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Abwicklung des Finanzinstruments für die Ausrichtung der Fischerei (FIAF) - Andere als Ziel-1-Gebiete (2000 bis 2006) [EU] Conclusão do Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca (IFOP) - Extra objectivo n.o 1 (2000-2006)

Abwicklung des Finanzinstruments für die Ausrichtung der Fischerei (FIAF) - Operative technische Unterstützung und innovative Maßnahmen (2000-2006) [EU] Conclusão do Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca (IFOP) - Assistência técnica operacional e medidas inovadoras (2000-2006)

Abwicklung des Finanzinstruments für die Ausrichtung der Fischerei (FIAF) - Ziel 1 (2000 bis 2006) [EU] Conclusão do Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca (IFOP) - Objectivo n.o 1 (2000-2006)

Am 18. Juli 2005 verabschiedete die Kommission eine Entscheidung zur Genehmigung des Umstellungsplans für die Fischereifahrzeuge, die von der Nichterneuerung des Fischereiprotokolls zwischen der Europäischen Gemeinschaft und der Republik Angola betroffen sind; dieser Umstellungsplan wird im Rahmen des operationellen Programms des FIAF für Strukturinterventionen der Gemeinschaft im Fischereisektor für die spanischen Ziel-1-Regionen im Zeitraum 2000-2006 durchgeführt. [EU] Em 18 de Julho de 2005, a Comissão adoptou uma Decisão que aprova o plano de reconversão para os navios de pesca afectados pela não renovação do protocolo de pesca entre a Comunidade Europeia e a República de Angola, no âmbito do programa operacional do IFOP relativo às intervenções estruturais comunitárias no sector das pescas para as regiões do objectivo n.o 1 em Espanha, para o período de 2000 a 2006.

Die Durchführung der von der Gemeinschaft kofinanzierten Vorhaben erfolgte im Rahmen der Regelung für das Finanzinstrument für die Ausrichtung der Fischerei (FIAF). [EU] Foi aplicado o regulamento relativo ao instrumento financeiro de orientação das pescas (IFOP) para a execução dos projectos co-financiados pela Comunidade.

Die Höhe der Beihilfe beträgt höchstens 25 % der Investition, wobei einer etwaigen Finanzierung durch das FIAF Rechnung zu tragen ist. [EU] Tendo em conta um eventual financiamento por parte do IFOP, o montante do auxílio representava, no máximo, 25 % do montante do investimento.

Die jährlichen Mittel, die einem unter das Konvergenzziel fallenden Mitgliedstaat im Rahmen des Fonds für seinen aus dem EAGFL-Ausrichtung, den Strukturfonds, dem Kohäsionsfonds und dem Finanzinstrument für die Ausrichtung der Fischerei stammenden Teil zugewiesen werden, sollten auf eine nach Maßgabe seiner Aufnahmekapazität festgesetzte Obergrenze begrenzt werden. [EU] As dotações anuais atribuídas a um Estado-Membro para o objectivo da convergência ao abrigo dos fundos, no que diz respeito à parte proveniente da secção Orientação do FEOGA, dos fundos estruturais, do Fundo de Coesão e do Instrumento Financeiro de Orientação das Pescas (IFOP), devem ser condicionadas a um limite máximo fixado tendo em conta a sua capacidade de absorção.

Die Kommission stellt fest, dass der von der ADEC erstellte Leitfaden den Höchstsatz gemäß der Verordnung über Strukturmaßnahmen des FIAF enthält. [EU] Com efeito, a Comissão constata que o «Guia dos auxílios» elaborado pela ADEC indica que a taxa máxima não deve ultrapassar a taxa prevista pelo regulamento sobre as acções estruturais do IFOP.

Die Mitgliedstaaten fügen dem Jahresbericht über die Durchführung der FIAF-Interventionen gemäß Artikel 37 der Verordnung (EG) Nr. 1260/1999, der der Kommission 2007 zu übermitteln ist, einen Abschnitt über die Überführung von Schiffen gemäß Artikel 7 Absatz 3 Buchstabe d der vorliegenden Verordnung bei." [EU] No relatório anual de execução das intervenções do IFOP, previsto no artigo 37.o do Regulamento (CE) n.o 1260/1999, a apresentar à Comissão em 2007, os Estados-Membros devem incluir uma secção sobre as transferências de navios ao abrigo da alínea d) do n.o 3 do artigo 7.o do presente regulamento.».

Die Mitgliedstaaten und die Kommission sollten über die im Rahmen der vorliegenden Verordnung unternommenen Schritte berichten, um den transparenten Einsatz des Finanzinstruments für die Ausrichtung der Fischerei (FIAF) gemäß der Verordnung (EG) Nr. 1260/1999 des Rates vom 21. Juni 1999 mit allgemeinen Bestimmungen über die Strukturfonds zu gewährleisten. [EU] Devem ser apresentados pelos Estados-Membros e pela Comissão relatórios sobre as medidas adoptadas ao abrigo do presente regulamento a fim de garantir a transparência do Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca (IFOP) previsto pelo Regulamento (CE) n.o 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os fundos estruturais [2].

Die Tatsache, dass aus Gründen, die ausschließlich mit Sachzwängen des Haushaltsvollzugs zusammenhängen, noch Beihilfen im Rahmen der Programmplanung 1999-2006 des FIAF gewährt werden können, hat keinen Einfluss auf die für die vorliegende Beihilferegelung geltenden Vorschriften. [EU] Por conseguinte, o facto de, por razões exclusivamente ligadas aos condicionamentos da execução orçamental, ainda poderem ser concedidos auxílios a título da programação 1999-2006 do IFOP não tem efeitos no que respeita às regras aplicáveis ao presente regime de auxílios.

Ebenso wenig kann die Analogie mit den Beihilfen für große Unternehmen, die 2007 und 2008 im Rahmen des FIAF gewährt werden können, akzeptiert werden, um die Einführung einer neuen, rein nationalen Beihilferegelung zugunsten dieser Unternehmen zu rechtfertigen (siehe Erwägungsgrund 19). [EU] Do mesmo modo, não é possível aceitar a analogia com os auxílios às grandes empresas que podem ser concedidos em 2007 e 2008 no âmbito do IFOP a fim de justificar a instauração de um novo regime de auxílios, estritamente nacional, a favor dessas empresas (ver considerando 19).

Im Übrigen bittet Frankreich die Kommission auszuführen, weshalb sie der Ansicht ist, dass großen Unternehmen 2007 und 2008 Beihilfen im Rahmen des Finanzinstruments für die Ausrichtung der Fischerei (FIAF) gewährt werden können, während gleichartige, aber ausschließlich über nationale Mittel finanzierte Beihilfen solchen Unternehmen nicht gewährt werden dürfen. [EU] Além disso, a França solicita que a Comissão especifique a razão por que considera que podem ser atribuídos auxílios às empresas de grandes dimensões em 2007 e 2008, nos termos do Instrumento Financeiro de Orientação das Pescas (IFOP), enquanto auxílios da mesma natureza, mas de fundos unicamente nacionais, não poderiam ser concedidos.

Veranschlagt sind Mittel zur Abwicklung der noch offenen FIAF-Ziel-1-Verpflichtungen des Programmplanungszeitraum 2000 bis 2006. [EU] Esta dotação destina-se a cobrir as autorizações remanescentes do IFOP - Objectivo n.o 1, a liquidar a título do período de programação 2000-2006.

Veranschlagt sind Mittel zur Deckung der FIAF-Interventionen außerhalb der Ziel-1-Gebiete für die Verpflichtungen des Programmplanungszeitraums 2000-2006. [EU] Esta dotação destina-se a cobrir as autorizações remanescentes do IFOP - extra objectivo n.o 1, a liquidar a título do período de programação 2000-2006.

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