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Aus diesem Grund und wegen der Gefahren im Zusammenhang mit der Strategie zur Haushaltskonsolidierung wies der Rat in seiner Stellungnahme zum Konvergenzprogramm vom Mai 2004 darauf hin, dass "die haushaltspolitische Haltung im Programm nicht ausreichen (dürfte), um das Defizit unter die 3 %-Marke des BIP während des Programmzeitraums [d. h. bis 2007] zu führen". [EU] Face a estes elementos e aos riscos associados à estratégia de consolidação orçamental, o Conselho indicou no seu parecer sobre o Programa de Convergência de Maio de 2004 que «a orientação orçamental do Programa poderá não ser suficientemente rigorosa para reduzir o défice para um valor inferior a 3 % do PIB durante o período de programação» (isto é, até 2007).

Ausgehend von einem geschätzten Ergebnis für das Jahr 2005 und nach Abwägung der für die Haushaltsziele bestehenden Risiken scheint der im Programm dargelegte haushaltspolitische Kurs ausreichend, um zu gewährleisten, dass das mittelfristige Ziel des Programms, wie im Programm vorgesehen, bis 2009 nahezu erreicht wird. [EU] Com base nos resultados estimados para 2005 e tendo em conta os factores de incerteza que pesam sobre os objectivos orçamentais, a orientação de política para as finanças públicas exposta no programa parece suficiente para garantir que o objectivo a médio prazo do programa seja quase alcançado até 2009, tal como previsto no programa.

Da auf Regeln beruhende haushaltspolitische Rahmen in den Mitgliedstaaten der Stärkung der nationalen Eigenverantwortung für die Haushaltsregeln der Union und der Haushaltsdisziplin erwiesenermaßen förderlich sind, muss sich die verstärkte haushaltspolitische Überwachung in der Union in erster Linie auf strenge länderspezifische numerische Haushaltsregeln stützen, die, die mit den Haushaltszielen auf Unionsebene in Einklang stehen. [EU] Tendo em conta a eficácia comprovada dos quadros orçamentais baseados em regras e elaborados pelos Estados-Membros no aumento da apropriação nacional das regras orçamentais da União e na promoção da disciplina orçamental, o quadro de supervisão orçamental reforçado da União tem de assentar em sólidas regras orçamentais numéricas específicas para cada país, compatíveis com os objectivos orçamentais ao nível da União.

Der "haushaltspolitische Rahmen" ist die Gesamtheit der Regelungen, Verfahren und Institutionen, die die Grundlage für die Durchführung der Haushaltspolitik des Staates bilden, insbesondere: [EU] Entende-se por «quadro orçamental» o conjunto de medidas, procedimentos, regras e instituições em que assenta a condução das políticas orçamentais da administração pública, em especial:

Die Bestimmungen des durch den AEUV und insbesondere durch den Stabilitäts- und Wachstumspakt vorgegebenen Rahmens für die haushaltspolitische Überwachung gelten für den Sektor Staat als Ganzes, der gemäß der in der Verordnung (EG) Nr. 2223/96 enthaltenen Definition die Teilsektoren Bund (Zentralstaat), Länder, Gemeinden und Sozialversicherung umfasst. [EU] As disposições do quadro de supervisão orçamental estabelecidas no TFUE e, em especial, no PEC são aplicáveis ao conjunto da administração pública, incluindo os subsectores da administração central, estadual e local e dos fundos de segurança social, tal como definidos no Regulamento (CE) n.o 2223/96.

Diese umfasst die haushaltspolitische Überwachung im Rahmen des Stabilitäts- und Wachstumspakts und der Lissabon-Strategie mit ihren Grundzügen der Wirtschaftspolitik, die einen allgemeinen Bezugsrahmen für Strukturreformen in der Union und im Euroraum setzen. [EU] Estes incluem a supervisão orçamental no âmbito do Pacto de Estabilidade e Crescimento e da Estratégia de Lisboa, em que as orientações gerais das políticas económicas [1] proporcionam um quadro de referência geral para a reforma estrutural da União e da área do euro.

Die Verfügbarkeit solider Haushaltsdaten ist für die haushaltspolitische Überwachung im Euro-Währungsgebiet unabdingbar. [EU] A disponibilidade de dados orçamentais fiáveis é essencial para a supervisão orçamental na área do euro.

Im Einklang mit der Reform von 2005 kann es außerdem zur Ergänzung des Pakts und zur Förderung seiner Ziele sinnvoll sein, einzelstaatliche haushaltspolitische Vorschriften und Institutionen, einschließlich Kontrollmechanismen, einzuführen oder zu stärken. [EU] Além disso, também de acordo com a reforma de 2005, a introdução ou o reforço das regras e das instituições orçamentais nacionais, incluindo dos mecanismos de acompanhamento, pode ser útil para complementar o Pacto e contribuir para a realização dos seus objectivos.

In diesem Zusammenhang werden insbesondere haushaltspolitische Anstrengungen berücksichtigt, die darauf abzielen, Finanzbeiträge aufzustocken oder auf einem hohen Niveau zu halten, die der Stärkung der internationalen Solidarität und der Verwirklichung von Zielen der europäischen Politik dienen, insbesondere dem Prozess der Einigung Europas, falls er sich nachteilig auf Wachstum und Staatshaushalt in einem Mitgliedstaat auswirkt. [EU] Neste contexto, será concedida especial atenção aos esforços orçamentais desenvolvidos no sentido de aumentar, ou manter a um nível elevado, as contribuições financeiras destinadas a fomentar a solidariedade internacional e a realizar os objectivos políticos europeus, designadamente a unificação da Europa, caso tenham um efeito prejudicial no crescimento e na carga fiscal de um Estado-Membro.

In folgenden Bereichen des italienischen Reformprogramms hat die Bewältigung von Herausforderungen höchste Priorität: haushaltspolitische Nachhaltigkeit, in deren Rahmen Verpflichtungserklärungen in wirksames Handeln umgesetzt werden müssen, Wettbewerb auf dem Produkt- und Dienstleistungsmarkt, wo die konsequente Umsetzung der vorgeschlagenen Reformen die Grundlage für weitere Fortschritte bieten wird, Erhöhung der regulären Beschäftigung und der Flexicurity auf dem Arbeitsmarkt sowie Verbesserung von Bildung und lebenslangem Lernen. [EU] São os seguintes os domínios de acção do programa nacional de reforma italiano em que haverá que vencer desafios com a máxima prioridade: sustentabilidade orçamental, em que os compromissos terão de se traduzir em acções concretas; concorrência nos mercados dos produtos e dos serviços, em que a execução determinada das reformas propostas deve constituir um ponto de partida para novos progressos; aumento do emprego formal e da flexigurança no mercado de trabalho; melhoria dos sistemas de ensino e de aprendizagem ao longo da vida.

Insbesondere sollte die Überwachung der Wirtschaftspolitik der Mitgliedstaaten über die haushaltspolitische Überwachung hinaus um einen detaillierteren und formalisierteren Rahmen erweitert werden, um übermäßige makroökonomische Ungleichgewichte zu vermeiden und die betroffenen Mitgliedstaaten bei der Aufstellung von Korrekturplänen zu unterstützen, bevor sich Divergenzen verfestigen. [EU] Em especial, importa alargar a supervisão das políticas económicas dos Estados-Membros para além da supervisão orçamental, com base num quadro mais formal e pormenorizado, a fim de evitar desequilíbrios macroeconómicos excessivos e auxiliar os Estados-Membros afectados a estabelecerem medidas correctivas antes de as divergências se enraizarem e de a evolução económica e financeira seguir de forma continuada uma direcção excessivamente desfavorável.

Insbesondere sollte die Überwachung der Wirtschaftspolitik der Mitgliedstaaten über die haushaltspolitische Überwachung hinaus um einen detaillierteren und formalisierteren Rahmen erweitert werden, um übermäßige makroökonomische Ungleichgewichte zu vermeiden und die betroffenen Mitgliedstaaten bei der Aufstellung von Korrekturplänen zu unterstützen, bevor sich Divergenzen verfestigen und die wirtschaftlichen und finanziellen Entwicklungen dauerhaft in eine äußerst nachteilige Richtung gehen. [EU] Em especial, importa alargar a supervisão das políticas económicas dos Estados-Membros para além da supervisão orçamental, com base num quadro mais formal e pormenorizado, a fim de evitar desequilíbrios macroeconómicos excessivos e auxiliar os Estados-Membros afectados a estabelecerem medidas correctivas antes de as divergências se enraizarem e de a evolução económica e financeira seguir de forma continuada uma direcção excessivamente desfavorável.

Um zu gewährleisten, dass die Mitgliedstaaten, deren Währung der Euro ist, den Rahmen der Union für die haushaltspolitische Überwachung einhalten, sollte für Fälle, in denen eine erhebliche Abweichung vom Anpassungspfad in Richtung auf das mittelfristige Haushaltsziel zu verzeichnen ist, auf der Grundlage von Artikel 136 AEUV ein spezieller Durchsetzungsmechanismus geschaffen werden. [EU] A fim de garantir a conformidade com o quadro de supervisão orçamental da União para os Estados-Membros cuja moeda é o euro, deverá ser estabelecido um mecanismo de execução específico com base no artigo 136.o do TFUE para os casos em que se verifique um desvio significativo em relação à trajectória de ajustamento ao objectivo orçamental de médio prazo.

Um zu gewährleisten, dass die Mitgliedstaaten, deren Währung der Euro ist, den Rahmen der Union für die haushaltspolitische Überwachung einhalten, sollten auf Regeln beruhende Sanktionen auf der Grundlage von Artikel 136 AEUV eingeführt werden, die faire, zeitnahe und wirksame Mechanismen für die Einhaltung der Bestimmungen des Stabilitäts- und Wachstumspakts sicherstellen. [EU] A fim de garantir a conformidade com o quadro de supervisão orçamental da União aplicável aos Estados-Membros cuja moeda é o euro, deverão ser estabelecidas regras em matéria de sanções tendo por base o artigo 136.o do TFUE, que assegurem mecanismos justos, oportunos e eficazes para o cumprimento das regras do PEC.

Wird der Beschluss aufrechterhalten oder geändert, so erklärt die Behörde, dass haushaltspolitische Zuständigkeiten nicht berührt werden. [EU] Se a decisão for mantida ou alterada, a Autoridade deve declarar que as competências orçamentais não são afectadas.

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