Innovationsbeihilfen : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	Anträgen auf Innovationsbeihilfen darf nur unter der Bedingung stattgegeben werden, dass der Beihilfeempfänger eine verbindliche Vereinbarung über die Durchführung des betreffenden Schiffbau-, Schiffsreparatur- oder Schiffsumbauvorhabens bzw. -verfahrens schließt, für das die Innovationsbeihilfe beantragt wurde. [EU]	A aprovação do pedido de auxílio fica sujeita à condição de o beneficiário celebrar um contrato vinculativo para executar o projeto ou processo específico de construção, reparação ou transformação navais para o qual é solicitado o auxílio à inovação.
	Aufgrund dieser besonderen Merkmale hält es die Überwachungsbehörde für angemessen, für den Schiffbau weiterhin besondere Bestimmungen für Innovationsbeihilfen anzuwenden, wobei sicherzustellen ist, dass diese Art der Beihilfen die Handels- und Wettbewerbsbedingungen nicht in einem Maß beeinträchtigen, das dem gemeinsamen Interesse zuwiderläuft. [EU]	Tendo em conta estas características especiais, o Órgão de Fiscalização considera adequado continuar a aplicar disposições específicas relativamente aos auxílios à inovação no setor da construção naval, garantindo ao mesmo tempo que tais auxílios não afetam negativamente as condições das trocas comerciais e a concorrência numa medida contrária ao interesse comum.
	Bei Erlass eines Beschlusses nach diesen Leitlinien kann die Überwachungsbehörde die EFTA-Staaten bei allen Innovationsbeihilfen, die Großunternehmen im Rahmen einer genehmigten Regelung gewährt werden, ersuchen, u. a. anhand der in Nummer 3.2.4 angegebenen Kriterien zu erläutern, in welcher Weise bei den Beihilfen zugunsten dieser großen Unternehmen die Voraussetzungen für das Vorliegen des Anreizeffekts gewährleistet wurden. [EU]	No âmbito da adoção de uma decisão relativa a auxílios à inovação concedidos ao abrigo de um regime autorizado a favor de grandes empresas, nos termos das presentes orientações, o Órgão de Fiscalização pode solicitar aos Estados da EFTA que indiquem de que forma a condição respeitante ao efeito de incentivo foi respeitada no que respeita a auxílios a grandes empresas, utilizando nomeadamente os critérios mencionados no ponto 3.2.4.
	Beihilfen für Tätigkeiten im Steinkohlenbergbau, ausgenommen Ausbildungsbeihilfen, Forschungs-, Entwicklungs- und Innovationsbeihilfen und Umweltschutzbeihilfen [EU]	Auxílios a favor de actividades no sector siderúrgico, com excepção dos auxílios à formação, dos auxílios à investigação e desenvolvimento e inovação e dos auxílios a favor do ambiente
	Beihilfen für Tätigkeiten in der Fischerei und der Aquakultur, die unter die Verordnung (EG) Nr. 104/2000 fallen, ausgenommen Ausbildungsbeihilfen, Risikokapitalbeihilfen, Forschungs-, Entwicklungs- und Innovationsbeihilfen und Beihilfen für benachteiligte und behinderte Arbeitnehmer [EU]	Auxílios a favor das actividades nos sectores da pesca e da aquicultura abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho [24], com excepção dos auxílios à formação, dos auxílios sob forma de capital de risco, dos auxílios à investigação, desenvolvimento e inovação e dos auxílios a favor de trabalhadores desfavorecidos e com deficiência
	Danach erwägt die Überwachungsbehörde, die Bestimmungen über Innovationsbeihilfen in den Leitlinien für staatliche Beihilfen für Forschung, Entwicklung und Innovation zu übernehmen und die Regionalbeihilfen für den Schiffbau in die Leitlinien für staatliche Beihilfen mit regionaler Zielsetzung zu integrieren. [EU]	Após essa data, o Órgão de Fiscalização prevê incluir as disposições em matéria de inovação nas Orientações relativas aos auxílios estatais à investigação e desenvolvimento e inovação [5] e integrar os auxílios com finalidade regional ao setor da construção naval nas Orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional.
	Der Inhalt der künftigen Gruppenfreistellungsverordnung hängt insbesondere von den Ergebnissen der öffentlichen Anhörungen ab, die im Rahmen des Aktionsplans Staatliche Beihilfen und des Konsultationspapiers der Kommission zu staatlichen Innovationsbeihilfen eingeleitet wurden. [EU]	O teor do futuro regulamento de isenção por categoria depende nomeadamente dos resultados das consultas públicas iniciadas no quadro do Plano de Acção no domínio dos auxílios estatais e da comunicação da Comissão intitulada «Documento de consulta relativo aos auxílios estatais e à inovação» [6].
	Der Inhalt der künftigen Gruppenfreistellungsverordnung hängt insbesondere von den Ergebnissen der öffentlichen Anhörungen ab, die im Rahmen des Aktionsplans - weniger und besser ausgerichtete staatliche Beihilfen - Roadmap zur Reform des Beihilferechts 2005 und des Konsultationspapiers der Kommission zu staatlichen Innovationsbeihilfen eingeleitet wurden. [EU]	O teor do futuro regulamento de isenção por categoria depende nomeadamente dos resultados das consultas públicas iniciadas no quadro do Plano de Acção - Menos auxílios estatais e mais orientados: um roteiro para a reforma dos auxílios estatais 2005-2009 e o documento de consulta relativo aos auxílios estatais à inovação [6].
	Der Teil der Leitlinien für staatliche Beihilfen, der sich mit Forschungs-, Entwicklungs- und Innovationsbeihilfen befasst, wurde noch nicht veröffentlicht, ist aber auf der Website der Behörde verfügbar: www.eftasurv.int [EU]	A parte das Orientações relativa aos auxílios estatais consagrada aos auxílios à investigação e desenvolvimento e inovação ainda não foi publicada mas está disponível no sítio web do Órgão de Fiscalização: www.eftasurv.int
	Die Abwägungsprüfung und ihre Anwendung auf Forschungs-, Entwicklungs- und Innovationsbeihilfen [EU]	O critério do equilíbrio e a sua aplicação aos auxílios à investigação e desenvolvimento e à inovação
	Die EFTA-Überwachungsbehörde hat am 19. Januar 1994 verfahrens- und materiellrechtliche Vorschriften auf dem Gebiet der staatlichen Beihilfen erlassen [4].Die Europäische Kommission hat am 22. November 2006 einen neuen Gemeinschaftsrahmen für staatliche Forschungs-, Entwicklungs- und Innovationsbeihilfen verabschiedet, der voraussichtlich Ende Dezember 2006 in der offiziellen Fassung im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlicht wird. [EU]	RECORDANDO as regras processuais e materiais no domínio dos auxílios estatais [3] adoptadas em 19 de Janeiro de 1994 pelo Órgão de Fiscalização da EFTA [4],CONSIDERANDO que a Comissão Europeia adoptou em 22 de Novembro de 2006, o Enquadramento comunitário dos auxílios estatais à investigação e desenvolvimento e à inovação cuja versão oficial deverá ser publicada no Jornal Oficial da União Europeia no final de Dezembro de 2006,
	Die Geltungsdauer von Kapitel 14 der Leitlinien für staatliche Beihilfen, Beihilfen für Forschung und Entwicklung, wird verlängert, bis die EFTA-Überwachungsbehörde neue Leitlinien verabschiedet hat, die dem neuen Gemeinschaftsrahmen für staatliche Forschungs-, Entwicklungs- und Innovationsbeihilfen entsprechen. [EU]	O período de vigência do actual Capítulo 14 das Orientações relativas aos auxílios estatais é prorrogado até à adopção, pelo Órgão de Fiscalização da EFTA, de novas orientações correspondentes ao novo Enquadramento comunitário dos auxílios estatais à investigação e desenvolvimento e à inovação.
	Diese FuEuI-Leitlinien gelten für "Forschungs-, Entwicklungs- und Innovationsbeihilfen in sämtlichen Wirtschaftszweigen, die unter den EWR-Abkommen fallen. [EU]	As Orientações I&d&I são aplicáveis «aos auxílios a favor da investigação, do desenvolvimento e da inovação em todos os sectores abrangidos pelo Acordo EEE.
	"Diese Leitlinien gelten bis zur Verabschiedung neuer Leitlinien durch die EFTA-Überwachungsbehörde, die dem von der Europäischen Kommission am 22. November 2006 verabschiedeten neuen Gemeinschaftsrahmen für staatliche Forschungs-, Entwicklungs- und Innovationsbeihilfen entsprechen." [EU]	«As presentes orientações serão aplicáveis até que o Órgão de Fiscalização da EFTA adopte novas orientações correspondentes ao novo Enquadramento comunitário dos auxílios estatais à investigação e desenvolvimento e à inovação, adoptado pela Comissão Europeia em 22 de Novembro de 2006».
	Dieses Kapitel dient als Grundlage für die Würdigung der bei der Überwachungsbehörde angemeldeten Forschungs-, Entwicklungs- und Innovationsbeihilfen. [EU]	O presente capítulo será aplicável à apreciação dos auxílios à investigação e desenvolvimento e à inovação notificados ao Órgão de Fiscalização.
	Dieses Kapitel gilt für Forschungs-, Entwicklungs- und Innovationsbeihilfen in sämtlichen Wirtschaftszweigen, die unter das EWR-Abkommen fallen. [EU]	O presente capítulo é aplicável aos auxílios a favor da investigação, do desenvolvimento e da inovação em todos os sectores abrangidos pelo Acordo EEE.
	Die vom EFTA-Staat zu bestimmende für Innovationsbeihilfen zuständige nationale Bewilligungsbehörde muss die beihilfefähigen Kosten anhand von Schätzungen überprüfen, die vom Antragsteller vorzulegen und zu belegen sind. [EU]	A autoridade nacional competente, designada pelo Estado da EFTA para efeitos da aplicação dos auxílios à inovação, deve analisar os custos elegíveis com base nas estimativas fornecidas e demonstradas pelo requerente.
	Einzelheiten sind Abschnitt 4 des Fragebogens zu Forschungs- und Entwicklungs- und Innovationsbeihilfen: Einzelbeihilfen (Teil III.6.b des Anhangs I des Beschlusses der EFTA-Überwachungsbehörde Nr. 195/04/KOL, geändert durch den Beschluss Nr. 319/05/KOL) zu entnehmen. [EU]	Para informações mais pormenorizadas consultar a secção 4 da ficha de informações complementares relativa aos auxílios à investigação e desenvolvimento e à inovação: auxílios individuais (part III.6.b do anexo 1 da Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA n.o 195/04/COL, com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 319/05/COL).
	Einzelheiten sind Abschnitt 4 des Fragebogens zu Forschungs- und Entwicklungs- und Innovationsbeihilfen: Einzelbeihilfen (Teil III.6.b des Anhangs I zur Verordnung (EG) Nr. 794/2004) zu entnehmen. [EU]	Para informações mais pormenorizadas consultar a secção 4 da ficha de informações complementares relativa aos auxílios à investigação e desenvolvimento e à inovação: auxílios individuais [parte III.6.b do anexo I do Regulamento (CE) n.o 794/2004 da Comissão].
	Es ist daher erforderlich, das geltende Kapitel 14 zu verlängern, bis die EFTA-Überwachungsbehörde entsprechende Leitlinien zum neuen Gemeinschaftsrahmen für staatliche Forschungs-, Entwicklungs- und Innovationsbeihilfen verabschiedet. [EU]	CONSIDERANDO que é por conseguinte necessário prorrogar o período de vigência do actual Capítulo 14 até que o Órgão de Fiscalização da EFTA adopte orientações correspondentes ao novo Enquadramento comunitário dos auxílios estatais à investigação e desenvolvimento e à inovação,
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