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17 results for Grunderwerbsteuer
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German
Portuguese
Bemessungsgrundlage
für
die
Grunderwerbsteuer
ist
,
deren
Satz
3,5 %
beträgt
,
der
Einheitswert
der
Immobilie
. [EU]
Na
Alemanha
, a
base
de
cálculo
do
imposto
de
sisa
(Grunderwerbsteuer),
cuja
taxa
é
de
3,5 %, é o
valor
venal
do
imóvel
.
Da
der
Kauf
und
Verkauf
und/oder
das
Vermieten
von
Immobilien
zu
den
üblichen
Geschäftstätigkeiten
dieser
Unternehmen
zählen
,
könne
man
das
Entrichten
der
Grunderwerbsteuer
ihren
laufenden
Betriebskosten
zuordnen
. [EU]
Uma
vez
que
a
actividade
empresarial
corrente
das
empresas
e
associações
imobiliárias
consiste
geralmente
na
compra
e
venda
e/ou
arrendamento
de
imóveis
, o
pagamento
do
imposto
de
sisa
poderá
ser
considerado
como
uma
despesa
corrente
.
Da
die
Grunderwerbsteuer
die
Liquidität
dieser
Unternehmen
erheblich
belaste
,
verzögere
deren
Erhebung
die
notwendigen
Investitionen
. [EU]
Uma
vez
que
o
imposto
de
sisa
comprometia
fortemente
a
liquidez
das
empresas
, o
seu
pagamento
protelava
os
investimentos
necessários
.
Die
Beihilferegelung
sieht
jedoch
vor
,
dass
die
Befreiung
von
der
Grunderwerbsteuer
nicht
nur
für
Wohnungsunternehmen
und
-genossenschaften
mit
Immobilienbesitz
in
den
Bezirken
Marzahn-Hellersdorf
,
Lichtenberg
,
Hohenschönhausen
oder
Neukölln
,
sondern
für
derartige
Unternehmen
in
der
gesamten
Arbeitsmarktregion
Berlin
gilt
. [EU]
A
Comissão
verifica
,
contudo
,
que
o
regime
de
auxílios
em
apreço
isenta
de
pagamento
de
imposto
de
sisa
não
só
as
empresas
e
associações
imobiliárias
que
são
proprietárias
de
imóveis
nos
bairros
de
Marzahn-Hellersdorf
,
Lichtenberg
,
Hohenschönhausen
ou
Neukölln
,
mas
também
as
que
operam
em
toda
a
bacia
de
emprego
de
Berlim
.
Die
Bereitstellung
von
staatlichen
Mitteln
liegt
vor
,
da
bei
einer
Befreiung
von
der
Grunderwerbsteuer
Deutschland
andernfalls
zugeflossene
Steuereinnahmen
entgehen
. [EU]
Estamos
perante
a
disponibilização
de
recursos
estatais
,
uma
vez
que
a
isenção
de
imposto
de
sisa
priva
a
Alemanha
das
receitas
fiscais
correspondentes
,
Die
Besonderheit
dieser
Beihilferegelung
bestehe
darin
,
Immobiliengeschäfte
in
der
Arbeitsmarktregion
Berlin
von
der
Grunderwerbsteuer
zu
befreien
. [EU]
A
particularidade
deste
regime
de
auxílios
reside
no
facto
de
que
isenta
os
negócios
imobiliários
na
bacia
de
emprego
de
Berlim
do
pagamento
de
imposto
de
sisa
.
Die
Grunderwerbsteuer
wird
bei
Grundstücksübertragungen
erhoben
,
die
zu
einem
Eigentümerwechsel
führen
. [EU]
O
imposto
de
sisa
é
aplicado
em
caso
de
transferências
de
imóveis
que
impliquem
mudança
de
proprietário
.
Die
Regelung
bedeutet
für
die
an
Fusionen
und
Übernahmen
beteiligten
Wohnungsunternehmen
und
-genossenschaften
einen
Vorteil
,
da
diese
von
der
Zahlung
der
Grunderwerbsteuer
befreit
werden
,
die
sie
andernfalls
zu
entrichten
hätten
. [EU]
O
regime
beneficia
as
empresas
e
associações
envolvidas
em
operações
de
fusão
e
aquisição
,
já
que
as
isenta
do
pagamento
de
um
imposto
que
de
outro
modo
seria
devido
,
Die
Wohnungsunternehmen
und
-genossenschaften
werden
beim
Immobilienerwerb
grundsätzlich
weiterhin
die
Grunderwerbsteuer
entrichten
. [EU]
Acresce
que
as
empresas
e
associações
imobiliárias
continuam
a
pagar
imposto
de
sisa
quando
adquirem
imóveis
.
Grunderwerbsteuer
aus
dem
Verkauf
einer
Beteiligung
vor
2002
[EU]
Imposto
de
sisa
relativo
à
venda
de
uma
participação
antes
de
2002
Grunderwerbsteuer
von
1996
[EU]
Imposto
de
sisa
de
1996
im
Rahmen
von
Nummer
4
des
Anhangs
III
des
Vertrags
die
Befreiung
von
der
Grunderwerbsteuer
[EU]
Nos
termos
do
ponto
4
do
anexo
III
do
Tratado
, a
isenção
do
imposto
sobre
a
aquisição
de
bens
imobiliários
(Grunderwerbsteuer)
Mit
der
Beihilferegelung
werden
Wohnungsunternehmen
und
Wohnungsgenossenschaften
bei
Fusionen
und
Übernahmen
,
die
Immobilien
in
der
Arbeitsmarktregion
Berlin
beinhalten
,
von
der
Grunderwerbsteuer
befreit
. [EU]
Com
a
medida
em
causa
,
as
empresas
e
as
associações
imobiliárias
ficarão
temporariamente
isentas
de
imposto
de
sisa
em
caso
de
fusões
e
aquisições
que
envolvam
imóveis
na
bacia
de
emprego
de
Berlim
.
Nach
Artikel
1
des
Gesetzes
konnten
Unternehmen
,
die
bis
einschließlich
31
.
Dezember
1993
eine
Kooperation
oder
einen
Zusammenschluss
bewirkt
haben
,
von
der
Grunderwerbsteuer
auf
die
für
diese
Kooperation
oder
den
Zusammenschluss
erforderlichen
Sachanlagen
befreit
werden
. [EU]
Com
base
no
artigo
1.o
desse
diploma
,
as
empresas
que
,
até
31
de
dezembro
de
1993
,
procedessem
a
atos
de
cooperação
ou
de
concentração
podiam
beneficiar
de
uma
isenção
da
sisa
relativa
à
transmissão
dos
imóveis
necessários
à
concentração
ou
à
cooperação
.
Nach
Auffassung
Deutschlands
habe
sich
die
Grunderwerbsteuer
als
Hindernis
für
Fusionen
und
Übernahmen
zwischen
Wohnungsunternehmen
und
-genossenschaften
erwiesen
. [EU]
De
acordo
com
as
autoridades
alemãs
, o
imposto
de
sisa
revelou-se
um
obstáculo
às
fusões
e
aquisições
entre
empresas
e
associações
imobiliárias
.
Nur
in
einem
solchen
Fall
werden
die
beteiligten
Unternehmen
vorübergehend
von
der
Grunderwerbsteuer
freigestellt
. [EU]
Só
nesse
caso
é
que
as
empresas
envolvidas
na
transacção
estão
temporariamente
isentas
de
imposto
de
sisa
.
Während
bei
Fusionen
und
Übernahmen
von
Wohnungsunternehmen
und
-genossenschaften
in
den
Gebieten
nach
Artikel
87
Absatz
3
Buchstabe
a
EG-Vertrag
eine
Grunderwerbsteuer
von
150000
bis
1,5
Mio
.
EUR
zu
zahlen
war
,
belaufen
sich
die
entsprechenden
Beträge
für
Berlin
nach
den
bisherigen
Erfahrungen
von
1,4
bis
6,7
Mio
.
EUR
. [EU]
Enquanto
que
nas
operações
de
fusão
e
aquisição
de
empresas
e
associações
imobiliárias
nas
zonas
elegíveis
nos
termos
do
n.o 3,
alínea
a),
do
artigo
87
.o
do
Tratado
CE
, o
montante
do
imposto
de
sisa
devido
variou
entre
150000
euros
e 1,5
milhões
de
euros
,
em
Berlim
,
segundo
os
dados
disponíveis
,
situou-se
entre
1,4 e 6,7
milhões
de
euros
,
Sentences marked by [EU] derived from
DGT Multilingual Translation Memory
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