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22 results for Hemmnis
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Darüber hinaus haben die russischen Ausführer, wie unter Randnummer (67) erläutert, ihre Ausfuhrmenge in die Gemeinschaft im gesamten Bezugszeitraum relativ konstant gehalten, obschon die geltenden Maßnahmen seit 2002 keine praktischen Auswirkungen auf die Ausfuhrpreise hatten und folglich kein Hemmnis für eine Steigerung der russischen Ausfuhren darstellten. [EU] Além disso, como indicado no considerando 67, os exportadores russos mantiveram os seus volumes de exportação para o mercado comunitário a um nível relativamente estável durante todo o período considerado, apesar de as medidas em vigor não terem tido qualquer efeito prático sobre os preços de exportação desde 2002 e, consequentemente, não terem constituído nenhum obstáculo ao acréscimo das exportações russas.

Das hohe Preisniveau für Sprach-, SMS- und Datenroamingdienste, die von den Nutzern öffentlicher Mobilfunknetze, wie z. B. Studenten, Geschäftsreisenden und Touristen, verlangt werden, ist für diese ein Hindernis für die Nutzung ihrer mobilen Geräte auf Reisen innerhalb der Union und wird von den Verbrauchern, den nationalen Regulierungsbehörden und den Organen der Union als besorgniserregend eingeschätzt; es stellt ein beträchtliches Hemmnis für den Binnenmarkt dar. [EU] Os preços elevados das comunicações vocais e de dados e das mensagens SMS itinerantes pagos pelos utilizadores das redes de comunicações móveis públicas, nomeadamente estudantes, pessoas em viagens profissionais e turistas, representam um obstáculo à utilização dos seus aparelhos móveis quando viajam para o estrangeiro no interior da União e um motivo de preocupação para os consumidores, para as autoridades reguladoras nacionais e para as instituições da União, e constituem um entrave significativo ao mercado interno.

Denn den Angaben der französischen Behörden zufolge betrug das Produktionsbudget für 64 der 74 Videospiele in der Simulation weniger als 2 Mio. EUR, bei 8 Spielen lag es zwischen 2 Mio. und 5 Mio. EUR und nur bei 2 Spielen über 5 Mio. EUR. Angesichts dieses Durchschnitts bei den Produktionsbudgets dürfte eine Obergrenze von 1 Mio. EUR für diese Aufwendungen kein nennenswertes Hemmnis für die Vergabe von Zulieferaufträgen darstellen. [EU] Com efeito, segundo as informações fornecidas pelas autoridades francesas, dos 74 jogos de vídeo que figuram na sua simulação, 64 dispunham de um orçamento de produção inferior a 2 milhões de EUR, 8 tinham um orçamento compreendido entre 2 e 5 milhões de EUR e 2 um orçamento de produção superior a 5 milhões de EUR. Tendo em conta o nível médio do orçamento de produção, um limite máximo de 1 milhão de EUR para as despesas de subcontratação não se afigura susceptível de constituir um obstáculo significativo ao recurso à subcontratação.

Die Gesamtkosten sollten kein Hemmnis darstellen, sich an Investbx zu beteiligen. [EU] Os custos totais não deveriam constituir uma barreira para aderir à Investbx.

Die Kohäsionspolitik muss vor allem in Regionen mit Entwicklungsrückstand dazu beitragen, dass Langzeitpflegeeinrichtungen verbessert werden und Investitionen in die Verbesserung der Gesundheitsinfrastruktur erfolgen, insbesondere wenn deren Fehlen oder unzureichende Entwicklung ein größeres Hemmnis für die wirtschaftliche Entwicklung darstellt. [EU] Para a política de coesão, é importante contribuir, em especial nas regiões menos desenvolvidas, para melhorar as infra-estruturas de cuidados continuados e investir na melhoria das infra-estruturas de saúde, nomeadamente quando essas não existem ou estão insuficientemente desenvolvidas, entravando significativamente o desenvolvimento económico.

Die Kommission stellt fest, dass das derzeitige Rentensystem der IEG-Branche tatsächlich ein Hemmnis für den Eintritt in den französischen Strom- und Gasmarkt darstellt. [EU] A Comissão verifica que o sistema actual de pensões do sector das IEG constitui, de facto, um entrave ao acesso aos mercados franceses de electricidade e do gás.

Die PPA sind in dieser Beziehung - anstatt den Übergang des Elektrizitätssektors zu einem liberalisierten Markt zu fördern - vielmehr ein Hemmnis in der Entwicklung eines echten Wettbewerbs auf einem Großteil des Elektrizitätsmarkts. [EU] Neste contexto, ao invés de apoiarem a transição para um mercado concorrencial, os CAE criam, na verdade, um obstáculo ao desenvolvimento da verdadeira concorrência numa parte substancial do mercado de produção de electricidade.

Dieser nicht diskriminierende Mechanismus stellt für die Erdgaslieferanten kein Hemmnis dar. [EU] Este mecanismo não discriminatório não constitui um obstáculo para os fornecedores.

Die verbindlichen Bestimmungen der Mitgliedstaaten für Baustellenaufzüge zur Personenbeförderung oder zur Personen- und Güterbeförderung, die häufig durch de facto verbindliche technische Spezifikationen und/oder durch freiwillige Normen ergänzt werden, haben nicht notwendigerweise ein unterschiedliches Maß an Sicherheit und Gesundheitsschutz zur Folge, bilden aber wegen ihrer Verschiedenheit ein Hemmnis für den innergemeinschaftlichen Handel. [EU] As disposições vinculativas dos Estados-Membros, aplicáveis aos elevadores de estaleiro destinados à elevação de pessoas ou de pessoas e mercadorias, frequentemente completadas por especificações técnicas obrigatórias de facto e/ou por normas voluntárias, não conduzem necessariamente a níveis de saúde e de segurança diferentes, mas constituem, devido às suas disparidades, entraves ao comércio no interior da Comunidade.

Die Vereinbarungen über die Zusammenarbeit sollten nicht als Hemmnis zur Erschwerung des Vertriebs von Nicht-EU-AIF in einem Mitgliedstaat genutzt werden. [EU] Os referidos mecanismos de cooperação não deverão ser utilizados como obstáculo para impedir que FIAs extra-UE sejam comercializados num Estado-Membro.

dürfen weder zu Diskriminierungen führen, ein Hemmnis für neue Marktteilnehmer darstellen noch dazu führen, dass Kleinerzeuger Nachteile erleiden [EU] Não geram discriminações, não constituem um obstáculo à entrada de novos operadores no mercado nem afetam negativamente os pequenos produtores

Ein spezielles Hemmnis stellen in vielen ländlichen Gebieten unzureichende Kinderbetreuungseinrichtungen dar. [EU] Em muitas zonas rurais, a inadequação dos serviços de acolhimento de crianças cria barreiras específicas.

Ein weiteres Hemmnis für die 'Europäisierung' dieses Gewerbes stellt die Vielzahl der in der EU gesprochenen Sprachen dar". [EU] A multiplicidade das línguas faladas na Comunidade constitui um obstáculo suplementar à sua "europeização"» [22].

Es liegt im Interesse der erweiterten Gemeinschaft, sicherzustellen, dass die Grenzen mit ihren Nachbarländern kein Hemmnis für den Handel, den sozialen und kulturellen Austausch oder die regionale Zusammenarbeit sind. [EU] É do interesse da Comunidade alargada assegurar que as suas fronteiras com os países vizinhos não constituam um obstáculo às trocas comerciais, ao intercâmbio social e cultural ou à cooperação regional.

Hat die Kommission gemäß Artikel 7 Absatz 4 der Richtlinie 2002/21/EG gegenüber der nationalen Regulierungsbehörde erklärt, dass die geplante Maßnahme nach ihrer Auffassung ein Hemmnis für den Binnenmarkt darstellen würde, oder hat sie ernste Zweifel an der Vereinbarkeit der Maßnahme mit dem Gemeinschaftsrecht, gibt sie der betreffenden Regulierungsbehörde rechtzeitig Gelegenheit, sich zu den von ihr angesprochenen Problemen zu äußern. [EU] Nos casos em que, em conformidade com o n.o 4 do artigo 7.o da Directiva 2002/21/CE, a Comissão informe a autoridade reguladora nacional de que considera que o projecto de medida criará um entrave ao mercado único ou de que tem sérias dúvidas quanto à sua compatibilidade com o direito comunitário, deverá ser dada à autoridade reguladora nacional em causa, numa fase precoce, a oportunidade de exprimir o seu ponto de vista sobre as questões levantadas pela Comissão.

Hat die Überwachungsbehörde gemäß Artikel 7 Absatz 4 der Richtlinie 2002/21/EG (Rahmenrichtlinie) gegenüber der nationalen Regulierungsbehörde erklärt, dass sie der Auffassung ist, dass die geplante Maßnahme ein Hemmnis für das Funktionieren des EWR-Abkommens darstellen würde, oder hat sie ernste Zweifel an der Vereinbarkeit der Maßnahme mit dem EWR-Recht, gibt sie der betreffenden Regulierungsbehörde rechtzeitig Gelegenheit, sich zu den von ihr angesprochenen Problemen zu äußern. [EU] Se, em conformidade com o n.o 4 do artigo 7.o da Directiva 2002/21/CE (directiva-quadro), o Órgão de Fiscalização informar a autoridade reguladora nacional que considera que o projecto de medida criará um entrave ao funcionamento do Acordo EEE ou que tem sérias dúvidas quanto à sua compatibilidade com o direito do EEE, a autoridade reguladora nacional relevante deverá dispor, o mais rapidamente possível, da oportunidade de manifestar a sua opinião no que diz respeito às questões levantadas pelo Órgão de Fiscalização.

Ist der Lizenzgeber damit einverstanden, auf die Geltendmachung seiner Schutzrechte zu verzichten und dem Lizenznehmer den Verkauf seiner Produkte zu gestatten, wird mit der Vereinbarung ein Hemmnis für den Verkauf von Produkten des Lizenznehmers beseitigt und damit allgemein der Wettbewerb gefördert. [EU] Quando o licenciante concorda em não invocar os seus direitos de propriedade intelectual para impedir a venda dos produtos do licenciado, o acordo suprime um obstáculo à venda do produto do licenciado, promovendo geralmente desta forma a concorrência.

Somit führt er nicht zu einem Hemmnis für den Eintritt in den französischen Strom- und Gasmarkt. [EU] Assim, não cria qualquer entrave ao acesso aos mercados franceses da electricidade e do gás.

Vertritt die Kommission gemäß Artikel 7 Absatz 4 der Richtlinie 2002/21/EG die Auffassung, dass eine Maßnahme ein Hemmnis für den Binnenmarkt darstellen würde, oder hegt sie ernste Zweifel an deren Vereinbarkeit mit dem Gemeinschaftsrecht und insbesondere den in Artikel 8 der Richtlinie 20002/21/EG genannten Zielen, oder zieht sie anschließend ihre Einwände gegen einen Maßnahmenentwurf zurück, so unterrichtet sie die betroffene nationale Regulierungsbehörde auf elektronischem Weg und veröffentlicht eine entsprechende Bekanntmachung auf ihrer Website. [EU] Se, em aplicação do n.o 4 do artigo 7.o da Directiva 2002/21/CE, a Comissão considerar que um projecto de medida criará um entrave ao mercado único ou tiver sérias dúvidas quanto à sua compatibilidade com o direito comunitário e, em particular, com os objectivos enunciados no artigo 8.o da Directiva 2002/21/CE, ou retirar subsequentemente as suas objecções, ou tomar uma decisão que exija a uma autoridade reguladora nacional a retirada de um projecto de medida, a Comissão notificará do facto a autoridade reguladora nacional em causa, por via electrónica, e publicará essa informação no seu sítio na internet.

Vertritt die Überwachungsbehörde gemäß Artikel 7 Absatz 4 der Richtlinie 2002/21/EG die Auffassung, dass die Maßnahme ein Hemmnis für das Funktionieren des EWR-Abkommens darstellen würde, oder hegt sie ernste Zweifel an ihrer Vereinbarkeit mit dem EWR-Recht und insbesondere den in Artikel 8 der Richtlinie 20002/21/EG genannten Zielen, oder [EU] Quando o Órgão de Fiscalização, em aplicação do n.o 4 do artigo 7.o da Directiva 2002/21/CE (directiva-quadro), considerar que a proposta de medida criará um entrave ao funcionamento do Acordo EEE ou tiver sérias dúvidas quanto à sua compatibilidade com o direito do EEE e, nomeadamente, os objectivos enunciados no artigo 8.o da Directiva 2002/21/CE (directiva-quadro); ou subsequentemente:

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