KMU-Status : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

18 results for KMU-Status

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	German	Portuguese
	Auf der Grundlage dieser Berechnung sind alle KMU-Schwellen überschritten, so dass Sovello der KMU-Status nicht zuerkannt würde und das Unternehmen folglich für einen KMU-Aufschlag nicht in Betracht käme. [EU]	Com base neste cálculo, são excedidos todos os limiares de PME e, portanto, a Sovello não é elegível para o estatuto de PME e, como tal, não tem direito a receber uma majoração a favor das PME.
	Daher müssen die Anzahl der Beschäftigten und die Finanzdaten der Unternehmen bei der Prüfung des KMU-Status von NUW kumuliert werden. [EU]	Por esse motivo, o número de efectivos e os dados financeiros das empresas devem ser devem ser acumulados para efeitos de verificação do estatuto de PME da NUW.
	Der Stichtag für den KMU-Status ist der Stichtag des Rechnungsabschlusses des Geschäftsjahres, auf das sich die Bewertung des KMU-Status im Einklang mit Artikel 4 Absatz 2 des Anhangs der Empfehlung 2003/361/EG gründet (siehe Abschnitt 1.1.3.1, Nummer 6 Buchstabe e). [EU]	A data efetiva relativa ao estatuto de PME é a data de encerramento das contas no exercício contabilístico em que se baseia a avaliação do estatuto de PME de acordo com o estabelecido no artigo 4.o, n.o 2, do Anexo à Recomendação 2003/361/CE (ver secção 1.1.3.1, ponto 6, alínea e) acima).
	Deutschland behauptet ferner, dass die Kommission ihre Bewertung des KMU-Status eines Unternehmens nur anhand der formalen Kriterien (Mitarbeiterzahl und finanzielle Schwellenwerte) der KMU-Definition vornehmen könne und nicht zusätzlich "ungeschriebene Kriterien" heranziehen dürfe, um festzustellen, ob ein Unternehmen mit KMU-typischen Schwierigkeiten konfrontiert ist. [EU]	A Alemanha afirma também que a Comissão deve basear exclusivamente a sua apreciação do estatuto de PME de uma empresa no cumprimento dos critérios formais (número de efectivos e limites máximos financeiros) da definição de PME, sem acrescentar «critérios não escritos» para verificar se a empresa se confronta com as desvantagens típicas de uma PME.
	Deutschland legt außerdem eine ausführliche Projektbeschreibung sowie eine Kostenaufstellung und Angaben zum KMU-Status des Unternehmens vor. [EU]	Por outro lado, a República Federal da Alemanha apresentou uma descrição circunstanciada do projecto, os respectivos custos e o estatuto de pequena empresa da sociedade.
	Deutschland macht geltend, dass, da in der KMU-Empfehlung abgesehen von den formalen Schwellenwertkriterien keine anderen Kriterien klar definiert sind, die formalen Kriterien für die Untersuchung des KMU-Status eines Unternehmens maßgeblich sein müssten, damit die Rechtssicherheit und die Berechenbarkeit der Beihilfenkontrollpolitik der Kommission gewährleistet seien. [EU]	A Alemanha alega que, uma vez que na Recomendação relativa às PME não são claramente definidos outros critérios além dos critérios formais relativos aos limiares, esses critérios formais de determinação do estatuto de PME de uma empresa devem ser decisivos, a fim de garantir a certeza jurídica e a previsibilidade da política da Comissão em matéria de auxílios estatais.
	Die Prüfung des KMU-Status eines Unternehmens erfolgt anhand der Empfehlung 2003/361/EG der Kommission vom 6. Mai 2003 betreffend die Definition der Kleinstunternehmen sowie der kleinen und mittleren Unternehmen (nachstehend "KMU-Empfehlung" genannt). [EU]	Para determinar se uma empresa é uma PME, a Comissão aplica a Recomendação 2003/361/CE da Comissão, de 6 de Maio de 2003, relativa à definição de micro, pequenas e médias empresas [18] (a seguir designada Recomendação relativa às PME).
	Gemäß Artikel 4 Absatz 2 des Anhangs der Empfehlung 2003/361/EG verliert ein Unternehmen den KMU-Status erst dann, wenn es in zwei aufeinander folgenden Geschäftsjahren die in Artikel 2 des Anhangs der Empfehlung angegebenen Schwellenwerte überschreitet. [EU]	De acordo com o artigo 4.o, n.o 2, do Anexo da Recomendação 2003/361/CE, o estatuto de PME só é perdido caso os limiares constantes do artigo 2.o da Recomendação sejam ultrapassados durante dois exercícios consecutivos.
	In der deutschen Regelung, auf deren Grundlage der KMU-Aufschlag gewährt wurde, wird der KMU-Status - selbst bei Erfüllung der formalen Kriterien der KMU-Definition - in Fällen, in denen Großunternehmen faktisch die Kontrolle haben, sowie bei wirtschaftlichen Einheiten, die unter ökonomischen Gesichtspunkten nicht als KMU angesehen werden können, ausdrücklich ausgeschlossen. [EU]	O texto do regime alemão [27] com base no qual foi concedida a majoração a favor das PME estipula explicitamente que o estatuto de PME é excluído, mesmo que se encontrem preenchidos os critérios formais da definição de PME, nos casos em que grandes empresas detêm o controlo factual ou no caso de entidades económicas que não possam ser consideradas como uma PME do ponto de vista económico.
	Nach Artikel 4 des Anhangs zur KMU-Empfehlung beziehen sich die Angaben, die im Zuge der Prüfung des KMU-Status des Beihilfeempfängers für die Berechnung der Mitarbeiterzahl und der finanziellen Schwellenwerte herangezogen werden, auf den letzten Rechnungsabschluss und werden auf Jahresbasis berechnet. [EU]	Nos termos do artigo 4.o do anexo da Recomendação relativa às PME, os dados considerados para o cálculo dos efectivos e dos limiares financeiros que permitem determinar se o beneficiário do auxílio é uma PME são os do último exercício contabilístico encerrado, calculados numa base anual.
	Nach Auffassung Deutschlands müssten diese formalen Kriterien für die Prüfung des KMU-Status eines Unternehmens maßgeblich sein, damit die Rechtssicherheit und die Berechenbarkeit der Beihilfenkontrollpolitik der Kommission gewährleistet seien. Falls die Kommission diese formalen Kriterien nicht mehr für angemessen halte, solle sie nicht ihre Herangehensweise im Kontext einzelner Fälle ändern, sondern eine Änderung der geltenden Vorschriften an sich in Erwägung ziehen. [EU]	A Alemanha alegava que esses critérios formais de determinação do estatuto de PME de uma empresa devem ser decisivos, a fim de garantir a certeza jurídica e a previsibilidade da política de controlo dos auxílios estatais da Comissão. Se a Comissão entendia que esses critérios formais não eram já adequados, deveria considerar a possibilidade de alterar as regras aplicáveis, em vez de alterar a sua prática no contexto de casos individuais.
	Prüfung des KMU-Status von Sovello [EU]	Apreciação do estatuto de PME da Sovello
	Prüfung des KMU-Status von Sovello in der Kommissionsentscheidung N 426/05 [EU]	Apreciação do estatuto de PME da Sovello efectuada na Decisão N 426/2005 da Comissão
	Verbundene Unternehmen werden bei der Prüfung des KMU-Status und der Berechnung der Arbeitnehmerzahl eines Unternehmens zusammen berücksichtigt. [EU]	Para efeitos do cálculo dos efectivos, necessário para determinar se uma empresa pode ser classificada como PME, as empresas associadas devem ser consideradas em conjunto.
	Was den KMU-Status von De Tomaso angeht, so hat Italien ausführliche Informationen zu den Eigentumsverhältnissen und zu den Bilanzen des Unternehmens Alejandro S.A. sowie einen Auszug aus dem Testament von Herrn De Tomaso vorgelegt. [EU]	No que diz respeito ao estatuto de PME da De Tomaso, a Itália forneceu informações pormenorizadas sobre a estrutura de participações no capital social, bem como sobre os mapas financeiros da empresa Alejandro S.A. e um excerto do testamento do Sr. De Tomaso.
	Wenn zum Zeitpunkt der vorläufigen Untersuchung Unterlagen existieren, in denen ausdrücklich schriftlich festgehalten ist, dass die Gesellschafterstruktur eines Joint Venture so angelegt wurde, dass die Kriterien der KMU-Definition erfüllt sind, oder aus denen die eindeutige Absicht hervorgeht, die Unternehmensstruktur zu verändern, sobald die Gewährung eines KMU-Aufschlags sichergestellt ist, kann nicht argumentiert werden, dass diese Informationen für die Prüfung des KMU-Status des betreffenden Joint Venture nicht zumindest relevant bzw. kein für die Entscheidung ausschlaggebender Faktor gewesen seien. [EU]	Se, à data da investigação preliminar, existirem documentos em que se declare explicitamente e por escrito que a estrutura accionista de uma empresa comum foi concebida de modo a cumprir os critérios de definição de uma PME ou que demonstrem a intenção clara de alterar a estrutura da empresa assim que for assegurada a concessão da majoração a favor das PME, não se pode alegar que essas informações não sejam pelo menos relevantes para efeitos de apreciação do estatuto de PME da empresa comum em questão e que não constituam um factor determinante da decisão da Comissão.
	WÜRDIGUNG DES KMU-STATUS [EU]	ANÁLISE DO ESTATUTO DE PME
	Zulässigkeit "zusätzlicher Kriterien" für die Würdigung des KMU-Status [EU]	Admissibilidade de «critérios adicionais» de apreciação do estatuto de PME
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