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5 results for Investitionsvereinbarung
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Am 11. April 2006 haben die Beteiligten eine Kooperationsvereinbarung geschlossen, und die Investitionsvereinbarung ("CV-Vereinbarung") wurde am 26. Mai 2006 unterzeichnet. [EU] A 11 de Abril de 2006 as partes celebraram um acordo de cooperação e a 26 de Maio de 2006 foi assinado o acordo de investimento («Acordo CV»).

Ebenfalls vorzulegen sind die Investitionsvereinbarung, der Beihilfevertrag (Entwurf) sowie andere einschlägige Unterlagen (im Falle einer Ad-hoc-Beihilfe die Absichtserklärung), um den Nachweis zu erbringen, dass die Gewährung der Beihilfe in Einklang mit den allgemeinen Bestimmungen der Leitlinien für staatliche Beihilfen mit regionaler Zielsetzung 2007-2013 und jedweder einschlägigen Beihilferegelung steht. [EU] Os Estados-Membros devem igualmente fornecer o acordo de investimento relevante, o (projecto de) contrato de auxílio e qualquer outra documentação relevante (incluindo, no caso de auxílios ad hoc, a carta de intenções), por forma a confirmar que o auxílio é concedido em conformidade com as regras gerais previstas nas Orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional para o período 2007-2013 e com qualquer regime de auxílio subjacente.

Ebenfalls vorzulegen sind die Investitionsvereinbarung, der Beihilfevertrag (Entwurf) sowie andere einschlägige Unterlagen (im Fall einer Ad-hoc-Beihilfe die Absichtserklärung), um den Nachweis zu erbringen, dass die Gewährung der Beihilfe in Einklang mit den allgemeinen Bestimmungen der Leitlinien für staatliche Beihilfen mit regionaler Zielsetzung 2007-2013 und jedweder einschlägigen Beihilferegelung steht. [EU] Os Estados da EFTA devem igualmente apresentar o acordo de investimento relevante, o (projecto) de contrato de auxílio e qualquer outra documentação relevante (incluindo, no caso de auxílios ad hoc, a carta de intenções), por forma a confirmar que o auxílio é concedido em conformidade com as regras gerais previstas nas Orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional para o período 2007-2013 e com qualquer regime de auxílio subjacente.

Es muss geprüft werden, ob es - abgesehen von der Partnerschafts- und Investitionsvereinbarung - andere Beziehungen gab, die für die Beurteilung der Frage, ob die Investition mit dem Grundsatz des marktwirtschaftlich handelnden privaten Kapitalgebers im Einklang steht, relevant sind. [EU] Deve ser verificada a existência de outras relações à margem do acordo de cooperação e investimento que sejam relevantes para avaliar se o investimento observa o princípio do investidor privado numa economia de mercado.

innerhalb von zwei Monaten nach Gewährung der Beihilfe eine Kopie der unterzeichneten Beihilfe-/Investitionsvereinbarung(en) zwischen dem Beihilfegeber und dem Beihilfeempfänger zu übermitteln [EU] no prazo de dois meses a contar da concessão do auxílio, uma cópia do ou dos contratos de auxílio/investimento, assinados entre a autoridade que concede o auxílio e o beneficiário

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