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(2) Bis zum 31. Oktober 2015 bewertet die Kommission den Nutzen einer verstärkten Gruppenaufsicht und eines verstärkten Kapitalmanagements innerhalb der Gruppe von Versicherungs- oder Rückversicherungsunternehmen und berücksichtigt dabei auch den geänderten Vorschlag KOM(2008)0119 und den Bericht des Ausschusses für Wirtschaft und Währung des Europäischen Parlaments über diesen Vorschlag vom 16. Oktober 2008 (A6-0413/2008). [EU] Até 31 de Outubro de 2015, a Comissão procede à avaliação das vantagens do reforço da supervisão dos grupos e da gestão dos fundos próprios no seio de grupos de empresas de seguros e de resseguros, referindo-se ao documento COM(2008)0119 e ao relatório de 16 de Outubro de 2008 da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu sobre aquela proposta (A6-0413/2008).

[3] Bericht der Kommission über die Aufnahme von Lebensmittelzusatzstoffen in der Europäischen Union, KOM(2001) 542 endg. [EU] Relatório da Comissão relativo à ingestão de aditivos alimentares no âmbito do regime alimentar na União Europeia, COM(2001) 542 final.

[4] Bericht der Kommission über die Anwendung, die Auswirkungen und die Angemessenheit der Verordnung über bestimmte fluorierte Treibhausgase (Verordnung (EG) Nr. 842/2006), KOM(2011) 581 endg. [EU] Relatório da Comissão sobre a aplicação, os efeitos e a adequação do regulamento relativo a determinados gases fluorados com efeito de estufa [Regulamento (CE) n.o 842/2006], COM(2011) 581 final.

[4] Bericht der Kommission über die Anwendung, die Auswirkungen und die Angemessenheit der Verordnung über bestimmte fluorierte Treibhausgase (Verordnung (EG) Nr. 842/2006), KOM(2011) 581 endgültig. [EU] Relatório da Comissão sobre a aplicação, os efeitos e a adequação do regulamento relativo a determinados gases fluorados com efeito de estufa [Regulamento (CE) n.o 842/2006], COM(2011) 581 final.

[9] Bericht der Kommission über die Aufnahme von Lebensmittelzusatzstoffen in der Europäischen Union, KOM(2001) 542 endgültig. [EU] Relatório da Comissão relativo à ingestão de aditivos alimentares no âmbito do regime alimentar na União Europeia; COM(2001) 542 final.

Aktionsplan "Staatliche Beihilfen"- Weniger und besser ausgerichtete staatliche Beihilfen - Roadmap zur Reform des Beihilfenrechts 2005–;2009, KOM(2005) 107 endg. ( ABl. L 1 vom 4.1.2003, S. 1). [EU] Plano de acção no domínio dos auxílios estatais ; Menos auxílios estatais e mais orientados: um roteiro para a reforma dos auxílios estatais 2005-2009, COM(2005) 107 final (JO L 1 de 4.1.2003, p. 1).

Aktionsplan "Staatliche Beihilfen" - Weniger und besser ausgerichtete staatliche Beihilfen - Roadmap zur Reform des Beihilferechts 2005-2009, KOM(2005) 0107 endg. ( ABl. L 1 vom 4.1.2003, S. 1). [EU] Plano de acção no domínio dos auxílios estatais - Menos auxílios estatais e mais orientados: um roteiro para a reforma dos auxílios estatais 2005-2009, COM(2005) 107 final (JO L 1 de 4.1.2003, p. 1).

Am 27. Juni 2007 nahm die Europäische Kommission den Vorschlag für eine Verordnung des Europäischen Parlaments und des Rates über die Einstufung, Kennzeichnung und Verpackung von Stoffen und Gemischen sowie zur Änderung der Richtlinie 67/548/EWG und der Verordnung (EG) Nr. 1907/2006 (KOM(2007) 355 endg.) an. [EU] Em 27 de Junho de 2007, a Comissão Europeia adoptou a «Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas, e que altera a Directiva 67/548/CEE e o Regulamento (CE) n.o 1907/2006» [COM(2007) 355 final].

Angenommen am 1. März 2006, KOM(2006) 92 endg. [EU] Adoptado em 1.3.2006, COM(2006) 92 final.

Auch in der Mitteilung KOM(2008) 679 endg. wurde darauf hingewiesen, dass ein solcher Rahmen notwendig ist. [EU] A Comunicação COM(2008) 679 final sobre doenças raras refere esta necessidade de se criar um enquadramento.

Aufgabe der Gruppe ist es, die Kommission bei der Begleitung des demografischen Wandels und der Umsetzung der politischen Ausrichtungen zu beraten, die in der Mitteilung der Kommission vom 12. Oktober 2006 zur demografischen Zukunft Europas (KOM(2006) 571) niedergelegt sind. [EU] O grupo terá por missão aconselhar a Comissão no processo de acompanhamento da mudança demográfica e de aplicação das orientações políticas definidas na comunicação da Comissão sobre o futuro demográfico da Europa [COM(2006) 571].

Bericht der Kommission an den Rat und das Europäische Parlament über die Arbeit des Frühwarn- und Reaktionssystems der Gemeinschaft (EWRS) des Gemeinschaftsnetzes für die epidemiologische Überwachung und Kontrolle übertragbarer Krankheiten in den Jahren 2004 und 2005 (Entscheidung 2000/57/EG) vom 20. März 2007 (KOM(2007) 121 endg.). [EU] Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre o funcionamento do sistema de alerta rápido e resposta (SARR) da rede comunitária de vigilância epidemiológica e controlo das doenças transmissíveis em 2004 e 2005 (Decisão 2000/57/CE) de 20 de Março de 2007 [COM(2007) 121 final].

Bericht der Kommission an den Rat und das Europäische Parlament über die Situation des Sektors zur Verarbeitung bestimmter Beerenfrüchte und Kirschen vom 28. Juni 2006 (KOM(2006) 345) und beigefügtes Arbeitspapier der Kommissionsdienststellen mit dem Titel "Review of the sector of soft fruits and cherries intended for processing in the EU" (SEC(2006) 838). [EU] Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre a situação do sector dos frutos de baga e das cerejas e ginjas destinados à transformação, de 28 de Junho de 2006 [COM(2006) 0345] e documento de trabalho dos serviços da Comissão que o acompanha, relativo à revisão do sector dos frutos de baga e das cerejas e ginjas destinados à transformação na UE [SEC(2006) 838].

Bericht über den Wettbewerb bei freiberuflichen Dienstleistungen, KOM(2004) 83 endg. vom 9. Februar 2004. [EU] Relatório sobre a concorrência no sector das profissões liberais, COM(2004) 83 final de 9 de Fevereiro de 2004.

"Biowissenschaften und Biotechnologie: Eine Strategie für Europa" - KOM(2002)0027. [EU] «Ciências da vida e biotecnologia - Uma estratégia para a Europa», COM(2002) 0027.

Darüber hinaus veröffentlichte die Europäische Kommission das Weißbuch "Faire Preise für die Infrastrukturbenutzung: Ein abgestuftes Konzept für einen Gemeinschaftsrahmen für Verkehrsinfrastrukturgebühren in der Europäischen Union", KOM(1998) 466 (Bulletin der EU, Beilage 3/98). [EU] Por outro lado, a Comissão Europeia publicou, no documento COM(1998) 466, um livro branco intitulado «Pagamento justo pela utilização das infra-estruturas - Uma abordagem gradual para um quadro comum de tarifação das infra-estruturas de transportes na União Europeia» (Boletim da UE - Suplemento 3/98).

Das Gebiet der Bezirksveterinär- und -lebensmittelverwaltungen von Ž;iar nad Hronom (Bezirke Ž;iar nad Hronom, Ž;arnovica und Banská Š;tiavnica), Zvolen (Bezirke Zvolen, Krupina und Detva), Luč;enec (Bezirke Luč;enec und Poltár), Veľ;ký Krtíš; (Bezirk Veľ;ký Krtíš;), Komárno (Bezirk Komárno), Nové Zámky (Bezirk Nové Zámky), Levice (Bezirk Levice) und Rimavská Sobota (Bezirk Rimavská Sobota). [EU] O território das administrações veterinárias e alimentares distritais (DVFA) de Ž;iar nad Hronom (que inclui os distritos de Ž;iar nad Hronom, Ž;arnovica e Banská Š;tiavnica), Zvolen (que inclui os distritos de Zvolen, Krupina e Detva), Luč;enec (que inclui os distritos de Luč;enec e Poltár), Veľ;ký Krtíš; (que inclui o distrito de Veľ;ký Krtíš;), Komárno (que inclui o distrito de Komárno), Nové Zámky (que inclui o distrito de Nové Zámky), Levice (que inclui o distrito de Levice) e Rimavská Sobota (que inclui o distrito de Rimavská Sobota).

Das Gebiet der Bezirksveterinär- und Lebensmittelverwaltungen von Ž;iar nad Hronom (mit den Bezirken Ž;iar nad Hronom, Ž;arnovica und Banská Š;tiavnica), Zvolen (mit den Bezirken Zvolen, Krupina und Detva), Luč;enec (mit den Bezirken Luč;enec und Poltár), Veľ;ký Krtíš; (mit dem Bezirk Veľ;ký Krtíš;), Komárno (mit dem Bezirk Komárno), Nové Zámky (mit dem Bezirk Nové Zámky), Levice (mit dem Bezirk Levice) und Rimavská Sobota (mit dem Bezirk Rimavská Sobota). [EU] O território das administrações veterinárias e alimentares distritais (DVFA) de Ž;iar nad Hronom (que inclui os distritos de Ž;iar nad Hronom, Ž;arnovica e Banská Š;tiavnica), Zvolen (que inclui os distritos de Zvolen, Krupina e Detva), Luč;enec (que inclui os distritos de Luč;enec e Poltár), Veľ;ký Krtíš; (que inclui o distrito de Veľ;ký Krtíš;), Komárno (que inclui o distrito de Komárno), Nové Zámky (que inclui o distrito de Nové Zámky), Levice (que inclui o distrito de Levice) e Rimavská Sobota (que inclui o distrito de Rimavská Sobota).

Das Gerät ist mit einer Sonde (Siemens KOM 2110) von 6 mm Durchmesser, einer Fotodiode (LED Siemens F 28) und einem Fotozellendetektor (Siemens F 232) ausgestattet und hat einen Messbereich von 0 bis 125 mm. [EU] O aparelho está equipado com uma sonda (Siemens KOM 2110), com 6 milímetros de diâmetro, com um fotodíodo (Siemens LED F 28) e um fotodetetor (Siemens F 232) e tem uma distância operacional de 0 a 125 milímetros.

Dazu gehört die Zone Nord sowie vier kleinere Zonen (Ene, Enw, Turbigo und Monfalcone) gemäß Anhang B der Mitteilung der Kommission vom 10. Januar 2007"Untersuchung der europäischen Gas- und Elektrizitätssektoren gemäß Artikel 17 der Verordnung (EG) Nr. 1/2003 (Abschlussbericht)", KOM(2006) 851 endg., im Folgenden "Abschlussbericht". [EU] Inclui a região Norte e quatro regiões mais pequenas (Ene, Enw, Turbigo e Monfalcone), referidas no anexo B da Comunicação da Comissão de 10 de Janeiro de 2007 [«Inquérito nos termos do artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003 sobre os sectores europeus do gás e da electricidade (Relatório final)», COM(2006) 851 final, Relatório final].

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