KPMG-Gutachten : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	Als Reaktion auf diese Feststellung übermittelte Deutschland das KPMG-Gutachten, dem zufolge die Ablieferungen aus mehreren Gründen nicht als Ersatz für Steuern oder Dividenden betrachten werden könnten. [EU]	Em reação a esta constatação, a Alemanha apresentou o parecer KPMG, segundo o qual as Ablieferungen, por várias razões, não podiam ser consideradas como substituto de impostos ou dividendos.
	Am 11. Februar 2010 legte Deutschland ein von KPMG erstelltes Gutachten (im Folgenden "KPMG-Gutachten") über die Rechtsnatur der Ablieferungen, die die Deutsche Post bis 1995 an den Bund zahlen musste, und ein von Deloitte erstelltes Gutachten [13] (im Folgenden "Deloitte-I-Gutachten") über die im WIK-Gutachten zugrunde gelegte Benchmark für den "angemessenen" Gewinn vor. [EU]	Em 11 de fevereiro de 2010, a Alemanha apresentou um parecer elaborado pela KPMG (a seguir designado «parecer KPMG») sobre a natureza jurídica das Ablieferungen [12] (transferências) que a Deutsche Post tinha de pagar para o orçamento federal até 1995, e um parecer elaborado pela Deloitte [13] (a seguir designado «parecer Deloitte-I») sobre o valor de referência do lucro «razoável» subjacente ao parecer WIK.
	Dabei wurden bei der Berechnung dieser Mindestvergütung die von den Landesbanken unter Verwendung des REX10 Performance Index der Deutschen Börse AG ermittelten langfristigen risikolosen Zinssätze und die auf der Grundlage eines von den Landesbanken in Auftrag gegebenes KPMG-Gutachten vom 26. Mai 2004 geschätzten Betafaktoren verwendet. [EU]	Para o cálculo desta remuneração mínima, foram utilizadas as taxas de juro sem risco a longo prazo determinadas pelos Landesbanken com a ajuda do Performance Index REX10 da Deutsche Börse AG e os factores Beta estimados com base num parecer do KPMG, de 26 de Maio de 2004, encomendado pelos Landesbanken.
	Dem KPMG-Gutachten zufolge hat das Bundesverfassungsgericht die Rechtsnatur der Ablieferungen in seinem Urteil vom 22. März 1984 nicht abschließend beurteilt, sie aber zu den "Erwerbseinkünften des Bundes" gerechnet. [EU]	De acordo com o parecer KPMG, o Tribunal Constitucional Federal, no seu acórdão de 22 de março de 1984, não decidiu de forma definitiva a natureza jurídica das Ablieferungen, caracterizando-as como «rendimentos federais do trabalho»(Erwerbseinkünften des Bundes).
	Gegen eine Einordnung der Ablieferung als Steuer spricht dem KPMG-Gutachten zufolge der Umstand, dass sich die Ablieferungen seit 1931 an der Höhe der Betriebseinnahmen bemessen. [EU]	De acordo com o parecer KPMG, contra uma classificação das Ablieferungen como imposto está o facto de estas serem calculadas desde 1931 com base no montante das receitas operacionais.
	Im KPMG-Gutachten wird der Schluss gezogen, dass die Ablieferungen nicht als Steuern oder Dividenden eingeordnet werden können und es sich vielmehr um eine Abgabe "sui generis" handele, zu deren Zahlung nur die Deutsche Bundespost und ihre Nachfolgeunternehmen verpflichtet seien. [EU]	No parecer KPMG, concluiu-se que as Ablieferungen não podem ser classificadas como impostos ou dividendos, e que se trata antes de uma imposição «sui generis», a que estão sujeitas unicamente a Deutsche Bundespost e suas empresas sucessoras.
	KPMG-Gutachten (11. Februar 2010), "Deutsche Post AG - Rechtliche Qualifikation der Ablieferungen nach § 63 PverfG"; Deloitte-Gutachten ( 9. Februar 2010), "Assessment of the WIK Consult report for the European Commission - A report for Deutsche Post AG". [EU]	Parecer KPMG (11 de fevereiro de 2010), Deutsche Post AG –; Rechtliche Qualifikation der Ablieferungen nach § 63 PverfG (Deutsche Post AG –; Qualificação jurídica das Ablieferungen de acordo com o artigo 63.o da PverfG); Parecer Deloitte (9 de fevereiro de 2010), «Assessment of the WIK Consult report for the European Commission –; A report for Deutsche Post AG».
	Unter Bezugnahme auf das KPMG-Gutachten weist Deutschland die Annahme der Kommission zurück, die Ablieferungen könnten als Ersatz für Ertragssteuer- und Dividendenzahlungen herangezogen werden. [EU]	Referindo-se ao parecer KPMG, a Alemanha rejeita a premissa da Comissão de que as Ablieferungen podem ser utilizadas como substituto para o pagamento do imposto sobre os lucros e o pagamento de dividendos.
	Unter Bezugnahme auf das KPMG-Gutachten weist Deutschland die Feststellung im WIK-Gutachten zurück, die Ablieferungen könnten als Ersatz für Ertragssteuer- und Dividendenzahlungen herangezogen werden. [EU]	Com base no parecer KPMG, a Alemanha rejeita a constatação incluída no parecer WIK de que as Ablieferungen podiam ser utilizadas como substituto dos pagamentos de imposto sobre os lucros e pagamentos de dividendos.
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