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Ab dem 1. September 2013 müssen Spezialprodukte die in Anhang I festgelegten Informationsanforderungen erfüllen. [EU] A partir de 1 de setembro de 2013, os produtos para fins especiais devem obedecer aos requisitos de informação estabelecidos no anexo I.

Alle etwaigen zusätzlichen Informationsanforderungen sollten verhältnismäßig und dem Typ der involvierten Wertpapiere angemessen sein. [EU] Quaisquer requisitos de informação adicionais devem ser proporcionados e adequados ao tipo de valores mobiliários em causa.

Allgemeine Registrierungspflicht und Informationsanforderungen [EU] Obrigação geral de registo e requisitos de informação

Auf der Grundlage dieser Überprüfung kann die Kommission Legislativvorschläge unterbreiten, um die Informationsanforderungen für Stoffe zu ändern, die in Mengen von 1 Tonne oder mehr und bis zu 10 Tonnen pro Jahr und pro Hersteller oder Importeur hergestellt oder eingeführt werden; dabei sind die jüngsten Entwicklungen zu berücksichtigen, beispielsweise in Bezug auf Testalternativen und (quantitative) Struktur-Wirkungs-Beziehungen ((Q)SAR). [EU] Com base nesta revisão, a Comissão pode apresentar propostas legislativas para alterar os requisitos de informação no tocante às substâncias fabricadas ou importadas em quantidades iguais ou superiores a uma tonelada e inferiores a 10 toneladas por ano, por fabricante ou importador, tendo em conta os progressos mais recentes registados, por exemplo, no domínio dos ensaios alternativos e das relações (quantitativas) estrutura/actividade [(Q)SAR].

Auf der Grundlage einer Prüfung gemäß Absatz 1 kann die Agentur innerhalb von zwölf Monaten nach Beginn der Prüfung der Erfüllung der Anforderungen den Entwurf einer Entscheidung erstellen, mit der der Registrant/die Registranten dazu aufgefordert wird/werden, alle Informationen vorzulegen, die erforderlich sind, damit das Registrierungsdossier/die Registrierungsdossiers den einschlägigen Informationsanforderungen entspricht/entsprechen, und in der angemessene Fristen für die Übermittlung weiterer Informationen angegeben werden. [EU] Com base numa análise efectuada nos termos do n.o 1, a Agência pode, no prazo de doze meses a contar do início da verificação da conformidade do dossiê, elaborar um projecto de decisão que exija que o ou os registantes apresentem qualquer informação necessária para colocar o ou os registos em conformidade com os requisitos de informação aplicáveis e que especifique prazos adequados para a apresentação de informações complementares.

Ausnahmen von den Informationsanforderungen für Kleinbetragszahlungsinstrumente und elektronisches Geld [EU] Derrogação dos requisitos de informação para instrumentos de pagamento de baixo valor e moeda electrónica

Außerdem sollte es den Mitgliedstaaten freigestellt bleiben, in Bezug auf Werbung, die keine Informationen über die Kosten des Kredits enthält, Informationsanforderungen in ihrem innerstaatlichen Recht vorzusehen. [EU] Além disso, os Estados-Membros deverão ser livres de prever, na respectiva legislação nacional, requisitos relativos à informação no que se refere à publicidade que não contenha informação sobre os custos do crédito.

Bei der Festlegung der Prioritäten für die Notifikationen berücksichtigt die Kommission, ob die betreffende Chemikalie bereits in Anhang I Teil 3 aufgeführt ist, in welchem Umfang die Informationsanforderungen gemäß Anhang IV erfüllt werden können sowie die Schwere der mit der Chemikalie verbundenen Risiken, insbesondere für die Entwicklungsländer. [EU] Ao determinar as prioridades para notificação, a Comissão deve ter em conta o facto de o produto químico estar ou não incluído na parte 3 do Anexo I, em que medida podem ser cumpridos os requisitos de informação previstos no Anexo IV e a gravidade dos riscos que o produto químico representa, nomeadamente para os países em desenvolvimento.

Bei der Festlegung der Prioritäten für die Notifikationen berücksichtigt die Kommission, ob die betreffende Chemikalie bereits in Anhang I Teil 3 aufgeführt ist, in welchem Umfang die Informationsanforderungen gemäß Anhang IV erfüllt werden können sowie die Schwere der mit der Chemikalie verbundenen Risiken, insbesondere für die Entwicklungsländer. [EU] Ao determinar as prioridades para notificação, a Comissão deve ter em conta o facto de o produto químico estar ou não incluído na parte 3 do anexo I, em que medida podem ser cumpridos os requisitos de informação estabelecidos no anexo IV e a gravidade dos riscos que o produto químico representa, nomeadamente para os países em desenvolvimento.

Bevor er zur Erfüllung der Informationsanforderungen für die Registrierung einen Versuch durchführt, klärt ein SIEF-Teilnehmer durch Nachfrage innerhalb seines SIEF, ob eine einschlägige Studie zur Verfügung steht. [EU] Antes da realização de ensaios para satisfazer os requisitos de informação necessários ao registo, o participante num FIIS deve investigar se existe um estudo adequado, comunicando com os outros participantes do respectivo FIIS.

bis zum 1. Juni 2016 für alle Registrierungen, die bis zum 1. Juni 2013 eingegangen sind und zur Erfüllung der Informationsanforderungen lediglich des Anhangs IX Vorschläge für Versuche enthalten [EU] Até 1 de Junho de 2016, para todos os registos recebidos até 1 de Junho de 2013 que contenham propostas de ensaios apenas para satisfazer os requisitos de informação do Anexo IX

bis zum 1. Dezember 2012 für alle Registrierungen, die bis zum 1. Dezember 2010 eingegangen sind und zur Erfüllung der Informationsanforderungen der Anhänge IX und X Vorschläge für Versuche enthalten [EU] Até 1 de Dezembro de 2012, para todos os registos recebidos até 1 de Dezembro de 2010 que contenham propostas, de ensaios para satisfazer os requisitos de informação dos Anexos IX e X

Der Ausschuss der europäischen Wertpapierregulierungsbehörden könnte sich um eine Annäherung dieser Informationsanforderungen in der Gemeinschaft bemühen. [EU] O Comité das Autoridades de Regulamentação dos Mercados Europeus de Valores Mobiliários deve tentar alcançar activamente uma convergência destes requisitos de informação a nível da Comunidade.

Der Bericht erstattende Mitgliedstaat setzt die Kommission und die EBLS von solchen Informationsanforderungen schriftlich in Kenntnis. [EU] O Estado-Membro relator deve informar a Comissão e a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos desses pedidos por escrito.

die Angabe, für welche Informationsanforderungen er neue Studien mit Wirbeltierversuchen durchführen müsste [EU] Os requisitos de informação para os quais teria de realizar novos estudos envolvendo animais vertebrados

die Angabe, für welche Informationsanforderungen er sonstige neue Studien durchführen müsste. [EU] Os requisitos de informação para os quais teria de realizar novos estudos de outro tipo.

Die Anhänge VII bis X enthalten die Informationsanforderungen für alle Stoffe in Abhängigkeit von den Mengen, in denen sie hergestellt oder eingeführt werden. Es gelten [EU] Os Anexos VII a X estabelecem o regime dos ensaios normalmente exigidos no caso das substâncias fabricadas ou importadas em quantidades:

Die Eingaben für alle Funktionen wurden so strukturiert, dass sie den in WSDL (Webdienst-Beschreibungssprache) formulierten Format- und Informationsanforderungen entsprechen, die in den funktionalen und technischen Spezifikationen der Datenaustauschnormen für Registrierungssysteme im Rahmen des Kyoto-Protokolls vorgesehen sind, die gemäß dem Beschluss 24/CP.8 der Konferenz der Vertragsparteien des UNFCCC festgelegt wurden. [EU] As entradas de todas as funções foram estruturadas de forma a corresponder aos requisitos de forma e conteúdo, descritos usando uma linguagem para descrições de serviços web e estabelecidos nas especificações funcionais e técnicas para as normas de intercâmbio de dados entre sistemas de registo no âmbito do Protocolo de Quioto, elaboradas em conformidade com a Decisão 24/CP.8 da Conferência das Partes na CQNUAC.

Die Eingaben für alle Funktionen wurden so strukturiert, dass sie den in WSDL (Webdienst-Beschreibungssprache) formulierten Format- und Informationsanforderungen entsprechen, die in den funktionellen und technischen Spezifikationen der Datenaustauschnormen für Registrierungssysteme im Rahmen des Kyoto-Protokolls genannt sind, die gemäß dem Beschluss 24/CP.8 der Konferenz der Vertragsparteien des UNFCCC festgelegt wurden. [EU] As entradas de todas as funções foram estruturadas de forma a corresponder aos requisitos de forma e conteúdo, descritos usando uma linguagem para descrições de serviços Web e estabelecidos nas especificações funcionais e técnicas para as normas de intercâmbio de dados entre sistemas de registo no âmbito do Protocolo de Quioto, elaboradas em conformidade com a Decisão 24/CP.8 da Conferência das Partes na CQNUAC.

Die erneute Notifikation muss den Informationsanforderungen von Anhang II entsprechen und den Hinweis enthalten, dass es sich um eine Revision einer früheren Notifikation handelt. [EU] A nova notificação deve cumprir os requisitos em matéria de informação previstos no Anexo II e indicar que se trata da revisão de uma notificação anterior.

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