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Abweichend von den Bestimmungen in Anhang III des Beschlusses 2001/822/EG gelten unter den in dieser Entscheidung festgesetzten Voraussetzungen die im Anhang angegebenen Nüsse von Muscheln der Art Placopecten magellanicus der KN-Position 0307, die in Saint-Pierre und Miquelon verarbeitet werden, als Ursprungserzeugnisse Saint-Pierres und Miquelons, wenn diese aus Laich, Rohmuscheln und Nüssen von Muscheln der Art Placopecten magellanicus ohne Ursprungseigenschaft hergestellt werden. [EU] Em derrogação do disposto no anexo III da Decisão 2001/822/CE, o miolo de moluscos do género Placopecten magellanicus, fresco e congelado, do código NC 0307 especificado no anexo, transformado em São Pedro e Miquelon, é considerado originário de São Pedro e Miquelon se for obtido a partir de larvas, moluscos inteiros e miolo de moluscos do género Placopecten magellanicus não originários, em conformidade com as condições definidas na presente decisão.

Am 15. November 2007 hat die Kommission die Entscheidung 2007/767/EG betreffend eine Ausnahme vom Begriff "Ursprungserzeugnis" angenommen, um der besonderen Lage der Falklandinseln in Bezug auf gefrorenen Fisch der KN-Position 0303, gefrorene Fischfilets verschiedener Arten der KN-Position 0304 und gefrorene Kalmare der Arten Loligo Patagonica und Illex der KN-Position 0307 Rechnung zu tragen. [EU] Em 15 de novembro de 2007, a Comissão adotou a Decisão 2007/767/CE [2] que estabelece uma derrogação à definição da noção de «produtos originários» a fim de ter em conta a situação específica das Ilhas Falkland no respeitante a várias espécies de peixes congelados do código NC 0303, a várias espécies de filetes de peixes congelados do código NC 0304 e às potas e lulas Loligo congeladas e potas e lulas Illex congeladas do código NC 0307.

Am 7. August 2002 hat die Kommission die Entscheidung 2002/644/EG betreffend eine Ausnahme vom Begriff "Ursprungserzeugnis" angenommen, um der besonderen Lage der Falklandinseln in Bezug auf gefrorenen Fisch der KN-Position 0303, Fischfilets verschiedener Arten der KN-Postion 0304 und gefrorene Kalmare der Arten Loligo Patagonica und Illex der KN-Position 0307 Rechnung zu tragen. [EU] Em 7 de Agosto de 2002, a Comissão adoptou a Decisão 2002/644/CE que estabelece uma derrogação à definição da noção de «produtos originários» a fim de ter em conta a situação específica das ilhas Falkland no respeitante a várias espécies de peixes congelados do código NC 0303, a várias espécies de filetes de peixes congelados do código NC 0304 e às potas e lulas Loligo congeladas e potas e lulas Illex congeladas do código NC 0307 [2].

Aus der Systematik des Artikels 37 folgt, dass eine Ausnahmeregelung von den Ursprungsregeln in Anhang III des Beschlusses 2001/822/EG für die Erzeugnisse der KN-Position 0303 nicht genehmigt werden kann. [EU] Da estrutura geral do artigo 37.o decorre que os produtos da posição NC 0303 não podem beneficiar de uma derrogação às regras de origem definidas no anexo III da Decisão 2001/822/CE.

Bei bestimmten KN-Codes betrifft die Entscheidung 2007/275/EG nur einen Bruchteil des betreffenden KN-Kapitels bzw. der betreffenden KN-Position. [EU] Para certos códigos NC, a Decisão 2007/275/CE apenas diz respeito a uma fracção do âmbito de aplicação do capítulo ou da posição pertinentes da NC.

Bei der betroffenen Ware handelt es sich um zubereitete oder haltbar gemachte Mandarinen (einschließlich Tangerinen und Satsumas), Clementinen, Wilkings und ähnliche Kreuzungen von Zitrusfrüchten, ohne Zusatz von Alkohol, mit oder ohne Zusatz von Zucker oder anderen Süßmitteln, wie unter der KN-Position 2008 definiert. [EU] O produto em causa são mandarinas preparadas ou conservadas (incluindo tangerinas e satsumas), clementinas, wilkings e outros citrinos híbridos semelhantes, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e tal como definidos no código NC 2008.

Bei Vorlage einer Anmeldung zur Überführung von Einfuhren von Rädern aus Aluminium für Fahrzeuge der KN-Position 8716, auch mit Zubehör, auch mit Reifen, die derzeit unter dem KN Code ex87169090 eingereiht werden, in den zollrechtlich freien Verkehr, ist in das entsprechende Feld der Erklärung der TARIC-Code 8716909010 einzutragen. [EU] Aquando da apresentação de uma declaração de introdução em livre prática relativa às importações de rodas de alumínio dos veículos enunciados na posição NC 8716, com ou sem acessórios e equipadas ou não com pneus, actualmente classificadas nos códigos NC ex87169090, o código TARIC 8716909010 é indicado nessa declaração, no espaço reservado para o efeito.

Da es nicht möglich war, aus diesen beiden umfassenderen Kategorien die Daten für Sättel zu isolieren, wurde entschieden, die Einfuhrstatistiken nur auf eine KN-Position, nämlich 87149500 zu stützen. [EU] Uma vez que não foi possível apurar, a partir destas duas categorias mais abrangentes, dados relativos apenas aos selins, decidiu-se estabelecer as estatísticas das importações apenas com base num código NC, nomeadamente no código NC 87149500.

Da jedoch keine Informationen vorliegen, aus denen hervorgehen würde, dass es sich bei den unter der KN-Position eingeführten Waren um andere Waren als PTFE-Granulat handelt, wird davon ausgegangen, dass sich die Eurostat-Einfuhrdaten für die gesamte KN-Position nur auf die betroffene Ware beziehen. [EU] Todavia, uma vez que não existem indicações de que ao abrigo da referida posição NC são importados outros produtos para além do politetrafluoroetileno (PTFE) granular, considera-se que os valores do Eurostat relativos às importações aplicáveis à posição NC na sua globalidade dizem respeito unicamente ao produto em causa.

Der Antragsteller brachte in diesem Zusammenhang vor, dass bestimmte Mengen von Seilen aus synthetischen Chemiefasern mit Ursprung in Indien unter der KN-Position 5609 (Waren aus Bindfäden, Seilen und Tauen), für die keine Maßnahme gilt, in die Union gelangten. [EU] A este propósito, o requerente alegou que certos volumes de cordas de fibras sintéticas originárias da Índia tinham dado entrada na União ao abrigo da posição NC 5609 [«Artigos de (...) cordéis, cordas ou cabos»], que não está sujeita a medidas.

Der Text in Spalte 3 der KN-Position 85282190 in Kapitel 85, Abschnitt XVI Teil II, Zolltarif, im Anhang I der Verordnung (EWG) Nr. 2658/87 erhält folgende Fassung: [EU] No anexo I, segunda parte «Tabela de direitos», secção XVI, capítulo 85, do Regulamento (CEE) n.o 2658/87, o texto na coluna 3 relativo ao código NC 85282190 passa a ter a seguinte redacção:

Der Wirtschaftszweig der Gemeinschaft machte geltend, dass der Rückgang der den Maßnahmen unterliegenden Ausfuhren von Waren der KN-Position 5607 (Bindfäden, Seile und Taue ...) zeitlich mit einem sprunghaften Anstieg der Ausfuhren von Waren KN-Position 5609 (Waren aus ... Bindfäden, Seilen und Tauen ...) zusammenfiel, die von 200 Tonnen im Jahr 1997 auf 800 Tonnen im Jahr 2002 zunahmen, während ihr durchschnittlicher Preis von 2,51 EUR/t auf 1,58 EUR/t zurückging. [EU] A indústria comunitária alega que, ao mesmo tempo que foram interrompidas as exportações dos produtos sujeitos a medidas da posição NC 5607 («Cordéis, cordas e cabos...»), as exportações de produtos da posição NC 5609(«Artigos de ... cordéis, cordas ou cabos, ...») aumentaram bastante, tendo passado de 200 toneladas para 800 toneladas entre 1997 e 2002, enquanto que o respectivo preço médio desceu de 2,51 euros para 1,58 euros por tonelada.

Die Einreihung erfolgt gemäß den Allgemeinen Vorschriften für die Auslegung der Kombinierten Nomenklatur 1, 3b, 3c und 6 sowie nach dem Wortlaut der KN-Position 8528, 852872 und 85287240. [EU] A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1, 3 b), 3 c) e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada e pelo descritivo dos códigos NC 8528, 852872 e 85287240.

Die genannte Definition schließt Fahrzeugräder aus Aluminium für Krafträder der KN-Position 8711 und Anhänger der KN-Position 8716 implizit aus, da diese im Prinzip unter die Positionen 8711 bzw. 8716 eingereiht werden. [EU] A definição supramencionada exclui implicitamente as rodas de alumínio dos motociclos enunciados na posição 8711 e dos reboques enunciados na rubrica 8716 que, em princípio, estão classificadas respectivamente nas posições 8711 e 8716.

Dieser Antrag betrifft eine Gesamtmenge von 8750 Tonnen gefrorenen Fisch der KN-Position 0303, 1683 Tonnen gefrorene Fischfilets der KN-Position 0304, 29400 Tonnen gefrorene Kalmare der Art Loligo Patagonica und 15500 Tonnen gefrorene Kalmare der Art Illex der KN-Position 0307. [EU] O pedido abrange uma quantidade total de 8750 toneladas de peixes congelados do código NC 0303, 1683 toneladas de filetes de peixes congelados do código NC 0304, bem como 29400 toneladas de potas e lulas Loligo congeladas e 15500 toneladas de potas e lulas Illex congeladas do código NC 0307.

Die unter der KN-Position 5609 ausgeführten Waren werden vom selben Wirtschaftszweig hergestellt wie die den Maßnahmen unterliegenden Waren und können ihnen so stark ähneln, dass bei der zolltariflichen Einreihung und der Zollkontrolle Probleme entstehen. [EU] Os artigos exportados da posição NC 5609 são produzidos pela mesma indústria que a dos produtos sujeitos a medidas, podendo ser bastante semelhantes, ao ponto de surgirem problemas de classificação e inspecção aduaneira.

Es liegt im Interesse der Gemeinschaft, die autonomen Zollsätze des Gemeinsamen Zolltarifs für Monitore mit LCD-Technologie und einer Bildschirmdiagonalen von 48,5 cm oder weniger sowie einem Bildschirmformat von 4:3 oder 5:4, die unter der KN-Position 85282190 einzureihen wären, für einen begrenzten Zeitraum vollständig auszusetzen. [EU] É do interesse da Comunidade suspender totalmente, por um período limitado, os direitos autónomos da pauta aduaneira comum para os monitores com ecrã de cristais líquidos, cuja diagonal de ecrã não exceda 48,5 cm e de formato 4:3 ou 5:4, classificáveis no código NC 85282190.

Nach einer Neustrukturierung der KN-Position 8528 fallen die betroffenen Monitore nun unter die KN-Codes 85285910 bzw. 85285940. [EU] No seguimento de uma reestruturação da posição 8528 da NC, os monitores em causa são actualmente classificados nos códigos NC 85285910 e 85285940.

Vollständige KN-Position 7305 [EU] Posição NC 7305 na integralidade

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