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45 results for Grundversorgung
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Alle Anträge auf Invaliditäts- und Hinterbliebenenpensionen der österreichischen Landesärztekammern aus der Grundversorgung (bzw. Grund-, sowie allfällige Ergänzungsleistung, bzw. Grundpension). [EU] Todos os pedidos de pensão de invalidez ou de sobrevivência das Ordens Estaduais Austríacas de Médicos [Landesärztekammer] baseadas nas disposições de base (prestações de base e suplementares, ou pensão de base).

Alters- und vorzeitige Alterspensionen der österreichischen Landesärztekammern aus der Grundversorgung (bzw. Grund-, sowie etwaige Ergänzungsleistung, bzw. Grundpension), sowie alle Rentenleistungen der österreichischen Landesärztekammern aus der Zusatzversorgung (bzw. Zusatzleistung oder Individualpension) [EU] Pensões de reforma e de reforma antecipada das Ordens Estaduais Austríacas de Médicos, baseadas nas disposições de base (prestações de base e suplementares, ou pensão de base) e todas as prestações de pensão das Ordens Estaduais Austríacas de Médicos, baseadas num serviço complementar (pensão complementar ou individual)

Artikel 52 Buchstabe b Ziffer i und Artikel 56: Grundversorgung [EU] Art. 52.o, b), i), e art. 56.o: serviços básicos

Artikel 56: Grundversorgung für die ländliche Wirtschaft und Bevölkerung [EU] Artigo 56.o: serviços básicos para a economia e a população rurais

Bei der Umsetzung dieser Richtlinie unterrichten die Mitgliedstaaten die Kommission über alle Maßnahmen, die sie zur Gewährleistung der Grundversorgung und Erfüllung gemeinwirtschaftlicher Verpflichtungen, einschließlich des Verbraucher- und des Umweltschutzes, getroffen haben, und deren mögliche Auswirkungen auf den nationalen und internationalen Wettbewerb, und zwar unabhängig davon, ob für diese Maßnahmen eine Ausnahme von dieser Richtlinie erforderlich ist oder nicht. [EU] Ao darem execução à presente directiva, os Estados-Membros devem informar a Comissão de todas as medidas aprovadas para o cumprimento das obrigações de serviço universal e de serviço público, incluindo a protecção dos consumidores e do ambiente, e dos seus eventuais efeitos na concorrência a nível nacional e internacional, independentemente de tais medidas implicarem ou não uma derrogação à presente directiva.

beim Zugang zur Grundversorgung gemäß den von den Mitgliedstaaten nach Artikel 3 Absatz 3 erlassenen Bestimmungen über ihre Rechte in Bezug auf die Grundversorgung informiert werden; [EU] Ao terem acesso ao serviço universal, ao abrigo das disposições aprovadas pelos Estados-Membros em aplicação do n.o 3 do artigo 3.o, sejam informados dos seus direitos no que se refere ao serviço universal.

Beiträge zur Verwirklichung hoher Standards bei der Gewährleistung der Grundversorgung und der Erfüllung gemeinwirtschaftlicher Verpflichtungen im Bereich der Stromversorgung, zum Schutz benachteiligter Kunden und im Interesse der Kompatibilität der beim Anbieterwechsel von Kunden erforderlichen Datenaustauschverfahren. [EU] Garantia de um alto nível de serviço universal e público no fornecimento de electricidade, contribuição para a protecção dos clientes vulneráveis e para a compatibilidade dos necessários mecanismos para intercâmbio de dados relativos às mudanças de comercializador pelos consumidores.

Besondere Aufmerksamkeit müssen die Sozial- und die Steuerpolitik, produktive Investitionen für mehr und bessere Arbeitsplätze, politische Strategien zur Bekämpfung von Diskriminierung und zur Bekämpfung der Drogenproduktion, des Drogenkonsums und des Drogenhandels sowie Verbesserungen der sozialen Grundversorgung, insbesondere im Gesundheitswesen und in der Bildung, erhalten [EU] Deve prestar-se especial atenção à assistência social e às políticas fiscais, ao investimento produtivo para mais e melhores empregos, às políticas de luta contra a discriminação e a produção, consumo e tráfico de drogas, e à melhoria dos serviços sociais básicos, em especial a saúde e a educação

Daher sollte die Einschränkung, die derzeit für den Umfang von Infrastrukturen für die Grundversorgung der ländlichen Wirtschaft und Bevölkerung gilt, nicht auf Vorhaben im Zusammenhang mit Breitbandinfrastrukturen angewandt werden. [EU] Assim, a limitação existente da dimensão da infra-estrutura nos serviços básicos para a economia e a população rural não deverá ser aplicável às operações relacionadas com as infra-estruturas de banda larga.

Darüber hinaus gewährleiste die Maßnahme eine mediale Grundversorgung der Bevölkerung. [EU] Além disso, a medida garantiria a prestação dos serviços mínimos de comunicação social à população.

Darüber hinaus werden in der Richtlinie die Verpflichtungen zur Gewährleistung der Grundversorgung und die Rechte der Stromverbraucher festgelegt und die wettbewerbsrechtlichen Vorschriften klargestellt. [EU] Define ainda as obrigações de serviço universal e os direitos dos consumidores de electricidade e clarifica as obrigações em matéria de concorrência.

Das Stromgesetz III schaffte den öffentlichen Sektor ab, behielt aber betreffend die Haushaltskunden und einige Nicht-Haushalts-Kunden - nach Maßgabe der zweiten Elektrizitäts-Richtlinie - die Gewährleistung der Grundversorgung und die Erfüllung gemeinwirtschaftlicher Verpflichtungen bei. [EU] A lei da energia III pôs fim à existência do segmento de serviços públicos, mas os clientes residenciais e alguns clientes comerciais ; conforme permitido pela segunda Directiva da Electricidade [15] ; continuaram a ser abrangidos por uma obrigação de serviço universal.

Das vom Stromgesetz III eingeführte System beschränkte den öffentlichen Sektor auf die Haushalts-Kunden und die Nicht-Haushalts-Kunden, die unter die Pflicht der Grundversorgung gehören. [EU] Ao abrigo do regime introduzido pela lei da energia III, o segmento de serviços públicos está limitado a consumidores residenciais e comerciais abrangidos por uma obrigação de fornecimento universal.

Der Wandel der ländlichen Gebiete bedarf einer Begleitung in Form von Hilfe zur Diversifizierung landwirtschaftlicher hin zu nichtlandwirtschaftlichen Tätigkeiten und beim Ausbau nichtlandwirtschaftlicher Wirtschaftszweige, bei beschäftigungsfördernden Maßnahmen, bei der Verbesserung von Dienstleistungen für die Grundversorgung, wie beispielsweise des Zugangs zur Informations- und Kommunikationstechnologie (IKT) vor Ort, und bei sonstigen Investitionen zur Steigerung der Attraktivität der ländlichen Gebiete, damit der Tendenz des wirtschaftlichen und sozialen Niedergangs und der Entvölkerung des ländlichen Raums entgegengewirkt wird. [EU] necessidade de acompanhar as mudanças nas zonas rurais, apoiando-as na diversificação das actividades agrícolas a favor de actividades não agrícolas e desenvolvimento de sectores não agrícolas, na promoção do emprego, na melhoria dos serviços básicos - incluindo o acesso local às tecnologias da informação e da comunicação - e na realização de investimentos que tornem as zonas rurais mais atractivas, a fim de inverter as tendências de declínio económico e social e de despovoamento dessas zonas.

Die Beihilfe nach Artikel 52 Buchstabe b Ziffer i betrifft den Aufbau von Dienstleistungseinrichtungen einschließlich kultureller und Freizeitaktivitäten zur Grundversorgung eines Dorfes oder von Dorfverbänden und die entsprechende Kleininfrastruktur. [EU] O apoio referido na subalínea i) da alínea b) do artigo 52.o abrange a criação de serviços básicos, incluindo actividades culturais e de lazer, numa aldeia ou numa associação de aldeias, assim como infra-estruturas conexas de pequena escala.

Die Europäische Union unterstützt die laufenden Anstrengungen der Regierung der Nationalen Einheit zur Umsetzung des Umfassenden Abkommens und begrüßt die Fortschritte, die bei der Stabilisierung der Wirtschaft und der Wiederherstellung der sozialen Grundversorgung erzielt wurden. [EU] A União Europeia apoia os esforços actualmente envidados pelo GUN no sentido de aplicar o APG, congratulando-se com os progressos realizados na estabilização da economia e no restabelecimento dos serviços sociais de base.

die Frage, inwieweit der volle Nutzen der Marktöffnung Kleinunternehmen und Haushaltskunden zugute kommt, insbesondere im Hinblick auf die Qualitätsstandards der gemeinwirtschaftlichen Leistungen und der Grundversorgung [EU] a medida em que as pequenas empresas e os clientes domésticos estão a tirar pleno benefício da abertura do mercado, nomeadamente em termos de padrões de serviço público e de serviço universal

die Frage, inwieweit der volle Nutzen der Marktöffnung Kleinunternehmen und Haushaltskunden zugute kommt, insbesondere im Hinblick auf die Qualitätsstandards der gemeinwirtschaftlichen Leistungen und der Grundversorgung [EU] a medida em que os mercados estão abertos, na prática, a uma concorrência efectiva, incluindo aspectos relativos a posições dominantes ou concentrações no mercado e comportamentos predatórios ou anti-concorrenciais

Die gemeinwirtschaftlichen Verpflichtungen, auch jene zur Gewährleistung der Grundversorgung, und die daraus resultierenden gemeinsamen Mindeststandards müssen weiter gestärkt werden, damit sichergestellt werden kann, dass die Vorteile des Wettbewerbs und gerechter Preise allen Verbrauchern, vor allem schutzbedürftigen Verbrauchern, zugute kommen. [EU] As obrigações de serviço público, incluindo as que dizem respeito ao serviço universal, e as normas mínimas comuns daí decorrentes têm de ser reforçadas, para garantir a todos os consumidores, em particular aos consumidores vulneráveis, os benefícios da concorrência e de preços mais justos.

Die Kommission nimmt die von Deutschland geltend gemachten Ziele von allgemeinem öffentlichem Interesse zur Kenntnis, vertritt jedoch, wie nachstehend erläutert, die Auffassung, dass es bei der finanziellen Förderung weder ausdrücklich um die Förderung von Medienvielfalt, regional oder lokal ausgerichteten Programminhalten und medialer Grundversorgung noch um eine bessere Versorgung ländlicher Gebiete oder um Innovationsförderung geht und die Maßnahme im Hinblick auf die angestrebten Ziele nicht erforderlich, angemessen und verhältnismäßig ist. [EU] A Comissão toma devida nota dos objectivos de interesse público geral invocados pela Alemanha, mas preconiza, como adiante se explica, que a assistência financeira não tem como finalidade expressa promover a diversidade da comunicação social, os conteúdos de programação de cariz regional ou local e a prestação de serviços mínimos de comunicação social, nem um melhor fornecimento às regiões rurais ou o apoio à inovação, não sendo a medida, além disso, necessária, adequada e proporcional aos objectivos almejados.

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