KMU-Verordnung : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	Außerdem ist er zur Anmeldung von Beschäftigungsbeihilfen im Verkehrssektor (gemäß Artikel 4 Absatz 6 der KMU-Verordnung oder gemäß den Regionalleitlinien der Überwachungsbehörde) zu verwenden. [EU]	Esta ficha de informações complementares deve ainda ser utilizada para a notificação de qualquer auxílio ao emprego no sector dos transportes (concedido ao abrigo do n.o 6 do artigo 4.o do Regulamento relativo aos auxílios às PME [30] ou ao abrigo das Orientações do Órgão de Fiscalização relativas aos auxílios com finalidade regional).
	Berücksichtigt man ferner, dass aus dem letzten Satz von Ziffer 27 des Multisektoralen Regionalbeihilferahmens für große Investitionsvorhaben hervorgeht, dass größere Einzelbeihilfen für die Stahlindustrie, die durch die KMU-Verordnung nicht freigestellt sind, mit dem Gemeinsamen Markt unvereinbar sind, kann auch der Zuschuss von IGAPE nicht nach der KMU-Verordnung freigestellt werden. [EU]	Além disso, de acordo com a última frase do ponto 27 do Enquadramento multissectorial dos auxílios com finalidade regional e para grandes projectos de investimento, as grandes subvenções individuais concedidas ao sector siderúrgico que não estejam isentas nos termos do Regulamento das PME são incompatíveis com o mercado comum. Por conseguinte, a subvenção do IGAPE não pode ficar isenta nos termos do Regulamento das PME.
	Dem Unternehmen zufolge gilt die Verordnung (EG) Nr. 70/2001 der Kommission vom 12. Januar 2001 über die Anwendung der Artikel 87 und 88 EG-Vertrag auf staatliche Beihilfen an kleine und mittlere Unternehmen (nachstehend "KMU-Verordnung") ab dem 23. Juli 2002 für den Stahlsektor. [EU]	Segundo a empresa, a partir de 23 de Julho de 2002, o Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas [6] (a seguir denominado «Regulamento das PME»), aplica-se ao sector do aço.
	Die Kommission ist ausgehend von Umsatz, Beschäftigtenzahl und Bilanzsumme von Siderúrgica Añón und seinen verbundenen Unternehmen (siehe Randnrn. 15 und 17) der Auffassung, dass es sich um ein mittleres Unternehmen handelt (gemäß Anhang I der KMU-Verordnung). [EU]	A Comissão considera que, tendo em conta os números relativos ao volume de negócios, aos efectivos ou ao balanço total da Siderúrgica Añón e às empresas a ela associadas (ver considerandos 15 e 17), estamos perante uma empresa média (nos termos do anexo 1 do Regulamento das PME).
	Gemäß Artikel 4 Absatz 3 der KMU-Verordnung ist für Investitionsvorhaben von KMU in Gebieten, die Anspruch auf Regionalbeihilfe haben, ein Aufschlag auf den geltenden Förderhöchstsatz für regionale Investitionsbeihilfen, der sich nach den jeweiligen von der Kommission genehmigten nationalen Fördergebietskarten bestimmt, in Höhe von maximal 15 % BSÄ zulässig, sofern die Nettobeihilfeintensität insgesamt 75 % nicht übersteigt. [EU]	Em conformidade com o n.o 3 do artigo 4.o do Regulamento PME, sempre que o investimento tiver lugar numa região elegível para auxílios com finalidade regional do artigo 87.o do Tratado, a intensidade do auxílio não pode exceder o limiar dos auxílios ao investimento com finalidade regional fixado no mapa aprovado pela Comissão relativamente a cada Estado-Membro em mais de 15 pontos percentuais em termos brutos no caso das regiões abrangidas pelo n.o 3, alínea a), do artigo 87.o, desde que a intensidade líquida total do auxílio não seja superior a 75 %.
	In diesem Zusammenhang weist die Kommission darauf hin, dass gemäß Artikel 6 Absatz 1 KMU-Verordnung Einzelbeihilfen nicht von der Anmeldungspflicht freigestellt sind, wenn sie einen der unter Buchstaben a und b genannten Schwellenwerte übersteigen. [EU]	A este respeito, a Comissão assinala que, em conformidade com o n.o 1 do artigo 6.o do Regulamento das PME, os auxílios individuais não estão isentos da obrigação de notificação prévia quando se atinge um dos dois limiares referidos nas alíneas a) e b).
	Nach Auffassung der spanischen Behörden sei die Beihilfe in jedem Fall mit dem Gemeinsamen Markt vereinbar, da sie in den Anwendungsbereich der KMU-Verordnung falle, die auch für den EGKS-Stahlsektor gelte. [EU]	Em qualquer circunstância, as autoridades espanholas declaram que o auxílio seria compatível com o mercado comum, porque é abrangido pelo âmbito de aplicação das disposições do Regulamento das PME, que também se aplica ao sector siderúrgico CECA.
	Nach Auffassung Italiens ist De Tomaso ein kleines bis mittleres Unternehmen im Sinne der Definition der Verordnung (EG) Nr. 70/2001 der Kommission vom 12. Januar 2001 über die Anwendung der Artikel 87 und 88 EG-Vertrag auf staatliche Beihilfen an kleine und mittlere Unternehmen (im Folgenden: "KMU-Verordnung"). [EU]	A Itália considera que a De Tomaso faz parte das pequenas e médias empresas, segundo a definição constante do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2001, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas [3] (a seguir designado «Regulamento PME»).
	Unter diesen Umständen sei die Beihilfe, zumal es sich bei Siderúrgica Añón um ein KMU handele und die Beihilfeintensität unterhalb der in Artikel 4 KMU-Verordnung erwähnten Intensität liege, mit dem Gemeinsamen Markt vereinbar (und demzufolge von der Anmeldungspflicht befreit). [EU]	Nestas circunstâncias, dado que a Siderúrgica Añón é uma PME e a intensidade do auxílio concedido [9] é inferior à intensidade referida no artigo 4.o do Regulamento das PME, o auxílio seria compatível com o mercado comum (e estaria isento da obrigação de notificação).
	Was alle übrigen Beihilfen betreffen, die als Investitionsbeihilfen angesehen werden, so können auch diese nicht nach der KMU-Verordnung freigestellt werden. [EU]	No que diz respeito a todos os restantes auxílios considerados auxílios ao investimento, também não poderiam ficar isentos nos termos do Regulamento das PME.
	Zweitens betonte es, dass die Beihilfe in den Anwendungsbereich der KMU-Verordnung falle. [EU]	Em segundo lugar, insistia em que o auxílio era abrangido pelo âmbito de aplicação do Regulamento das PME.
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