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13 results for Kumulierungsregeln
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Bitte erläutern Sie, wie die Einhaltung der Kumulierungsregeln im Rahmen der angemeldeten Beihilfemaßnahme überprüft werden wird: [EU] Especificar de que forma será controlada a observância das regras em matéria de cúmulo no âmbito da medida de auxílio notificada.

Bitte erläutern Sie, wie die Einhaltung der Kumulierungsregeln im Rahmen der angemeldeten Beihilferegelung überprüft werden wird: [EU] Especificar de que forma será controlada a observância das regras em matéria de cúmulo no âmbito do regime de auxílios notificado.

Der Mitgliedstaat gewährt die neue De-minimis-Beihilfe nach dieser Verordnung erst, nachdem er sich vergewissert hat, dass dadurch der Betrag der dem betreffenden Unternehmen insgesamt gewährten De-minimis-Beihilfen nicht den Höchstbetrag nach Artikel 2 Absatz 2 überschreitet und die Kumulierungsregeln nach Artikel 2 Absätze 6, 7 und 8 eingehalten worden sind. [EU] O Estado-Membro pode conceder novos auxílios de minimis nos termos do presente regulamento depois de ter verificado que, na sequência de tal concessão, o montante total de auxílios de minimis concedidos à empresa em causa não atinge um nível que ultrapasse o limiar estabelecido no artigo 2.o, n.o 2, e que as regras de cumulação previstas no artigo 2.o, n.os 6, 7 e 8 são respeitadas.

Deshalb sollte diese Verordnung nicht für Ausgleichsleistungen für die Erbringung einer Dienstleistung von allgemeinem wirtschaftlichem Interesse gelten, für die auch andere Formen von Ausgleichsleistungen gewährt werden, es sei denn, es handelt sich bei der anderen Ausgleichsleistung um eine De-minimis-Beihilfe, die auf der Grundlage anderer De-minimis-Verordnungen gewährt wurde, und die Kumulierungsregeln dieser Verordnung wurden eingehalten. [EU] Por conseguinte, o presente regulamento não deve ser aplicável a compensações recebidas pela prestação de um serviço de interesse económico geral relativamente ao qual sejam também concedidos outros tipos de compensação, salvo se essas outras compensações constituírem auxílios de minimis nos termos de outros regulamentos de minimis e se forem respeitadas as regras em matéria de cumulação estabelecidas no presente regulamento.

Die beihilfefähigen Investitionskosten wurden im Einklang mit den Regionalbeihilfeleitlinien bestimmt, und die Kumulierungsregeln werden eingehalten. [EU] Os custos elegíveis para auxílio ao investimento estão definidos em conformidade com as Orientações, sendo respeitadas as regras relativas à sobreposição de auxílios.

Die belgischen Behörden verpflichten sich, die Kumulierungsregeln einzuhalten und die Beihilfeintensität auf die im FuE-Gemeinschaftsrahmen vorgesehenen Höchstintensitäten zu begrenzen. [EU] As autoridades belgas comprometem-se a respeitar as regras de cumulação e a limitar a intensidade do auxílio aos limites máximos previstos no Enquadramento I&D.

die Einhaltung der Kumulierungsregeln gemäß den Ziffern 4.18 bis 4.21 der Leitlinien für staatliche Beihilfen mit regionaler Zielsetzung und Artikel 8 der Verordnung (EG) Nr. 70/2001 [EU] o respeito das regras de cumulação previstas nos pontos 4.18-4.21 das Orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional e no artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 70/2001

Die Kommission hat bereits in ihrer Entscheidung über die Eröffnung des förmlichen Prüfverfahrens festgestellt, dass das Vorhaben eine Erstinvestition im Sinne der Regionalbeihilfeleitlinien 1998 betrifft, dass die beihilfefähigen Investitionskosten genau bestimmt sind und dass die Kumulierungsregeln eingehalten werden. [EU] Tal como a Comissão constatara na sua decisão de dar início ao procedimento formal de investigação, o projecto inclui um investimento inicial, na acepção das Orientações de 1998, estando as despesas elegíveis para o auxílio ao investimento definidas e as regras de cumulação cumpridas.

Falls ja, erläutern Sie bitte, wie den Kumulierungsregeln für Beihilfen, die jungen innovativen Unternehmen gewährt werden (Abschnitt 5.4 der FuEuI-Leitlinien), nachgekommen wird. [EU] Em caso afirmativo, indicar de que forma é dado cumprimento às regras específicas em matéria de cúmulo, aplicáveis a jovens empresas inovadoras (secção 5.4 das Orientações I & D & I):

Falls ja, erläutern Sie bitte, wie den Kumulierungsregeln für Beihilfen, die jungen innovativen Unternehmen gewährt werden (Abschnitt 5.4 des FuEuI-Rahmens), nachgekommen wird: [EU] Em caso afirmativo, indicar de que forma é dado cumprimento às regras específicas em matéria de cúmulo, aplicáveis a jovens empresas inovadoras (secção 5.4 do Enquadramento I&D&I):

Falls ja, legen Sie bitte die für die angemeldete Beihilfemaßnahme geltenden Kumulierungsregeln dar: [EU] Em caso afirmativo, descrever as regras em matéria de cúmulo aplicáveis à medida de auxílio notificada:

Falls ja, legen Sie bitte die für die angemeldete Beihilferegelung geltenden Kumulierungsregeln dar: [EU] Em caso afirmativo, descrever as regras em matéria de cúmulo aplicáveis ao regime de auxílios notificado:

Nach Punkt 71 bis 75 der Leitlinien werden die Kumulierungsregeln für Beihilfen eingehalten (siehe Erwägungsgrund 43). [EU] Em conformidade com os pontos 71-75 das OAR, as regras em matéria de cumulação de auxílios são respeitadas (ver considerando 43 acima).

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