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Abschluss der Kaliningrad-Fazilität [EU] Conclusão do mecanismo de Kaliningrado

Abweichend von Artikel 4 Absatz 4 wird die Durchfuhr von Sendungen mit Eiern und Eiprodukten genehmigt, die auf der Straße oder Schiene aus Belarus kommen und für das russische Gebiet Kaliningrad bestimmt sind und zwischen Grenzkontrollstellen in Litauen befördert werden, die im Anhang der Entscheidung 2009/821/EG aufgeführt sind, sofern folgende Anforderungen erfüllt sind: [EU] Em derrogação ao artigo 4.o, n.o 4, é autorizado o trânsito rodoviário ou ferroviário entre os postos de inspecção fronteiriços na Lituânia, enumerados no anexo da Decisão 2009/821/CE, de remessas de ovos e ovoprodutos provenientes da Bielorrússia e destinados ao território russo de Kalininegrado, desde que:

Am 21. Oktober 2008 hat Russland der Kommission ein Programm zur Tilgung der Tollwut in der Oblast Kaliningrad vorgelegt; dieses Programm wurde als zufrieden stellend hinsichtlich des Ziels des Schutzes der Gemeinschaft vor Tollwut bewertet. [EU] Em 21 de Outubro de 2008, a Rússia enviou à Comissão um programa para a eliminação da raiva na região de Kalininegrado que foi considerado aceitável no âmbito do objectivo de proteger a Comunidade contra a raiva.

Angesichts der Homogenität des Oblast Kaliningrad sollte zur Förderung des Handels, des sozialen und kulturellen Austauschs und der regionalen Zusammenarbeit eine spezifische Ausnahme von der Verordnung (EG) Nr. 1931/2006 eingeführt werden, damit der gesamte Oblast Kaliningrad als Grenzgebiet behandelt werden kann. [EU] Tendo em conta a natureza homogénea da oblast de Kaliningrado, e a fim de reforçar as trocas comerciais, os intercâmbios sociais e culturais e a cooperação regional, deverá ser introduzida uma excepção específica ao Regulamento (CE) n.o 1931/2006 a fim de permitir que toda a oblast de Kaliningrado possa ser considerada uma zona fronteiriça.

Angesichts der isolierten geografischen Lage des russischen Gebiets Kaliningrad sind in Artikel 18 der Verordnung (EG) Nr. 798/2008 abweichend von deren Artikel 4 Absatz 4 für bestimmte Sendungen, die aus Russland stammen bzw. für Russland bestimmt sind und durch Lettland, Litauen und Polen durchgeführt werden, besondere Durchfuhrbedingungen festgelegt. [EU] Tendo em conta a situação geográfica isolada do território russo de Kalininegrado, o artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 798/2008 constitui uma derrogação às exigências do artigo 4.o, n.o 4, do mesmo regulamento e prevê condições específicas para o trânsito de determinadas remessas provenientes da Rússia ou com destino a esse país através da Letónia, da Lituânia e da Polónia.

Angesichts der relativen Größe des Gebiets von Kaliningrad ist es zweckmäßiger und kosteneffizienter, die Tollwutbekämpfungsanstrengungen in Kaliningrad zu unterstützen, als eine Impfpufferzone im Gebiet der benachbarten Mitgliedstaaten einzurichten, die auf unbefristete Zeit beibehalten werden müsste. [EU] Tendo em conta a reduzida dimensão do território de Kalininegrado, é mais adequado e eficiente em matéria de custos proporcionar auxílio à eliminação da raiva em Kalininegrado do que criar uma zona-tampão vacinal no território dos Estados-Membros vizinhos que teria de se manter durante um período de tempo indefinido.

Angesichts der vorgenannten Aspekte und der bereits bestehenden Verfahren für die Durchfuhr von Waren, die aus Russland stammen bzw. für Russland bestimmt sind, sollte die Durchfuhr von Eiern und Eiprodukten aus Belarus durch Litauen auf dem Weg in das russische Gebiet Kaliningrad auf der Straße oder Schiene weiterhin genehmigt werden, sofern Anforderungen erfüllt werden, die den bereits in Artikel 18 Absatz 1 der Verordnung (EG) Nr. 798/2008 für andere Waren festgelegten Anforderungen entsprechen. [EU] Tendo em conta estes elementos e as estruturas processuais existentes no que diz respeito ao trânsito de produtos provenientes da Rússia ou com destino a esse país, o trânsito de ovos e de ovoprodutos provenientes da Bielorrússia através da Lituânia para o território russo de Kalininegrado, por caminho de ferro ou estrada, deve continuar a ser permitido, desde que sejam cumpridas condições idênticas às estabelecidas no artigo 18.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 798/2008 para outras mercadorias.

Auf der Grundlage des Auditbesuchs ist davon auszugehen, dass das Risiko für die Tiergesundheit, das die Durchfuhr von Sendungen mit Eiern und Eiprodukten aus Belarus auf dem Weg in das russische Gebiet Kaliningrad für die Europäische Union birgt, sehr gering ist. [EU] Tendo em conta os resultados da referida inspecção, pode concluir-se que os riscos de sanidade animal para a União, decorrentes do trânsito de remessas de ovos e ovoprodutos provenientes da Bielorrússia para o território russo de Kalininegrado são muito baixos.

Auf dieser Grundlage sollte die Verbringung von Sendungen solcher Tiere in die Union genehmigt werden, wenn sie dem ausschließlichen Zweck der Durchfuhr von der Region Kaliningrad in andere Gebiete Russlands durch das Gebiet Litauens unter Verwendung von Straßenfahrzeugen dient. [EU] Assim, a entrada na União de remessas de tais animais, exclusivamente em trânsito entre a região de Calininegrado e outras partes do território da Rússia, através do território da Lituânia, mediante veículos rodoviários, deve ser autorizada.

Aufgrund der geografischen Lage der Region Kaliningrad ist es angezeigt, diese Region ausdrücklich als Teil des Hoheitsgebiets Russlands auszuweisen. [EU] Dada a situação geográfica da região de Calininegrado, é adequado identificar essa região como uma parte distinta do território da Rússia.

Aufgrund der geografischen Lage von Kaliningrad und der schwierigen klimatischen Bedingungen, die einige Häfen zu bestimmten Zeiten des Jahres lahm legen, ist es angezeigt, für Sendungen von Fleischerzeugnissen, die aus Russland oder auf dem Weg nach Russland durch die Gemeinschaft durchgeführt werden, besondere Vorschriften festzulegen. [EU] É necessário estabelecer condições específicas para o trânsito através da Comunidade de remessas de produtos à base de carne para e a partir da Rússia devido às condições geográficas de Kalininegrado e tendo em conta os problemas climáticos que impedem a utilização de alguns portos em determinadas alturas do ano.

Aufgrund der geografischen Lage von Kaliningrad und der schwierigen klimatischen Bedingungen, die zu bestimmten Jahreszeiten die Nutzung einiger Häfen unmöglich machen, bedarf es besonderer Vorschriften für Sendungen von Fleischerzeugnissen, die aus Russland oder auf dem Weg nach Russland durch die Gemeinschaft durchgeführt werden. [EU] É necessário estabelecer condições específicas para o trânsito através da Comunidade de remessas de produtos à base de carne para e a partir da Rússia devido às condições geográficas de Kalininegrado e tendo em conta os problemas climáticos que impedem a utilização de alguns portos em determinadas alturas do ano.

Aus Anhang II Teil 2 der Entscheidung 2007/777/EG sollte zudem ersichtlich sein, dass aus dem Hoheitsgebiet Russlands mit Ausnahme von Kaliningrad Fleischerzeugnisse nur durch die Union durchgeführt, aber nicht in die Union eingeführt werden dürfen. [EU] É também conveniente indicar no anexo II, parte 2, da Decisão 2007/777/CE que, a partir do território da Rússia, excluindo Calininegrado, apenas é permitido o trânsito na União de produtos à base de carne, e não a sua introdução na União.

Auslegung der oben genannten Impfstoffköder im Gebiet der Oblast Kaliningrad. [EU] Distribuição dos iscos anteriormente mencionados no território da região de Kalininegrado.

Da das Ziel dieser Verordnung, nämlich die Erweiterung des Grenzgebiets um den Oblast Kaliningrad und bestimmte polnische Verwaltungsbezirke, auf Ebene der Mitgliedstaaten nicht ausreichend verwirklicht werden kann und sich auf Unionsebene besser erreichen lässt, kann die Europäische Union im Einklang mit dem in Artikel 5 des Vertrags über die Europäische Union niedergelegten Subsidiaritätsprinzip tätig werden. [EU] Atendendo a que o objectivo do presente regulamento, a saber, a inclusão da oblast de Kaliningrado e de certos distritos administrativos polacos na zona fronteiriça elegível, não pode ser suficientemente realizado pelos Estados-Membros e pode ser mais bem alcançado ao nível da União, esta pode tomar medidas em conformidade com o princípio da subsidiariedade consagrado no artigo 5.o do Tratado da União Europeia.

Das fragliche Frischfleisch sollte entweder aus der Union stammen oder von Rindern und Schweinen, die in der russischen Region Kaliningrad gehalten und geschlachtet wurden und den Tiergesundheits- und Hygienebedingungen für die Einfuhr genügen, oder aus einem Drittland, das Frischfleisch in die Union einführen darf, welches die einschlägigen Tiergesundheits- und Hygienebedingungen der Union für die Einfuhr erfüllt. [EU] A carne fresca em causa deve ser proveniente da União ou de bovinos e suínos criados e abatidos na região de Calininegrado, na Rússia, e que cumpram os requisitos de importação em termos de sanidade animal e saúde pública, ou proveniente de qualquer outro país terceiro, autorizado para a importação de carne fresca na União e que cumpra os requisitos de importação da União, em matéria de sanidade animal e saúde pública.

Das Gebiet der Oblast Kaliningrad, einer von EU-Gebiet umgebenen Exklave Russlands, grenzt an Mitgliedstaaten, die letzte Anstrengungen zur völligen Tilgung der Seuche unternehmen. [EU] O território da região de Kalininegrado, um enclave da Rússia rodeado de território da União Europeia, é adjacente a Estados-Membros que se encontram na fase final dos seus esforços para erradicar completamente a doença.

Das von Russland vorgelegte 36-monatige Programm zur Tilgung der Tollwut in der Oblast Kaliningrad ("Tollwuttilgungsprogramm") wird hiermit genehmigt. [EU] É aprovado o programa de 36 meses para a eliminação da raiva na região de Kalininegrado («programa de eliminação da raiva») apresentado pela Rússia.

Der Oblast Kaliningrad hat eine außergewöhnliche geografische Lage: Als relativ kleines Gebiet, das von zwei Mitgliedstaaten vollkommen umschlossen ist, ist es die einzige Enklave in der Europäischen Union. Wegen seiner Dimensionen und Bevölkerungsverteilung würde die übliche Definition des Begriffs "Grenzgebiet" die Enklave künstlich teilen, da manchen Einwohnern, Visaerleichterungen im kleinen Grenzverkehr gewährt würden, nicht jedoch dem Großteil der Bevölkerung, zu dem auch die Einwohner der Stadt Kaliningrad zählen würden. [EU] A oblast de Kaliningrado apresenta uma situação geográfica excepcional: enquanto área relativamente pequena, completamente circundada por dois Estados-Membros, constitui o único enclave na União Europeia. A sua configuração e a repartição da sua população são de tal ordem que a aplicação das regras normais de definição da zona fronteiriça levaria a uma divisão artificial do enclave, segundo a qual somente alguns habitantes beneficiariam de facilidades relativas ao pequeno tráfego fronteiriço, ao passo que a maioria, incluindo os habitantes da cidade de Kaliningrado, se veria privada das mesmas.

Derzeit wird für die Durchfuhr lebender Rinder für Zucht- und Nutzzwecke aus der Region Kaliningrad (Kaliningradskaya oblast) durch Litauen in andere Regionen Russlands u. a. eine Bescheinigung verlangt, aus der hervorgeht, dass die Tiere vor ihrer Verbringung von Geburt an oder zumindest in den letzten sechs Monaten vor dem Zeitpunkt ihrer Versendung durch die Union in dem Gebiet Kaliningrad gehalten wurden und in den 30 Tagen davor nicht mit eingeführten Klauentieren in Berührung gekommen sind. [EU] Os requisitos aplicáveis ao trânsito de bovinos vivos de reprodução e rendimento provenientes da região de Calininegrado (Kaliningradskaya oblast), através do território da Lituânia, para outras regiões da Rússia exigem atualmente a certificação de que, entre outros aspetos, antes do transporte os animais tenham permanecido no território de Calininegrado desde o seu nascimento ou, pelo menos, seis meses antes da data de expedição através da União e não tenham estado em contacto com animais biungulados importados nos últimos 30 dias.

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