INCENTIVO : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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21 In einigen Fällen kann eine Zuwendung gewährt werden, um ein Unternehmen sofort finanziell zu unterstützen, ohne dass mit dieser Zuwendung ein Anreiz verbunden wäre, bestimmte Aufwendungen zu tätigen. [EU]

21 Em algumas circunstâncias, um subsídio governamental pode ser concedido para a finalidade de dar suporte financeiro imediato a uma entidade e não como um incentivo para realizar dispêndios específicos.

9. Programm zur Förderung von Entwicklung, Vertrieb und Öffentlichkeitsarbeit hinsichtlich europäischer audiovisueller Werke (MEDIA Plus - Entwicklung, Vertrieb und Öffentlichkeitsarbeit) (2001-2006), eingerichtet durch den Beschluss 2000/821/EG des Rates [EU]

Programa de incentivo ao desenvolvimento, à distribuição e à promoção de obras audiovisuais europeias (MEDIA Plus - Desenvolvimento, distribuição e promoção) (2001-2006), aprovado pela Decisão 2000/821/CE do Conselho

Ab der Gewährung der Zollpräferenzen aus der Sonderregelung für nachhaltige Entwicklung und verantwortungsvolle Staatsführung überwacht die Kommission den Status der Ratifizierung der einschlägigen Übereinkommen und deren tatsächliche Anwendung sowie die Zusammenarbeit mit den einschlägigen Aufsichtsgremien; dazu prüft sie die Schlussfolgerungen und Empfehlungen dieser Aufsichtsgremien. [EU]

A partir da concessão das preferências pautais atribuídas ao abrigo do regime especial de incentivo ao desenvolvimento sustentável e à boa governação, a Comissão acompanha a evolução do processo de ratificação das convenções relevantes, devendo controlar a sua aplicação efetiva, bem como a cooperação com os organismos de controlo competentes, examinando as conclusões e as recomendações desses organismos de controlo.

Aber selbst bei begrenzten statistischen Informationen könnte hierdurch ein Anreiz für künftige Verbesserungen gegeben sein. [EU]

No entanto, mesmo numa situação de pouca informação estatística, isto poderia ser um incentivo para futuros aperfeiçoamentos.

Abschließend kommt die Kommission zu dem Ergebnis, dass die staatliche Beihilfe zugunsten der IFP-Gruppe im Exklusivbereich ihrer Tochtergesellschaften Axens und Prosernat in den Jahren 2006, 2007, 2008 und 2009 einen Anreizeffekt hatte. [EU]

Em conclusão, a Comissão considera que o auxílio estatal a favor do grupo IFP no domínio exclusivo das suas filiais Axens et Prosernat teve um efeito de incentivo em 2006, 2007, 2008 e 2009.

Abschließend stellt die Kommission fest, dass positive Auswirkungen der Investitionen von ORFAMA auf die fraglichen Regionen (für die keine Beweise vorgelegt wurden), sofern sie einträten, grundsätzlich nicht auf die Beihilfe zurückgeführt werden können, weil diese, wie oben erläutert, im vorliegenden Fall keinen Anreizcharakter hat, da das Vorhaben abgeschlossen wurde, bevor ORFAMA die Beihilfe beantragte und diese nicht für die Investition notwendig war. [EU]

Por último, a Comissão considera que mesmo que o investimento da ORFAMA tivesse um impacto positivo nas regiões em causa (o que não foi demonstrado), tal impacto não pode, em princípio, ser atribuído ao auxílio, uma vez que, tal como explicado anteriormente, o auxílio não tem no presente caso qualquer efeito de incentivo, uma vez que o projecto foi concluído antes de a ORFAMA ter solicitado o auxílio e que este não era necessário para realizar o investimento.

Abschließend trug Deutschland vor, dass die Kommission, falls sie keines der angeführten Argumente akzeptiere,– insbesondere für Maßnahme 26 –; prüfen sollte, ob die Beihilfe als mit dem Gemeinsamen Markt vereinbare Beschäftigungsbeihilfe betrachtet werden könnte. [EU]

Finalmente, a Alemanha referiu que se a Comissão não aceitasse nenhum dos argumentos expostos, nomeadamente no que se refere à medida 26, deveria então verificar se o auxílio poderia ser considerado um incentivo ao emprego compatível com o mercado comum.

Abschnitt 5 enthält folglich Parameter für die geförderte Tätigkeit, die Beihilfeintensitäten und die Voraussetzungen für die Vereinbarkeit. [EU]

O Órgão de Fiscalização define, além disso, várias condições e parâmetros destinados a garantir que os auxílios estatais a favor dessas medidas apresentam realmente um efeito de incentivo, são proporcionais e têm um impacto negativo limitado sobre a concorrência e as trocas comerciais A Secção 5 contém, por conseguinte, parâmetros aplicáveis às actividades que beneficiam de um auxílio, as intensidades de auxílio e as condições de compatibilidade.

Abweichend von Absatz 1 Buchstaben a und c kann im Falle von Ländern mit speziellen verfassungsrechtlichen Zwängen die Sonderregelung für nachhaltige Entwicklung und verantwortungsvolle Staatsführung einem Land gewährt werden, das höchstens zwei der sechzehn in Anhang III Teil A aufgeführten Übereinkommen nicht ratifiziert und tatsächlich umgesetzt hat, sofern [EU]

Em derrogação das alíneas a) e c) do n.o 1, no que diz respeito aos países onde vigorem restrições constitucionais específicas, o regime especial de incentivo ao desenvolvimento sustentável e à boa governação pode ser concedido a um país que não tenha ratificado e aplicado efectivamente um máximo de duas das dezasseis convenções enumeradas na Parte A do Anexo III, desde que:

Ähnliche Überlegungen stellte die Kommission in Bezug auf die Anreizwirkung der Beihilfe für den Ausbau der Formwerkstatt an: Die damit verbundenen Ausbildungskosten sind erforderlich für die (Steigerung der) Produktion von Einzelteilen, einer üblichen Aktivität der Automobilbranche. [EU]

A Comissão levantou questões semelhantes sobre o efeito de incentivo do auxílio destinado a apoiar o desenvolvimento das actividades de prensagem: as despesas de formação relacionadas com esta actividade são necessárias para (aumentar) a produção de peças sobressalentes, uma actividade normal da indústria automóvel.

Aktionen zur Förderung der Innovation durch verstärkten Einsatz von und Investitionen in IKT haben folgende Ziele: [EU]

As acções de incentivo da inovação através de uma maior adopção das TIC e de investimentos nestas tecnologias têm por objectivo:

Alle Entwicklungsländer, die diese Sonderregelung ab 1. Januar 2012 in Anspruch nehmen wollen, mussten bis zum 31. Oktober 2011 einen entsprechenden Antrag einreichen und umfassende Angaben vorlegen zur Ratifizierung der einschlägigen Übereinkommen, den Rechtsvorschriften und Maßnahmen zur tatsächlichen Umsetzung dieser Übereinkommen sowie zu ihrer Bereitschaft, die Überwachungs- und Überprüfungsmechanismen, die in den entsprechenden Übereinkommen vorgesehen sind, zu akzeptieren und uneingeschränkt zu befolgen. [EU]

Todos os países em desenvolvimento que desejavam beneficiar do regime especial de incentivo a partir de 1 de Janeiro de 2012 tiveram de apresentar um pedido por escrito até 31 de Outubro de 2011, acompanhado de informações completas sobre a ratificação das convenções pertinentes, a legislação e as medidas adoptadas para a execução efectiva das disposições das convenções, e o seu compromisso de aceitar e colaborar plenamente nos mecanismos de acompanhamento e revisão previstos nas convenções pertinentes.

Alle Entwicklungsländer, die diese Sonderregelung ab 1. Juli 2010 in Anspruch nehmen wollen, mussten bis zum 30. April 2010 einen entsprechenden Antrag einreichen und umfassende Angaben machen zur Ratifizierung der einschlägigen Übereinkommen, den Rechtsvorschriften und Maßnahmen zur tatsächlichen Umsetzung dieser Übereinkommen und zu ihrer Bereitschaft, die Überwachungs- und Überprüfungsmechanismen, die in den entsprechenden Übereinkommen und den dazugehörenden Rechtsinstrumenten vorgesehen sind, zu akzeptieren und strikt anzuwenden. [EU]

Todos os países em desenvolvimento que desejam beneficiar do regime especial de incentivo a partir de 1 de Julho de 2010 tiveram de apresentar um pedido por escrito até 30 de Abril de 2010, acompanhado de informações completas sobre a ratificação das convenções pertinentes, a legislação e as medidas de execução efectiva das disposições das convenções e o seu compromisso de aceitar e colaborar plenamente nos mecanismos de acompanhamento e revisão previstos nas convenções pertinentes e nos instrumentos conexos.

Alle Entwicklungsländer, die die Sonderregelung in Anspruch nehmen wollen, mussten bis zum 31. Oktober 2008 einen entsprechenden Antrag einreichen und umfassende Angaben machen zur Ratifizierung der einschlägigen Übereinkommen, den Rechtsvorschriften und Maßnahmen zur tatsächlichen Umsetzung dieser Übereinkommen und zu ihrer Bereitschaft, die Überwachungs- und Überprüfungsmechanismen, die in den entsprechenden Übereinkommen und den dazugehörenden Rechtsinstrumenten vorgesehen sind, zu akzeptieren und vollständig zu befolgen. [EU]

Todos os países em desenvolvimento que desejam beneficiar do regime especial de incentivo tiveram de apresentar um pedido por escrito até 31 de Outubro de 2008, acompanhado de todas as informações sobre a ratificação das convenções pertinentes, a legislação e as medidas para a execução eficaz das disposições das convenções, bem como o seu compromisso de aceitar e aplicar na íntegra o mecanismo de acompanhamento e reexame previsto nas convenções pertinentes e instrumentos conexos.

Alle Entwicklungsländer, die eine Anwendung der Sonderregelung anstreben, haben bis zum 31. Oktober 2005 ihre schriftlichen Anträge eingereicht und umfassende Angaben beigefügt zur Ratifizierung der einschlägigen Übereinkommen, zu den Rechtsvorschriften und Maßnahmen zur tatsächlichen Umsetzung dieser Übereinkommen und zu ihrer Bereitschaft, die Überwachungs- und Überprüfungsmechanismen, die in den entsprechenden Übereinkommen und den dazugehörenden Rechtsinstrumenten vorgesehen sind, zu akzeptieren und vollständig zu befolgen. [EU]

Todos os países em desenvolvimento que desejam beneficiar do regime especial de incentivo apresentaram um pedido por escrito até 31 de Outubro de 2005, acompanhado de todas as informações sobre a ratificação das convenções pertinentes, a legislação e as medidas para a execução eficaz das disposições das convenções, bem como o seu compromisso de aceitar e aplicar na íntegra o mecanismo de acompanhamento e reexame previsto nas convenções pertinentes e instrumentos conexos.

Alle nach der Verordnung (EG) Nr. 732/2008 eingeleiteten, jedoch noch nicht abgeschlossenen Untersuchungen oder Verfahren zur vorübergehenden Rücknahme werden nach der vorliegenden Verordnung automatisch wiedereingeleitet, es sei denn, die Untersuchung betrifft im Falle eines nach jener Verordnung durch die Sonderregelung für nachhaltige Entwicklung und verantwortungsvolle Staatsführung begünstigten Landes nur die im Rahmen dieser Sonderregelung gewährten Vorteile. [EU]

Os inquéritos ou procedimentos de suspensão temporária iniciados e não encerrados ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 732/2008 devem ser reiniciados automaticamente ao abrigo do presente regulamento, exceto no que respeita a um país beneficiário do regime especial de incentivo ao desenvolvimento sustentável e à boa governação nos termos daquele regulamento, se o inquérito disser respeito apenas aos benefícios concedidos ao abrigo do regime especial de incentivo ao desenvolvimento sustentável e à boa governação.

Allerdings erkannte die Kommission an, dass die Zweckrücklage der LBB keine Liquidität verschaffte, weil die als Zweckrücklage der IBB ausgewiesene Gewinnrücklage der WBK laut Gesetz über die Errichtung der IBB vom 25. November 1992 unbeschadet ihrer Funktion als haftendes Eigenkapital im Sinne des KWG vorrangig für die Finanzierung der Förderaufgaben der IBB zu verwenden ist und die LBB die übertragenen Mittel nicht direkt für ihr Kreditgeschäft nutzen kann. [EU]

A Comissão reconheceu, com efeito, que a reserva especial não forneceu ao LBB qualquer liquidez, porque, ao abrigo da Lei de 25 de Novembro de 1992 relativa à criação do IBB, a reserva de lucros do WBK registada como reserva especial do IBB devia ser utilizada prioritariamente para financiar as tarefas de incentivo do IBB, sem prejuízo da sua função de capital próprio de garantia na acepção da KWG (lei bancária), e o LBB não podia utilizar os fundos transferidos directamente para as suas actividades de concessão de crédito.

Allerdings habe die IBB-Zweckrücklage der LBB nicht in vollem Umfang zur Verfügung gestanden, da jeweils ein Teil davon pro Jahr für die Haftungsunterlegung des IBB-Fördergeschäfts benötigt worden sei. [EU]

A reserva especial do IBB não estava, porém, inteiramente à disposição do LBB, uma vez que parte dela era necessária todos os anos para sustentar as actividades de incentivo do IBB.

Allerdings ist zu bemerken, dass Deutschland im Hinblick auf etwaige Beihilfeelemente im Rahmen der Übertragung der Fördervermögen nur die Ausnahmebestimmung des Artikels 86 Absatz 2 EG-Vertrag geltend gemacht hat. [EU]

No entanto, convém notar que a Alemanha apenas invocou a derrogação ao n.o 2 do artigo 86.o do Tratado CE aplicável a eventuais elementos de auxílio estatal, no âmbito da transferência dos capitais de incentivo.

Allerdings sieht die Maßnahme nicht vor, dass der Anreizeffekt der Maßnahme vor der Gewährung der Beihilfe festzustellen ist. [EU]

Todavia, o regime não prevê que o efeito de incentivo da medida tenha de ser comprovado antes da concessão do auxílio.

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