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Gutachten
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30 Tage, nachdem die in Artikel 20 genannte Referenzbehörde dem Inhaber mitgeteilt hat, dass ihr abschließendes Gutachten positiv ausfällt, sofern kein Schiedsverfahren gemäß Artikel 13 dieser Verordnung und kein Verfahren zur Befassung eines Ausschusses gemäß Artikel 35 der Richtlinie 2001/82/EG oder gemäß Artikel 31 der Richtlinie 2001/83/EG eingeleitet wurde. [EU] 30 dias após a autoridade de referência prevista no artigo 20.o ter informado o titular de que o seu parecer final é favorável, salvo se se tiver dado início a um procedimento de arbitragem, em conformidade com o artigo 13.o, ou a um procedimento de consulta, em conformidade com o artigo 35.o da Directiva 2001/82/CE ou o artigo 31.o da Directiva 2001/83/CE.

32/17 in Höhe von 8727462 NOK unter dem Marktwert von 12 Mio. NOK lag, der in einem im Juni 2008 erstellten unabhängigen Gutachten, das von den norwegischen Behörden vorgelegt wurde, festgestellt wurde. [EU] 32/17 em 2007 pelo preço de 8727462 coroas norueguesas foi realizada abaixo do seu preço de mercado, que era de 12 milhões de coroas norueguesas, tal como determinado pela avaliação efetuada pelos peritos independentes em junho de 2008 e apresentada pelas autoridades norueguesas.

Abweichend von Unterabsatz 2 gilt für bestimmte wissenschaftliche Gutachten oder Leistungen im Zusammenhang mit Humanarzneimitteln eine ermäßigte Gebühr für wissenschaftliche Leistungen, die zwischen 2500 EUR und 200000 EUR beträgt. [EU] Em derrogação ao segundo parágrafo, a determinados pareceres ou serviços científicos relativos a medicamentos para uso humano, aplica-se uma taxa por serviços científicos reduzida de um montante situado entre 2500 e 200000 euros.

Abweichend von Unterabsatz 3 gilt für bestimmte wissenschaftliche Gutachten oder Leistungen im Zusammenhang mit Tierarzneimitteln eine ermäßigte Gebühr für wissenschaftliche Leistungen, die zwischen 2500 EUR und 100000 EUR beträgt. [EU] Em derrogação ao terceiro parágrafo, a determinados pareceres ou serviços científicos relativos a medicamentos veterinários, aplica-se uma taxa por serviços científicos reduzida de um montante situado entre 2500 e 100000 euros.

Ähnliche Produkte werden auch aus synthetischem Lycopin hergestellt, wie dem Gutachten der Behörde über die Sicherheit von synthetischem Lycopin vom 10. April 2008 zu entnehmen ist. [EU] Produtos similares são produzidos igualmente a partir de licopeno sintético, tal como mencionado no parecer da Autoridade sobre segurança do licopeno sintético, de 10 de Abril de 2008 [8].

Aktualisiertes wissenschaftliches Gutachten des Gremiums für Zusatzstoffe, Erzeugnisse und Stoffe in der Tierernährung (FEEDAP) auf Ersuchen der Europäischen Kommission über die Sicherheit von "Clinacox 0,5 %" (Diclazuril) zur Anwendung bei Mast- und Zuchtkaninchen, The EFSA Journal (2008) 697, 1-9. [EU] Parecer actualizado do Painel Científico dos aditivos e produtos ou substâncias utilizados na alimentação animal (FEEDAP) a pedido da Comissão Europeia, sobre a segurança de «Clinacox 0,5 %» (diclazuril) utilizado em coelhos de engorda e reprodução. The EFSA Journal (2008) 697, 1-9.

Aktualisiertes wissenschaftliches Gutachten des Gremiums für Zusatzstoffe, Erzeugnisse und Stoffe in der Tierernährung über Rückstandshöchstmengen für Clinacox 0,5 % (Diclazuril) für Masttruthühner, Masthühner und Zuchtlegehennen, vorgelegt auf Ersuchen der Europäischen Kommission. [EU] Parecer actualizado do Painel Científico dos aditivos e produtos ou substâncias utilizados na alimentação animal (FEEDAP) a pedido da Comissão Europeia, sobre os limites máximos de resíduos de Clinacox 0,5 % (diclazuril) em perus de engorda, frangos de engorda e frangas para postura.

Allerdings sind nur wenige Daten verfügbar, da die Emittenten die Vergütungen für die Platzierung von CD nicht veröffentlichen müssen. Daher wurde dieses Vergleichsprodukt in dem Gutachten kaum herangezogen. [EU] Existe muito pouca informação disponível, porque os emitentes não são obrigados a divulgar as comissões pagas pela distribuição de CD, pelo que este produto comparável não foi utilizado em larga escala no estudo do perito.

Allerdings wird in dem oben genannten Gutachten der EFSA betont, dass die genauen Gründe für die Entstehung klinischer Probleme im Tierbestand im Jahr 2005 und den Anstieg der Fälle beim Menschen im Jahr 2007 noch nicht bekannt sind. [EU] Não obstante, o parecer da AESA anteriormente referido salientou que não se conhecem ainda com exactidão as razões da emergência de problemas clínicos na população animal em 2005 e do aumento de casos na população humana em 2007.

Alle Schmiermittel müssen vom Fahrzeughersteller empfohlen sein und im Gutachten angegeben werden. [EU] Todos os lubrificantes devem ser os recomendados pelo fabricante do veículo e devem ser indicados no relatório do ensaio.

Als Haupteinwand gegen die Gutachten bringt Asker Brygge vor, die Veranschlagung des Marktpreises habe unter anderem auf der Annahme basiert, dass ein weiterer Ausbau des Bootshafens möglich und von der Gemeinde und Asker Brygge beabsichtigt sei. [EU] A principal objeção da Asker Brygge relativamente às avaliações reside, inter alia, no facto de a estimativa do preço de mercado ter assentado nomeadamente, no pressuposto de que seria possível uma exploração posterior da marina e que era exatamente isso que o município e a Asker Brygge pretendiam.

Als Nachweise gelten u. a. Gerichtsentscheidungen einschließlich Anordnungen und Gutachten unabhängiger Sachverständiger. [EU] Como provas pertinentes podem referir-se decisões judiciais, incluindo injunções e pareceres de peritos independentes.

Als Reaktion auf diese Feststellung übermittelte Deutschland das KPMG-Gutachten, dem zufolge die Ablieferungen aus mehreren Gründen nicht als Ersatz für Steuern oder Dividenden betrachten werden könnten. [EU] Em reação a esta constatação, a Alemanha apresentou o parecer KPMG, segundo o qual as Ablieferungen, por várias razões, não podiam ser consideradas como substituto de impostos ou dividendos.

Am 10. Februar 2010 äußerte sich die Behörde in einem Gutachten zur Sicherheit von Zuckerestern von Speisefettsäuren (E 473), die aus Vinylestern der Fettsäuren hergestellt werden. [EU] Em 10 de fevereiro de 2010, a Autoridade formulou um parecer sobre a segurança dos ésteres de sacarose de ácidos gordos (E 473) preparados a partir de ésteres de vinilo de ácidos gordos [7].

Am 10. Juli 2008 verabschiedete die EFSA die "Opinion of the Scientific Panel on dietetic Products, Nutrition and Allergies on a request from the Commission related to the safety of 'fungal oil from Mortierella alpina'" (Gutachten des wissenschaftlichen Gremiums für diätetische Produkte, Ernährung und Allergien zu einer Anfrage der Kommission im Zusammenhang mit der Sicherheit von "Pilzöl aus Mortierella alpina"). [EU] Em 10 de Julho de 2008, a EFSA adoptou o parecer emitido a pedido da Comissão pelo Painel Científico dos Produtos Dietéticos, Nutrição e Alergias relativamente à segurança do «óleo fúngico de Mortierella alpina».

Am 10. November 2010 legte die EFSA auf Ersuchen der Kommission ein wissenschaftliches Gutachten vor: "Scientific Opinion on the safety of chromium picolinate as a source of chromium added for nutritional purposes to foodstuff for particular nutritional uses and to foods intended for the general population". [EU] Em 10 de Novembro de 2010, na sequência de um pedido da Comissão, a AESA adoptou um parecer [2] sobre a segurança do picolinato de crómio como fonte de crómio adicionado, para fins nutricionais, aos alimentos destinados à população em geral e aos alimentos destinados a uma alimentação especial.

Am 10. Juli 2008 verabschiedete die EFSA die "Opinion of the Scientific Panel on dietetic Products, Nutrition and Allergies on a request from the Commission related to the safety of leaves from Morinda citrifolia L." (Gutachten des wissenschaftlichen Gremiums für diätetische Produkte, Ernährung und Allergien zu einer Anfrage der Kommission im Zusammenhang mit der Sicherheit der Blätter von Morinda citrifolia L.). [EU] Em 10 de Julho de 2008, a AESA adoptou o parecer emitido a pedido da Comissão pelo Painel Científico dos Produtos Dietéticos, Nutrição e Alergias relativamente à segurança das folhas de Morinda citrifolia L.

Am 10. März 2010 legte das Gremium für biologische Gefahren der EFSA auf Antrag der Kommission ein wissenschaftliches Gutachten über eine quantitative Schätzung der Folgen vor, die die Festlegung eines neuen Ziels für die Verringerung von Salmonellen bei Legehennen der Spezies Gallus gallus auf die Gesundheit der Bevölkerung hätte. [EU] Em 10 de Março de 2010, o Painel dos riscos biológicos da AESA adoptou, a pedido da Comissão, um parecer científico sobre a avaliação quantitativa do impacto para a saúde pública da definição de um novo objectivo para a redução de salmonelas em galinhas poedeiras da espécie Gallus gallus [5].

Am 10. September 2010 kam die EFSA in ihrem Wissenschaftlichen Gutachten zur Sicherheit phosphatierten Distärkephosphats als neuartige Lebensmittelzutat ("Scientific opinion on the safety of 'phosphated distarch phosphate' as a novel food ingredient") zu dem Schluss, dass phosphatiertes Distärkephosphat unter den beantragten Verwendungsbedingungen und in den beantragten Aufnahmemengen unbedenklich ist. [EU] Em 10 de Setembro de 2010, no «Parecer científico sobre a segurança do "fosfato de amido dissubstituído fosfatado" enquanto novo ingrediente alimentar» [2], a AESA concluiu que o fosfato de amido dissubstituído fosfatado é seguro se utilizado nas condições e nos níveis de ingestão propostos.

Am 11. Dezember 2006 verabschiedete die EFSA ein Gutachten über die Bewertung des Risikos der Einschleppung von Tollwut in das Vereinigte Königreich, nach Irland, Schweden und Malta als Folge der Abschaffung des serologischen Tests auf Vorhandensein der schützenden Antikörper gegen Tollwut. [EU] Em 11 de Dezembro de 2006, a AESA aprovou um parecer intitulado «Avaliação do risco da introdução de raiva no Reino Unido, na Irlanda, na Suécia e em Malta, em consequência da supressão do teste serológico que mede os anticorpos de protecção contra a raiva» [6].

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