Herstellungsgenehmigung : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

5 results for Herstellungsgenehmigung

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	German	Portuguese
	Beantragt der Inhaber der Herstellungsgenehmigung die Änderung von Angaben in Bezug auf Artikel 10 Absatz 1 Buchstaben a bis e, so dauert das Verfahren betreffend diesen Antrag längstens 30 Tage. [EU]	No caso de um pedido de alteração pelo titular da autorização de um dos elementos referidos no n.o 1, alíneas a) a e), do artigo 10.o, a duração do processo relativo a este pedido não deve exceder 30 dias.
	Der Inhaber einer Herstellungsgenehmigung muss zumindest folgende Anforderungen erfüllen: [EU]	O titular da autorização de fabrico fica sujeito, pelo menos, às seguintes obrigações:
	Die Vertragsparteien stellen sicher, dass jede (gänzliche oder teilweise) Sistierung oder Widerruf einer Herstellungsgenehmigung wegen einer Nichtbeachtung der GMP, die zu einer Gefährdung der öffentlichen Gesundheit führen könnte, der jeweils anderen Vertragspartei unverzüglich mitgeteilt wird. [EU]	As Partes asseguram que qualquer suspensão ou retirada (total ou parcial) de uma autorização de fabrico, com base na não observância das BPF e que possa pôr em causa a protecção da saúde pública, é comunicada à outra Parte com a devida urgência.
	Die zuständige Behörde erteilt die Herstellungsgenehmigung erst, wenn sie sich anhand von Untersuchungen ihrer Beauftragten vergewissert hat, dass die Angaben des Antragsstellers nach Artikel 10 zutreffend sind. [EU]	A autoridade competente apenas concederá a autorização após ter verificado a exactidão dos elementos fornecidos pelo requerente, nos termos do artigo 10.o através de um inquérito efectuado pelos seus agentes.
	Zur Überwachung der Menge an zollfrei eingeführten, zur Herstellung der entsprechenden Ausfuhrware verbrauchten Rohstoffen werden in den Zollstellen sowohl die zollfreie Einfuhrmenge als auch die Ausfuhrverpflichtung zum Zeitpunkt der Einfuhr und der Ausfuhr registriert, und zwar auf der Grundlage von Standard-Input-Output-Normen ("SION"), die in einem von der allgemeinen Abteilung des Gesundheitsministeriums herausgegebenen und fünf Jahre gültigen Zertifikat, der so genannten "Herstellungsgenehmigung" ("Production Permit"), vorgegeben werden. [EU]	A fim de controlar a quantidade de matérias-primas que são importadas com isenção de direitos aduaneiros e que são efectivamente utilizadas na produção de um produto final destinado à exportação, os serviços aduaneiros registam simultaneamente a autorização de importação e a obrigação de exportação, no momento da importação e da exportação, com base nas normas uniformes adoptadas para as entradas e saídas que estão especificadas no certificado de «Licença de Produção» (Production Permit), emitido pelo Serviço Geral do Ministério da Saúde, com a validade de cinco anos.
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