Hoheitsgebiete : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	German	Portuguese
	Am 22. Dezember 2000 nahm der Rat die Verordnung (EG) Nr. 44/2001 an, die das Brüsseler Übereinkommen von 1968 im Verhältnis der Mitgliedstaaten zueinander mit Ausnahme Dänemarks hinsichtlich der Hoheitsgebiete der Mitgliedstaaten ersetzt, die in den Anwendungsbereich des AEUV fallen. [EU]	Em 22 de dezembro de 2000, o Conselho adotou o Regulamento (CE) n.o 44/2001, que substitui a Convenção de Bruxelas de 1968, no que se refere aos territórios dos Estados-Membros abrangidos pelo TFUE, nas relações entre os Estados-Membros, com exceção da Dinamarca.
	Bei dieser Änderung darf ein Ort außerhalb der Hoheitsgebiete der EU-Mitgliedstaaten und der in Anhang II des Vertrages zur Gründung der Europäischen Gemeinschaft erwähnten Länder und Hoheitsgebiete als Mittelpunkt der Lebensinteressen nicht anerkannt werden. [EU]	Esta revisão não pode implicar a mudança do centro de interesses do membro do pessoal do interior para o exterior dos territórios dos Estados-Membros da União Europeia e dos países e territórios mencionados no Anexo II do Tratado que institui a Comunidade Europeia.
	Belgien, Deutschland, Finnland, Frankreich und die Niederlande haben jeweils ein Maßnahmenprogramm zur Ausrottung der in ihre Hoheitsgebiete eingeschleppten Schadorganismen der Pflanzen ausgearbeitet. [EU]	A Bélgica, a Finlândia, a França, a Alemanha e os Países Baixos estabeleceram os seus próprios programas de acções destinadas a erradicar organismos prejudiciais aos vegetais introduzidos nos territórios respectivos.
	Belgien, Frankreich und die Niederlande haben jeweils ein Maßnahmenprogramm zur Ausrottung der in ihre Hoheitsgebiete eingeschleppten Schadorganismen der Pflanzen erarbeitet. [EU]	A Bélgica, a França e os Países Baixos estabeleceram os seus próprios programas de acções destinadas a erradicar organismos prejudiciais aos vegetais introduzidos nos territórios respectivos.
	Belgien und Deutschland haben jeweils ein Maßnahmenprogramm zur Ausrottung der in ihre Hoheitsgebiete eingeschleppten Schadorganismen der Pflanzen ausgearbeitet. [EU]	A Bélgica e a Alemanha estabeleceram os seus próprios programas de acções destinadas a erradicar organismos prejudiciais aos vegetais introduzidos nos respectivos territórios.
	Belgien und Portugal haben jeweils ein Maßnahmenprogramm zur Ausrottung der in ihre Hoheitsgebiete eingeschleppten Schadorganismen der Pflanzen ausgearbeitet. [EU]	Bélgica e Portugal estabeleceram os seus próprios programas de acções destinadas a erradicar organismos prejudiciais aos vegetais introduzidos nos respectivos territórios.
	Bezüglich der Gemeinschaft gilt dieses Abkommen für die Gebiete, in denen der Vertrag zur Gründung der Europäischen Atomgemeinschaft Anwendung findet, und für die Hoheitsgebiete der Länder, die am Fusionsprogramm der Gemeinschaft als voll assoziierte Drittstaaten beteiligt sind. [EU]	No que respeita à Comunidade, o presente Acordo é válido nos territórios em que se aplica o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e nos territórios dos países que participam no programa de fusão da Comunidade na qualidade de países terceiros plenamente associados.
	Bonaire, St. Eustatius und Saba stehen jedoch nach wie vor auf der Liste überseeischer Länder und Hoheitsgebiete in Anhang II des Vertrags über die Arbeitsweise der Europäischen Union. [EU]	Contudo, Bonaire, Santo Eustáquio e Saba continuam incluídos na lista de países e territórios ultramarinos estabelecida no anexo II do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.
	Daher sollte die geografische Abgrenzung dieser Hoheitsgebiete in Anhang III des Beschlusses 2010/221/EU geändert werden. [EU]	Consequentemente, a delimitação geográfica desses territórios constantes do anexo III da Decisão 2010/221/UE deve ser alterada.
	Das Brüsseler Übereinkommen von 1968 gilt weiter hinsichtlich der Hoheitsgebiete der Mitgliedstaaten, die in seinen territorialen Anwendungsbereich fallen und die aufgrund der Anwendung von Artikel 355 AEUV von der vorliegenden Verordnung ausgeschlossen sind. [EU]	A Convenção de Bruxelas de 1968 deverá continuar a aplicar-se aos territórios dos Estados-Membros que são abrangidos pelo âmbito de aplicação territorial dessa convenção e que estão excluídos do presente regulamento por força do artigo 355.o do TFUE.
	Das Europäische Patent mit einheitlicher Wirkung verleiht seinem Inhaber das Recht, Dritte daran zu hindern, Handlungen zu begehen, gegen die dieses Patent innerhalb der Hoheitsgebiete der teilnehmenden Mitgliedstaaten, in denen das Patent einheitliche Wirkung besitzt, vorbehaltlich geltender Beschränkungen Schutz bietet. [EU]	A patente europeia com efeito unitário confere ao titular da patente o direito de impedir a terceiros a prática de atos contra os quais essa patente oferece proteção em todo o território dos Estados-Membros participantes onde a patente tem efeito unitário, sem prejuízo das limitações aplicáveis.
	das "Gebiet der Gemeinschaft" umfasst die Hoheitsgebiete der Mitgliedstaaten, in denen der Vertrag Anwendung findet, nach Maßgabe der im Vertrag festgelegten Bedingungen. [EU]	«Território da Comunidade» os territórios dos Estados-Membros em que o Tratado é aplicável, nas condições nele previstas.
	dass die Gesamtheit ihrer Hoheitsgebiete, auf die die vereinheitlichten Gesetze Anwendung finden, für die Anwendung der Artikel 1, 3 bis 18 und 31 dieses Abkommens als eine Vertragspartei anzusehen ist. [EU]	que a totalidade dos respectivos territórios, aos quais se aplica a legislação unificada, deve ser considerada uma única parte contratante para efeitos dos artigos 1.o, 3.o a 18.o e 31.o do presente acto.
	"Der Gemeinsame EWR-Ausschuss beschließt nach den im Abkommen festgelegten Verfahren anhand der von der EFTA-Überwachungsbehörde in Zusammenarbeit mit Eurocontrol vorgelegten Zahlen über die EWR-weiten historischen Luftverkehrsemissionen, indem er die einschlägigen Zahlen für die Flüge innerhalb der Hoheitsgebiete der EFTA-Staaten, zwischen ihren Hoheitsgebieten und zwischen den EFTA-Staaten und Drittländern den im Beschluss der Kommission genannten Zahlen hinzufügt, wenn er diesen in das EWR-Abkommen aufnimmt." [EU]	"O Comité Misto do EEE determina, em conformidade com os procedimentos previstos no Acordo e com base nos dados fornecidos pelo Órgão de Fiscalização da EFTA em cooperação com o Eurocontrol, as emissões da aviação a nível do EEE em termos históricos, adicionando os valores pertinentes relativos aos voos dentro do território dos Estados da EFTA, e entre si, aos voos entre os Estados da EFTA e países terceiros, para a decisão da Comissão aquando da incorporação desta última no Acordo EEE."
	'Der Gemeinsame EWR-Ausschuss beschließt nach den im Abkommen festgelegten Verfahren anhand der von der EFTA-Überwachungsbehörde in Zusammenarbeit mit Eurocontrol vorgelegten Zahlen über die EWR-weiten historischen Luftverkehrsemissionen, indem er die einschlägigen Zahlen für die Flüge innerhalb der Hoheitsgebiete der EFTA-Staaten, zwischen ihren Hoheitsgebieten und zwischen den EFTA-Staaten und Drittländern den im Beschluss der Kommission genannten Zahlen hinzufügt, wenn er diesen in das EWR-Abkommen aufnimmt.' [EU]	"O Comité Misto do EEE determina, em conformidade com os procedimentos previstos no Acordo e com base nos dados fornecidos pelo Órgão de Fiscalização da EFTA em cooperação com o Eurocontrol, as emissões históricas da aviação a nível do EEE, adicionando os valores relativos aos voos dentro e entre os territórios dos Estados da EFTA e os voos entre os Estados da EFTA e países terceiros à decisão da Comissão aquando da incorporação desta última no Acordo EEE.";
	Der Geschäftszweck der CELF besteht nach Artikel 3 ihrer Satzung darin, "Aufträge über die Lieferung von Büchern, Broschüren und Kommunikationsträgern jeder Art in das Ausland sowie die überseeischen Hoheitsgebiete und Departements unmittelbar auszuführen und allgemein alle Geschäfte zu tätigen, die mit Hilfe dieser Kommunikationsträger insbesondere zur Förderung der französischen Kultur in der Welt beitragen sollen. [EU]	Nos termos do artigo 3.o do seus estatutos, a CELF tem por objecto «tratar directamente encomendas [32] para o estrangeiro e para os territórios e departamentos ultramarinos de livros, brochuras e todos os suportes de comunicação e mais em geral executar todas as operações destinadas nomeadamente a desenvolver a promoção da cultura francesa através do mundo por meio dos suportes acima referidos.
	Der Zulassungsinhaber erstellt eine Liste der an Dritte gemäß Absatz 1 vergebenen Unteraufträge mit genauer Angabe der betreffenden Produkte und Hoheitsgebiete. [EU]	O titular da autorização de introdução no mercado deve elaborar uma lista dos subcontratos que tenha celebrado com terceiros, como referido no n.o 1, especificando o(s) medicamento(s) e o(s) território(s) em questão.
	Deutschland, die Niederlande und Slowenien haben jeweils ein Maßnahmenprogramm zur Ausrottung der in ihre Hoheitsgebiete eingeschleppten Schadorganismen der Pflanzen ausgearbeitet. [EU]	A Alemanha, os Países Baixos e a Eslovénia estabeleceram os seus próprios programas de acções destinadas a erradicar organismos prejudiciais aos vegetais introduzidos nos territórios respectivos.
	Deutschland, Spanien, Frankreich, Italien, Zypern, die Niederlande und Portugal haben jeweils ein Maßnahmenprogramm zur Tilgung bzw. Eindämmung der genannten in ihre Hoheitsgebiete eingeschleppten Schadorganismen ausgearbeitet. [EU]	A Alemanha, a Espanha, a França, a Itália, Chipre, os Países Baixos e Portugal estabeleceram os seus próprios programas de ações destinadas a erradicar ou conter os organismos prejudiciais mencionados supra nos territórios respetivos.
	Deutschland, Spanien, Frankreich, Italien, Zypern und Portugal haben jeweils ein Maßnahmenprogramm zur Ausrottung bzw. Eindämmung der in ihre Hoheitsgebiete eingeschleppten Schadorganismen der Pflanzen ausgearbeitet. [EU]	A Alemanha, a França, a Itália, Chipre, Portugal e a Espanha estabeleceram os seus próprios programas de acções destinadas a erradicar ou conter organismos prejudiciais aos vegetais introduzidos nos territórios respectivos.
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