IPS-Urteil : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

5 results for IPS-Urteil

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	German	Portuguese
	Aus dem IPS-Urteil folgt auch, dass die Möglichkeit, neuere Informationen zu berücksichtigen, sich auch - wie im vorliegenden Fall - auf Überprüfungen bezieht. [EU]	Decorre igualmente deste acórdão que esta possibilidade de tomar em consideração as recentes informações se aplica igualmente aos reexames, o que acontece no caso em apreço.
	Das IPS-Urteil habe sich daher auf die Möglichkeit bezogen, eine neue Untersuchung im Rahmen eines laufenden Verfahrens einzuleiten. [EU]	O acórdão IPS consideraria, por conseguinte, a possibilidade de abertura de um novo inquérito no âmbito de um processo em curso.
	Das Unternehmen brachte außerdem vor, mit ihrem Verweis auf das Urteil in der Rechtssache IPS ("IPS-Urteil") in der unter Randnummer 7 genannten Bekanntmachung sei der Kommission insofern ein Fehler unterlaufen, als das genannte Urteil ein Antidumpingverfahren betreffe, das unter anderen rechtlichen Rahmenbedingungen eingeleitet worden sei, denn nach der damals geltenden Grundverordnung umfasste ein Antidumpingverfahren mehrere Phasen, zu denen die Ausgangsuntersuchung und alle nachfolgenden Überprüfungen zählten. [EU]	A mesma empresa alegou igualmente que a remissão da Comissão no aviso mencionado no considerando 7 para o processo relativo ao acórdão IPS («acórdão IPS») [9] estava errada, uma vez que o acórdão em questão diz respeito a um processo anti-dumping iniciado num quadro jurídico diferente do previsto pelo regulamento de base em vigor na altura, que prevê que um processo anti-dumping consiste em várias etapas que incluem o inquérito inicial e todos os subsequentes inquéritos de reexame.
	Hinsichtlich der angeblichen Rechtswidrigkeit der Wiederaufnahme sei daran erinnert, dass das Gericht in seinem IPS-Urteil anerkannte, dass bei Verwaltungsverfahren, die mehrere Phasen umfassen, die Nichtigerklärung einer Phase nicht die Nichtigkeit des gesamten Verfahrens zur Folge hat. [EU]	No que diz respeito à alegada ilegalidade da reabertura do inquérito, convém recordar que, no seu acórdão IPS, o Tribunal Geral reconheceu que, nos casos em que um processo compreende diversas fases, a anulação de uma destas não determina a anulação de todo o processo.
	Wie das Gericht im IPS-Urteil festgehalten hat, können die Organe bei der Wiederaufnahme einer Antidumpinguntersuchung im Anschluss an ein Urteil, mit dem eine Verordnung zur Einführung von Antidumpingzöllen für nichtig erklärt wurde, neuere Informationen berücksichtigen, einschließlich Informationen aus der Zeit nach dem ursprünglichen Untersuchungszeitraum. [EU]	A este respeito, conforme posição defendida pelo Tribunal de Justiça no acórdão IPS (mencionado supra), as instituições, quando retomem um inquérito anti-dumping na sequência de uma decisão de anulação de um regulamento que institui direitos anti-dumping, estão habilitadas a tomar em consideração as recentes informações, incluindo as posteriores à data do período de inquérito inicial.
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