Fluggeschwindigkeit (VAT), die dem 1,3fachen der Überziehgeschwindigkeit (VSO) oder dem 1,23fachen der Überziehgeschwindigkeit in Landekonfiguration bei höchstzulässiger Landemasse (VS1G) entspricht. [EU] Os critérios considerados para a classificação dos aviões em categorias é a velocidade indicada na cabeceira (VAT) que é igual à velocidade de perda (VSO) multiplicada por 1,3 ou VS1G multiplicada por 1,23 na configuração de aterragem, com a massa máxima de aterragem certificada.

Die bei der Klassifizierung von Flugzeugen nach Kategorien zugrunde zu legenden Kriterien sind die über der Schwelle angezeigte Fluggeschwindigkeit (VAT), die dem 1,3 fachen der Überziehgeschwindigkeit (VSO) oder dem 1,23 fachen der Überziehgeschwindigkeit in Landekonfiguration bei höchstzulässiger Landemasse (VS1G) entspricht. [EU] Os critérios considerados para a classificação dos aviões em categorias é a velocidade indicada na soleira (VAT) que é igual à velocidade de perda (VSO) multiplicada por 1,3 ou VS1G multiplicada por 1,23 na configuração de aterragem, com a massa máxima de aterragem certificada.

Die bei der Prüfung des ersten und zweiten Kriteriums zu berücksichtigenden Hauptindikatoren ähneln den bei einer vorausschauenden Marktanalyse zugrunde zu legenden Indikatoren, insbesondere was die Zugangshindernisse bei fehlender Regulierung (einschließlich des Ausmaßes der Ist-Kosten der Vergangenheit), die Marktstruktur sowie die Marktentwicklung und -dynamik angeht. So sind die Marktanteile und Marktpreise mit ihren jeweiligen Tendenzen sowie das Ausmaß und die Verbreitung konkurrierender Netze und Infrastrukturen zu berücksichtigen. [EU] Os principais indicadores a considerar na avaliação dos dois primeiros critérios são semelhantes aos examinados no âmbito de uma análise de mercado de uma perspectiva de futuro, a saber, indicadores relativos aos obstáculos à entrada na ausência de regulamentação (incluindo a medida dos custos irrecuperáveis), à estrutura do mercado, ao seu desempenho, à sua dinâmica, incluindo indicadores como as quotas de mercado e as tendências nessa matéria, os preços do mercado e as tendências nessa matéria, assim como a extensão e a cobertura das redes ou infra-estruturas concorrentes.

Die den Prüfungen zugrunde zu legenden Kennwerte D, Dc, S, V und U, die in Absatz 2.11 dieser Regelung definiert werden, sind den Angaben des Herstellers in seinem Antrag auf Erteilung einer Genehmigung zu entnehmen (siehe Mitteilungsblatt nach Anhang 1 und 2). [EU] Os valores característicos D, Dc, S, V e U, em que são baseados os ensaios e que estão definidos no n.o 2.11 do presente regulamento, devem ser obtidos a partir dos elementos fornecidos pelo fabricante no pedido de homologação - ver formulário de comunicação contido nos anexos 1 e 2.

Die den Prüfungen zugrunde zu legenden Kennwerte D, Dc, S, V und U, die in Nummer 2.11 dieser Regelung definiert werden, sind den Angaben des Herstellers in seinem Antrag auf Erteilung einer Genehmigung zu entnehmen (siehe Mitteilungsblatt nach Anhang 1 und 2). [EU] Os valores característicos D, Dc, S, V e U, em que são baseados os ensaios e que estão definidos no n.o 2.11 do presente regulamento, devem ser obtidos a partir dos elementos fornecidos pelo fabricante no pedido de homologação - ver formulário de comunicação contido nos anexos 1 e 2.

die Festlegung der Modalitäten für den elektronischen Datenaustausch, insbesondere der zugrunde zu legenden technischen Normen und gegebenenfalls der anzuwendenden Austauschverfahren [EU] A definição das condições em que se poderá proceder a um intercâmbio informatizado, nomeadamente no que respeita às normas técnicas a observar e, eventualmente, dos procedimentos de intercâmbio aplicáveis

Die gemäß Unterabsatz 1 offen zu legenden Angaben müssen ausreichend sein, um einen Vergleich der von den Aufsichtsbehörden in den verschiedenen Mitgliedstaaten gewählten Aufsichtsansätze zu ermöglichen. [EU] As informações divulgadas nos termos do primeiro parágrafo devem ser suficientes para permitir a comparação das abordagens adoptadas pelas autoridades de supervisão dos diferentes Estados-Membros.

Die Menge Tomaten/Paradeiser, die im Rahmen der für die Überprüfung der Einhaltung der einzelstaatlichen und gemeinschaftlichen Verarbeitungsschwellen zugrunde zu legenden Beihilferegelung verarbeitet wurde, liegt um 1705561 t über der Gemeinschaftsschwelle. [EU] A quantidade de tomates transformados no âmbito do regime de ajuda a tomar em consideração para a verificação da observância dos limiares nacionais e comunitários excede em 1705561 toneladas o limiar comunitário.

Die Mitgliedstaaten dürfen den zugrunde zu legenden Bewertungszeitraum höchstens einmal alle fünf Jahre ändern. [EU] Os Estados-Membros não podem alterar o período de avaliação aplicável mais do que uma vez de cinco em cinco anos.

Die Mitgliedstaaten können es den in Artikel 27 genannten Gesellschaften gestatten, die nach dieser Nummer offen zu legenden Informationen auf die Art und den Zweck der Geschäfte zu beschränken; [EU] Os Estados-Membros podem autorizar as sociedades referidas no artigo 27.o a limitar as informações que devem divulgar por força do presente ponto à natureza e objectivo comercial das referidas operações.

Die Mitgliedstaaten sollten das Amtsblatt, in dem die offen zu legenden Urkunden und Angaben bekannt zu machen sind, in Papierform oder in elektronischer Form führen oder Bekanntmachungen durch andere ebenso wirksame Formen vorschreiben können. [EU] Os Estados-Membros deverão dispor da possibilidade de arquivar o jornal oficial nacional designado para a publicação de documentos e indicações obrigatórias em suporte de papel ou em formato electrónico ou prever a sua publicação por meios igualmente eficazes.

die nach Maßgabe der Richtlinien des Rates 78/660/EWG, 83/349/EWG [7], 86/635/EWG [8] und 91/674/EWG [9] für jedes Geschäftsjahr offen zu legenden Unterlagen der Rechnungslegung [EU] Os documentos contabilísticos de cada exercício, que devem ser publicados em conformidade com as Directivas 78/660/CEE [6], 83/349/CEE [7], 86/635/CEE [8] e 91/674/CEE [9] do Conselho

Dienste, die es mindestens ermöglichen, darstellbare Geodatensätze anzuzeigen, in ihnen zu navigieren, sie zu vergrößern/verkleinern, zu verschieben, Daten zu überlagern sowie Informationen aus Legenden und sonstige relevante Inhalte von Metadaten anzuzeigen. [EU] Serviço que permite, no mínimo, visualizar, navegar, aumentar e reduzir a escala de visualização, deslocar ou sobrepor conjuntos visualizáveis de dados geográficos e visualizar informação contida em legendas e qualquer conteúdo relevante dos metadados.

die operativen Projektziele und die zugrunde zu legenden Indikatoren [EU] Os objectivos operacionais do projecto e os indicadores a utilizar

Die zur Berechnung der Einzelsicherheit zugrunde zu legenden Abgabensätze dürfen jedoch nicht niedriger als der Mindestsatz sein, sofern ein solcher in Spalte 5 von Anhang I festgelegt ist. [EU] No entanto, as taxas a tomar em consideração para o cálculo da garantia isolada não podem ser inferiores a uma taxa mínima, sempre que tal taxa figurar na quinta coluna do anexo I.

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