Handelsministerium : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	German	Portuguese
	1996 wurde zwischen der Daewoo Motor Corporation Ltd. ("DMC") und dem seinerzeitigen Industrie- und Handelsministerium ein Vertrag über ein Joint Venture unterzeichnet. [EU]	Em 1996, foi celebrado um acordo de empresa comum entre a Daewoo Motor Corporation Ltd. («DMC») e o então Ministério da Indústria e do Comércio.
	Am 10. Juni 2005 schlossen die Europäische Kommission und das chinesische Handelsministerium eine Vereinbarung über die Ausfuhr bestimmter chinesischer Textilwaren in die Europäische Union. [EU]	Em 10 de Junho de 2005, a Comissão Europeia e o Ministério do Comércio da República Popular da China concluíram um memorando de entendimento sobre as exportações de certos produtos têxteis e de vestuário da China para a União Europeia.
	Am 10. Juni 2005 unterzeichneten die Kommission und das Handelsministerium der Volksrepublik China (im Folgenden "MOFCOM") eine Vereinbarung ("Memorandum of Understanding", im Folgenden "MoU") über die Ausfuhr bestimmter chinesischer Textilwaren und Bekleidung in die Gemeinschaft. [EU]	Em 10 de Junho de 2005, a Comissão e o Ministério do Comércio da República Popular da China (a seguir designado por «Ministério do Comércio») assinaram um memorando de entendimento sobre a exportação de determinados produtos têxteis e de vestuário chineses para a Comunidade.
	Am 22. Juni 2009 erließ das Handelsministerium ein neues Paket von Bestimmungen über Verschmelzungen und Erwebe eines chinesischen Unternehmens durch ausländische Investoren. [EU]	Em 22 de Junho de 2009, o Ministério de Comércio decretou um novo conjunto de disposições relativas às fusões e aquisições de uma empresa nacional por investidores estrangeiros
	Am 5. September 2005 schlossen die Europäische Kommission und das Handelsministerium der VR China Konsultationen darüber ab, wie mit den durch die Ausfuhr von Textilwaren und Bekleidung aus China über die in der Vereinbarung festgelegten Höchstmengen hinaus verursachten Problemen umgegangen werden sollte. [EU]	Em 5 de Setembro de 2005, a Comissão Europeia e o Ministério do Comércio da China concluíram as consultas sobre a forma de se resolver os problemas causados pelas exportações de produtos têxteis e de vestuário originários da China que excedem as quantidades fixadas no memorando de entendimento.
	China: Laut den Bestimmungen über den Erwerb chinesischer Unternehmen durch Gebietsfremde (insbesondere Artikel 2 und Artikel 55 der vom chinesischen Handelsministerium am 22. Juni 2009 verkündeten Vorschriften für den Erwerb chinesischer Unternehmen durch ausländische Investoren). [EU]	China, conforme reflectido na legislação que rege a aquisição de empresas locais por não residentes (mais concretamente, os artigos 2.o e 55.o das disposições sobre as aquisições de empresas nacionais por investidores estrangeiros, publicadas pelo Ministério do Comercio chinês em 22 de Junho de 2009.
	Chinesisches Handelsministerium, Peking, China [EU]	Ministério do Comércio chinês, Pequim, China
	Das Außenhandelsgesetz ermächtigt die indische Regierung, Notifikationen über die Ausfuhr- und Einfuhrpolitik zu machen; diese werden in den "Ausfuhr- und Einfuhrpolitik"-Dokumenten zusammengefasst, die alle fünf Jahre vom Handelsministerium herausgegeben und regelmäßig aktualisiert werden. [EU]	A lei relativa ao comércio externo autoriza o Governo da Índia a publicar notificações em matéria de política de exportação e de importação, que estão resumidas nos documentos sobre a política de exportação e de importação publicados quinquenalmente pelo Ministério do Comércio e actualizados regularmente.
	Das chinesische Handelsministerium übermittelte seine Antworten auf den Fragebogen und die nachfolgenden Darlegungen im Auftrag der chinesischen Regierung. [EU]	O Ministério do Comércio chinês enviou, em nome do Governo da RPC, a resposta ao questionário e subsequentes observações.
	Das Gesetz besagt ferner, dass das griechische Handelsministerium dem Unternehmen die Gewerbeerlaubnis entziehen kann, wenn der Wert des Unternehmens unter 10 % des Aktienkapitals fällt. [EU]	Ao abrigo da mesma lei, se o património líquido de uma empresa descesse abaixo de 10 % do capital social, o Ministério do Comércio tinha competência para retirar a licença comercial à empresa.
	das Industrie- und Handelsministerium gewährte im Allgemeinen einen Jahreszinssatz von 1,25 % bzw. von bis 1 %, falls eine KGG für den Kredit bürgte. [EU]	o Ministério da Indústria, Turismo e Comércio aplicava uma taxa de juros anual que podia atingir 1,25 % em geral ou 1 % se o empréstimo estivesse garantido por uma SGR.
	Den einschlägigen Rechtsvorschriften zufolge prüfen die chinesischen Provinzhandelsbehörden und die CCCMC alle Anträge, und das chinesische Handelsministerium entscheidet und veröffentlicht die Liste der Unternehmen, denen eine Ausfuhrlizenz erteilt werden kann. [EU]	De acordo com a legislação relevante, as autoridades comerciais provinciais e a CCCMC examinam todos os pedidos e o Ministério chinês do Comércio decide e publica a lista das empresas que cumprem os requisitos para obter uma licença de exportação.
	Department of Commerce (Handelsministerium) [EU]	Department of Commerce (Ministério do Comércio)
	Der Wirtschaftszweig der Union führte auch ins Treffen, dass die Feststellungen der Kommission im Widerspruch zu jener Feststellung stünden, zu der das US-Handelsministerium bei einem kürzlich durchgeführten Antisubventionsverfahren wegen bestimmter Stahlausfuhren aus Indien, bei denen wesentlich höhere Subventionen festgestellt worden seien, gelangt sei. [EU]	A indústria da União alegou igualmente que as conclusões da Comissão contradizem uma conclusão contida num documento do ministério do Comércio norte-americano no âmbito de processos recentes sobre medidas de compensação relativos a certas importações de aço provenientes da Índia, em relação a que foram identificadas subvenções muito mais elevadas.
	Die Ergebnisse dieser Konsultationen fanden ihren Niederschlag in einer Vereinbarung zwischen der Europäischen Kommission und dem Handelsministerium der VR China desselben Datums über die Ausfuhr bestimmter Textilwaren und Bekleidung mit Ursprung in der VR China in die Europäische Union. [EU]	Os resultados das consultas estão consignados num memorando de entendimento sobre as exportações de certos produtos têxteis e de vestuário da China para a União Europeia, concluído na mesma data entre a Comissão Europeia e o Ministério do Comércio da República Popular da China.
	Die Partei stützte sich bei ihrer Argumentation auf ein kürzlich bekannt gewordenes vorläufiges Ergebnis, zu dem das US-Handelsministerium bei einer Neuversender-Überprüfung im Zuge eines Antisubventionsverfahrens gelangte; in diesem Fall wurden nicht bezahlte Zölle als ein dem Unternehmen zum Zeitpunkt der Einfuhr gewährtes zinsfreies Darlehen betrachtet. [EU]	Em apoio da sua alegação, a parte remeteu para uma conclusão preliminar recente de um documento do ministério do Comércio norte-americano aquando de um novo reexame anti-subvenções relativo a um expedidor, em que os direitos não pagos foram equiparados a um empréstimo sem juros, concedido à empresa à data da importação.
	Diesbezüglich sei festgehalten, dass sich die Kommission nicht an eine vom US-Handelsministerium angewandte Berechnungsmethode, sondern an die Grundverordnung zu halten hat. [EU]	Em resposta a este argumento, note-se que a Comissão não está vinculada a nenhum método de cálculo aplicado por essa instituição, mas sim às disposições do regulamento de base.
	Diese Darlehen beruhten auf einer Vereinbarung mit dem spanischen Industrie- und Handelsministerium (Ministerio de Industria, Turismo y Comercio) und nach dem 5. September 2006 mit dem öffentlich-rechtlichen Finanzinstitut Instituto de Crédito Oficial (ICO). [EU]	Esses empréstimos baseavam-se num acordo entre o Ministério da Indústria, Turismo e Comércio e, desde 5 de Setembro de 2006, o organismo financeiro público, Instituto de Crédito Oficial (ICO).
	Diese Mitteilungen werden seit 1. September 2004 unter dem Titel "Foreign Trade Policy" zu Dokumenten zusammengefasst, die alle fünf Jahre vom Handelsministerium herausgegeben und regelmäßig aktualisiert werden. [EU]	Esta lei autoriza o Governo indiano a emitir notificações sobre a política em matéria de exportação e de importação, que se encontram sintetizadas em documentos anteriormente intitulados «Política de exportação e de importação» e designados, desde 1 de Setembro de 2004, «Política do comércio externo», publicados quinquenalmente pelo Ministério do Comércio e actualizados periodicamente.
	Diese Notifikationen werden in "Aus- und Einfuhrpolitik"-Dokumenten zusammengefasst, die seit 1. September 2004 unter dem Titel "Foreign Trade Policy" alle fünf Jahre vom Handelsministerium herausgegeben und regelmäßig aktualisiert werden. [EU]	Trata-se de uma lei que autoriza o GI a emitir notificações sobre política de exportação e importação, que se encontram sintetizadas em documentos de «política de exportação e importação» (designada, a partir de 1 de Setembro de 2004, «política de comércio externo»), publicados quinquenalmente pelo Ministério do Comércio e actualizados periodicamente.
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